A orientação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é que os participantes consultem previamente o endereço de aplicação da prova no Cartão de Confirmação da Inscrição, disponível na Página do Participante do Encceja. É preciso fazer o login com a conta da plataforma Gov.br.

O documento também apresenta informações como a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. Apesar de não ser obrigatório, o porte do cartão de confirmação de inscrição no dia da prova é recomendado.

Além da Página do Participante, os candidatos podem consultar o local de provas pela central de atendimento do Inep, pelo telefone 0800 616161.

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino.

Data e horários

De acordo com o edital, as provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde deste domingo.

Pela manhã, os portões abrem às 8h e fecham às 8h45, no horário de Brasília. As provas começam às 9h e terminam às 13h.

Já na parte da tarde, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação se inicia às 15h30 e vai até as 20h30.

Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame.

O que levar

O participante deve apresentar a via original do documento oficial de identificação para entrar na sala de aplicação do Encceja. Também deve portar caneta esferográfica de tinta preta fabricada com material transparente para transcrever a redação para a folha de redação e fazer as marcações no cartão-resposta da prova.

Os aparelhos eletrônicos devem ficar desligados, debaixo da carteira do candidato, dentro do envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local.

Provas

O exame será constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.

Para o ensino fundamental, haverá quatro provas objetivas que avaliarão conhecimentos em: ciências, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação, redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.

Já o ensino médio cobrará conhecimentos de química, física e biologia, matemática, língua portuguesa com redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.

Encceja

As provas do Encceja Nacional avaliam competências, habilidades e saberes desenvolvidos no processo escolar ou extraescolar.

A participação é voluntária e gratuita, mas é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame.

Os resultados do exame podem ser utilizados pelas secretarias de Educação e pelos institutos federais que aderem ao Encceja como referência nos processos de certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, conforme os critérios estabelecidos por cada instituição certificadora.

O exame também produz informações que podem ser utilizadas em estudos e análises sobre a educação de jovens e adultos, com base nos dados obtidos em sua aplicação.

Fonte:
Agência Brasil

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Os pacientes serão avisados por mensagem de WhatsApp, com informações sobre data, horário e local da consulta. A SES-AM orienta que os responsáveis mantenham os dados cadastrais atualizados e confirmem o recebimento da mensagem para garantir o atendimento.

Atendimentos ocorrerão na capital e no interior

O mutirão será realizado aos fins de semana nos três Centros Integrados da Criança (Caics) TEA, no Centro de Atenção Integral à Juventude (CAIJ) TEA e também em municípios do interior do Amazonas.

A primeira etapa ocorrerá no Caic TEA Dr. José Contente, na Zona Leste de Manaus, com a oferta inicial de 200 consultas. O atendimento seguirá conforme o cronograma da SES-AM até contemplar todos os pacientes previstos.

Objetivo é reduzir a fila por consultas especializadas

A iniciativa faz parte da estratégia do Governo do Amazonas para ampliar a oferta de consultas especializadas e reduzir o tempo de espera por atendimento em neuropediatria.

Segundo o secretário de Estado de Saúde, Luís Alberto Saraiva, a força-tarefa busca garantir diagnóstico precoce e acompanhamento adequado às crianças.

“Estamos realizando uma ação inédita para ampliar a oferta de consultas especializadas e reduzir o tempo de espera das famílias que aguardam esse atendimento. Nosso compromisso é garantir um acesso cada vez mais rápido e qualificado aos serviços de saúde”, afirmou.

Pacientes passarão por avaliação especializada

Durante as consultas, as crianças serão avaliadas por médicos especialistas. Caso necessário, serão encaminhadas para exames complementares e continuidade do tratamento na rede estadual de saúde.

A SES-AM orienta que os responsáveis apresentem:

Unidades que participarão do mutirão em Manaus

Na capital, os atendimentos serão realizados nas seguintes unidades:

Neuropediatria também integra ação Governo Presente

Além do mutirão, a especialidade passou a integrar de forma permanente a programação da ação Governo Presente, iniciativa itinerante que leva serviços públicos aos municípios do Amazonas.

Segundo a SES-AM, mais de 340 atendimentos em neuropediatria já foram realizados. Somente em Itacoatiara, a ação promoveu 200 consultas, além da realização de tipagem sanguínea para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

O Governo Presente reúne serviços nas áreas de saúde, cidadania, assistência social e educação, com o objetivo de ampliar o acesso da população, principalmente no interior do estado.

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Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, com condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas.

Acordo

Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim, e a senadora Tereza Cristina, ambos da FPA. 

Hugo Motta ressaltou que o entendimento buscou conciliar o atendimento aos produtores com a responsabilidade fiscal.

“Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores”, disse o presidente da Câmara.

Adesão

A MP beneficiará produtores e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025.

Na regra geral, poderão renegociar as dívidas agricultores que tiveram:

•     Perdas em duas ou mais safras;
•     Redução mínima de 30% da renda bruta, causada por eventos climáticos ou queda dos preços agrícolas.

Os produtores com perdas mais severas deverão comprovar:

•     Três ou mais safras afetadas;
•     Redução de pelo menos 40% da renda bruta, especialmente em regiões atingidas por eventos climáticos, como o Rio Grande do Sul.

Condições

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta foi construída para atender a maior parte dos produtores em dificuldades sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

“O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados, renegociar as dívidas, para que a gente vá adiante e para que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar”, disse o ministro.

As condições variam conforme o perfil do produtor.

Regra geral

Para produtores enquadrados nas regras gerais, a MP prevê:

•     Prazo: até oito anos para pagamento;
•     Carência: até dois anos para pagar a primeira parcela;
•     Entrada não será exigida.

Juros anuais:

•     6% para operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
•     9% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
•     12% para os demais produtores.

Maiores perdas

Nos casos de perdas mais expressivas provocadas por eventos climáticos, as condições serão mais favoráveis:

•     Prazo de até 10 anos;
•     Carência de até dois anos; e
•     Entrada dispensada.

Juros anuais:

•    5% para o Pronaf;
•     8% para o Pronamp;
•     11% para grandes produtores.

Fundo garantidor

A medida provisória também criará um fundo similar ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ampliar o acesso ao financiamento rural de médio e longo prazo.

Segundo Durigan, a União poderá aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que também deverá contar com a participação de bancos, estados e municípios.

“Vamos avançar, do ponto de vista da União, com um limite de até R$ 2 bilhões de aporte para esse fundo garantidor. Também vamos convocar bancos, estados e municípios que queiram contribuir”, informou.

Outras medidas

Além da renegociação das dívidas, a MP prevê:

•     Suspensão por 30 dias das parcelas contempladas pelo acordo, inclusive das que venceriam imediatamente;
•     Reaproveitamento das garantias já vinculadas aos financiamentos, sem exigência de novos bens;
•     Possibilidade de os bancos prorrogarem automaticamente operações enquanto os pedidos de renegociação são analisados;
•     Criação de mecanismos para facilitar o crédito rural e reduzir o custo das operações.

Com o acordo, o projeto de lei que tramita no Congresso será retirado de pauta e substituído pela medida provisória, cuja publicação, segundo o governo, ocorrerá ainda nesta quarta-feira.

Fonte:
Agência Brasil

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A Instrução Normativa que trata do assunto foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União.

A norma aprovada diz que as vacinas precisam ser monovalentes, ou seja, ter resposta imunológica contra uma linhagem específica do vírus SARS-CoV-2 em circulação. Também devem conter a variante LP8.1 como antígeno preferencial. Derivados da cepa JN.1, como XFG ou NB.1.8.1, são permitidos “desde que demonstrem respostas de anticorpos neutralizantes amplas e robustas”.

Vacinas registradas e produzidas antes desta norma, e as que já foram distribuídas no país poderão ser utilizadas em até nove meses. Depois desse prazo, estão proibidas.

As novas regras foram estabelecidas na 12ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. A justificativa apresentada no encontro é de que registros recentes apontam dezenas de casos de síndrome gripal associados à doença, o que reforça a necessidade de manutenção de estratégias de vacinação atualizada no país.

Fonte:
Agência Brasil

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A data foi estabelecida no Edital nº 52/2026, publicado pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira (1º).

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC. 

Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC está ofertando mais de 112.168 vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867, no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

• ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;
• ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;
• não ter tirado nota zero na prova de redação;
• ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.

O MEC destaca que, no caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).   

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo até todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma

Confira o cronograma completo do Fies para o segundo semestre de 2026:

• inscrições: de 14 a 17 de julho;
• resultado: 30 de julho;
• complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;
• lista de espera: de 7 a 24 de setembro.

Fonte:
Agência Brasil

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As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro. Para este ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação do certame, estima aumentar para cerca de 10 mil o número de locais de prova em todo o país.  

A taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e o pagamento deve ser feito até 10 de junho.  

Inscrição automática 

Uma das novidades deste ano é que os alunos concluintes do ensino médio da rede pública terão inscrição automática no exame. Os estudantes do 3º ano serão inscritos a partir de dados encaminhados pelas redes de ensino. 

O aluno terá apenas que confirmar a participação no exame e escolher o idioma da prova de língua estrangeira que deseja fazer, informar o município onde quer fazer a prova, além de solicitar recursos de acessibilidade, se necessário. 

Enem 

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A prova é considerada a principal forma de entrada na educação superior, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados destas provas para selecionar estudantes. 

Desde o ano passado, o Enem voltou a ser aceito para certificação do ensino médio, no caso dos candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento e na redação. 

Cronograma

Confira o cronograma previsto no edital:

• Inscrições: de 25 de maio a 5 de junho 
• Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 10 de junho
• Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho 
• Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho 
• Resultado do atendimento especializado: 19 de junho 
• Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro 

Fonte:
Agência Brasil

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O reator IEA-R1 estava fora de operação desde o segundo semestre de 2025, aguardando ajustes e autorização para retomar as atividades. Em 23 de março um incêndio atingiu parte da fiação de seu painel de controle, sendo controlado em pouco tempo pela equipe, com apoio do corpo de bombeiros. Não houve comprometimento da segurança da instalação. O Ipen/CNEN conduz investigações sobre as causas do acidente e busca a reposição dos componentes elétricos da sala de controle.

Nota do Ipen

Preocupada em não prejudicar as pesquisas dos alunos e pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e de instituições parceiras, a gerência do Centro dos Reatores de Pesquisa do Ipen propôs medidas alternativas, entre elas, acionar o Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, unidade técnico-científica da CNEN, em Belo Horizonte, para atender pesquisas que demandam irradiação de amostras, informou em nota o Ipen. Para isso, foi disponibilizado o reator IPR-1.

O Ipen também informou que estuda a logística de envio e retorno do material: “Está sendo estudada criteriosamente para proporcionar que os avanços das pesquisas sigam e que haja o menor impacto possível aos alunos e pesquisadores”.

O instituto disse ainda que prevê ações contínuas para atualização do reator de pesquisas, que é o de maior potência em operação no país, em especial enquanto não for concluído o Reator Multipropósito Brasileiro, em Iperó (SP), com conclusão prevista para 2032.

O Ipen não se manifestou sobre a produção de radiofármacos, operação que também era conduzida pela unidade de São Paulo.

Fonte:
Agência Brasil

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Os veículos passam a integrar a frota que atende a população e fazem parte das ações da prefeitura para melhorar a mobilidade urbana na cidade. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana.

De acordo com a gestão municipal, os novos ônibus são mais modernos e oferecem melhores condições de conforto e segurança para os passageiros. Além disso, contam com estrutura adaptada para garantir acessibilidade a Pessoas com Deficiência (PcDs).

A ampliação da frota busca reduzir o tempo de espera nas paradas e melhorar a qualidade do serviço prestado aos usuários do transporte coletivo em Manaus.

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As três cidades estão em situação de calamidade pública. Outros dois municípios – Divinésia e Senador Firmino – encontram-se em emergência.

“Os prefeitos têm que fazer um trabalho muito sério de levantamento de todos os prejuízos. A única coisa que, lamentavelmente, a gente não pode recuperar é a vida das pessoas que morreram”, disse durante visita a uma das áreas afetadas, em Ubá.

“Aquilo quer for material, que a cidade teve prejuízo, educação, saúde, as casas, nós vamos garantir que as pessoas vão ter de volta”, acrescentou o presidente.

O número de mortes nas enchentes e deslizamentos de terra em Minas Gerais subiu para 66, das quais 60 em Juiz de Fora e seis em Ubá, informou o Corpo de Bombeiros. Três pessoas ainda seguem desaparecidas, sendo duas em Ubá e uma em Juiz de Fora.

Até o momento, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aprovou recursos no valor de R$ 11,3 milhões para socorrer as três cidades mais afetadas. Esses recursos são voltados tanto para assistência humanitária como para restabelecimento dos serviços essenciais, por intermédio dos planos de trabalho apresentados pelas prefeituras.

Também em Ubá, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que as equipes do governo, incluindo as do Sistema Único de Assistência Social (Suas), estão em toda a região, atuando também nos municípios menores para atender a população e auxiliar na elaboração dos planos.

“Não vai faltar apoio a qualquer município de Minas Gerais, é um tempo que não é curto, aqui tem uma fase, de apoio humanitário, de salvamento, de alimentação, de abrigo, mas agora nós já estamos trabalhando nos projetos também”, disse.

Dias confirmou que haverá a antecipação do pagamento de auxílios. como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família. Os moradores das três cidades em calamidade pública – Juiz de Fora, Ubá e Matias Barbosa – também podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), limitado a R$ 6.220.

De Ubá a comitiva presidencial segue para Juiz de Fora, onde será realizada a reunião com os prefeitos.

Fonte:
Agência Brasil

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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28/08), às 9h, o interrogatório dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), réus por corrupção passiva e organização criminosa. A audiência será realizada na sala da Primeira Turma do STF.

Em abril, a Primeira Turma recebeu denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os parlamentares de cobrarem propina para liberar emendas parlamentares.

Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, o grupo teria solicitado R$ 1,6 milhão para destravar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município maranhense de São José de Ribamar. Mensagens obtidas pela Polícia Federal reforçam a acusação.

O caso teve início após denúncia do então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Ribeiro. Ele afirmou ter sido ameaçado em janeiro de 2020 para aderir ao esquema, além de relatar ter sido alvo de uma campanha de difamação.

Processo avançado

O processo é considerado o mais avançado entre dezenas de inquéritos abertos no STF sobre suspeitas de desvio de recursos públicos por meio do chamado “orçamento secreto”.

Desde 2022, o Supremo tem adotado medidas para disciplinar o uso das emendas, em razão da dificuldade de identificar autores das indicações e beneficiários finais.

Na segunda-feira (25/08), o ministro Flávio Dino determinou que a PF investigue 964 emendas aprovadas entre 2020 e 2024 que não tiveram plano de trabalho registrado no sistema oficial do governo.

As defesas negam irregularidades. Os advogados de Josimar Maranhãozinho sustentaram que as acusações são “frágeis e desfundamentadas”.

Já a defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia, alegando que ela se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas” não relacionadas ao deputado.

A defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas, afirmando que o processo deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal no Maranhão, além de considerar a denúncia fundada em “hipóteses e conjecturas”.

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