Os candidatos devem realizar a inscrição exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do concurso. Além disso, a taxa custa R$ 380. O pagamento poderá ser feito até 5 de agosto.

Ao todo, o concurso oferece cinco vagas para ampla concorrência e uma para pessoas com deficiência (PCD). Para participar, o candidato precisa ter graduação em Direito e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No entanto, essa exigência vale apenas no momento da posse.

Isenção da taxa

Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que atendam aos critérios previstos no edital podem solicitar a isenção da taxa até sexta-feira (10).

Etapas do concurso

O concurso contará com quatro fases:

A prova objetiva acontecerá em 20 de setembro. Em seguida, os candidatos farão as provas discursivas nos dias 29 de novembro e 6 de dezembro.

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Além da antecipação do 13º, o Governo do Amazonas também realizará o pagamento da folha salarial do mês. Dessa forma, o Estado deverá injetar cerca de R$ 1,4 bilhão na economia amazonense em apenas nove dias.

Segundo Roberto Cidade, a medida busca fortalecer a economia, aquecer o comércio e estimular a geração de emprego e renda nos municípios do estado.

“Vamos injetar na economia do Estado do Amazonas R$ 1,4 bilhão para que possamos aquecer o comércio, gerar emprego, renda e trazer outras oportunidades”, afirmou o governador.

Veja o 13º salário dos servidores do Amazonas será pago

O Governo do Amazonas efetuará o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores do Amazonas nos dias 23 e 24 de julho.

Já nos dias 30 e 31 de julho, o Estado depositará a folha salarial regular dos servidores.

Assim, os pagamentos representarão a circulação de aproximadamente R$ 1,4 bilhão em diversos setores da economia. Além disso, a medida deverá beneficiar principalmente o comércio, os serviços e as atividades produtivas nos 62 municípios amazonenses.

Quem recebe primeiro?

No dia 23 de julho, o pagamento contemplará os grupos 1 e 2. Entre os beneficiados estão:

Já no dia 24 de julho, o governo realizará o pagamento para os servidores que integram o Grupo 3.

Além de ampliar o poder de compra das famílias, a antecipação do benefício também deverá movimentar diferentes segmentos da economia. Com isso, o governo espera estimular a geração de renda e fortalecer a atividade econômica em todo o estado.

Planejamento financeiro

Segundo o Governo do Amazonas, a antecipação do pagamento reflete o planejamento orçamentário e financeiro adotado pela gestão estadual.

Além disso, o Estado destaca o monitoramento permanente das contas públicas e a adoção de medidas voltadas à sustentabilidade fiscal. Dessa maneira, o governo afirma que consegue manter o equilíbrio financeiro e antecipar benefícios aos servidores.

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A decisão foi tomada por unanimidade por mais de 80 empregados da Fundação de Artes e Comunicação (Fundac), empresa terceirizada responsável por prestar os serviços de comunicação. O contingente representa mais da metade dos funcionários que trabalham no Supremo. 

Uma das motivações da greve são os atrasos de salário frequentes. O salário do mês de junho, por exemplo, que devia ter sido pago até o dia 8, ainda não havia sido depositado até o dia 10. A situação se repete a cada mês, segundo os funcionários. 

As verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também não são recolhidas há quase um ano, segundo os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas, que estão à frente do movimento paredista. 

De acordo com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), até mesmo verbas de pensão alimentícia estariam sendo descontadas dos salários, mas não estariam sendo repassadas aos beneficiários, sendo apropriadas indevidamente pela Fundac. 

“A paralisação pode resultar em interrupção ou redução da cobertura jornalística, da transmissão de julgamentos, sessões, programas e notícias diárias, prejudicando a prestação do serviço público à sociedade”, disse o SJPDF. 

Responsável pelas operações da assessoria de comunicação e da TV e Rádio Justiça, a empresa possui um histórico de reclamações trabalhistas, o que levou o Supremo a impedir a participação em um próximo edital, orçado em mais de R$ 30.milhões. A Fundac, contudo, obteve na Justiça o direito de participar do certame, embora tenha perdido a disputa. 

Com isso, uma nova empresa deverá assumir a operação, o que gera mais receio entre os funcionários. O medo é que, ao deixar o contrato com o Supremo, a Fundac não honre os direitos atrasados nem pague verbas rescisórias devidas. 

Em nota, o Supremo Tribunal Federal afirmou que faz pagamentos regulares à Fundac em troca dos serviços prestados, nos termos dos três contratos que possui com a fundação. Tais contratos estão no final da vigência e serão substituídos. 

“Assim, os atrasos noticiados no pagamento aos trabalhadores não decorrem de inadimplemento do STF perante a contratada, mas de obrigações trabalhistas cuja responsabilidade primária é da própria Fundac, sem afastar as providências administrativas adotadas pelo Tribunal para cobrar a regularização das pendências”, diz o texto. 

Ainda segundo o Supremo, a Justiça de São Paulo, onde fica a sede da Fundac, já nomeou um administrador judicial para assumir o comando da empresa, após identificar irregularidades na gestão da mesma. 

O Supremo disse ainda que “tem acompanhado a execução contratual, cobrado a regularização das pendências identificadas e adotado as providências cabíveis dentro dos limites legais e contratuais”.

O tribunal acrescentou que “tem adotado providências administrativas em face da contratada, inclusive medidas de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções cabíveis, observados o contraditório e a ampla defesa. Entre as medidas já adotadas, destaca-se o impedimento da Fundac de licitar e contratar com o STF, em razão de inadimplementos verificados no curso da execução contratual”.

A Agência Brasil tenta contato com a Fundação de Artes e Comunicação (Fundac) e deixa o espaço aberto para posicionamento da empresa. 

Fonte:
Agência Brasil

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Os interessados podem se inscrever até o dia 7 de junho. As vagas são para atuação presencial na capital amazonense e também estão disponíveis para Pessoas com Deficiência (PcD).

Além da oportunidade de ingresso no mercado de trabalho, os selecionados receberão salário de R$ 784,30 e benefícios como transporte por rota, plano de saúde, plano odontológico e bolsa de estudos.

Quem pode participar

Para concorrer a uma das vagas, é necessário:

A empresa também busca candidatos com perfil dinâmico, boa comunicação, disciplina, facilidade para trabalho em equipe e interesse em aprendizado prático.

Como será a seleção

O processo seletivo contará com sete etapas:

1. Cadastro;
2. Teste de Língua Portuguesa;
3. Teste de Matemática;
4. Testagem Psicológica;
5. Dinâmica e entrevista com o RH da Honda;
6. Divulgação dos aprovados;
7. Contratação.

Benefícios oferecidos

Os jovens aprovados terão acesso aos seguintes benefícios:

Segundo a Honda, o programa busca desenvolver novos talentos e oferecer experiência profissional para jovens que desejam iniciar a carreira em uma das maiores fabricantes de motocicletas e automóveis do país.

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O relatório permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. Deve ser mantido, no entanto, o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

A proposta agora segue para análise do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos.

A transição

Se aprovada no Senado, a implementação terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Dose meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);

– redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)

– jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).

PEC permite compensação

O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-PB) permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Em outro parágrafo, o relatório permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.

Os terceirizados do Estado

A regra de transição dos trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.

A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o poder público. Porém, os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

Os trabalhadores que ganham acima de 21 mil

Outro ponto do texto diz que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior, remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2.

Segundo o relator Leo Prates, a medida se aplica aos trabalhadores classificados como “hipersuficientes”, que têm “significativa capacidade de negociação e autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.

Fonte:
Agência Brasil

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A portaria de inatividade foi publicada, nesta quinta-feira (2), no Diário Oficial do Estado, quando já passou a ter efeito. A decisão da corporação tem impacto nos recebimentos de Geraldo Leite, enquanto policial militar.

O pagamento ao tenente-coronel, referente à remuneração na ativa, está suspenso desde a sua prisão, em 18 de março, conforme informou a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP).

Segundo a publicação no diário oficial, ele tem direito a proventos integrais, considerando a proporcionalidade do tempo de serviço. O texto aponta “proporcionalidade de 58/60”, o que equivale à remuneração praticamente integral do tenente-coronel.

Segundo a SSP, no entanto, a passagem para a reserva não interfere na responsabilização penal ou disciplinar do militar.

A pasta disse, em nota, que “autorizou a instauração de um conselho de justificação em relação ao tenente-coronel Geraldo Neto, que pode resultar em demissão, perda do posto e da patente. A instrução continua a valer mesmo após a transferência do oficial para a reserva”.

Questionada pela reportagem sobre a perda de remuneração caso haja demissão, perda do posto e da patente de Geraldo Leite, a SSP respondeu que “a interrupção dos vencimentos previdenciários depende de decisão judicial definitiva”.

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Investigações

Em relação às investigações, a SSP informou que o inquérito policial militar que apura a morte da soldado Gisele Alves Santana está em fase final e será encaminhado ao Judiciário. 

O suspeito, tenente-coronel Geraldo Leite, permanece preso preventivamente por decisão judicial, após representação da Corregedoria da PM. Além disso, o inquérito da Polícia Civil já foi concluído e encaminhado à Justiça, com pedido de prisão, que também já foi cumprido.

Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava, na capital paulista. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita.

Laudos do Instituto Médico Legal (IML) confirmaram marcas de agressão incompatíveis com suicídio. A família da vítima contestou a versão de suicídio desde o registro da ocorrência.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a portaria da Diretoria de Pessoal, Geraldo Neto tem direito a se aposentar pelos “critérios proporcionais de idade”, mantendo vencimentos integrais. Ou seja, mesmo aposentado, ele continuará recebendo valores próximos ao último salário antes da prisão, cerca de R$ 28 mil bruto. No entanto, aplicando os critérios de proporcionalidade, o valor deve ficar em aproximadamente R$ 20 mil. O próprio oficial solicitou a aposentadoria.

Conselho de justificação e investigação em andamento

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informou que autorizou a abertura de um conselho de justificação contra Geraldo Neto. A decisão pode resultar em demissão, perda do posto e da patente. Além disso, a SSP destacou que a instrução seguirá mesmo após a transferência para a reserva.

O inquérito policial militar que apura a morte de Gisele Alves Santana está em fase final e será encaminhado ao Judiciário. O tenente-coronel permanece preso preventivamente por decisão judicial, após representação da Corregedoria da PM.

Em contato com a CNN Brasil, a defesa de Geraldo Neto afirmou:

“A aposentadoria de Geraldo Neto foi apenas uma decisão particular do meu constituinte, após ter cumprido sua missão na salvaguarda dos cidadãos.”

Caso Gisele Alves Santana

A soldado Gisele Alves Santana, de 32 anos, foi encontrada morta em seu apartamento no Brás, região central de São Paulo, em 18 de fevereiro. Inicialmente, a ocorrência foi tratada como suicídio, mas evoluiu para inquérito de feminicídio qualificado e fraude processual.

O tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, de 53 anos, está preso preventivamente desde 18 de março no Presídio Militar Romão Gomes. Ele foi denunciado pelo Ministério Público e tornou-se réu por feminicídio e fraude processual.

Investigação aponta inconsistências

A investigação avançou após análise de laudos periciais, depoimentos e evidências extraídas de dispositivos eletrônicos. Segundo relatório da Polícia Civil e denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, há elementos que descartam completamente a hipótese de suicídio. Entre eles estão contradições do tenente-coronel, indícios de manipulação da cena do crime e sinais de violência anterior à morte.

O oficial afirmou que ouviu o tiro poucos instantes após sair do quarto da esposa. No entanto, o exame necroscópico confirmou que o disparo ocorreu com a arma encostada na cabeça da vítima, em trajetória incompatível com um tiro autoinfligido.

(*) Com informações da CNN Brasil

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As oportunidades são 560 vagas para ampla concorrência e 30 para pessoas com deficiência, além da formação de cadastro reserva. O edital completo pode ser conferido aqui.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 24 de maio em Manaus, com fechamento dos portões dos locais de prova às 12h30.

O salário inicial é de R$ 3.060,49, podendo ser acrescido de benefícios como auxílio-alimentação de R$ 528 e auxílio-transporte de R$ 220, além das gratificações de Participação em Grupamento Especializado (20% do vencimento), por Condução de Viatura Policial (10% do vencimento base) e de Produtividade (20% do vencimento base), além do adicional de periculosidade (7% do vencimento).

Para participar, o candidato precisa ter ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A” ou “B” e atender a outros requisitos, como aptidão física e mental e ausência de antecedentes criminais.

O concurso será composto por várias etapas, incluindo prova objetiva, redação, teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação.

A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, com possibilidade de atuação em turnos diurnos e noturnos, incluindo fins de semana e feriados.

Também haverá a isenção do valor da taxa de inscrição para os candidatos que se enquadrarem em uma das seguintes condições:

As provas e demais etapas serão realizadas em Manaus, e os candidatos aprovados serão convocados conforme a necessidade da administração municipal.

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O PSS será realizado em regime temporário, com formação de cadastro reserva. O edital completo traz detalhes sobre requisitos, atribuições e critérios de avaliação.

Contratação e salário

Segundo a secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, a contratação vai potencializar o atendimento do Hospital do Sangue, principalmente na fisioterapia ambulatorial.

“Fizemos um redimensionamento da necessidade, considerando um ambulatório potente que vamos colocar para funcionar, o que demandou um maior número de fisioterapeutas para compor a equipe”, afirmou a secretária.

O salário para o cargo é de R$ 4.700, com carga horária de 30 horas semanais.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site oficial da Fundação Hemoam (https://hemoam.am.gov.br/), entre 11 e 13 de março de 2026, das 0h à 23h56 (horário de Manaus). Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição e anexar os documentos exigidos no edital, em formato PDF.

Cronograma do PSS

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24/9) o Projeto de Lei 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.

Atualmente, a isenção alcança apenas quem ganha até dois salários-mínimos, o equivalente a R$ 3.036.

Relatado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto foi aprovado por unanimidade e em caráter terminativo, seguindo diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.

Segundo Braga, a medida busca corrigir a defasagem da tabela do Imposto de Renda e aliviar a carga tributária sobre as classes média e baixa. “Sabe o que significa desonerar o Imposto de Renda até R$ 5 mil? É simplesmente estabelecer o 14º salário para estes trabalhadores”, declarou o parlamentar.

De acordo com cálculos do governo federal, a aprovação do projeto permitirá que trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil deixem de pagar cerca de R$ 4.356 por ano em imposto.

O parecer de Renan Calheiros prevê que a isenção será implantada de forma gradual, por meio de um mecanismo de redução progressiva do tributo devido.

Durante a votação, Eduardo Braga destacou que sua proposta foi apresentada em 2019 e não tem relação com o Projeto de Lei 1.087/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, encaminhado neste ano pelo Executivo.

“O principal mérito deste projeto é exatamente restabelecer a finalidade originária do imposto de renda, que é tributar a renda e não apenas o salário”, afirmou.

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