“Me impressiona a desinformação que a gente ainda tem, porque um produto que mata um em cada dois usuários, isso não é um produto que podia existir”, declarou Roberto Gil. 

Rio de Janeiro (RJ), 28/05/2026 – Roberto Gil defende que STF deve proibir os aditivos que facilitam a iniciação no tabagismo – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério da Saúde vem acendendo um alerta para uso de aromatizantes e dispositivos eletrônicos, que tornam mais “atrativa e palatável” a iniciação ao tabaco. São os cigarros aromáticos e os chamados DEF (dispositivos eletrônicos para fumar), como vapes e pods, que adicionam sabores doces, refrescantes, cheiros e cores à experiência de consumo.

Com o tema Desmascarando o apelo – combatendo a dependência de nicotina e tabaco, a campanha desse ano traz como debate as estratégias utilizadas pela indústria fumageira para atrair novos consumidores, especialmente crianças, adolescentes e jovens. 

Segundo dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), cerca de 2,6 milhões de adolescentes de 13 à 15 anos consomem tabaco no continente americano, e dois milhões utilizam cigarros eletrônicos. Um estudo apresentado pelo INCA em 2025 aponta que o Brasil pode gastar até R$ 153 bilhões por ano com doenças relacionadas ao tabagismo. 

“O que a gente tem é um transicionamento, isso acontece no mundo inteiro, dos cigarros para drogas com mais tecnologia, para nicotina sintética, para sais de nicotina, para produtos cognitivos e a gente tem, a partir daí, uma atratividade muito aumentada para que nossas futuras gerações sejam captadas pela indústria da nicotina e se tornem uma geração de dependentes da nicotina”, afirmou a secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, Vera Luiza da Costa e Silva 

Regulamentação

Em 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012, que proíbe o uso de aditivos que conferem sabor, aroma, cores, propriedades estimulantes ou que aumentem a palatabilidade em produtos naturais ou sintéticos derivados do tabaco. A medida tem o objetivo de reduzir o apelo ou a atratividade. 

Em contrapartida, a indústria fumageira vem constantemente questionando a legalidade da norma em instâncias inferiores do Judiciário, argumentando que a proibição dos aditivos inviabilizaria praticamente toda a produção nacional de cigarros. 

Um artigo publicado este ano pela revista científica Tobacco Control, lançado pelo INCA durante o evento, refuta o argumento. Baseada em dados da própria Anvisa, a pesquisa mostra que cerca de metade das marcas de cigarros manufaturados registradas no Brasil em 2025 não continha os aditivos vetados pela resolução . 

“O que a gente tá mostrando é que há viabilidade logística, e há viabilidade de produção, o que não há é interesse mercadológico das indústrias de tabaco de colocar um produto que não tem esses aromas e sabores que favorecem a iniciação [ao fumo]”, defende o pesquisador André Zsklo, um dos autores do estudo em conjunto com o especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa, Andre Luiz Oliveira da Silva.  

Roberto Gil alerta que é preciso que o STF proíba a produção desses aditivos,  para consolidar a validade nacional da norma e impedir novas contestações judiciais. 

“O tabagismo se torna cada vez mais uma doença pediátrica, que atinge pessoas numa faixa de menos de 20 anos. Então, a gente hoje tem que ter um olhar atento para isso e todos os pediatras também têm que estar atentos para isso, porque é uma necessidade que a gente tem para evitar”, finalizou. 

Riscos 

A coordenadora da Política de Prevenção e Controle do Câncer Infantojuvenil do Ministério da Saúde, Suyanne Camille Caldeira Monteiro, defendeu que prevenir a iniciação é uma prioridade no combate ao vício em nicotina. 

“Não há dispositivo eletrônico para fumar seguro. Esse é um ponto especialmente sensível quando falamos de adolescentes e adultos jovens. Trata-se de uma fase da vida marcada por construção de identidade, pertencimento social, experimentação e grande exposição nas redes sociais”, disse. 

O tabaco é um fator de risco em comum para as principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis, como câncer, diabetes, doenças cardiovasculares, e doenças respiratórias crônicas. 

No Brasil, o Ministério da Saúde, por meio do INCA, coordena as ações do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), responsável por articular políticas de prevenção, promoção da cessação do tabagismo e proteção da população contra a exposição à fumaça do tabaco. 

Estagiária sob supervisão da jornalista Mariana Tokarnia* 

Fonte:
Agência Brasil

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