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		<title>Governo de SP diz que ação policial armada em escola seguiu protocolo</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Agência Brasil]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 26 Jun 2026 20:31:20 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) concluiu que os policiais militares seguiram o protocolo da corporação ao entrarem armados na Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Bento, em São Paulo, após um pai reclamar sobre o desenho da orixá Iansã feito pela filha. O caso ocorreu em 12 de novembro do ano passado, quando [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) concluiu que os policiais militares seguiram o protocolo da corporação ao entrarem armados na Escola Municipal de Educação Infantil Antônio Bento, em São Paulo, após um pai reclamar sobre o desenho da orixá Iansã feito pela filha. <img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/cliquenoticiasbrasil.com.br/wp-content/uploads/2026/06/Governo-de-SP-diz-que-acao-policial-armada-em-escola.gif?w=740&#038;ssl=1" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>O caso ocorreu em 12 de novembro do ano passado, quando quatro policiais militares entraram na unidade portando armas, uma delas um fuzil, depois de terem recebido a ligação do pai da menina. Os policiais permaneceram na escola por mais de uma hora.</p>
<p>Em nota, a SSP disse que a atuação no caso ocorreu após acionamento para atendimento de ocorrência de desentendimento em ambiente escolar e que o armamento foi mantido em posição segura, &#8220;preso à correia usada para carregar armas longas presas ao corpo, conforme os protocolos estabelecidos pela instituição&#8221;.</p>
<p>A secretaria ressaltou que a PM recebe treinamento para atuar em ocorrências de intolerância religiosa e desinteligência.</p>
<h2>Ocorrência</h2>
<p>Soldado da PM, o pai da criança de 4 anos alegou que a unidade estaria obrigando a filha a ter “aula de religião africana”. No dia anterior (11), o pai da criança já havia ido à escola demonstrar sua insatisfação em relação à aula e teria se portado de maneira inadequada, retirando do mural o desenho de Iansã que a filha havia feito.</p>
<p>Na época, a diretora Aline Aparecida Nogueira informou por meio de nota, que a escola “não trabalha com doutrina religiosa&#8221; e que o &#8220;trabalho centrado a partir do currículo antirracista”. Ela disse ainda ter sido “coagida e interpelada pela equipe por aproximadamente 20 minutos”.</p>
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<h2>Papel da PM</h2>
<p>Para a diretora-executiva do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária  (Cempec), Beatriz Cortez, que vem acompanhando o caso desde início, o episódio revela pelo menos três camadas críticas de análise que expõem o desconhecimento sobre o papel da escola e a legislação vigente. A primeira questão central envolve a legitimidade da presença da PM dentro do ambiente escolar.</p>
<p>Segundo Beatriz, a corporação tem o dever de entrar nas escolas para garantir e proteger a integridade física de alunos, professores, pais ou funcionários. No entanto, o uso da força policial para intervir em discussões pedagógicas é inadequado.</p>
<p>“Pode entrar como cidadão, como munícipe, como pai de aluno para discutir o currículo, mas a Polícia Militar armada, em horário de serviço, entrar na escola para discutir o currículo não está adequado e não deveria acontecer”, afirmou.</p>
<p>Beatriz destacou que a conduta da direção da escola estava respaldada pela legislação nacional, e que o currículo escolar não é definido de forma isolada por diretores ou professores, mas sim por diretrizes legais, como as leis 10.639 de 2003 e 11.645 de 2008.</p>
<p>“Mostrar a cultura africana, indígena, trazer as referências que estão no nosso cotidiano dessas culturas faz parte da lei de diretrizes e bases da educação nacional”, explicou.</p>
<p>Ao analisar o vídeo divulgado amplamente na época, Beatriz percebe um equívoco na interpretação do que constitui o ensino religioso em oposição ao estudo cultural de um povo.</p>
<p>No registro, o policial militar acusa a instituição de promover o ensino de uma religião de matriz africana. A atividade que gerou o incômodo consistiu na leitura de um livro que trazia informações sobre os orixás, seguida de uma proposta para que os alunos fizessem um desenho a partir da leitura.</p>
<p>“A religião é parte indissociável da cultura, da arte e do cotidiano das sociedades, e estudá-la não se confunde com a prática de catequização ou ensino religioso, explica. </p>
<p>Beatriz exemplifica que as escolas frequentemente estudam o nazismo e as diferenças entre as culturas anglo-saxã e latina (cristã) sem que isso seja visto como doutrinação.</p>
<p>&#8220;Ninguém vai dizer que você está dando aula de ensino religioso se na época do Natal tem uma árvore de Natal na escola. Nós normalizamos a referência à cultura cristã e não normalizamos a referência a outras religiões”, ponderou.</p>
<h2>Abordagem</h2>
<p>O advogado e especialista em direito público, Paulo Peixoto, disse que a abordagem realizada pela Polícia Militar foi além daquilo que é permitido e que não havia uma situação de emergência ou flagrante de crime que justificasse a presença policial.</p>
<p>“A polícia não tem qualquer direito de interferência sobre as questões pedagógicas de uma escola. Rege aqui o princípio da própria autonomia das escolas, da liberdade de cátedra dos professores, de poder ministrar os temas que estão previstos em lei”, afirmou.</p>
<p>Peixoto destacou que o tema em questão não configura prática criminosa e trata-se de um conteúdo obrigatório e se houver discordância por parte dos pais, o assunto deve ser levado à diretoria e discutido estritamente dentro do âmbito escolar, e não por meio de acionamento policial. </p>
<p>Em caso de abordagem policial indevida na escola, ele orienta a direção a conversar com os policiais para entender exatamente qual é o motivo da abordagem e registrar todo o ocorrido.</p>
<p>“Se possível, deve-se documentar a ação por meio de vídeos e imagens, especialmente se houver qualquer conduta abusiva ou intimidadora por parte dos agentes. A conduta deve ser levada à Corregedoria ou à Ouvidoria da Polícia Militar para que sejam adotadas as providências cabíveis e o caso deve ser relatado à Secretaria da Educação. Além disso, acionar o Ministério Público”, explicou o advogado.</p>
<p> </p>
<p>Fonte: <br /><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-06/governo-de-sp-diz-que-acao-policial-armada-em-escola-seguiu-protocolo" target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow">Agência Brasil</a></p>
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