“Eu, enquanto deputado, pude contribuir na criação da Procuradoria da Mulher e, agora, na condição de governador, vocês podem ter certeza que eu vou fazer o que estiver ao meu alcance para combater esse crime. Eu sou pai de quatro meninas e eu não quero que elas passem por isso como vemos acontecendo com muitas mulheres, muitas vezes abusadas e sem qualquer orientação. São ações como essas que trazem mais esperança para as nossas mulheres”, afirmou Roberto Cidade.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), a Operação Mulher Segura será executada no âmbito da Operação Segurança Presente, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), reunindo as forças de segurança e instituições parceiras em ações integradas de proteção, conscientização e combate à violência contra as mulheres.

A operação mobilizará efetivos das polícias Militar e Civil, incluindo as três Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher (DECCMs), sendo duas em funcionamento 24 horas, e a Ronda Maria da Penha, que atuarão de forma integrada em ações preventivas, ostensivas e repressivas em todas as regiões do estado.

Além dessas ferramentas, é possível denunciar casos de forma virtual pela Delegacia Virtual (https://www.policiacivil.am.gov.br/dvm); pelas quatro Centrais de Flagrante e os 1º, 6º, 14º e 19º Distritos Integrados de Polícia (DIPs), que funcionam 24 horas.

“As forças de segurança estarão integradas com os órgãos federais, municipais e, principalmente, com a rede de proteção para que essa mulher seja acolhida e que não sofra nenhuma agressão”, destacou o secretário de Segurança Pública, Anézio Paiva.

Segundo a delegada titular da DECCM Centro-Sul, Patrícia Leão, o objetivo da operação também é trabalhar em ações preventivas e informativas para o acolhimento de mulheres.

“Nós iremos para vários municípios do estado e, pela primeira vez, a operação vai participar do Festival de Parintins. O objetivo da operação é fazer com que a mulher tenha confiança no sistema de justiça e na segurança do Estado”, afirmou a delegada.

Conscientização

Além das atividades policiais, a Operação Mulher Segura terá foco na conscientização da população. Ao longo da programação serão realizadas palestras em escolas, rodas de conversa, campanhas educativas e ações de orientação sobre os direitos das mulheres, os sinais da violência doméstica e os canais disponíveis para denúncia e acolhimento.

A operação também prevê o fortalecimento do acompanhamento das medidas protetivas de urgência, o cumprimento de mandados judiciais e a capacitação de profissionais que atuam diretamente no atendimento às mulheres em situação de violência.

No interior, a atuação da Ronda Maria da Penha seguirá sendo um dos principais instrumentos de proteção. Atualmente, o serviço conta com patrulhamento fluvial por meio de lanchas que atendem os municípios de Itacoatiara, Manacapuru, Tefé, Tabatinga e Parintins, permitindo alcançar comunidades ribeirinhas e áreas de difícil acesso. A ronda também está presente em municípios como Careiro da Várzea e São Gabriel da Cachoeira.

“A Ronda Maria da Penha já atua diuturnamente no enfrentamento à violência contra as mulheres e, através da Operação Mulher Segura, nós chegaremos a mais cidades do interior do Amazonas. Nós estaremos realizando capacitações em, pelo menos, mais de quinze cidades no interior, alcançando assim os diários de todo o nosso estado”, disse a comandante do Ronda Maria da Penha, Major Clésia Franciane.

Rede de acolhimento

As ações de segurança são complementadas por uma rede estadual de acolhimento, coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Entre 2019 e 2025, mais de 74,6 mil mulheres foram atendidas pela rede de proteção estadual, que realizou mais de 40,9 mil encaminhamentos para serviços de saúde, assistência social, justiça e proteção especializada.

A estrutura inclui o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), os Centros de Referência Especializados de Atendimento à Mulher (Cream), casas abrigo, os aplicativos SSP-AM Cidadão e Alerta Mulher e unidades do Serviço de Apoio à Mulher, Idoso e Criança (Samic), que vêm sendo ampliadas para municípios do interior.

A Operação Mulher Segura também reforça as ações desenvolvidas no âmbito do Pacto Estadual de Prevenção ao Feminicídio, instituído pelo Governo do Amazonas, em 2024, para integrar órgãos estaduais na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas destinadas à prevenção da violência de gênero e à proteção das mulheres.

Políticas públicas

O lançamento ocorre em um cenário de fortalecimento das políticas públicas para a proteção das mulheres. De acordo com o Anuário do Amazonas de Segurança Pública 2026, o estado registrou, em 2025, a menor taxa de feminicídio do país, com redução de 31% no Amazonas e de 47% em Manaus. 

Apesar dos avanços, os dados mais recentes reforçam a necessidade de ampliar a capacidade de resposta do poder público. Entre janeiro e maio de 2026, foram registrados nove casos de feminicídio no estado. No mesmo período, os registros de violência doméstica apresentaram crescimento, passando de 12,7 mil para 14,3 mil ocorrências em comparação com o ano anterior.

O aumento dos registros está associado à ampliação dos canais de denúncia, ao fortalecimento das forças de segurança e à maior confiança das vítimas nas instituições públicas. O crescimento das notificações demonstra que mais mulheres estão rompendo o silêncio e procurando ajuda antes que a violência evolua para situações mais graves.

Em 2025, o sistema de segurança pública instaurou mais de 15 mil inquéritos relacionados à violência contra a mulher, um aumento de 29% na produtividade policial. As tentativas de feminicídio permaneceram em patamar elevado, com 109 registros no ano passado, reforçando a necessidade de ações permanentes de prevenção e acompanhamento das vítimas.

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No último dia 24, um júri em Santa Fe, capital do Novo México, no sudeste dos Estados Unidos, entendeu que a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, deve ser responsabilizada por não adotar medidas para que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos inapropriados em suas redes sociais, inclusive de abuso sexual por adultos. 

A condenação obrigará a Meta a pagar aproximadamente US$ 375 milhões como pena à coletividade.

Um dia depois, a cerca de 1,3 mil quilômetros de Santa Fe, um outro júri em Los Angeles, na Califórnia, decidiu que plataformas da Meta e do Google (YouTube) foram projetadas para viciar seus usuários e causar malefícios.  

Para o júri, mecanismos que disparam “gatilhos emocionais” – como a rolagem infinita, notificações constantes, reprodução instantânea de vídeos, recompensas intermitentes como as “curtidas” – tiveram o condão de fazer com que uma jovem de cerca de 20 anos, identificada apenas como Kaley, sofresse de depressão na adolescência, com pensamentos suicidas, e desenvolvesse uma preocupação obsessiva com sua aparência física. Esse comportamento é chamado de Transtorno Dismórfico Corporal (TDC).

Condenadas, as duas big techs do Vale do Silício, também na Califórnia, terão de pagar um total de US$ 6 milhões em indenização à Kaley.

Repercussão

Para especialistas brasileiros ouvidos pela Agência Brasil, as decisões na justiça estadunidense podem ter repercussão global e vêm ao encontro do lançamento do ECA Digital (Lei 15.211/2025), que entrou em vigor no último dia 17 e foi regulamentado no dia seguinte pelo Decreto 12.880, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Os casos nos Estados Unidos e o ECA Digital têm uma convergência muito grande em relação a esse olhar sobre a saúde dos usuários [da internet] crianças e adolescentes”, reconhece Maria Góes de Mello, coordenadora do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, que enxerga na lei brasileira e nas recentes decisões dos EUA “ferramentas poderosas” para evitar e combater vícios nas redes sociais.

Padrões obscuros e design manipulativo 

O diretor de segurança e prevenção de riscos no ambiente digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Horta, aponta que há mecanismos nas redes sociais, jogos eletrônicos e plataformas de apostas desenhados para manter o usuário o maior tempo possível nos aplicativos.

“É como se colocasse um produto no mercado que em vez de ter em vista a segurança e bem-estar do usuário, tem como objetivo primordial maximizar o tempo de uso, para mantê-los mais tempo na tela. Algo análogo a outros produtos que causam dependência e que estão no mercado”, compara.

A literatura especializada descreve que esses mecanismos foram criados de propósito, pois têm design “manipulativo”, e os algoritmos que aprendem interesses, gostos e o comportamento dos usuários seguem padrões “obscuros” – alheios a quem está mexendo na tela do celular ou do computador, e desconhecidos pelas instituições de proteção a crianças, adolescentes e consumidores em geral.

O dano às pessoas diante das telas representa lucro das plataformas na “economia da atenção”, como lembra Georgia Cruz, professora de Sistemas e Mídias Digitais da Universidade Federal do Ceará e atuante no Laboratório de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia (LabGrim – UFC).

“As empresas têm lucrado cada vez mais com essas atividades econômicas em detrimento da qualidade de vida dos usuários, que acabam tendo que lidar com todos os impactos emocionais, sociais, de comportamento, e também de comunicação”, aponta a especialista.

Sem imunidade

Para Ricardo Horta, os dois julgamentos nos EUA quebram paradigmas: “Pela primeira vez, fica evidenciado que esses mecanismos existem e que eles têm impacto na saúde e no bem-estar do consumidor.”

Essa compreensão quebra a imunidade alegada pelas empresas de tecnologia em processos judiciais sobre conteúdos inapropriados veiculados nas redes sociais.

Na justiça norte-americana, as big techs costumam citar a Seção nº 230 da lei The Communications Decency Act (CDA), de 1996, cláusula que impede a condenação em processos civis contra material postado por terceiros.

As duas recentes decisões fogem do âmbito da Seção nº 230. Na avaliação de Paulo Rená da Silva Santarém, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), “a grande mudança que fica marcada é o direcionamento. A alteração de perspectiva: do conteúdo [postado] para como as redes sociais funcionam.”

Para ele, os julgamentos nos Estados Unidos terão efeitos em outros países.

“Com certeza a gente tem um potencial aí de repercussão dessas decisões em outras jurisdições.”

O advogado Marcos Bruno, sócio de um escritório especializado em direito digital (Opice Blum Advogados), concorda com os dois especialistas.

As decisões nos EUA, avalia, reforçam o debate global sobre até que ponto o desenho dessas plataformas pode contribuir para padrões de uso excessivo entre jovens.

“É um debate não sobre a tecnologia, mas como ela é concebida para manter a atenção, especialmente no caso de crianças.”

Plataformas proativas

No Brasil, o Artigo nº 19 do Marco Civil da Internet, de 2014, tinha efeito semelhante à Seção 230 da lei norte-americana até o Supremo Tribunal Federal decidir no ano passado que as plataformas que operam redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

A determinação do STF e o ECA Digital estabelecem obrigações para que as redes sociais ajam antecipadamente, façam mediações e evitem a circulação de conteúdos inadequados.

No caso do ECA Digital, a professora Mylena Devezas Souza, do departamento da Administração da Universidade Federal Fluminense (UFF), de Macaé (RJ), acredita que a lei “impõe às plataformas o dever de prevenir e mitigar riscos relacionados ao acesso de crianças [e adolescentes] a conteúdos inadequados, e determina que os serviços digitais sejam estruturados de modo a oferecer experiências adequadas à idade do usuário.”

“As plataformas devem disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis que viabilizem e apoiem a supervisão parental, permitindo aos responsáveis maior controle sobre o tempo de uso e os conteúdos acessados, inclusive com a possibilidade de limitar ou restringir o uso das redes sociais”, estabelece o novo ECA Digital.

Pais capturados

O jornalista Wladimir Gramacho, professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC-UnB), assinala que os pais devem acompanhar a exposição dos filhos às redes sociais. 

“No passado tinha lá o canal [de TV] que pode, a hora que pode, a hora de desligar a televisão, etc. Só que agora, no lugar da televisão, a tela oferece muito mais conteúdo. A presença do adulto é ainda mais importante do que era no passado. A situação grave que a gente tem hoje é que esses adultos também estão capturados”, alerta o especialista.

Conforme o ECA Digital, a segurança das crianças e adolescentes diante de celulares e computadores é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e família. Assim, os pais devem sempre supervisionar a experiência online dos filhos.

Pai e mãe têm obrigação de assegurar que seus filhos sempre acessem as plataformas com filtro dos mecanismos de verificação de idade, para impedir acesso a conteúdos impróprios, apostas e pornografia.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP) destaca que, segundo o ECA Digital,  “qualquer pessoa que presencie violação de direitos pode e deve denunciar pelos canais de denúncia que as empresas [donas das plataformas] deverão disponibilizar.”

Fonte:
Agência Brasil

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A pesquisa mostrou que não houve aumento do risco de agravamento das doenças pré-existentes nos pacientes, incluindo aqueles com doença ativa ou em tratamento com imunossupressores. 

O estudo acompanhou 1.192 pacientes com nove diagnósticos diferentes. Cerca de 90% desenvolveram anticorpos adequados após as duas doses da vacina.

De acordo com a responsável pela pesquisa e titular de Reumatologia do Departamento de Clínica Médica da FMUSP, Eloisa Bonfá, a pesquisa é a maior do mundo a avaliar, de forma sistemática, a segurança e a capacidade da vacina de estimular as defesas do corpo nesses pacientes, que já tem o sistema imunológico fragilizado por causa das doenças reumáticas autoimunes.

“Trinta porcento dos nossos pacientes estavam com a doença em atividade, tomaram a vacina e não tiveram piora, mostrando que ela é altamente segura para essa população”.

Segundo os dados, a taxa de piora nos pacientes vacinados foi de 14%, valor equivalente aos 15% observados no grupo que recebeu apenas placebo.

Os pacientes relataram menos eventos adversos, como dor no local da aplicação e febre, do que o grupo de controle formado por pessoas saudáveis.

“Tivemos pacientes em sua maioria com artrite reumatoide, que acontece em 1% da população adulta, e lúpus, que é um pouco mais rara. Também testamos em pessoas com esclerodermia, espondilartrite e outras patologias mais raras”, explicou.

No entanto, em pacientes que usam medicamentos específicos, como o rituximabe e o micofenolato de mofetila, a resposta imune foi menor. “Esses não responderam bem, então é preciso fazer uma análise separada, talvez tomar uma dose a mais, fazer algum reforço”, disse a médica.

Eloisa Bonfá destacou que a vacina recombinante já está disponível no mercado e é recomendada para as pessoas acima de 50 anos, faixa etária com aumento de risco para a herpes-zóster.

“É uma vacina muito boa, porque quando há infecção nos pacientes com doenças reumáticas o custo é muito alto para o sistema de saúde, já que eles precisam ser internados. A vacina evita essa complicação que pode levar até a morte”, afirmou a especialista.

O artigo com os resultados do estudo está publicado na revista científica The Lancet Rheumatology.

O que é herpes-zóster

A herpes-zóster, também conhecida como cobreiro, é uma doença causada pelo vírus Varicela-Zóster (VVZ), o mesmo que causa a catapora. Esse vírus permanece em latência durante toda a vida da pessoa.

A reativação ocorre na idade adulta ou em quem tem comprometimento imunológico, como os portadores de doenças crônicas, de acordo com informações do Ministério da Saúde.

Os principais sintomas são dor intensa, formigamento, ardor, coceira ou sensibilidade exagerada ao toque na região afetada. Pode haver febre baixa, dor de cabeça, mal-estar e dores nos nervos.

Na fase ativa, quando aparecem as lesões, surgem manchas vermelhas seguidas de pequenas bolhas agrupadas e cheias de líquido transparente. As bolhas rompem, secam e formam crostas em cerca de sete a 10 dias, com a pele se recuperando totalmente em até quatro semanas.

O tratamento é feito com antivirais que devem ser iniciados nas primeiras 72 horas após o surgimento das lesões. Para manejar a dor, é recomendado o uso de analgésicos. Se houver infecção secundária, recomenda-se o uso de antibióticos.

Entre as complicações mais comuns estão:

• Dor crônica que persiste por meses ou anos após a cicatrização das feridas;
• Afetar o equilíbrio, fala, deglutição, movimento dos olhos, mãos, pernas, dedos e braços;
• Queda na quantidade de plaquetas, responsáveis pela coagulação, no sangue;
• Síndrome de Reye, doença rara que causa inflamação no cérebro e que pode ser fatal;
• Varicela disseminada ou varicela hemorrágica em pessoas com comprometimento imunológico;
• Infecção bacteriana secundária de pele (impetigo, abscesso, celulite, erisipela) ou quadros sistêmicos de sepse, com artrite, pneumonia, endocardite, encefalite ou meningite e glomerulonefrite.

Fonte:
Agência Brasil

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