Segundo a Sabesp, a medida amplia o escopo da suspensão, que antes estava restrita às intervenções realizadas por método não destrutivo.

“A decisão tem caráter preventivo e busca reforçar a segurança operacional, permitindo a revisão dos procedimentos técnicos, protocolos de atuação e fluxos operacionais aplicados nas obras executadas pela companhia, além da elaboração de medidas adicionais de controle e mitigação de riscos”, escreveu a Sabesp em nota.

A medida foi anunciada após explosão no bairro do Jaguaré, na zona oeste paulistana, que provocou duas mortes. Na última segunda-feira (11), a Sabesp realizava obras que atingiram uma tubulação de gás. Horas depois, houve a explosão que atingiu e danificou dezenas de casas.

Na manhã de hoje (16), o governo de São Paulo informou que as reformas já haviam sido iniciadas em 45 dos imóveis que sofreram avarias leves por causa da explosão. Outros 16 imóveis foram interditados. O governo informou ainda que 589 pessoas foram cadastradas para receber o auxílio emergencial para despesas imediatas.

Fonte:
Agência Brasil

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A análise, entretanto, foi interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux, o que zera a votação e envia o caso para análise no plenário físico convencional, em data ainda a ser definida. 

O caso começou a ser julgado nesta sexta no plenário virtual, em sessão que estava marcada para durar até 27 de março, mas o julgamento foi suspenso poucos minutos após ter começado. 

Relator do tema e único a votar, Zanin não chegou a analisar questões de mérito sobre a privatização da companhia. O ministro rejeitou, por insuficiência de argumentação, o pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para reverter a desestatização.

Para Zanin, o partido, que faz oposição ao governo paulista, deixou de apresentar argumentação específica que demonstre a inconstitucionalidade de cada artigo da legislação que abriu caminho para a privatização da Sabesp. 

“O Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado no sentido de que impugnações genéricas e desprovidas de fundamentação concreta não são admissíveis no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade”, escreveu o ministro. 

Na quinta (19), um dia antes do início do julgamento, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteve em Brasília para reuniões com ministros do Supremo. 

Argumentos 

O PT alega, por exemplo, que a empresa foi vendida por preço abaixo do mercado e que houve limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.

O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.

A análise de tais argumentos já havia sido rejeitada em 2024 pelo então presidente do Supremo, o hoje ministro aposentado Luís Roberto Barroso. Na época, ele afirmou que, para investigar as acusações, seria preciso produzir provas, algo que seria inviável em uma ação de controle constitucional. 

Barroso também afirmou que paralisar o processo de desestatização da companhia poderia gerar prejuízos da ordem de R$ 20 bilhões ao estado de São Paulo, motivo pelo qual negou o pedido de liminar para impedir a privatização da Sabesp. 

Relembre

O governo de São Paulo concluiu o processo de privatização da Sabesp em 23 de julho de 2024, ao vender 32% das próprias ações na companhia. 

>> Após privatização, Sabesp registra mais receita, demissão e vazamentos

Do percentual vendido, 15% foram comprados por R$ 6,9 bilhões (cada ação por R$ 67) pela Equatorial.

Os demais 17% dos papéis foram vendidos, pelo mesmo preço da ação (R$ 67), a pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia, o que rendeu mais R$ 7,8 bilhões ao governo paulista.  

Fonte:
Agência Brasil

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Após o colapso da estrutura, ocorrido nesta quarta-feira (11), uma pessoa morreu e sete ficaram feridas. De acordo com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, o rompimento da estrutura prejudicou pelo menos três residências e dez veículos.

A Sabesp enviou representantes para uma reunião com os moradores do bairro Capoavinha nesta quinta-feira (12). Uma equipe da empresa presta atendimento aos moradores em uma van instalada no bairro. 

As equipes farão o cadastro dos atingidos e estão disponíveis para dúvidas pontuais. Durante a madrugada, cerca de 60 técnicos participaram do trabalho de limpeza das ruas e casas. 

As equipes de Defesa Civil e de outras áreas da prefeitura também realizam atendimento na região. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a Sabesp, a vítima era um homem de 45 anos, colaborador da empresa que havia sido contratado para executar a obra. Em nota, a Sabesp lamentou a morte do colaborador e manifestou solidariedade aos moradores de Mairiporã que foram impactados pelo acidente.

De acordo com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, o rompimento da estrutura ocorreu por volta das 10h57 e prejudicou pelo menos três residências e dez veículos que foram atingidos por uma grande quantidade de água.

“Desde os primeiros momentos após a ocorrência, a Sabesp mobilizou equipes operacionais, de assistência social e de atendimento emergencial para prestar todo o apoio necessário à família do colaborador, às pessoas feridas e às famílias atingidas na região. A diretoria da companhia acompanha diretamente a situação e determinou prioridade total ao atendimento das vítimas e dos moradores afetados”, informou a Sabesp.

A companhia também informou que iniciou uma investigação interna sobre as causas do acidente e que vai “ressarcir todos os prejuízos causados pela ocorrência”.

O governo de São Paulo também lamentou a morte do colaborador da Sabesp e disse que está “focado em cuidar de todos e garantir prioridade neste momento para o atendimento às pessoas atingidas e ressarcimento dos prejuízos, tanto para os afetados quanto para o município”.

Segundo a nota do governo paulista, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), Daniel Narzetti, acompanha o caso junto a técnicos da agência. 

A Arsesp, que é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, informou que vai iniciar imediatamente “os procedimentos para apurar as causas técnicas do acidente e as circunstâncias que envolveram a realização de testes no local”.

Segundo acidente com morte

Esta é a segunda vez, em menos de um ano, que ocorre um acidente com morte relacionado à Sabesp, companhia que foi privatizada em julho de 2024.

Em setembro do ano passado, uma mulher morreu em Mauá, na região metropolitana de São Paulo, após uma tubulação da Sabesp cair em sua casa. A Sabesp estava executando uma obra numa adutora para abastecer um reservatório de água.

Enquanto estava no sofá da sala de sua casa, Clelia dos Santos Pimentel, de 79 anos, foi esmagada por um tubo que soltou-se devido ao excesso de peso no momento do içamento da estrutura.

Fonte:
Agência Brasil

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