Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Antonio Queiroz disse que a mudança nas regras pode provocar uma retração de quase R$ 20 bilhões no PIB do Rio e eliminar até 311 mil postos de trabalho no comércio.

“Esta lei, além de ser inconstitucional, também não resolverá a crise estrutural das finanças municipais e estaduais pelo país afora, mas certamente, vai provocar uma tragédia econômica para o Rio de Janeiro”.

Antonio Queiroz reforçou que a perda de arrecadação teria efeito imediato sobre o consumo, com reflexos diretos no comércio, nos serviços e na geração de empregos. “Não há estado que resista a uma perda dessa magnitude”, afirmou.

O presidente da Fecomércio RJ avaliou que o aumento do desemprego tende a ampliar a pressão sobre os serviços públicos, ao mesmo tempo em que reduz a arrecadação das prefeituras, agravando ainda mais o cenário fiscal em todo o estado.

De acordo com Antonio Queiroz, o Rio de Janeiro sempre respeitou o pacto federativo, inclusive em momentos em que foi prejudicado por decisões semelhantes. Para ele, a atual proposta compromete não apenas as contas públicas, mas toda a dinâmica econômica do estado.

Outro ponto destacado pelo presidente da Fecomércio RJ é a natureza dos royalties, que, segundo ele, não podem ser tratados como receita comum de arrecadação, mas como reparação pelos impactos da exploração petrolífera.

“Royalties não são receita, são compensação. Dizer o contrário é uma desonestidade intelectual”.

Debate

A audiência na Alerj discutiu o direito do estado de continuar recebendo os royalties do petróleo diante do julgamento, marcado para o próximo dia 6 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei 12.734/12. A norma altera as regras de redistribuição desses recursos entre os estados.

Convocada pela Comissão de Orçamento da Alerj, o encontro reuniu representantes do governo estadual, parlamentares e prefeitos de municípios afetados pela possível mudança.

Segundo o procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, caso a nova regra seja confirmada, o estado poderá perder cerca de R$ 8 bilhões, enquanto os municípios fluminenses terão impacto estimado em R$ 13 bilhões. O procurador classificou a legislação como inconstitucional e afirmou que a aplicação traria desequilíbrios severos para a administração pública estadual e municipal.

Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PSD), apresentou um manifesto que será encaminhado ao STF. O documento, assinado por entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, sustenta que a alteração das regras pode gerar efeitos gravíssimos e irreversíveis, com amplas repercussões econômicas e sociais. O texto reforça que o Rio de Janeiro não pleiteia privilégios, mas justiça federativa.

Fonte:
Agência Brasil

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Conforme o delegado Rodrigo Torres, há cerca de quinze dias a equipe de investigações vinha apurando informações sobre o indivíduo, que estaria supostamente transportando entorpecentes com frequência de Manaus para o estado do Pará.

Foto: Divulgação

“Foi possível identificar que esse homem já havia sido preso anteriormente pelo mesmo crime, utilizando um modus operandi semelhante. Durante as investigações, constatamos que o suspeito iniciaria uma nova viagem para o Pará e, diante disso, fomos até a um porto no bairro Puraquequara, zona leste, para interceptar a saída”, disse o delegado.

Segundo o delegado, ao ser questionado, o indivíduo negou a existência de drogas no local e também afirmou não possuir antecedentes por tráfico.

“No entanto, durante as buscas realizadas na embarcação, encontramos, na carroceria de uma picape vermelha transportada em um veículo tipo cegonha, três sacolas grandes contendo diversos tabletes de entorpecentes”, relatou o delegado.

Foto: Divulgação

Apesar da apreensão, o suspeito negou envolvimento com o material. Ainda assim, com base nas investigações, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido ao Denarc. O telefone celular do suspeito foi apreendido e deve passar por análise.

O homem responderá por tráfico de drogas e ficará à disposição da Justiça.

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Clique Notícias Brasil (CNB) – Na sexta-feira (21), uma criança de 4 anos foi flagrada com 16 papelotes de cocaína dentro de uma escola na Vila Perroni, em Itamonte, Minas Gerais. O caso foi descoberto após uma aluna relatar o gosto estranho de um dos papelotes e apontar a colega como responsável pela distribuição da substância.

Droga encontrada na mochila da criança

A professora, ao receber a denúncia, revistou a mochila da criança e encontrou os papelotes de cocaína. Sete estavam lacrados, enquanto nove já apresentavam sinais de consumo. Após a descoberta, a escola acionou o pai da criança, que compareceu ao local, mas fugiu depois de pegar um dos papelotes da coordenadora pedagógica.

Atuação do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar foi acionado antes da chegada da polícia. O tio da criança, irmão do suspeito, compareceu à escola para buscar a sobrinha, mas ofendeu as conselheiras tutelares. Além disso, todos os alunos da sala foram encaminhados para exames toxicológicos, que estão sendo analisados em Taubaté (SP).

Investigações e busca pelo suspeito

O pai da criança, de 27 anos, tem quatro ocorrências policiais por envolvimento com o tráfico de drogas. A Polícia Civil de Minas Gerais segue investigando o caso ainda sem localizar o homem.

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