O caso começou a ser julgado pelo plenário virtual da Corte, mas foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino.

O destaque é um mecanismo que permite interromper o julgamento e levá-lo para o plenário físico. Não há data para retomada da análise do caso.

Até o momento, somente o voto do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, foi proferido. Ele é o relator do caso. O placar está 1 a 0 para manter o uso dos imóveis como garantia.

Em abril deste ano, Fachin concedeu liminar solicitada pelo GDF para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que barrou o uso dos imóveis.

Com a garantia de imóveis públicos, o BRB pretende fazer operações de crédito de R$ 6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outros bancos para evitar uma crise de liquidez e uma eventual intervenção do Banco Central. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), o crime ocorreu no domingo (03/05). O homem trancou a mulher em um quarto, mantendo-a sem água e comida. Durante o período de cárcere, ela foi agredida, ameaçada de morte e obrigada a manter relações sexuais mediante violência.

De acordo com a delegada Joyce Coelho, o relacionamento durava cerca de seis meses e, no início, era tranquilo, mas nas últimas semanas o homem passou a agir de forma agressiva e controladora, impedindo o contato da vítima com familiares e monitorando o celular dela.

“O indivíduo passou a agredi-la fisicamente, além de ameaçá-la de morte e praticar violência psicológica constante, chegando a afirmar que a vítima só se livraria dele quando ele a matasse”, afirmou a delegada.

Ainda conforme a autoridade policial, a mulher só conseguiu escapar na segunda-feira (04), após a filha acionar testemunhas. Em seguida, ela procurou a delegacia, abalada, e denunciou o caso.

Foto: Divulgação/PC-AM

Com base na denúncia, a equipe policial iniciou buscas e localizou o suspeito em uma rua no bairro Liberdade, onde foi efetuada a prisão em flagrante.

Em depoimento, o homem negou as acusações. Ele responderá pelos crimes de tortura, estupro, sequestro, cárcere privado, lesão corporal, ameaça e injúria, permanecendo à disposição da Justiça.

Veja vídeo:

Homem é preso suspeito de torturar, estuprar e manter ex-mulher em cárcere no AM pic.twitter.com/eGfbe3y73x

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Localizada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, a Serrinha é um extenso trecho de cerrado nativo que abriga 119 minas d´água que contribuem para abastecer o Lago Paranoá, manancial estratégico de onde é captada parte da água fornecida à população. Ambientalistas, acadêmicos, integrantes de entidades civis e moradores da região criticam a proposta do GDF.

Ouça a reportagem:

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De acordo com a resolução do juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do TJDFT, publicada no domingo (22), está proibida qualquer ação de venda e alteração da região, sob pena de multa de R$ 500 milhões por cada ato.

Na decisão, o juiz apontou que a área foi avaliada como terra rural, mais barata que a urbana. Além disso, segundo ele, é comum que vendas feitas com pressa costumem ter grandes descontos. Segundo ele, esses são dois fatores indicam possibilidade de prejuízos financeiros.

“Para salvar o banco oficial do desastre provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo, com pouca ou nenhuma atenção para aspectos que não representam dinheiro no mínimo tempo possível”, afirmou o magistrado.

Entenda o caso

O banco estatal enfrenta uma crise de confiança e problemas de liquidez devido aos prejuízos decorrentes da compra bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos do banco. Para cobrir o prejuízo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, propôs usar imóveis públicos como garantia de empréstimos para salvar o BRB. Na lista consta um terreno público de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, avaliada em cerca de R$ 2,2 bilhões. 

Fonte:
Agência Brasil

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Ele participou, em Sete Lagoas (MG), da entrega simbólica de 324 novos ônibus escolares do Programa Caminho da Escola. Os novos veículos vão atender estudantes da educação básica que vivem em áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso no país.

“Não tem exemplo no mundo de um país que se desenvolveu sem antes investir na educação. Para nós é uma questão de honra”, afirmou Lula.

O programa governamental prevê a distribuição de mil ônibus da segunda etapa do Novo PAC Seleções. O investimento é de cerca de R$ 500 milhões. A previsão, segundo o governo, é atender até 120 mil estudantes em três turnos.

Em todas as regiões

O governo federal informou que estão previstas entregas simultâneas em outros polos industriais do país: Caxias do Sul (RS) e São Mateus (ES). A partir dessas cidades, os ônibus serão destinados a municípios de todas as regiões brasileiras até junho deste ano.

Na primeira etapa do PAC, o governo fez investimento de R$ 750 milhões para 1,5 mil ônibus.

Criado em 2007, o programa soma mais de 43 mil veículos entregues.  Entre 2023 até agora, foram entregues ao menos 12.960 ônibus escolares. 

Saúde

Além dos veículos escolares, o presidente disse que o governo também vai adquirir vans para consultório odontológico. Ainda no campo da saúde, o presidente recordou que carretas têm chegado no interior do Brasil para realização de exames, incluindo mamografia. 

Lula voltou a discursar sobre a necessidade de enfrentamento à violência de gênero. “Quanto mais uma mulher estudar, mais ela tem independência”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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