A decisão foi motivada por uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que acusaram Viana de barrar a investigação da Lagoinha na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

De acordo com as informações apresentadas a Dino, Viana teria destinado três repasses à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão: 

• R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte com destino carimbado à Fundação Oasis;
• R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco (região metropolitana de BH);
• R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.

“A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações,” escreveram os senadores que acionaram Dino. 

A Igreja da Lagoinha está envolvida nas discussões da CPI do INSS no contexto de possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, sobre benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel é cunhado de Vorcaro e apontado como operador financeiro de esquemas fraudulentos. 

Relator no Supremo de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares, Dino afirmou que o caso merece ser esclarecido. 

“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”, justificou o ministro. 

Fonte:
Agência Brasil

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No documento enviado à PGR, o senador sustenta que há indícios suficientes para questionar a permanência do ministro na relatoria do caso. “A existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do ministro Dias Toffoli”, afirma o autor da representação.

Em outro trecho, o parlamentar ressalta que “a justiça não deve apenas ser imparcial, mas deve parecer imparcial perante a sociedade”, defendendo que a manutenção da relatoria, diante dos fatos relatados pela Polícia Federal, compromete a credibilidade da investigação. E acrescenta: “A manutenção da relatoria nas mãos do magistrado em tela, em meio a indícios progressivamente relatados pela imprensa, ofenderia, de uma só vez, o princípio do devido processo legal e a própria moralidade administrativa”.

Caso a PGR se manifeste com um eventual pedido de suspeição, esse pedido deverá ser analisado pelo plenário do STF, que decide por maioria de votos. Não há prazo para essa manifestação e há outros pedidos de suspeição contra Toffoli em análise pela PGR.

Na segunda-feira (9), a Polícia Federal (PF) informou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que encontrou uma menção ao nome de Toffoli em uma mensagem no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. A menção está em segredo de justiça.

Relatório da Polícia Federal

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também já foi notificado sobre o relatório da PF.

Por causa disso, Fachin convocou uma reunião com ministros do STF para tratar do relatório da PF sobre as investigações do Banco Master que faz menções ao ministro Toffoli.

O encontro está sendo realizado na sala da presidência do STF e começou às 16h de hoje (12). Nele, Fachin deve dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF e o conteúdo da defesa de Toffoli.

No mês passado, Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master.

O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, confirmou que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro, dono do Master.

Fonte:
Agência Brasil

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Prevaleceu o entendimento do relator do caso, ministro Floriano de Azevedo, que apontou não haver prova cabal de conduta irregular, o que impede a cassação.

“A despeito da existência de indícios”, disse o relator, “entendo que a prova para a cassação há de ser mais forte e indene de dúvidas”. 

Entre as principais acusações feitas pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), adversária de Seif na disputa pelo Senado em 2022, estava a de que o então candidato utilizou aeronaves das empresas Havan, de Luciano Hang, para se deslocar por Santa Catarina. Seif foi Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura entre 2019 e 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O TSE chegou a determinar novas diligências para tentar comprovar a presença de Seif em aeronaves de Hang, mas não conseguiu colher uma prova cabal, ou seja, acima de qualquer dúvida, conforme requisito da legislação. 

Caso ficasse provado que Seif utilizou as aeronaves, isso poderia configurar doação à campanha por pessoa jurídica, o que foi vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resultaria na cassação do mandato. O senador sempre negou qualquer irregularidade. 

“Não se tem a prova cabal de que ele realmente estivesse nessa aeronave nesse voo, embora o percurso feito leve a ser uma ilação plausível de que realmente tenha ocorrido”, disse a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, em seu voto. 

Também seguiram o voto do relator os ministros Estela Aranha, Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.

Fonte:
Agência Brasil

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O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (10) contra a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico na campanha de 2022. 

O voto do ministro foi proferido durante o julgamento de um recurso protocolado pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo PSD, Patriota e União Brasil.  Em novembro de 2023, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina rejeitou as acusações contra Seif (foto) e manteve o mandato. 

Para as legendas, o senador teve a candidatura beneficiada pelo empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. De acordo com o processo, foi ofertado ao senador estrutura para realização de viagens em aeronaves da empresa e transmissões nas redes sociais (lives), além do envolvimento pessoal de Hang na campanha.  

Os partidos também apontam o suposto financiamento irregular da campanha por meio da participação do senador em uma feira promovida pelo Sindicato de Indústrias de Calçados de São João Batista (SC).  O uso de um helicóptero cedido pelo empresário Osni Cipriani para deslocamentos aos eventos da campanha também foi citado. 

Durante o julgamento, o relator votou contra a cassação por entender que as provas apresentadas não são suficientes para caracterização de abuso de poder e para determinar a cassação do mandato. 

“Ausente prova robusta, deve-se privilegiar o sufrágio popular”, disse o ministro. 

Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (12). Faltam os votos de seis ministros. 

Em 2024, no início do julgamento, a defesa do senador disse que não ficou provada a prática de abuso de poder econômico e de participação expressiva de Hang na campanha. 

Fonte:
Agência Brasil

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O senador Jader Barbalho recebeu alta, neste domingo (8), do Hospital Beneficente Portuguesa do Pará, em Belém (PA). Ele estava internado desde quinta-feira (5) após ter um episódio de mal-estar. 

Segundo o boletim médico, Jader teve melhora “com boa resposta ao tratamento a que foi submetido”.

No documento assinado pelos profissionais da unidade hospitalar, o senador está em condições estáveis e recebeu “as devidas orientações médicas quanto aos cuidados domiciliares”.

Na ocasião da internação, o hospital informou que o quadro do parlamentar era de desidratação e foram necessários medicamentos na veia e também realização exames complementares. Ainda segundo o boletim, Jader não teve déficit motor.

Fonte:
Agência Brasil

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O senador Omar Aziz (PSD) e o prefeito David Almeida (Avante) decidiram se encontrar na tarde dessa terça-feira (28) para uma conversa onde tratariam de questões políticas. Fontes ligadas à coluna Sem Mimimi do jornalista Thiago Botelho e ao portal BNC Amazonas revelaram que a conversa foi longa e que David prometeu o mesmo: fidelidade à pré-candidatura do senador em 2026. O vice-prefeito Renato Junior (Avante) também participou da reunião na casa do senador em Manaus.

Na conversa, David afirmou: “somos aliados e permaneceremos aliados. Não há nenhum arranhão [na relação]”. E Omar disse: “foi uma “conversa muito boa. O David reafirmou o compromisso comigo e com o Eduardo [Braga]. Ele disse que, se eu for candidato, ele vai me apoiar”.

Segundo informações de bastidores, o encontro entre os dois havia sido marcado no último domingo (26) por meio de ligação telefônica. Omar teria ouvido as declarações do prefeito, no entanto, não teria visto o apoio com bons olhos. A desconfiança do cacique político deve se dar pelos rumores de que David estaria, mesmo que com movimentos discretos, com o desejo de sentar na cadeira do Governo do Estado nas próximas eleições.

David, por sua vez, garantiu a Omar que não tem pretensão à vaga, e afirmou que seus gestos não são de pré-candidato, pretendendo continuar seu mandato até 2028. Ele também negou realinhamento com o governador Wilson Lima (União Brasil) e conversas com o presidente estadual do PL, Alfredo Nascimento, após rumores de uma possível filiação à sigla.

David Almeida chegou a fazer queixas ao senador de que aliados de Omar estariam criando boatos em torno da relação de ambos para causar um rompimento.

Mesmo com as declarações de apoio de David, agora, mais ainda, o senador deve continuar de olho nos próximos gestos do prefeito para não ser apunhalado pelas costas, caso o gestor renuncie o apoio ao senador para entrar na corrida eleitoral ao mesmo cargo.

Omar já declarou em julho deste ano, de forma pública, que é pré-candidato ao governo do Amazonas e seu parceiro, senador Eduardo Braga (MDB), à reeleição, no ano que vem. Os parlamentares já afirmaram e reafirmaram total apoio à gestão de David, em troca do mesmo. Porém, tudo depende de como a história vai se desenrolar até a eleição.

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“Sou um democrata, sei reconhecer que perdi. Carlos Viana teve mais votos e pronto. Não houve movimento no Congresso por barganha de votos”, disse Aziz, em tom conciliador.

A eleição representou vitória da oposição, que agora terá protagonismo na investigação sobre fraudes e descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. O primeiro ato de Viana foi a indicação do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), aliado do bolsonarismo, para a relatoria, reforçando a expectativa de embates com o governo Lula.

Apesar do revés, Aziz disse torcer pelo sucesso da comissão. “Estimo bastante o Carlos Viana. O que posso fazer agora é torcer para que ele faça um trabalho correto de investigação”, afirmou.

Omar Aziz já presidiu a CPMI da Covid-19 em 2021, que ganhou notoriedade nacional ao apurar ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia. Sua atuação o consolidou como figura de destaque em investigações parlamentares.

A CPMI do INSS é composta por 32 titulares, sendo 16 senadores e 16 deputados, e terá prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos.

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O nome originalmente apoiado por Alcolumbre, o senador Omar Aziz (PSD-AM), foi derrotado na disputa pela presidência da comissão — vencida por Carlos Viana (Podemos-MG), por 17 votos a 14.

A relatoria, inicialmente destinada ao deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), indicado por Motta, também sofreu revés. O escolhido pela oposição foi o deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

A eleição reflete uma articulação planejada nos últimos dias, culminando em uma vitória simbólica da oposição. Carlos Viana destacou que “uma articulação que foi feita nos últimos dias, especialmente nas últimas 24 horas” permitiu convencer a maioria dos membros da CPMI.

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O anúncio foi feito durante reunião da executiva nacional do Avante no Amazonas, sinalizando que o partido busca fortalecer sua presença no estado.

Rotta, que já foi secretário de Infraestrutura no governo Wilson Lima (UB), afirmou estar preparado para o desafio e destacou sua trajetória política.

– “Estou me sentindo preparado, com experiência e conhecimento para representar o Amazonas no Senado Federal”, declarou Rotta, que também minimizou eventuais desgastes com o senador Eduardo Braga (MDB), seu ex-aliado.

Rotta nega conflito com Braga e afirma estar “em boas mãos”

A relação entre Rotta e Braga tem sido alvo de especulações, pois o ex-vice-prefeito conta com as bênçãos do atual prefeito, David Almeida, na disputa por uma vaga ao Senado. No entanto, em entrevista recente, Rotta evitou alimentar a narrativa de ruptura.

– “Estou em boas mãos. O Braga é um líder experiente, mas cada um tem seu caminho. Minha decisão de concorrer ao Senado é pessoal e não significa um enfrentamento”, afirmou.

Analistas avaliam que, apesar do discurso conciliador, a possível candidatura de Rotta pode fragmentar o cenário político no Amazonas, especialmente se Braga também decidir concorrer à reeleição.

Enquanto Rotta busca capitalizar seu trabalho na Assembleia Legislativa e no Congresso, Braga conta com uma longa trajetória no Senado e influência nacional.

Cenário eleitoral em construção

O Avante, partido pelo qual Rotta deve concorrer, ainda não definiu se irá formalizar alianças maiores em 2026. Enquanto isso, o MDB local mantém Braga como seu principal nome, embora outras forças políticas, como o PL e o Republicanos, também possam entrar na disputa.

Rotta, porém, parece confiante: “O povo amazonense sabe do meu trabalho e da minha capacidade de lutar por melhorias. Estou pronto para esse novo desafio”.

Aos poucos, o tabuleiro eleitoral no Amazonas começa a se desenhar, e a movimentação de Rotta indica que a corrida pelo Senado promete ser acirrada.

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Desta vez, Braga justificou a ausência pelo nascimento de seu neto, Antônio. Há duas semanas, o senador também não esteve presente em Parintins por causa do falecimento de seu pai. Em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou que “Deus sabe o que faz” e prometeu visitar a cidade em outro momento. A sequência de ausências, no entanto, levanta questionamentos sobre a real prioridade do parlamentar em relação ao contato direto com a população que, em tese, se beneficia de suas emendas.

O porto do Mocambo do Arari, distrito rural com cerca de 9 mil habitantes, é apontado como um avanço para o escoamento da produção agrícola local. Moradores relatam dificuldades históricas com transporte e a precariedade da estrutura anterior. Já em Monte Sinai, a instalação de um sistema de abastecimento de água promete resolver uma carência básica para cerca de 70 famílias.

Embora a aplicação dos recursos represente um alívio para comunidades há muito negligenciadas, o distanciamento do senador nas inaugurações sugere que sua atuação política permanece centrada na lógica da liberação de verbas, sem a correspondente presença ativa nas localidades beneficiadas. O prefeito Mateus Assayag e a vice-prefeita Vanessa Gonçalves conduziram os atos e reafirmaram a parceria institucional com o senador, ainda que simbolicamente esvaziada pela sua ausência física.

Segundo levantamento divulgado por sua própria equipe, Braga já destinou R$ 156 milhões em emendas parlamentares para Parintins, distribuídos entre saúde, infraestrutura, educação e ações sociais. A cifra expressiva, contudo, levanta outra questão: o volume de investimentos tem se traduzido, de fato, em mudanças estruturais ou serve apenas como moeda política em período pré-eleitoral?

A relação de Braga com Parintins é antiga, marcada por anúncios de obras e recursos, mas também por um estilo de atuação que privilegia a intermediação de verbas à distância, em vez de uma presença constante e fiscalizadora nos territórios. A inauguração sem o parlamentar reforça a percepção de que, mais do que compromisso direto com as comunidades, sua estratégia política se sustenta na lógica da compensação financeira e da visibilidade em redes sociais.

Enquanto isso, moradores do interior seguem aguardando não apenas obras pontuais, mas políticas públicas duradouras — e políticos que estejam realmente ao seu lado, no chão batido das comunidades, e não apenas nos palanques ou nas postagens de internet.

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