Os motoristas circularam por avenidas importantes da cidade em direção à Praça Charles Miller, no Pacaembu.

A primeira votação da proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava prevista para esta terça-feira, mas foi retirada da pauta a pedido do então líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite de segunda-feira (13).

Entre os principais pontos do projeto estão o não reconhecimento de vínculo CLT, classificando os profissionais como autônomos; o piso mínimo de corrida de R$ 8,50 e formas de cálculo por tempo de serviço; contribuição reduzida para a previdência de 5% para motoristas e 20% para plataformas; definição das empresas como intermediadoras de tecnologia e não transportadoras; e transferência de disputas trabalhistas da Justiça do Trabalho para a comum.

“A união de todos os motoristas tanto de carro quanto de moto é muito importante para barrarmos esse relatório que tanto prejudica todos os trabalhadores por aplicativo”, afirmou um dos coordenadores do movimento, o motorista Thiago Luz. 

“Nossa intenção é sair em carreata para chamar a atenção até que essa proposta seja retirada”, defendeu.

Júnior Freitas, que representa os entregadores de aplicativo, ressaltou que a categoria é totalmente contra o PL. 

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Motoristas de aplicativos e motoboys de delivery fazem manifestação contra o PL 152 nas ruas de São Paulo – Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

“Infelizmente, o Congresso não atendeu nenhum dos pedidos que fizemos. O projeto de lei apresentado precariza o trabalhador, tanto os entregadores quanto os motoristas, e serve apenas para escravizar o trabalhador”, criticou. 

“Às vezes dá a impressão que esse PL foi tirado dos gabinetes das empresas de aplicativos, porque não tem nada dos trabalhadores ali”, afirmou.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que identifica pontos no substitutivo ao projeto em discussão que necessitam de aprimoramento. Entre eles, a imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas. 

“Essas medidas podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços”, alerta a entidade.

Para a associação, a competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos representa uma inovação no direito brasileiro, o que pode gerar insegurança jurídica tanto para as plataformas quanto para os próprios trabalhadores.

A Amobitec, no entanto, diz que reconhece os avanços presentes no novo relatório e reafirma sua disposição de contribuir para a construção de uma regulamentação equilibrada para os trabalhadores por aplicativos no Brasil.

“A Amobitec defende, desde a publicação de sua Carta de Princípios, em 2022, uma regulamentação que assegure a viabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores autônomos e a democratização dos serviços. A Associação reitera seu compromisso de participar ativamente do debate e de colaborar para soluções que sejam positivas para todos os brasileiros”.

Fonte:
Agência Brasil

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O hospital é localizado na zona norte da cidade e considerado referência nesse tipo de procedimento.

Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil em casos de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e em situação de bebês anencéfalos. No entanto, em dezembro de 2024, o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha suspendeu a realização desse tipo de procedimento. 

Na ocasião, a prefeitura informou que a suspensão seria temporária, mas não deu prazo de quando o serviço seria retomado.

A interrupção levou a ao menos 15 casos de desrespeito ao direito de interrupção, segundo levantamento da Defensoria Pública. A ação foi proposta pelo coletivo  Educação em Primeiro Lugar, formado pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Gianazzi e pelo vereador Celso Giannazi, os três parlamentares do PSOL. 

Na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o relator Eduardo Pratavieira disse que os médicos municipais não têm providenciado o adequado encaminhamento das pacientes e estão negando o atendimento das vítimas 

“Ao contrário, em atos ilegais, promovem nova vitimização das mulheres vítimas de estupro, incutindo terror psicológico e emocional para que se abstenham de exercitar direito fundamental previsto em lei”, explicou a promotoria, na decisão do dia 4 de março que levou à retomada dos atendimentos.

A prefeitura alegava que outras unidades faziam o atendimento na cidade, o que foi negado pelos parlamentares e por ONGs que atuaram no apoio da acusação. 

Com a decisão, coube à prefeitura retomar o atendimento na unidade de referência. A decisão, em segunda instância, confirmou o entendimento do julgamento de outubro de 2025 e o prejuízo às cidadãs.

“A verdade dos fatos se provou diversa, revelando o próprio apelante que não se trata, como sugere, de mero ato de gestão e realocação do serviço, mas de pura negativa do direito fundamental das mulheres ao aborto legal em casos de risco, feto anencéfalo e estupro”, informa a decisão.

Procurada, a prefeitura negou que o serviço especializado havia sido interrompido na unidade e confirmou que já voltou a atender no Hospital de Vila Nova Cachoeirinha.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo ela, os dois certames, de 2024 e de 2025, tiveram o propósito de “reconstruir a capacidade de fazer políticas públicas” e de “trazer para dentro do serviço público brasileiro pessoas que representem toda a nossa diversidade, seja regional, seja étnica ou racial, seja de gênero”.

Conforme dados apresentados pela ministra na sede do MGI, quatro de cada dez pessoas aprovadas na última edição do CNU são das cotas previstas em lei para pessoas negras (29,7%), indígenas (2%), quilombolas (1,2%) ou com deficiência (7,6%).

A proporção de aprovados nas vagas reservadas para cotas no CNU 2025 (40,5%) foi maior do que no CNU 2024 (33,6%).

Mulheres e regiões

O percentual de mulheres aprovadas cresceu de 37% para 48,4% entre as duas edições do concurso. Também cresceu o percentual de pessoas aprovadas da Região Nordeste, de 26% para 29,3%.

No CNU 2025, o Sudeste, mais populoso e com muitas instituições públicas federais, obteve 34,5% das aprovações. O Centro-Oeste, região onde está a sede da administração pública federal, em Brasília, teve 25,3% das aprovações. As regiões Norte e Sul são origem de, respectivamente, 5,2% e 5,7% dos aprovados.

Os aprovados no CNU 2025 são de 578 cidades diferentes, o que equivale a mais de 10% dos municípios brasileiros.

Respeito ao arcabouço fiscal

A ministra Esther Dweck informa que o número de pessoas que ingressaram no serviço público desde 2023 é de 19.381. No período, 16.546 servidores se aposentaram, o que rende um saldo positivo de 2.835 servidores na administração pública federal.

O número, no entanto, não repõe as perdas de pessoal no serviço público ocorridas nos períodos de 2016 a 2018, quando o Estado perdeu 29.078 servidores, e de 2019 a 2022, quando o saldo foi negativo em 44.502. No total, foram 73.580 servidores federais a menos nesses seis anos.

Dweck alerta que o saldo de 70 mil servidores a menos para formular e executar as políticas públicas, e também para atender à população, poderá se repetir nos próximos anos, se confirmada a projeção de aposentadorias previstas entre 2026 e 2030.

“Portanto, está muito longe de ter uma máquina [pública] inchada.”

As contratações e remunerações dos servidores públicos respeitam o arcabouço fiscal, assegura a ministra, se referindo à Lei Complementar nº 200/2023, que vinculou o crescimento das despesas públicas à receita obtida pelo Estado ─ limitando o aumento real dos gastos a entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Dada a carência no serviço público e a previsão de perdas, Esther Dweck defende que haja novos concursos como, por exemplo, para professores e técnicos das universidades e institutos federais.

A ministra avalia que novas admissões não terão impacto orçamentário acima do permitido por lei. “Não tem como não fazer dentro das regras fiscais.”

Fonte:
Agência Brasil

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O texto prevê ainda a criação de uma nova carreira federal e do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). O projeto vai para sanção presidencial.

De acordo com o relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas mudanças no serviço público

“Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros. Só se valoriza o papel do Estado quando se valoriza os seus servidores”, afirmou.

A votação foi acompanhada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. 

Novos cargos

Veja como serão os 24 mil novos cargos:

– 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

– 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;

– 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições de ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

– 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).

Nova carreira federal

O texto prevê a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), composta por 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas distribuídas por diferentes órgãos.

Servidores com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia passarão a integrar essa carreira única, com lotação no MGI. 

A remuneração desses servidores será composta por vencimento básico e Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE). A gratificação poderá chegar a 100 pontos, cada um no valor de R$ 61,20, distribuídos entre avaliação individual (até 20 pontos) e resultados institucionais (até 80 pontos).

Vantagens pessoais atualmente recebidas pelos servidores serão preservadas, e se houver redução de remuneração após a migração, será criada uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para compensar a diferença. Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 15,8 mil.

O texto aprovado também estabelece regras para o desenvolvimento nessa carreira. A progressão dependerá de 12 meses em cada padrão e de pontuação mínima em avaliação de desempenho. A promoção entre classes exigirá pontuação adicional vinculada à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.

* Com informações da Agência Senado. 

Fonte:
Agência Brasil

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A previsão do Ministério da Defesa é que, ao longo de 2026, 1.467 mulheres prestem o serviço militar em 13 estados e no Distrito Federal, sendo 1.010 no Exército, 300 na Força Aérea e 157 na Marinha. Segundo a pasta, ela serão distribuídas em um total de 51 municípios brasileiros.

Durante cerimônia no Comando Militar do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira (2), o ministro da Defesa, José Múcio, lembrou que, atualmente, mulheres ocupam cargos de comando nas Forças Armadas, desempenhando missões de paz no exterior, concorrendo e ascendendo a postos de oficiais generais.

“Isso representa a natural evolução institucional, uma tendência global. Há poucos anos, as mulheres passaram também a ingressar nas escolas militares, como alunas, guardas-marinhas ou cadetes”, disse.

Segundo Múcio, as mulheres representam cerca de 10% dos efetivos militares no país, somando mais de 37 mil profissionais nas Forças Armadas, em segmentos específicos como combatentes, dentistas, enfermeiras, médicas, professoras e outras funções técnicas.

“O ingresso feminino no serviço militar inicial também se alinha aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Agenda Mulheres, Paz e Segurança das Nações Unidas, fortalecendo nossa credibilidade e interoperabilidade em missões internacionais, além de promover maior capacidade de inovação, adaptabilidade e legitimidade social.”

Ao se dirigir diretamente às mulheres incorporadas, o ministro concluiu: “Saibam que vocês fazem história. O ato de voluntarismo representa a bravura da mulher brasileira. A sobriedade e a maturidade que demonstram ao optar por este caminho de sacrifícios e dedicação também faz aumentar, no seio da sociedade, a percepção de igualdade de oportunidades e de responsabilidades”.

Fonte:
Agência Brasil

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Cada candidata deve acompanhar o site oficial do alistamento para saber o dia e o local exatos da unidade de uma das três forças armadas em que deve comparecer. O acesso deve ser feito por meio da plataforma Gov.br.

No local, serão avaliados requisitos considerados básicos para a formação militar, por meio da realização de exames clínicos e entrevistas complementares, bem como análise do preparo físico das candidatas.

Esta é a quarta e última fase antes da entrada oficial das selecionadas na vida militar, processo que é realizado pela segunda vez na história.

Incorporação

Os homens e as mulheres incorporados após o alistamento não terão estabilidade no serviço militar.

Neste ano, a incorporação das militares ocorrerá em dois momentos: de 2 a 6 de março e de 3 a 7 de agosto.

Na Marinha, as militares ingressarão como marinheiro-recruta; já no Exército e na Força Aérea, como soldado, tendo os mesmos direitos e deveres dos homens.

Vagas no serviço militar

Inicialmente, em 2026, são oferecidas às mulheres voluntárias 1.467 vagas, sendo 157 para a Marinha, 1.010 para o Exército e 300 para a Força Aérea.

As oportunidades estão distribuídas em 51 municípios, abrangendo unidades militares das três Forças em 13 estados, além do Distrito Federal.

Em 2025, cerca de 34 mil mulheres voluntárias se inscreveram para o recrutamento.

O alistamento masculino é obrigatório para quem completa 18 anos. Em 2025, foram 1.029.323 homens alistados.

Historicamente, as mulheres entravam nas Forças Armadas apenas por concursos para sargentos ou oficiais (nível técnico ou superior). Desde 2025, elas podem entrar como recrutas, na base das três forças armadas.

Fonte:
Agência Brasil

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Hepatite A

Os índices de diarreia também merecem atenção: em janeiro de 2025, foi registrada uma queda de 46% em relação ao mesmo mês no ano passado em Manaus, segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP). Em janeiro do ano passado, foram 14 mil casos da doença na cidade; neste ano, o órgão estadual contabilizou 7,5 mil no primeiro mês de 2025. O comparativo anual tem ainda uma redução de 10% entre 2023 e 2024.

O diretor de Vigilância Ambiental da FVS-RCP, Elder Figueira, pontua que áreas sem saneamento básico estão mais suscetíveis à proliferação de insetos. “A falta de acesso à água tratada e o descarte inadequado de resíduos e esgotos aumentam a incidência de doenças, como diarreias agudas. Ambientes sem o devido saneamento favorecem a proliferação de vetores, como moscas, mosquitos, roedores que também podem transmitir doenças. Lembrando que o acesso ao saneamento adequado é imprescindível para a promoção da saúde, prevenindo doenças e melhorando a qualidade de vida de toda a população”, ressalta.

Mudanças

Para quem passou a ter acesso à água e se interliga ao sistema de esgotamento sanitário, essas mudanças são uma realidade. A professora aposentada Yone Araújo é moradora do loteamento Campo Dourado, na Zona Norte da cidade. Recentemente, ela passou a ter acesso ao serviço. “Eu usei a fossa durante 29 anos porque era a única opção que eu tinha. A partir da chegada do sistema de esgoto, eu logo me interliguei pois sei os benefícios desse serviço. Agora eu sei que o esgoto vai ser tratado antes de ser devolvido pra natureza. Não vou ter mais os dejetos depositados aqui no fundo da minha casa. A gente sabe que isso pode causar doenças graves, como problema no estômago e diarreia”, disse.

Sistema de esgotamento em Manaus

Com a adesão ao sistema de esgotamento que está sendo implantado em Manaus, será possível ver uma redução ainda maior desses dados e o reflexo deste número na economia. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), cada R$ 1 investido em saneamento básico representa uma economia de R$ 4 em saúde.

“Quando falamos em saneamento, falamos em qualidade de vida. Os dados oficiais estão aí para comprovar que Manaus evolui com a expansão do saneamento, sobretudo, do sistema de esgotamento sanitário. Esses resultados positivos nos fazem ter a certeza de que estamos no caminho certo. Projetamos a universalização do esgoto para daqui menos de 10 anos, ou seja, teremos mais reduções de casos de doenças de veiculação hídrica e mais qualidade de vida tanto para a população quanto para o meio ambiente”, destaca o diretor-presidente da Águas de Manaus, Pedro Augusto Freitas.

Expansão do saneamento

O serviço de abastecimento de água está universalizado em Manaus. Desde o início das operações da concessionária na cidade, em 2018, foram instalados mais de 200 Km de redes em regiões que não tinham acesso ao serviço. A empresa segue acompanhando o crescimento da capital, com obras de implantação de redes em novas comunidades.

Já o esgotamento sanitário está em plena expansão. No ano passado, foi lançado o programa Trata Bem Manaus, que traça um plano para que o serviço chegue a 90% da cidade em menos de dez anos. Para alcançar o índice, a Águas de Manaus fará a implantação de mais de 2,7 milhões de metros de redes coletoras de esgoto nos próximos anos, além de obras de implantação e ampliação de pelo menos 70 Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s), espalhadas por todas as zonas da cidade. As obras já estão em curso, com ações nas ruas da cidade e com a construção de uma ETE no bairro da Raiz – prevista para ser entregue no primeiro semestre deste ano, a primeira etapa da obra deve beneficiar mais de 50 mil pessoas nas zonas Sul e Leste de Manaus.

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Em 2023, os usuários esperarão, em média, mais de 13 horas para a resolução de problemas no abastecimento de água, ultrapassando o limite de 12 horas previsto no contrato de concessão.

Após análise dos relatórios da supervisão, a Ageman concorda com o descumprimento da meta de atendimento.

A chefe da Divisão de Regulação da agência, Débora da Costa Carvalho , destacou que a empresa violou as regras contratuais , resultando na penalização.

Fiscalização e Defesa

Desde 2024 , a Ageman monitora a situação e notificou a Águas de Manaus em maio sobre o não cumprimento do prazo de atendimento.

A empresa apresentou justificativas, mas os dados não foram suficientes para esclarecer os atrasos. A remessa tem 15 dias úteis para solicitar a decisão.

Em nota, a Águas de Manaus afirmou que mantém diálogo com a Ageman e fornecerá os devidos esclarecimentos dentro do prazo estipulado.

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Como participar?

Os interessados devem comparecer ao local com seus pets, respeitando os seguintes critérios:

Idade: Entre 6 meses e 8 anos.
Saúde: Não podem ter tomado medicamentos, vacinas ou vermífugos nos últimos 21 dias. Fêmeas não podem estar prenhes ou amamentando.
Documentação: RG, CPF, comprovante de residência e uma foto do animal.
Serão distribuídas 250 senhas por dia, por ordem de chegada.

Por que castrar?

Segundo Rodrigo Dias, da SEMA, a castração é fundamental para a saúde animal e da população. “A castração reduz o risco de doenças, como tumores e infecções, e ajuda a controlar a população de animais de rua, diminuindo o sofrimento e a transmissão de zoonoses”, explica.

Oportunidade para os tutores

O gerente de marketing do ViaNorte, Vinícius Teixeira, destaca a importância da iniciativa: “Muitas pessoas não têm condições de castrar seus animais. Essa ação é uma oportunidade para que os tutores garantam a saúde e o bem-estar dos seus pets”.

Serviço:

O quê: Castração gratuita de cães e gatos
Onde: Estacionamento G1 do Shopping Manaus ViaNorte (Av. Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, nº 3.541, bairro Santa Etelvina)
Quando: 30 e 31 de janeiro, das 9h às 14h
Mais informações: @shoppingmanausvianorte

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