Salazar chegou a gravar vídeo amordaçado, dizendo que estava sendo censurado. Mas a juíza entendeu que o parlamentar faz campanha negativa antecipada contra o pré-candidato a governador do Amazonas, promovendo ataques nas redes sociais.

A multa vem na esteira de um descumprimento de outra sentença, na qual Salazar deveria retirar o vídeo e não postar mais conteúdos na mesma pegada.

“A narrativa construída visa projetar no eleitor a ideia de inaptidão moral e ética do pré-candidato, configurando ‘pedido de não voto’ dada a proximidade da carga semântica”, disse a magistrada.

A juíza fala, ainda, em um ” desequilíbrio informativo prematuro, prejudicando a igualdade de chances entre os futuros candidatos”.

Salazar ainda é citado como alguém que “demonstra o deliberado propósito de burlar a jurisdição eleitoral”.

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Lançada em outubro do ano passado, a iniciativa do governo oferece crédito para reformas, ampliações e melhorias em moradias urbanas.

Coordenado pelo Ministério das Cidades e operado pela Caixa Econômica Federal, o Reforma Casa Brasil foi criado para enfrentar a inadequação habitacional e melhorar as condições de moradia das famílias brasileiras que já possuem imóvel.

O financiamento pode ser utilizado para comprar materiais de construção, pagar mão de obra e contratar serviços técnicos.

“Estamos finalizando a regulamentação do Reforma Casa Brasil. Ela será publicada já nos próximos dias”, disse Lima após participar do programa Bom dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Reformas e melhorias

Entre as intervenções previstas para o Reforma Casa Brasil estão as feitas em telhados, instalações elétricas e hidráulicas, construção de cômodos, melhorias de acessibilidade e adaptações para maior conforto e segurança.

Segundo o Ministério das Cidades, o valor máximo do financiamento passou de R$ 30 mil para R$ 50 mil por família. O prazo de pagamento foi ampliado de 60 para até 72 meses (seis meses).

O público-alvo foi ampliado para famílias com renda de até R$ 13 mil, igualando-se ao teto do programa Minha Casa, Minha Vida e garantindo que mais brasileiros possam melhorar suas moradias.

Com relação às taxas de juros, o governo informou que elas serão reduzidas a 0,99% ao mês para todas as faixas de renda. Antes, a taxa mensal cobrada era de até 1,95%, variando conforme a renda familiar.

Confira o passo a passo para acesso ao programa:
 

Mais aportes

O anúncio de que novos perfis e valores seriam aplicados ao Reforma Casa Brasil foi feito no dia 15 de abril, em cerimônia no Palácio do Planalto sobre a ampliação de aportes para o Minha Casa Minha Vida.

Em termos gerais, o governo ampliou o público atendido pelo MCMV por meio da atualização das faixas de renda. Aumentou também o valor máximo do financiamento dos imóveis e reduziu as taxas de juros aplicadas.

As novas regras preveem aumento no limite de renda familiar mensal para acesso ao crédito, passando a ser de até R$ 13 mil, para imóveis que custam até R$ 600 mil.

Fonte:
Agência Brasil

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Soares havia solicitado esclarecimento, no último dia 17, ao Juízo de Direito da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, à qual foi oferecida denúncia pelo Ministério Público Estadual.

O tenente-coronel será julgado por feminicídio. 

“Ao definir a competência, o relator aplicou o entendimento recente da Terceira Seção do STJ segundo o qual crimes dolosos contra a vida praticados por militares só se submetem à Justiça Militar quando houver vínculo direto com a atividade castrense e com a tutela da hierarquia e da disciplina. Ausente esse nexo funcional, prevalece a competência do Tribunal do Júri”, informou o STJ. 

Nesta terça-feira (28), o advogado que representa a família de Gisele, José Miguel da Silva Junior, disse que a família sempre defendeu que a morte não se trata de um crime da esfera militar. A decisão de Soares será publicada na próxima quinta-feira (30). 

Fonte:
Agência Brasil

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Motta informou ainda que o deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente do colegiado e que a relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Ao anunciar a instalação do colegiado, Motta revelou que conversou com o presidente e o relator da comissão para conduzir o debate ouvindo os trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores e universidades.

Ele entende que ouvir a sociedade é “para que ao final a Câmara tenha a construção do melhor texto possível para podermos conceder à classe trabalhadora do nosso país, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial”.

Motta frisou ainda que um maior período de descanso dará mais qualidade de vida ao trabalhador. Esse tempo poderá ser utilizado para o convívio familiar, cuidar da saúde e momentos de lazer. 

“Nós imaginamos que com essa redução nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho para colaborar, para poder servir ao seu trabalho, para poder, de certa forma, desempenhar melhor a sua função”, avalia Motta.

Hugo Motta disse que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as duas casas possam afinar a tramitação da proposta. 

A expectativa do presidente da Câmara é que o texto seja votado na comissão e no plenário ainda em maio.

“Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que, até o final do mês de maio, a matéria possa ser votada na comissão especial quanto no plenário da casa”, disse.

Comissão

A comissão especial será composta de 37 membros titulares e igual número de suplentes. Pelo regimento, a comissão terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. 

O presidente do colegiado, Alencar Santana, também disse que vai haver um debate amplo sobre o tema.

“Vamos trabalhar para que a gente possa entregar um bom relatório, que garanta ali a expectativa dos trabalhadores brasileiros que estão ansiosos pela aprovação dessa PEC, da redução da jornada”, disse.

“Logicamente, ouvindo amplos setores da sociedade brasileira, setores econômicos, setores empresariais, o governo, ministros que estão envolvidos na pauta, os deputados e outros setores sociais que vão participar ativamente dessa comissão”, acrescentou.

Santana disse que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado deverá realizar entre duas a três reuniões por semana para debater a matéria.

“Vamos aprová-la no mês de maio, mês do trabalhador brasileiro, e vamos fazer uma homenagem ao trabalhador aprovando esse texto”, disse Santana.

Comissão

A comissão foi criada  na sexta-feira (24) após a proposta ter a sua admissibilidade aprovada, por unanimidade em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22). 

O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de 10 anos.

A outra proposta, apensada, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de 4 dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PEC acabam com a escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.

As duas propostas ganharam força com o movimento Vida Além do Trabalho, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. 

Governo

Como a tramitação de PEC pode se estender, e diante da tentativa da oposição de barrar a emenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, o projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Fonte:
Agência Brasil

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A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) realiza o serviço com apoio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

A Prefeitura escolheu o período do feriado para reduzir o impacto no trânsito e garantir mais fluidez na região.

Intervenção melhora drenagem e segurança

A obra corrige problemas na rede de drenagem da via. Com isso, a Prefeitura melhora o escoamento da água da chuva e aumenta a segurança para motoristas.

Motoristas devem usar rotas alternativas

Durante a interdição, os condutores podem utilizar a rotatória do complexo para acessar a avenida Camapuã.

A medida mantém o fluxo de veículos e reduz congestionamentos.

IMMU orienta atenção redobrada

O IMMU orienta motoristas a respeitarem a sinalização e planejarem seus deslocamentos com antecedência.

A Prefeitura reforça que o cumprimento das orientações evita acidentes e garante a execução segura da obra.

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A decisão da Mesa Diretora da Alerj será publicada no Diário Oficial do Legislativo. Na reunião da Mesa Diretora, o deputado Renan Jordy (PL) foi efetivado no cargo na cadeira de suplente.

A posse ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologar, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o resultado da retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. O procedimento foi feito por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 31 de março.

Relator do processo, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse que não foi apresentada reclamação por partidos e federações contra o procedimento de retotalização, que foi motivado pela decisão do TSE que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj.

Pleito anulado

Em 26 de março último, a Alerj chegou a eleger o deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Casa. O pleito, porém, foi anulado pela Justiça do Rio por não ter seguido trâmites previstos por tribunais superiores. Na decisão, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação.

A cassação ocorreu no âmbito do processo que julgou o desvirtuamento da destinação de recursos da Fundação Ceperj [Fundação de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ] usada com finalidade eleitoreira.

O TSE também declarou a inelegibilidade por oito anos do ex-governador Cláudio Castro, e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, além de Bacellar.

Fonte:
Agência Brasil

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Atualmente, Marques é o vice-presidente do tribunal e vai assumir o comando do TSE após o fim do mandato da atual presidente, ministra Cármen Lúcia, que completará período de dois anos à frente do tribunal no final do mês de maio. O vice-presidente será o ministro André Mendonça. 

A data da posse ainda não foi definida.

A votação será simbólica porque a escolha do comando do tribunal é feita por antiguidade entre os ministros que também compõem o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Diante da proximidade do período eleitoral, a ministra Cármen Lúcia decidiu antecipar sua saída do tribunal para permitir que a transição de gestão possa ser iniciada.

Ao deixar a presidência do TSE, a ministra poderia continuar em atuação na Corte até o mês de agosto. Contudo, ela já sinalizou que pretende deixar o tribunal para se dedicar exclusivamente às atividades no Supremo. 

Dessa forma, o ministro Dias Toffoli vai assumir uma vaga de efetivo no TSE.

Perfil

Natural de Teresina (PI), Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

Composição

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo presidente da República, além dos respectivos substitutos.

Com a mudança de comando, a composição do tribunal ficará da seguinte forma após Cármen Lúcia deixar o tribunal.

Cadeiras do STF: Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli;
Cadeiras do STJ: Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva;
Cadeiras dos juristas: Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. 

Fonte:
Agência Brasil

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O júri popular de Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos está sendo realizado no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. 

Nesta segunda-feira, antes do início do julgamento, ocorreu o sorteio dos sete jurados para compor o conselho de sentença. Cabe aos jurados decidir o mérito da causa, condenando ou absolvendo os acusados.  

Na sequência, foram ouvidas as testemunhas do caso e um dos réus, Arielson, já que o outro, Marílio, está foragido.

A previsão é que amanhã sejam realizados os debates com Ministério Público e assistente de acusação, depois com a defesa. A sessão é conduzida pela Juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos.  

Os réus Arielson e Marílio são acusados de homicídio qualificado cometido por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa da vítima e utilização de arma de uso restrito, contra a líder quilombola, em 2023, no município de Simões Filho. Arielson também responderá pelo crime de roubo. 

As outras três pessoas denunciadas pelo MP baiano, Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus – este último também acusado de ser mandante do crime, ainda não tem data para serem julgados.

Crime 

Mãe Bernadete foi assassinada aos 72 anos, com 25 tiros dentro de casa, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador em 17 de agosto de 2023, após homens armados invadirem a comunidade, mantendo familiares reféns e executando a ialorixá. 

Ela era uma das lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e uma voz ativa na defesa do território, na luta contra o racismo e na busca por respostas pela morte de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, assassinado em 2017, por defender as mesmas bandeiras da matriarca.

O assassinato da líder quilombola e referência do candomblé baiano ocorreu mesmo depois de a vítima denunciar frequentes ameaças. Ela, inclusive, fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em razão da repercussão do caso, o Tribunal de Justiça (2º grau) julgou a favor do desaforamento do processo, trocando o foro onde ocorre o julgamento – para Salvador. Segundo a corte, o objetivo da medida é garantir uma sentença imparcial.   

Fonte:
Agência Brasil

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A informação foi repassada nesta quinta-feira (9) pelo relator do processo de indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA).

Segundo o relator, a previsão é que a sabatina ocorra pela manhã e que, no mesmo dia, o plenário do Senado vote a indicação de Messias à vaga no STF.

Em entrevista coletiva no Senado, após ter a indicação de relator oficializada, o senador afirmou que a apresentação do relatório no colegiado ocorrerá na próxima quarta-feira (15). 

“Vou ler o relatório na próxima semana e ficou combinado que a sabatina será dia 29 pela manhã, seguindo o mesmo rito: terminada a sabatina, traremos para o plenário para a análise dos senadores e senadoras o que ficou decidido na CCJ.”

Rito

O senador disse que as datas para apresentação do relatório e da sabatina foram definidas após conversas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

Para tomar posse como ministro do STF, Messias precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e ter o nome aprovado em votação tanto no colegiado quanto no plenário da Casa.

Para ter seu nome aprovado, ele precisa de pelos menos 41 votos dos senadores em plenário.

Indicação

Na semana passada, a Presidência da República entregou a documentação de Jorge Messias, formalizando sua indicação à vaga de ministro do STF.

A escolha do indicado é uma prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República. A documentação era aguardada para dar sequência ao processo de análise do nome do advogado. A indicação oficial ocorre pouco mais de quatro meses após o anúncio do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 20 de novembro do ano passado. 

O senador disse ainda que vai conversar ainda hoje com Messias para tratar do relatório e da sabatina. O parlamentar adiantou que seu relatório será favorável à aprovação de Messias.

Na avaliação do relator, o advogado-geral da União preenche todos os requisitos para o cargo, a exemplo do notável saber jurídico e da reputação ilibada. Ele disse ainda acreditar que o ambiente para a aprovação do nome de Messias é favorável.

“Já se passaram quatro meses [desde a indicação] e de lá para cá ele dialogou, fez visitas a diversos senadores e tem aberto mais portas. Arrisco dizer que ele já está mais ou menos com o caminho construído para ser aprovado no plenário do Senado Federal.”

Messias foi indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. 

Na semana passada, um dia antes de ter a documentação enviada, o chefe da AGU enviou uma declaração sobre o diálogo com os senadores para ter seu nome aprovado.

“Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissional do direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais”, afirmou.

Perfil

Messias tem 45 anos de idade e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. 

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o ele é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. É formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e tem títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente da República.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou sua decisão de não estender os trabalhos do colegiado no início da tarde dessa terça-feira (7). Vieira pediu a prorrogação dos trabalhos da CPI por 60 dias.

De acordo com Vieira, Alcolumbre justificou sua resolução de manter a data inicial de encerramento da comissão, no próximo dia 14, ao alegar que seria inadequado prorrogá-la às vésperas do início do calendário eleitoral deste ano.

“A decisão de Vossa Excelência foi pela não prorrogação. É meu dever registrar, publicamente, que entendo a decisão como um desserviço para o Brasil”, declarou Vieira, durante a sessão plenária do Senado dessa terça-feira (7), poucas horas após se reunir com Alcolumbre.

Vieira destacou que, com o fim dos trabalhos na próxima semana, a CPI não continuará a apuração dos “fatos de alta gravidade” que vinha investigando, como a “infiltração criminosa” em instâncias públicas de poder do estado do Rio de Janeiro e o caso do Banco Master.

“Este é, seguramente, o caso mais didático de infiltração pela corrupção nos Poderes da República”, acrescentou o relator, ao se referir ao caso Master e aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais.

Segundo ele, o Banco Master não era um banco, e sim uma organização criminosa. “[Era] um grupo que misturava lavagem de dinheiro, estelionato, corrupção, golpes financeiros, fraudes diversas, comandadas pelo presidente do banco, e que atendeu e prestou serviço a muita gente importante desse país, nos três Poderes”, acrescentou Vieira.

“Temos, ao mesmo tempo, a criminalidade violenta ocupando o território brasileiro, cada vez mais expulsando, dominando, constrangendo brasileiros e brasileiras. E temos aqui, nos escritórios, gabinetes de Brasília e da Faria Lima [em São Paulo], em todos os centros onde se tenha recurso e poder, a infiltração pela corrupção”, concluiu o senador.

Alcolumbre, que presidia a sessão Plenária, não se manifestou sobre as declarações de Vieira.

Fonte:
Agência Brasil

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