Conforme a delegada Mayara Magna, as investigações se iniciaram há aproximadamente um mês, em cooperação com a Polícia Federal, com base em dados provenientes de cooperação internacional, as quais identificaram que o indivíduo fez o upload de 87 arquivos de abuso sexual infantil.

Segundo a delegada, com o avançar das diligências, foi constatado também o crime de produção de vídeos e fotos de sexo explícito envolvendo a filha do autor, uma criança de 10 anos.

Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, no bairro Cidade Nova, zona norte, foram apreendidos dois aparelhos celulares que foram encaminhados para perícia. As investigações irão continuar para averiguar se o homem também compartilhava e comercializava os referidos vídeos.

Procedimentos

O indivíduo responderá por estupro de vulnerável, satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente e produção e armazenamento de conteúdo contendo cena de sexo explícito envolvendo criança e adolescente

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De acordo com informações preliminares, a jovem foi empurrada por um idoso de 70 anos, proprietário da quitinete onde a situação aconteceu. Ele foi detido e encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos.

O caso teve início durante uma briga entre um homem e a esposa, ambos inquilinos do imóvel. Mariângela também estava no local e acabou envolvida na confusão. Diante da situação, o proprietário foi até o imóvel para tentar conter a discussão.

Durante a intervenção, o clima ficou ainda mais tenso. Segundo relatos, houve um desentendimento entre o idoso e a jovem. Nesse momento, ele tentou afastá-la. Com o impacto, Mariângela caiu, bateu a cabeça em uma mureta e morreu ainda no local.

Informações apontam que outras pessoas estavam presentes no momento da confusão e que os envolvidos seriam usuários de drogas. O homem que brigava com a companheira também foi detido.

O corpo da vítima foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML). Familiares estiveram no local e houve um princípio de confusão, que foi controlado.

As circunstâncias da morte e a possível responsabilização dos envolvidos seguem sendo apuradas pela Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS).

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Segundo testemunhas, Matheus trabalhava como motoboy na hora do acidente e estava parado no semáforo, aguardando a liberação do fluxo, ele iniciou o trajeto assim que o sinal abriu. Nesse momento, foi surpreendido por outro motociclista, que teria avançado o sinal vermelho em alta velocidade.

Com o impacto, o Matheus sofreu uma fratura exposta na perna. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e levou a vítima em estado grave para uma unidade hospitalar da capital. Até o momento, não há atualização sobre o estado de saúde da vítima.

Policiais militares atenderam a ocorrência e identificaram que o homem apresentava sinais claros de embriaguez, como desorientação e cheiro de álcool. Ele foi detido e encaminhado ao Distrito Integrado de Polícia (DIP).

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Uma diretriz com as orientações para a testagem já foi elaborada por especialistas e recebeu parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). 

Nos próximos dias, a Comissão vai abrir uma consulta pública para receber contribuições da sociedade e depois disso decidirá, em caráter definitivo, se as novas medidas devem ser incorporadas ao SUS.

A decisão final caberá ao Ministério da Saúde, que aguarda o andamento do processo para se posicionar, mas todos os representantes da pasta que compõem a comissão foram favoráveis. 

A diretriz preconiza que todas as pessoas entre 50 e 75 anos, sem fatores de risco, realizem teste imunoquímico, para a identificação de sangue oculto nas fezes, a cada dois anos. Em caso positivo, o paciente deve ser encaminhado a uma colonoscopia, para detectar qual a razão do sangramento, e receber o tratamento devido. 

As medidas valem para as pessoas em geral, que não têm sintomas nem outras doenças intestinais. O objetivo é diagnosticar lesões pré-cancerígenas e tratá-las antes que evoluam para o câncer, ou mesmo a doença já instalada, mas em estágio inicial, o que aumenta muito as chances de cura. 

De acordo com o epidemiologista do Instituto Nacional do Câncer (Inca) Arn Migowski, que compõe o grupo de trabalho, apesar desses exames já terem se mostrado eficazes para diminuir a mortalidade por câncer colorretal, a sua realização pela população em geral ainda é incipiente tanto na rede pública, quanto privada.

Ele complementa que a implementação de um programa de rastreio organizado pode ter ainda um benefício adicional.

“Ao contrário de doenças como o câncer de próstata ou de mama, que a gente faz o rastreamento, mas infelizmente só conseguimos detectar a doença no início, no caso do câncer colorretal, você pode detectar lesões pré-cancerosas. Ou seja, o objetivo principal é diminuir a mortalidade, mas a gente pode conseguir também diminui um pouco o número de novos casos”, explica. 

Migowski é um dos autores de um estudo recente que estimou um aumento de quase 3 vezes nas mortes por esse tipo de câncer até 2030. Uma das razões que explicam a grande mortalidade da doença, é o fato da maioria dos pacientes só descobrir a doença em estágios avançados, justamente o que o rastreamento organizado quer impedir. 

Apesar do texto inicial da diretriz já ter recebido parecer favorável, o grupo de trabalho continua discutindo a melhor maneira de implementar as medidas no sistema público brasileiro, o que deve ser feito de forma escalonada, ou seja, começando em alguns locais e expandindo progressivamente até chegar a todo o país.

De acordo com o especialista do Inca, isso é necessário para que o SUS consiga absorver a nova demanda, sem deixar de priorizar os pacientes com sintomas, que precisam ser atendidos com rapidez.  

“No modelo organizado você convoca ativamente a pessoa que está na faixa etária, e depois disso, ela precisa fazer o seguimento, receber o resultado do exame, ser encaminhada para a colonoscopia, se precisar, passar por atendimento especializado. E depois ela tem que ser reconvocada, quando chegar a vez de fazer o exame novamente. Todas essas questões têm que ser muito bem planejadas”, diz Migowski. 

Diagnóstico

A presidente da Associação de Gastroenterologia do Rio de Janeiro, Renata Fróes, também reforça a importância do rastreamento. 

“O câncer colorretal ou de intestino não costuma apresentar sintomas precoces, pode ocorrer sangramento, mas não costuma ser visível”, explica. É esse “sangue oculto” que o exame imunoquímico nas fezes identifica. 

Já durante a colonoscopia, o médico visualiza o interior do intestino, com o auxílio de um tubo flexível e uma câmera, e pode verificar se o paciente desenvolveu algum pólipo adenomatoso, tipo de lesão pré-cancerígena. 

“Os pólipos são protuberâncias, que se assemelham até a pequenos cogumelos e que podem ser retirados por uma pinça que a gente introduz dentro dos colonoscópios. A retirada deles impede a progressão para o câncer”, explica Renata.

Por isso, a médica recomenda a realização da colonoscopia por todas as pessoas, já a partir dos 45 anos. 

A gastroenterologista lembra que este mês é dedicado à campanha Março Azul, de conscientização sobre o câncer colorretal, e aponta sinais de alerta, que devem ser investigados com urgência, pois podem ser sintomas de câncer em estágio mais avançado:

“Além desse sangramento oculto, que pode dar uma anemia, fraqueza, cansaço, os outros sintomas são emagrecimento, dor abdominal e mudança do hábito intestinal. Pode ocorrer também fezes ‘em fitas’, mais estreitas, o que já significa algum grau de obstrução, porque o tumor cresceu e fica difícil para a comida passar pelo intestino”

Fonte:
Agência Brasil

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É o que determina o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa terça-feira (17).

A medida é de autoria original do deputado Cláudio Caiado (PSD). O texto seguirá para o governo do estado, que tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida.

A interdição cautelar será pelo prazo de até 180 dias, quando houver flagrante, desde que comprovada a origem ilícita do material por meio de perícia da policial ou auto de reconhecimento da concessionária de serviço público.

O fechamento pode ocorrer em caso de reincidência, após o estabelecimento já ter sido interditado cautelarmente, garantido o devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Agilidade no combate

A proposta permite a interdição cautelar mesmo sem a aplicação de multa, que deverá ser ratificada em até 30 dias. A medida complementa a lei, que estabeleceu medidas administrativas, como multas, para combater o roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.

“Atualmente, a norma prevê sanções como multa e cancelamento da inscrição estadual, mas não impede que ferros-velhos clandestinos e estabelecimentos irregulares continuem operando. Com a interdição cautelar, será possível agir rapidamente para coibir essas práticas criminosas, sempre garantindo o direito à defesa e a revisão da medida pelo órgão competente”, explicou Caiado.

Fonte:
Agência Brasil

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Veja o vídeo;

🚨 Naufrágio 🚨

Comandante mantém silêncio ao ser levado para audiência de custódia em Manaus pic.twitter.com/ov8y7hGQQq

— Portal Em Tempo (@portalemtempo) March 17, 2026

“O Pedro se apresentou espontaneamente na delegacia, ele nunca teve a intenção de se evadir da Justiça, no entanto ele estava totalmente assustado, fragilizado, agora ele já se apresentou e pretende colaborar com as investigações”, disse a defesa do suspeito.

Pedro teve a prisão decretada pela justiça após a embarcação, que saiu de Manaus com destino ao município de Nova Olinda do Norte, afundou com cerca de 80 pessoas a bordo. A tragédia deixou 3 pessoas mortas, identificadas como Samila de Souza, de 3 anos, Lara Bianca, de 22 anos e Fernando Grandêz, de 39 anos e outras 5 ainda estão desaparecidas.

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A declaração consta em um ofício enviado pelo chanceler brasileiro ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de um pedido para que Beattie, que é funcionário do governo do presidente Donald Trump, seja autorizado a se encontrar com Bolsonaro.

“A visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”, afirmou.

Mais cedo, Moraes pediu que o Itamaraty informasse se o norte-americano terá agenda diplomática no país e há solicitação para visitar Bolsonaro.

Segundo Vieira, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil informou ao governo brasileiro que Darren Beattie vem ao Brasil para participar do Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, que será realizado em São Paulo, na próxima quarta-feira (18).

O ministro acrescentou ainda que a representação norte-americana não mencionou eventuais visitas fora da agenda oficial.

“O pedido de visita ao ex‑presidente não se enquadra nos objetivos oficialmente comunicados pelo Departamento de Estado”, completou o chanceler.

Além disso, Vieira informou que uma reunião entre Beattie e o secretário de Europa e América do Norte do Itamaraty foi solicitada para terça-feira (17), mas ainda não está confirmada.

Entenda

No início desta semana, a defesa de Bolsonaro pediu que a visita seja realizada na próxima segunda-feira (16), no período da manhã, ou na terça-feira (17), datas em que o assessor estará em visita oficial ao Brasil. A entrada de um tradutor na prisão também foi solicitada.

Moraes já autorizou a visitação, mas determinou que o encontro deverá ocorrer na quarta-feira (18). 

Após a designação da data, a defesa de Bolsonaro voltou a pedir que a liberação da visita ocorra nas datas sugeridas. 

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses prisão na ação penal da trama golpista e cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. 

Fonte:
Agência Brasil

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A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.

Motta disse que o objetivo principal é construir uma legislação equilibrada que proteja os autônomos e garanta o funcionamento das plataformas. 

“Que consigamos entregar ao país uma condição de estes trabalhadores terem as suas garantias, terem condições mais dignas de trabalho e que isso não venha incidir no aumento do custo para os consumidores”, explicou. 

Atualmente, no Brasil, o governo federal estima que existem aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais como Uber, 99 Táxi, IFood e InDrive.

Taxa básica

O impasse na tramitação do PLP está em relação ao pagamento da taxa básica do serviço e do adicional pela distância percorrida para o transporte de passageiros e para a entrega de bens.

O governo federal entende que o valor mínimo do serviço deve ser de R$ 10, somado a R$ 2,50 por quilômetro rodado.

O relator da matéria na Comissão Especial da Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), confirma que este é o único ponto de divergência na regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo. 

“R$10, em São Paulo, no Rio ou em Brasília não é igual a R$10 no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche é muito inferior ao daqui. Isso pode inviabilizar esse serviço na ponta”, avaliou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que irá buscar o diálogo para tentar incorporar o valor ao relatório final da comissão especial da Câmara.

“Para o governo existem pontos que são muito caros. Um deles, que é uma demanda dos entregadores de aplicativos, dos motoqueiros, é uma taxa mínima de R$ 10, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Se não for, o governo pretende apresentar como uma emenda [ao texto na votação].

Boulos enfatiza a necessidade urgente de regulamentação da questão. “Do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de retenção, isso não é razoável”, disse.

Consenso para motoristas

Segundo Coutinho, durante a reunião houve o entendimento entre as partes de que não haverá valor mínimo da corrida para os motoristas de aplicativos. 

“Porque 25% das corridas no Brasil são cobradas menos de R$ 8,50. Na nossa proposta, já entendemos que isso é uma matéria que podia ser retirada do texto e ficaria somente o problema com os entregadores”, explicou o relator.

Segurança mínima

Na visão do relator, o projeto traz avanços para o trabalhador do ponto de vista previdenciário, pois o projeto não isentará os profissionais autônomos da contribuição mensal à Previdência Social. “Não existe no Brasil nenhum trabalhador que pague a Previdência para ter o agasalho social pelo quanto eles [motoristas e entregadores por aplicativo] vão pagar”, disse o parlamentar.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu que o projeto de lei, de fato, representa uma segurança mínima e que poderá ser atualizado a cada ano para mudar a realidade atual de ausência total de direitos.

“O pior dos mundos é a situação em que estamos. Esse é o pior dos mundos para o empregador e para o motorista. [É preciso] ter uma lei que estabeleça uma segurança mínima para, a partir daí, os trabalhadores, o próprio Parlamento, o governo procurarem reavaliar, avançar mais à frente para ver se está adequada ou se precisa de aperfeiçoamento”, avalia o ministro. 

Andamento

O presidente Hugo Motta disse que as negociações estão em andamento para apresentar uma proposta final do relatório que será apresentado na Comissão Especial para ser aprovado, seguindo para votação do texto ao plenário.

O deputado relator Augusto Coutinho adiantou que a Comissão Especial, sob a presidência do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), representantes do Executivo e do Legislativo devem se reunir nesta quarta-feira (11) para tratar do tema e tentar chegar a um entendimento.

*colaborou Priscilla Mazenotti, repórter da Rádio Nacional

Fonte:
Agência Brasil

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O edital com a decisão está publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial da União.

Com a medida, os cargos que não exigem curso de formação, cuja homologação ocorreu em 7 de março de 2025, o prazo de validade do concurso passa a vigorar até 6 de março de 2027.

Para os cargos que exigem curso de formação ou prova didática, a nova data de validade varia de acordo com o momento em que cada resultado foi homologado. Nesses casos, os prazos atualizados vão de abril a setembro de 2027.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a prorrogação permite que os órgãos federais tenham mais tempo para convocar candidatos aprovados, tanto para vagas imediatas quanto para eventuais reposições ou novas autorizações de provimento durante o período de validade do concurso.

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Concurso

O concurso de 2024 ofertou 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal.

O certame serviu ainda para formar cadastro reserva de mais de 13 mil candidatos classificados.

Os salários básicos iniciais dos aprovados variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.

Fonte:
Agência Brasil

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A Polícia Federal (PF) está investigando Dr. Furlan e o vice-prefeito, Mario Neto, por suspeita de desvio de recursos federais destinados à construção do Hospital Geral Municipal.

O comunicado da renúncia foi enviado em ofício à Câmara Municipal de Macapá nesta quinta-feira (5).

“Agradeço ao povo macapaense pela confiança em mim depositada e espero que esta confiança seja mantida, mesmo após minha saída, diz o ofício.

No documento, Furlan diz que renunciou à prefeitura porque vai concorrer ao cargo de governador do estado nas eleições deste ano. A Constituição Federal determina a renúncia do cargo de prefeito como exigência legal para concorrer à chefia do Executivo do Estado.

Nesta quarta-feira, após o afastamento do prefeito e do vice, o presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, Pedro dos Santos Martins, conhecido como Pedro DaLua (União Brasil), tomou posse interinamente no cargo de prefeito.

A vereadora Margleide Alfaia (PDT) assumiu interinamente a presidência da Câmara Municipal de Macapá.

Fraude

Furlan é investigado no âmbito da operação Paroxismo, que apura um possível esquema de fraude à licitação no âmbito de contrato firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Macapá.

De acordo com as investigações, há indícios de existência de um esquema criminoso, envolvendo agentes públicos e empresários, voltado ao direcionamento da licitação, ao desvio de recursos públicos e à lavagem de dinheiro no projeto de engenharia e de execução das obras do Hospital Geral Municipal da cidade.

Em relatório, a PF afirmou haver “indícios contundentes de comprometimento da competitividade” na licitação que resultou na contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda. O contrato foi firmado por cerca de R$ 70 milhões.

Entre os indícios de fraude está o fato de a proposta apresentada pela empresa ser praticamente idêntica ao orçamento feito pela própria prefeitura a título de levantamento de mercado. Para a PF, isso indica que a empresa teve acesso prévio aos critérios para a aprovação na licitação.

Movimentações financeiras

Uma vez firmado o contrato, teve início “uma sistemática e anômala movimentação de recursos em espécie” pelos sócios da empresa, descreveu a PF. Ao todo, foram feitos 42 saques por Rodrigo Moreira, um dos sócios, no valor de R$ 7,4 milhões, enquanto Fabrizio Gonçalves fez 17 saques, somando R$ 2,4 milhões.

“A análise da cronologia e dos valores evidencia que tais operações ocorreram logo após os repasses contratuais feitos pelo Município de Macapá à empresa, e que os recursos não foram reinseridos no circuito bancário, tampouco utilizados para pagamentos relacionados à execução contratual”, escreveu a PF.

Os investigadores colheram indícios ainda de que parte desse dinheiro foi transportado em veículos de propriedade de Furlan, bem como transferências feitas pela Santa Rita Engenharia para contas ligadas à ex-esposa e à atual companheira do prefeito.

Afastamento

Ao justificar o afastamento das funções públicas, o ministro Flávio Dino escreveu que “a permanência dos investigados nos cargos lhes assegura acesso a documentos, sistemas e bases de dados relevantes para a elucidação dos fatos, criando ambiente propício à supressão, manipulação ou ocultação de elementos probatórios”.

O ministro afirmou ainda que ambos podem voltar a cometer crimes se permanecerem à frente dos processos licitatórios da prefeitura.

Fonte:
Agência Brasil

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