O compromisso com a regularização do pagamento foi feito por meio de nota enviada à reportagem da Agência Brasil e nas falas de secretários do governo que participaram da audiência pública desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, justificou o atraso com base em decreto assinado em abril pelo governador interino Ricardo Couto, que estabelece fiscalização mais rigorosa sobre contratos acima de R$ 10 milhões. Aqueles que ultrapassam o valor devem ser submetidos à aprovação de um órgão jurídico.

“É uma questão de honra resolver isso. Aqui, todas as forças estão se somando: governo, deputados, vereadores, movimento sociais. A causa é justa e nobre. Somos parceiros e nosso objetivo é construir pontes”, disse Anderson Coelho.

O governo estadual também disse que está “adotando os ajustes administrativos e jurídicos necessários para garantir a continuidade do programa”. O subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, reconheceu que houve um erro de comunicação ao falar anteriormente em reestruturação do programa.

“Isso gera um temor de quem está há meses sem receber. Reconheço esse problema e estamos comprometidos em busca da solução”, disse Pimentel. “Essa não é apenas uma política de governo, é um projeto de Estado que precisa ser reconhecido.”

Ainda não houve posicionamento governo sobre a suspensão das contratações para o programa previstas em processo seletivo realizado em 2025. Os candidatos aprovados já haviam sido convocados para exames admissionais e assinatura de contrato.

A coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, Sharlene Rosa, cobrou a convocação dos aprovados. “Hoje nós temos vários trabalhadores que deixaram outros trabalhos para estar nesse programa, passaram no processo seletivo e não foram chamados”, disse.

Resistência de décadas

Durante a audiência pública, trabalhadores do programa afirmaram que mantiveram o atendimento da população e que tiveram de custear do próprio bolso despesas para garantir o funcionamento dos serviços.

“Mesmo com três meses de salários atrasados, estamos fazendo plantão para atender às pessoas, porque esse programa não pode fechar. É um programa que já tem 16 anos. Estamos lutando e resistindo todo o dia, porque essa é a nossa história”, disse Fernanda Machado, que atua no Rio Sem LGBTfobia.

A ativista transgênero Indianara Siqueira, presidente do grupo Transrevolução, destacou a necessidade de valorização daqueles que têm mantido o programa há tanto tempo.

“Precisamos valorizar as pessoas que já estão lá dentro: técnicos, gerentes, trabalhadores de uma maneira geral, para que não se tornem pessoas precarizadas”, disse Indianara. “Esperamos que o governador e os secretários olhem para o programa de uma maneira humana. Pessoas da comunidade já tem, historicamente, dificuldades para conseguir trabalho”, acrescentou.

A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) reforçou que, para além de resolver os atuais problemas relacionados ao programa, o governo precisa investir na ampliação dele.

“Enquanto mulher transexual sei o que é a vulnerabilidade das esquinas, o que é a interdição dos espaços institucionais e sei o que é procurar emprego mesmo tendo qualificação profissional e não encontrar. Esse programa precisa ser um pilar da sociedade”, disse a deputada.

“Não é razoável em hipótese nenhuma qualquer inflexão no programa, diminuição de pessoal e de verba. Programa não precisa apenas se manter, precisa ganhar mais musculatura”, complementou.

A vereadora Mônica Benício (PSOL) endossou a necessidade de fortalecer políticas públicas para a comunidade. “Não estamos pedindo favor nenhum. Estamos aqui cobrando um direito”, disse Mônica.

“Devemos ampliar a amplitude de políticas públicas como essa. Esse programa existe e insiste apesar de governos. Não podemos ter desmonte de direitos desse tipo. Foi a luta organizada que garantiu a existência desse programa”, destacou.

Estrutura

Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Programa Rio Sem LGBTIfobia é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A iniciativa oferece atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social, acompanhamento de vítimas de violência em delegacias, articulação com a rede de proteção, capacitação de profissionais e ações educativas em todo o estado.

De acordo com os trabalhadores, o programa atende a milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade e mantém uma rede composta por 23 centros regionalizados, além de prestar suporte técnico a municípios, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos da rede de garantia de direitos.

Atualmente, a estrutura do programa conta com mais de 300 profissionais, sendo 282 trabalhadores e 24 estagiários, distribuídos em 24 equipamentos: 20 centros de Cidadania LGBTI+, três centros comunitários e um Polo de Cidadania. Em 2024, o programa realizou 17.643 atendimentos a 11.518 pessoas usuárias.

Em 2025, foram registrados 12.470 atendimentos e 4.133 usuários cadastrados. Já em 2026, até o momento, são 3.666 atendimentos e 1.682 pessoas atendidas. Os trabalhadores destacam que os números de 2025 e 2026 ainda são parciais, uma vez que os lançamentos dos atendimentos desses períodos ainda não foram concluídos.

Fonte:
Agência Brasil

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A mobilização havia sido convocada em protesto contra o atraso no pagamento do adiantamento quinzenal dos trabalhadores da categoria. O valor deveria ter sido depositado no dia 20 de junho, mas, como a data caiu em um sábado, o pagamento foi reprogramado para a segunda-feira (22). No entanto, segundo o sindicato, o crédito não foi realizado dentro do prazo.

Em comunicado aos rodoviários, Givancir afirmou que decidiu conceder um último voto de confiança após receber a garantia de que terá uma solução definitiva para os constantes atrasos salariais.

“Peço mais uma vez a compreensão e o apoio da categoria. Vou dar esse último voto de confiança para a prefeitura. Na segunda-feira terei uma reunião com o secretário Renato Júnior para resolver de uma vez por todas essa questão dos atrasos. Se não houver solução, faremos uma paralisação de 100% da frota. Nem que eu tenha que ser preso novamente, vou lutar pelos direitos dos trabalhadores”, declarou o sindicalista.

O presidente também pediu que os rodoviários mantenham a calma e não realizem paralisações por iniciativa própria, reforçando que a direção do sindicato continuará acompanhando a situação e cobrando o cumprimento dos pagamentos pelas empresas de transporte.

A categoria reclama que os atrasos nos salários e adiantamentos têm se tornado frequentes, afetando milhares de trabalhadores do transporte coletivo de Manaus.

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A empresa que presta serviços nas unidades é a Queiroz Serviços e Gestão em Saúde LTDA., que aponta atrasos nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado.

O contrato com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) é do ano ano passado e prevê até julho de 2029, pagamentos de R$ 90,4 milhões.

As unidades sem pagamento são as seguintes:

Além disso, no caso dos salários deste ano, o último pago foi o do mês de fevereiro. A empresa prevê que o do mês de março seja repassado pela SES somente no fim de junho.

A Secretaria de Saúde não comentou os atrasos, mas o novo secretário de Saúde, Luiz Alberto Saraiva Santos, tem dito que pagamento é uma prioridade da gestão Roberto Cidade na área de Saúde.

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As oportunidades estão distribuídas nas especialidades de arquiteto e urbanista, arquivista, auditor, engenheiro civil, estatístico e médico do trabalho. Conforme o edital, a remuneração é composta por vencimento básico de R$ 5.215,39, além de auxílio-alimentação no valor de R$ 1.192.

Inscrição

As inscrições seguem abertas até o dia 21 de maio e devem ser feitas exclusivamente no site oficial do IFAM, com taxa de inscrição no valor de R$ 120.

O processo seletivo contará com prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 7 de junho. Os candidatos poderão consultar detalhes sobre conteúdo programático, critérios de avaliação e locais de prova diretamente no edital divulgado pela instituição.

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Os interessados devem se candidatar por meio do Portal do Candidato, disponível no link processoseletivo.cefet-rj.br.

A taxa de inscrição é de R$ 120. Quem tiver direito à isenção do pagamento deve solicitar o benefício até esta sexta-feira, (10). 

De acordo com o edital, as vagas estão distribuídas entre as seguintes unidades da instituição: Maracanã (10), Angra dos Reis (2), Itaguaí (1), Nova Friburgo (1), Petrópolis (1), Maria da Graça (4) e Valença (3).

As oportunidades contemplam, entre outras áreas, a de automação industrial, ciência da computação, contabilidade, física, além de diversas modalidades de Engenharia. A seleção ocorrerá em três etapas: prova escrita, prova de aula e análise de títulos.

O resultado final do processo seletivo está previsto para o dia 2 de julho. A remuneração dos profissionais convocados pode chegar a R$ 13.753,96, além de benefícios.

Fonte:
Agência Brasil

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O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) divulgou a realização de um concurso público destinado ao preenchimento de sete vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva. As oportunidades são para candidatos com formação nos níveis médio e superior.

As vagas são para atuação em Manaus para os cargos de Assistente Administrativo, Agente de Fiscalização, Assistente de Tecnologia da Informação, Administrador, Advogado, Bibliotecário, Contador e Médico Fiscal.

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Os interessados no concurso deverão comprovar a escolaridade exigida e atender aos demais critérios especificados no edital. Os aprovados cumprirão jornadas de trabalho que variam entre 20 e 40 horas semanais, com remuneração entre R$ 2.211,02 e R$ 7.171,22. Além do salário, serão oferecidos benefícios como vale-alimentação no valor de R$ 750,00 e vale-transporte.

As inscrições iniciaram no dia 28 de maio e vão até 7 de julho, exclusivamente pelo site do Instituto Quadrix. A taxa de inscrição será de R$ 70 para cargos de nível médio e R$ 80 para nível superior. Candidatos que se enquadrarem nos critérios previstos poderão solicitar isenção entre os dias 28 e 30 de maio.

O processo seletivo será composto por provas objetiva e discursiva, agendadas para o dia 3 de agosto, que irão avaliar conhecimentos básicos, complementares e específicos de cada área.

O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

CONFIRA O EDITAL!

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Os concursos serão realizados para todo o território nacional.

Na área de jurisdição do Comando do 9º Distrito Naval, que abrange os Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, todas as etapas serão realizadas na cidade de Manaus-AM, pelo Serviço de Recrutamento Distrital do Com9ºDN.

Os candidatos aprovados em todas as etapas do processo seletivo ingressarão na MB como Guarda-Marinha e participarão do Curso de Formação de Oficiais (CFO), realizado no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), no Rio de Janeiro (RJ).

Durante a formação, que tem duração aproximada de 31 semanas, os alunos recebem uma remuneração inicial de R$ 9.070,60, além de uniforme, alimentação e assistência médica, odontológica, psicológica, social e religiosa. Após a conclusão do curso, serão promovidos ao posto de Primeiro-Tenente, com salário de R$ 10.306,25.

As vagas contemplam diferentes Quadros de Oficiais da Marinha, abrangendo as áreas de Medicina, Odontologia, Saúde e Apoio à Saúde, Técnica, Engenharia e Capelania. Confirma os editais e a distribuição das vagas:

• Quadro Técnico: 62 vagas

• Corpo de Engenheiros: 25 vagas

• Quadro de Médicos: 75 vagas

• Quadro de Apoio à Saúde: 7 vagas

• Quadro de Cirurgião-Dentista: 4 vagas

• Quadro de Capelães Navais: 1 vaga

Para concorrer à maioria das vagas, os interessados devem:

• • Ser brasileiro nato;
• • Ter entre 18 e 35 anos até 30 de junho de 2026;
• • Ter concluído ou estar em fase de conclusão do curso superior (Bacharelado ou Licenciatura);
• • Estar registrado no órgão fiscalizador da profissão correspondente (exceto para a área do Direito).

No caso do Quadro de Capelães Navais, há exigências específicas. Os candidatos da Igreja Batista devem:

• • Ter entre 30 e 40 anos;
• • Possuir formação teológica de nível universitário reconhecida pela autoridade eclesiástica;
• • Ter pelo menos três anos de experiência em atividades pastorais;
• • Apresentar declaração de consentimento da autoridade eclesiástica para atuar na assistência religiosa da MB.

Já para o Quadro de Médicos, as vagas são distribuídas nacional e regionalmente. Os candidatos que optarem pelo processo seletivo regional devem possuir, até a data da matrícula no CFO, um certificado de Residência Médica credenciado pelo Ministério da Educação ou um Título de Especialista reconhecido pela sociedade da respectiva especialidade.

Os interessados podem obter mais informações no site de concursos da MB ou acompanhar as mídias sociais oficiais para mais informações e atualizações. Candidatos da área do Com9ºDN também podem entrar em contato pelo número (92) 2123-2278 ou pelo e-mail com9dn.concursos@marinha.mil.br.

Clique aqui para baixar o edital.

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Inscrições

• Período: 30 de janeiro a 18 de fevereiro
• Taxa: R$ 95 (isenção até 5 de fevereiro para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea)
• Local: Site do Cebraspe

Clique aqui para acessar o edital do concurso.

Salário e Benefícios

• Carga horária: 40h semanais
• Remuneração: R$ 9.994
• Gratificações: R$ 464 (especialização), R$ 922 (mestrado) e R$ 1.387 (doutorado)

Provas

• Data: 6 de abril
• Locais: Capitais e Distrito Federal
• Questões: 50 de conhecimentos básicos e 70 de específicos
• Redação: Até 30 linhas

Cotas

Candidatos negros e PCDs devem declarar a opção no ato da inscrição.

Os gabaritos serão divulgados em 8 de abril, e o resultado final está previsto para 7 de maio.

Mais informações e edital completo estão disponíveis no site do Cebraspe.

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