A iniciativa deve oferecer descontos significativos de até 90% nas dívidas e permitir o uso de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

Lula destacou que quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.

“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, disse o presidente em cadeia nacional de Rádio e TV. 

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial. O governo também projeta impacto relevante na economia, inclusive com a liberação de recursos do FGTS para pagamento de dívidas.

Lula também destacou que o fim da escala 6×1 representa um “passo histórico” para o país. A proposta, já enviada ao Congresso, prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Na fala, Lula destacou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar, além de alinhar o Brasil a modelos de jornada considerados mais equilibrados em outros países.

“A elite brasileira sempre foi contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores”, disse Lula. 

“Sempre ficou mais forte. Porque toda vez que a vida do trabalhador melhora, a roda da economia gira com mais força, e todo mundo acaba ganhando. É isso que vai acontecer com o fim da escala 6×1 no Brasil”, complementou.

O tema tem sido uma das principais apostas do governo na agenda trabalhista e já está em tramitação no Congresso Nacional, com expectativa de avanço nas próximas semanas.

Além dessas duas medidas, Lula também abordou outros temas no discurso, como taxas reduzidas de desemprego e de inflação, ampliação da licença paternidade, mudanças no imposto de renda e auxílio para gás de cozinha. E afirmou que, apesar dos conflitos no Oriente Médio, ações do governo brasileiro têm impedido a população de lidar com efeitos do aumento global do preço do petróleo. 

“Quando os combustíveis sobem, o custo do transporte cresce, o preço dos alimentos aumenta e o custo de vida fica mais caro para o povo. Mas o nosso governo agiu rapidamente. Com muito esforço, tiramos os impostos dos combustíveis, tomamos uma série de medidas urgentes para conter o aumento dos preços, garantir o abastecimento e aliviar o peso da guerra sobre as famílias brasileiras”, disse Lula.

Título alterado às 22h07 

Fonte:
Agência Brasil

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O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal. 

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.

Regularização 

Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do Título.

O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema eletrônico. 

Cancelamento

O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência. 

Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Primeiro título 

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70. 

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição. 

Eleição

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. 

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O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal. 

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.

Regularização 

Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do Título.

O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema eletrônico. 

Cancelamento

O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência. 

Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Primeiro título 

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70. 

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição. 

Eleição

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. 

Fonte:
Agência Brasil

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Sob o lema “Sua decisão faz a diferença. Imunização para todos”, a proposta é acelerar a eliminação de mais de 30 doenças transmissíveis até 2030 — das quais 11 são preveníveis por vacinação.

Em entrevista nesta quinta-feira (23), o diretor da Opas, o brasileiro Jarbas Barbosa, lembrou que, desde 2002, a iniciativa possibilitou a aplicação de mais de 1,2 bilhão de doses nas Américas.

“Os avanços são encorajadores, mas insuficientes”, disse, ao destacar que mais de 1,4 milhão de crianças na região não receberam sequer uma dose da vacina contra a difteria, o tétano e a coqueluche, por exemplo, ao longo de 2024.

“Não se trata apenas de números. São vidas, famílias e comunidades inteiras em risco”, completou.

Segundo ele, uma das prioridades mais urgentes da Opas para a região é apoiar os países na identificação de crianças com esquemas vacinais incompletos ou inexistentes, além de auxiliar na adaptação de estratégias que garantam o acesso às doses.

De acordo com o diretor, ao longo dos próximos dias, 21 países das Américas planejam administrar um total de 90 milhões de doses, incluindo mais de 80 milhões de imunizantes contra a influenza.

Durante o período, segundo ele, também está prevista a atualização da caderneta de vacinação de mais de 7,2 milhões de crianças com esquemas incompletos ou sem nenhuma dose aplicada.

Fonte:
Agência Brasil

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A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que vai até o dia 17 de abril, pretende diminuir o sub-registro de nascimentos no país. Além de documentos básicos, como certidão de nascimento e RG, em alguns locais poderá ser emitido o título de eleitor.

Também serão disponibilizados atendimentos assistenciais, orientações jurídicas, serviços de saúde e ações em unidades prisionais.

Cidade de SP

Na capital paulista, o mutirão será realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Pop Rua Jud Sampa, além de diversos órgãos públicos.

Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, fundamentais para a obtenção de outros documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor e carteira de trabalho.

Além da documentação civil, a população mais vulnerável terá acesso a serviços de orientação jurídica, atendimentos de saúde, inclusão em programas sociais e suporte assistencial. Os atendimentos vão ocorrer na Praça da Sé, das 10h às 16h, com distribuição de senha no local. 

“O Registro Civil é a base da cidadania. Ao garantir o acesso à documentação básica, possibilitamos que milhares de pessoas deixem a invisibilidade e passem a acessar direitos essenciais, políticas públicas e serviços fundamentais”, disse, em nota, Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen/SP.

Para participar do mutirão, a pessoa deve levar qualquer registro anterior que contenha os seus dados básicos, como RG antigo ou cópia de certidões.

Fonte:
Agência Brasil

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A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que vai até o dia 17 de abril, pretende diminuir o sub-registro de nascimentos no país. Além de documentos básicos, como certidão de nascimento e RG, em alguns locais poderá ser emitido o título de eleitor.

Também serão disponibilizados atendimentos assistenciais, orientações jurídicas, serviços de saúde e ações em unidades prisionais.

Cidade de SP

Na capital paulista, o mutirão será realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Pop Rua Jud Sampa, além de diversos órgãos públicos.

Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, fundamentais para a obtenção de outros documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor e carteira de trabalho.

Além da documentação civil, a população mais vulnerável terá acesso a serviços de orientação jurídica, atendimentos de saúde, inclusão em programas sociais e suporte assistencial. Os atendimentos vão ocorrer na Praça da Sé, das 10h às 16h, com distribuição de senha no local. 

“O Registro Civil é a base da cidadania. Ao garantir o acesso à documentação básica, possibilitamos que milhares de pessoas deixem a invisibilidade e passem a acessar direitos essenciais, políticas públicas e serviços fundamentais”, disse, em nota, Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen/SP.

Para participar do mutirão, a pessoa deve levar qualquer registro anterior que contenha os seus dados básicos, como RG antigo ou cópia de certidões.

Fonte:
Agência Brasil

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O acervo reúne cerca de 8 mil livros nacionais e internacionais, que podem ser alugados de graça por 14 dias, renováveis por igual período. 

A leitura das obras ocorre diretamente na plataforma MEC Livros, via site ou aplicativo disponível para dispositivos móveis (tablets e smartphones), com login do Gov.br.

O MEC informa que o objetivo é estimular o hábito de leitura entre os brasileiros, além de contribuir para a aprendizagem e formação de estudantes, por exemplo, para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A plataforma também moderniza o ensino e promove a integração de novas tecnologias na educação. Há ainda recursos de acessibilidade, com opções de ajuste de fonte e contraste, suporte para pessoas com dislexia e compatibilidade com leitores de tela.

Ouça mais detalhes na Radioagência Nacional:
 

Os favoritos

Desde a liberação para o público, o livro mais lido é “A Cabeça do Santo”, da jornalista e escritora brasileira Socorro Acioli. A obra conta a história de um jovem que descobre possuir o dom de ouvir as preces de mulheres para Santo Antônio.

Além dessa, completam lista das cinco obras mais lidas: 

• o romance Sem Despedidas, de Han Kang;
• o romance A Vegetariana, de Han Kang, vencedor do Prêmio Nobel de Literatura 2024; 
• o suspense Noites Brancas, de Fiódor Dostoiévski; 
• o romance Crime e Castigo, também de Dostoiévski.

Leitores

Em uma semana, os estados que registraram os maiores números de leitores ativos e mais livros lidos são:

1. São Paulo, com 10.045 leitores ativos e 5.366 livros lidos;
2. Minas Gerais (4.518 leitores e 2.382 livros);
3. Rio de Janeiro (4.485 leitores e 2.434 livros);
4. Ceará (3.259 leitores e 1.887 livros);
5. Bahia (3.171 leitores e 1.783 livros).

Acervo

Os quase 8 mil livros nacionais e internacionais proporcionam aos leitores acesso as obras clássicas, best-sellers contemporâneos, além de obras nacionais, internacionais, de domínio público e as que foram licenciadas pelo governo federal. 

Na primeira página do MEC livros, aparecem listas de livros disponíveis, organizados por categorias como “Em Alta”, “Best-Sellers”, “Autores Clássicos Brasileiros”, “Livros Premiados”, “Sucessos Brasileiros”, “Adicionados recentemente”, “Saberes Indígenas”, “Livros para a Infância”, “Poesia”, entre outras.

Empréstimo

Para ter acesso às obras, basta acessar o site ou o aplicativo do MEC Livros e fazer o login com a conta do Gov.br.

O usuário pode buscar um livro pelo título ou autor. Com base na pesquisa, a plataforma pode sugerir títulos semelhantes.

Ao clicar na capa da obra que deseja pegar emprestada, há a opção de ler o resumo sobre a obra e no botão “Mais informações” é possível verificar a editora, data de publicação, número de páginas, idioma, categoria e se a obra é de domínio público.

O interessado deverá verificar se o livro selecionado está disponível para leitura ou se há fila de espera. Se disponível, basta clicar no ícone azul “Emprestar e Ler”.

No fim do prazo (14 dias), o usuário pode optar pela renovação do empréstimo pelo mesmo período ou pela devolução do título. Somente após a devolução deste livro será possível tomar um novo livro emprestado.

Fonte:
Agência Brasil

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A lista de municípios com vagas para agendamento pode ser acessada no site do MPS.

Segundo o ministério, os mutirões visam garantir mais agilidade na análise dos benefícios, reduzindo o tempo de espera dos cidadãos.

“As perícias serão realizadas por meio de atendimentos presenciais e de Perícia Conectada – modalidade de teleatendimento que amplia o acesso da população à perícia médica, especialmente em regiões com escassez de profissionais peritos”, justificou o ministério ao reiterar que a medida evita a necessidade de segurados terem de se deslocar por longas distâncias para conseguir atendimento.

Mais informações sobre o serviço podem ser obtidas por meio do telefone 135, de segunda a sábado, das 7 às 22h; ou pelo Meu INSS (aplicativo ou site). Esses canais podem ser usado para remarcações ou antecipações de perícias.

“Ao confirmar o agendamento da avaliação médico pericial, o requerente deverá comparecer à agência no dia e horário marcados. Quem não conseguiu participar dos últimos mutirões pode ficar atento e se programar, já que a ação acontece de 15 em 15 dias, com atendimentos em todo o pais”, informou o ministério.

Estão previstos mutirões também para os dias 25 e 26 de abril.

Fonte:
Agência Brasil

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Ontem (7), entretanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que o debate ocorrera por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Embora tenha reconhecido a existência de outras propostas no Legislativo, o presidente Lula defendeu um texto próprio do governo para nortear a discussão.

Para o presidente, a melhoria das condições de trabalho, como o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6×1), deveria ser consequência do aumento de produtividade do trabalhador diante dos avanços tecnológicos.

Durante a entrevista, Lula resgatou sua experiência como metalúrgico para ilustrar como a automação aumentou os lucros das empresas sem necessariamente beneficiar quem está no chão de fábrica. Segundo ele, na empresa Villares, a introdução de máquinas permitiu que ele passasse de uma produção de 4 peças para 80 peças por dia.

“Aquele ganho nunca foi para mim, foi para a empresa. Nem a redução da jornada é possível?”, questionou, reafirmando que o aumento da produtividade, proporcionado pela tecnologia, já cobre os custos dessa transição.

Para o presidente, a mudança na escala de trabalho não é apenas uma questão econômica, mas de reeducação social e saúde mental. A proposta visa garantir que o trabalhador tenha mais tempo para lazer, educação e para as responsabilidades domésticas e familiares.

“As pessoas precisam de mais descanso, mais lazer. A gente tem que reeducar o cara que trabalha, para que ele volte para casa e compartilhe com a companheira dele os afazeres de casa”, disse Lula.

Apesar da defesa pela redução da jornada, o presidente disse que a lei deve ter brechas para permitir adaptações para diferentes setores da economia através de negociações coletivas. “Se tiver uma ou outra categoria que seja prejudicada, faz acordo. Nós não vamos proibir o sindicato de fazer acordo”, disse.

PECs

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho é de até oito horas diárias e até 44 horas semanais. Lula não informou os termos do PL que o governo enviará sobre o assunto.

Hoje, a CCJ analisa os textos das PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A expectativa é que o colegiado analise a admissibilidade da matéria na próxima semana.

O primeiro texto estabelece a escala 4×3, de quatro dias de trabalho e três de descanso e limita a duração do trabalho normal a oito horas diárias e 36 horas semanais. Ele ainda faculta a compensação de horas e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

A segunda proposta também reduz a jornada de trabalho para oito horas diárias e 36 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, nos mesmos termos da proposta anterior. A matéria, entretanto, não trata da escala de dias de trabalho e prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a PRF, não foi possível avaliar se houve uma diminuição efetiva em relação aos números de 2025, porque no último ano LINK 1  a operação do feriado foi mais longa devido à proximidade com o feriado de Tiradentes.

Este ano, foram fiscalizados 79 mil veículos, somando um total de 101 mil pessoas alcançadas pelo reforço preventivo nas rodovias do país.

Entre as infrações mais registradas no período está trafegar acima da velocidade estabelecida para a via. Ao todo, 31.797 motoristas foram flagrados por radares portáteis, com a captura de imagens do veículo.

Segurança

As ultrapassagens irregulares, foco da fiscalização deste ano, somaram 4.744, e outros 4.795 autos de infração foram emitidos pela falta de uso do cinto de segurança ou ausência da cadeirinha para o transporte de crianças. 

Entre os motociclistas, 1.179 foram multados por deixar de usar ou transportar passageiros sem o capacete.

A fiscalização da mistura do álcool com direção foi intensa ao longo dos quatro dias, com a aplicação de 65,5 mil testes do bafômetro. Desse total, 1.293 pessoas foram autuadas e 67 motoristas foram detidos.

O uso do celular ao dirigir resultou em 455 flagrantes e por diversas irregularidades, 2.700 veículos foram recolhidos.

Fonte:
Agência Brasil

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