A realidade destacada na pesquisa é anterior à Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que começou a valer no Brasil nesta terça-feira (17). 

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Estudo

O estudo inédito foi realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A versão preliminar foi divulgada durante o Seminário ECA Digital – Proteção de Crianças e Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementação da Lei, nesta quarta-feira (18), em Brasília.

Os serviços avaliados incluem os específicos para crianças, como o Youtube Kids, e outros que podem ser acessados por esse público, como redes sociais, mensageria (WhatsApp e outros), inteligência artificial generativa e jogos online. 

Também foram investigados os serviços destinados a adultos, sites de apostas, de relacionamentos e lojas virtuais de aplicativos.

Na maioria dos casos analisados, a aferição de idade ocorreu posteriormente, para liberar funcionalidades específicas, como transmissões ao vivo ou monetização.

ECA Digital

O ECA Digital ou Lei Felca é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a esse público.

Entre as regras estabelecidas pela nova lei está a proibição da simples autodeclaração de idade, geralmente informando a data de nascimento ou marcando uma caixa de seleção.

Na prática, a plataforma não pode confiar apenas na palavra de quem está configurando a nova conta.

A partir desta semana, a nova legislação determina a supervisão parental e que os serviços de tecnologia da informação adotem mecanismos de aferição de idade para acesso aos conteúdos e uso de seus produtos e serviços.

Verificação

O estudo revela que quase metade das plataformas, ou seja, 11 de 25, incluindo redes sociais e IA generativas (Gemini e ChatGPT), usa empresas terceirizadas para fazer essa checagem em algum momento de navegação do usuário: na abertura do cadastro, em aferição posterior para acessar determinados recursos ou se for detectada alguma atividade suspeita.

O envio de documento oficial é o método de verificação mais comum feito por 13 dos 25 serviços analisados.

Para estimar a idade sem documentos, o uso de selfies (foto ou vídeo) é a prática de 12 das plataformas estudadas.

Outros métodos, como cartão de crédito, endereço de e-mail e consentimento parental, também são usados para verificação da idade.

Idade mínima

O estudo constata que a proteção de crianças e adolescentes ainda é reativa e fragmentada. A verificação da idade varia conforme o modelo de negócio.

A análise dos especialistas encontrou discrepâncias nas idades mínimas informadas ou recomendadas pelos próprios serviços e as idades exigidas pelas lojas de aplicativos.

Nos jogos online, embora a idade mínima exigida varia de 13 anos (Minecraft e Fortnite, por exemplo) a 18 anos (como Roblox e PlayStation), a proteção é baseada em ferramentas de supervisão parental e configurações por faixa etária.

As lojas de aplicativos (Apple Store e Google Play) relatam idades mínimas de 13 a 16 anos. Porém, não barram o acesso no cadastro, limitando-se a oferecer recursos de controle para que os pais e responsáveis monitorem os downloads.

Para acessar qualquer rede social (Facebook, Instagram, X, YouTube e Discord), o usuário deve ter pelo menos 13 anos. 

Contudo, as redes não conferem a idade no cadastro, adotam a autodeclaração e permitem a autorização parental para funcionalidades e conteúdos o até usuário abaixo da idade mínima indicada completarem 18 anos.

Oficialmente, o serviço de mensageria WhatsApp exige 13 anos para uso do serviço de mensageria. Na prática, o acesso é permitido apenas com vinculação a número de uma linha de celular, sem nenhuma solicitação de informação sobre a idade do usuário.

As redes de marketplace (como Mercado Livre e Amazon) voltadas a adultos estabeleçam idade mínima de 18 anos. No entanto, a barreira da idade é facilmente contornável, porque o sistema considera válida a autodeclaração no momento do cadastro e não exige a aferição da idade. 

Em casos de combate a fraudes financeiras, a verificação da identidade é feita posteriormente.

Os serviços relacionados à pornografia consideram apenas a autodeclaração para o caso de usuários espectadores. Mas, se o usuário quiser carregar (upload) conteúdos para seu dispositivo local (computador, celular) será cobrada a comprovação da idade.

Atualmente, a realidade é de porta de entrada aberta nos serviços de relacionamento, porque a maioria não exige prova de idade no cadastro, confiando apenas na autodeclaração do usuário.  

O bloqueio ou a exigência de documentos somente ocorre de forma proativa quando o sistema detecta comportamento suspeito ou denúncias de que o perfil pertence a um menor de 18 anos.

Os sites de apostas são os únicos que apresentam rigor inicial e já exigem a aferição se o internauta tem 18 anos logo no cadastro. As chamadas bets usam serviços terceirizados para aferição da idade do apostador.

No contexto dos serviços digitais voltados especificamente para o público infantil, o estudo revela um modelo de acesso mais flexível. Utiliza-se somente um mecanismo simples de estimativa etária, geralmente um desafio matemático básico de soma de números. 

Nessa lógica, se o usuário consegue resolver a conta, ele tem maturidade cognitiva suficiente para ser o responsável.

Ações

O mapeamento concluiu que somente oito dos 25 serviços digitais declaram atuar proativamente na identificação de usuários abaixo da idade mínima.

Em caso de descumprimento de política de idade mínima, a suspensão da conta é relatada pelas plataformas como a principal sanção, o que ocorreu em 17 do total de serviços pesquisados.

No entanto, não é prática geral a exclusão de dados após suspensão da conta do usuário que não cumpriu a regra. Apenas três empresas o fizeram.

Supervisão

Sobre a supervisão da família de crianças e adolescentes, os dados do levantamento revelam que, embora a maioria dos serviços analisados (60%, ou 15 dos 25) já disponibilize mecanismos de controle para pais e responsáveis, o funcionamento dessas ferramentas ainda é passivo.

Em 14 dos 15 serviços que oferecem o recurso, a proteção não vem ativada por padrão. 

Na prática, isso significa que a segurança exige que os pais ou responsáveis tomem a iniciativa de buscar, configurar e acionar ativamente as ferramentas dentro das plataformas para garantir o monitoramento dos menores.

Transparência

Apenas seis dos 25 serviços disponíveis publicaram relatórios de transparência com recorte sobre o Brasil.

O estudo aponta que apenas um relatório de transparência tem dados sobre a aplicação da política de idade mínima no Brasil.

Além das barreiras técnicas, o estudo destaca a dificuldade de compreensão das regras de uso devido a informações incompletas, dispersas em dezenas de páginas e fragmentadas, redirecionamento para links quebrados, além de textos com as políticas de uso sem tradução para a língua portuguesa.

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) informou que deve disponibilizar, em breve, a versão completa do estudo Práticas de aferição de idade em 25 serviços digitais usados por crianças no Brasil.

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, a pasta informou que o objetivo dos encontros é uma agenda estratégica de cooperação tecnológica no país asiático com foco na modernização do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O diálogo com os CEOs das empresas busca atrair investimentos, parcerias industriais e cooperação em pesquisa e desenvolvimento, com o objetivo de apoiar a construção da primeira rede de serviços de saúde inteligentes do SUS, que contará com tecnologias digitais, inteligência artificial e novos equipamentos médicos.”

De acordo com o comunicado, a empresa Neusoft, especializada em tecnologia da informação aplicada à saúde, apresentou soluções voltadas para a gestão hospitalar digital, a integração de dados clínicos e sistemas inteligentes de apoio à decisão médica.

A companhia também anunciou investimentos para instalar uma fábrica de equipamentos de imagem em Santa Catarina.

Durante a reunião com a Mindray, maior fabricante chinesa de equipamentos médicos, foram discutidas oportunidades de oferta de equipamentos hospitalares, integração de plataformas digitais e desenvolvimento de unidades de terapia intensiva (UTIs) baseadas em inteligência artificial.

“A empresa atua no Brasil há mais de 19 anos, atende mais de 6 mil instituições de saúde e possui 353 equipamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, informou o ministério.

As discussões também envolveram parcerias de desenvolvimento produtivo (PDPs) com instituições públicas brasileiras, com foco em pesquisa, inovação e transferência de tecnologia para produção local de equipamentos médicos.

Ainda segundo a pasta, Padilha também participou de reuniões com a Huawei para discutir infraestrutura digital, sistemas de nuvem e conectividade em saúde, tecnologias avaliadas como essenciais para viabilizar a operação da nova rede de serviços inteligentes do SUS.

“A cooperação pode contribuir para integrar dados clínicos, melhorar a gestão hospitalar e ampliar o uso de inteligência artificial na organização da rede assistencial, além de apoiar projetos de digitalização da saúde pública brasileira.”

Fonte:
Agência Brasil

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Em nota, a pasta informou que o objetivo dos encontros é uma agenda estratégica de cooperação tecnológica no país asiático com foco na modernização do Sistema Único de Saúde (SUS).

“O diálogo com os CEOs das empresas busca atrair investimentos, parcerias industriais e cooperação em pesquisa e desenvolvimento, com o objetivo de apoiar a construção da primeira rede de serviços de saúde inteligentes do SUS, que contará com tecnologias digitais, inteligência artificial e novos equipamentos médicos.”

De acordo com o comunicado, a empresa Neusoft, especializada em tecnologia da informação aplicada à saúde, apresentou soluções voltadas para a gestão hospitalar digital, a integração de dados clínicos e sistemas inteligentes de apoio à decisão médica.

A companhia também anunciou investimentos para instalar uma fábrica de equipamentos de imagem em Santa Catarina.

Durante a reunião com a Mindray, maior fabricante chinesa de equipamentos médicos, foram discutidas oportunidades de oferta de equipamentos hospitalares, integração de plataformas digitais e desenvolvimento de unidades de terapia intensiva (UTIs) baseadas em inteligência artificial.

“A empresa atua no Brasil há mais de 19 anos, atende mais de 6 mil instituições de saúde e possui 353 equipamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, informou o ministério.

As discussões também envolveram parcerias de desenvolvimento produtivo (PDPs) com instituições públicas brasileiras, com foco em pesquisa, inovação e transferência de tecnologia para produção local de equipamentos médicos.

Ainda segundo a pasta, Padilha também participou de reuniões com a Huawei para discutir infraestrutura digital, sistemas de nuvem e conectividade em saúde, tecnologias avaliadas como essenciais para viabilizar a operação da nova rede de serviços inteligentes do SUS.

“A cooperação pode contribuir para integrar dados clínicos, melhorar a gestão hospitalar e ampliar o uso de inteligência artificial na organização da rede assistencial, além de apoiar projetos de digitalização da saúde pública brasileira.”

Fonte:
Agência Brasil

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O primeiro local a receber a unidade itinerante é o bairro Colônia Oliveira Machado, na zona Sul. A estrutura tem capacidade para realizar cerca de 2.466 procedimentos por mês, com atendimentos de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Inicialmente, os serviços serão oferecidos sem necessidade de agendamento prévio. Posteriormente, os atendimentos poderão ocorrer tanto por demanda espontânea quanto por agendamento.

A nova estrutura faz parte das estratégias da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) para fortalecer a rede de atenção primária no município. A unidade vai percorrer diferentes bairros da cidade, seguindo um cronograma de atendimento definido pela secretaria.

Estrutura e serviço

A UBS móvel conta com dois consultórios clínicos, sala de espera, sala de imunização, espaço para dispensação de medicamentos, além de banheiro, copa e área de armazenamento de materiais.

A equipe que atuará na unidade é formada por nove profissionais, incluindo médico clínico geral, enfermeiro, técnicos de enfermagem, técnicos em patologia clínica, farmacêutico e servidor administrativo.

A unidade oferecerá uma série de serviços da atenção primária à saúde, incluindo consultas médicas em clínica geral e atendimento de enfermagem.

Também serão realizados acompanhamento pré-natal para gestantes e parceiros, planejamento reprodutivo, atendimento integral à saúde de crianças, adolescentes, adultos e idosos, além do acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.

Entre os procedimentos disponíveis estão ainda vacinação, coleta de material para exames laboratoriais, testes rápidos para sífilis, HIV e hepatites, teste de gravidez e exame preventivo do câncer do colo do útero.

Além dos atendimentos individuais, a equipe também realizará ações educativas voltadas à prevenção de doenças e promoção da saúde.

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O evento fez parte das atividades do mês da mulher e ofereceu atendimentos voltados à cidadania, autoestima e orientação social para mulheres da comunidade.

Entre os serviços disponibilizados estavam corte de cabelo, manicure e pedicure, além de orientações jurídicas e palestras sobre violência doméstica e empreendedorismo feminino.

Fortalecimento da rede de apoio na comunidade

De acordo com a líder comunitária Terezinha de Jesus, a ação reflete o trabalho contínuo da associação em apoiar moradores da região.

Segundo ela, a atuação da entidade vai além de eventos pontuais, oferecendo suporte permanente às famílias da comunidade.

“A associação promove atividades em datas comemorativas e também celebra aniversariantes da comunidade, mas nosso foco principal é o suporte constante. Oferecemos apoio jurídico para questões como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-maternidade. Queremos que o morador se sinta amparado em todas as suas necessidades”, destacou.

Atenção às mulheres em situação de vulnerabilidade

A assistente social da associação, Neiva Cardoso, explicou que a ação foi planejada especialmente para atender mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Entre o público prioritário estavam mães de crianças autistas e idosas que enfrentam dificuldades sociais ou familiares.

“Consideramos diferentes realidades de vulnerabilidade. Muitas mães foram abandonadas por terem filhos com deficiência, e também há casos de idosas negligenciadas. Nossa equipe é formada por mulheres que transformam vidas através das próprias histórias de superação”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que a iniciativa busca incentivar a autonomia feminina.

“Queremos mostrar que essas mulheres são fortes, empoderadas e capazes de gerar renda, liderar suas famílias e conquistar independência com dignidade”, completou.

Associações comunitárias e transformação social

A ação no Morro da Liberdade reforça o papel das associações comunitárias na promoção da cidadania e na transformação social em áreas periféricas de Manaus.

Além de oferecer serviços imediatos, iniciativas como essa contribuem para fortalecer a rede de apoio local e ampliar o acesso da população a informações e direitos sociais.

Serviços oferecidos na ação social

Durante o evento, foram disponibilizados diversos atendimentos gratuitos para as moradoras da comunidade:

Beleza

Cidadania

Educação e orientação

Público atendido

*Com informações da assessoria

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A entidade já atendeu mais de 16 mil pessoas ao longo de quatro décadas e conta com o apoio do governo do estado e da prefeitura.

Atendimento socioeducativo e acolhimento institucional

Atualmente, a Casa Mamãe Margarida atende cerca de 300 meninas por mês em duas modalidades:

Foto: Divulgação

Projetos e atividades paralisadas por falta de verba

Ao longo de sua história, a OSC promoveu ações educacionais, psicossociais, esportivas, lúdicas, culturais e de inclusão social. Alguns projetos, como a Oficina de Informática e o Curso de Música, estão paralisados por falta de verba, necessária para pagar monitores e adquirir material didático.

Segundo Vanusa, gestora da Casa Mamãe Margarida:

“Antigamente, a gente recebia muitas doações, mas após a pandemia tudo isso foi diminuindo. Hoje, nós quase não recebemos mais doações, principalmente de alimento perecível (frutas, verduras, carne, peixe), material de higiene pessoal e de limpeza. Imagina um prédio de 40 anos funcionando, precisa de manutenções.”

Como ajudar e doar

Os gestores estão buscando parcerias com escritórios de engenharia e construtoras para executar gratuitamente obras e reformas. Além disso, pretendem promover eventos de captação de recursos e angariar novos padrinhos e madrinhas.

Além das reformas, a instituição precisa custear mensalmente folha de pagamento, alimentação, internet, transporte, materiais de higiene e limpeza.

Para doar, entre em contato pelo telefone (92) 9869-9007. As contas bancárias disponíveis são:

A participação de padrinhos e madrinhas e doações recorrentes ajudará a Casa Mamãe Margarida a continuar acolhendo crianças e adolescentes vulneráveis, mantendo projetos educativos e a infraestrutura necessária para atendimento de qualidade.

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O projeto altera a expressão usada para nomear essas empresas de “empresas de turismo receptivo” para “agências de turismo receptivo”. Essas empresas atuam exclusivamente ou prioritariamente na prestação de serviços turísticos no destino visitado.

Entre as atividades desempenhadas estão a recepção e acolhimento de turistas; serviços de traslado e transporte local; elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos; e assistência, orientação e acompanhamento ao turista durante sua permanência.

Segundo a relatora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) a alteração para o termo “empresa” reflete com maior precisão a diversidade e a complexidade das operações desempenhadas em regiões com vocação natural para o turismo, “que vão muito além da simples agência”, mas que ainda carecem de estrutura empresarial consolidada.

A senadora destacou ainda que o projeto dá segurança jurídica a essas agências, fortalece o tecido econômico local, garantindo que a renda gerada pelo turismo permaneça e circule na própria comunidade, incentivando o empreendedorismo regional.

“[O projeto se justifica] pelo fortalecimento das agências de turismo receptivo que, por sua própria natureza, são empresas de base local, gerando empregos diretos e indiretos na ponta, contratando guias locais, motoristas, e firmando parcerias com hotéis, restaurantes e artesãos da região”, afirmou.

Para Ana Paula Lobato,  medida é simples mas tem efeitos positivos profundos, que beneficiam “desde o pequeno empreendedor local até a imagem do Brasil como um destino turístico organizado e competitivo”, concluiu.

Alíquotas

O Senado também aprovou, nesta quarta-feira, a redução das alíquotas do PIS/PASEP e Cofins para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial até a migração para um novo regime com vigência em 2027.

Os senadores aprovaram por 59 votos a favor e apenas 3 contrários e uma abstenção, o projeto de lei complementar (PLP) 14/2026, que determina a aplicação de alíquotas de 1,52% para o PIS/Pasep e de 7% para a Cofins, para fatos geradores ocorridos entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, e em 0,62% e 2,83% para fatos geradores ocorridos de março a dezembro de 2026. 

Isso valerá para indústrias participantes do regime Especial da Indústria Química (Reiq), que será extinto no final do ano. Essas alíquotas se aplicam também à importação com incidência de PIS-Importação e Cofins-Importação. A renúncia abrange a compra de nafta petroquímica, parafina e vários outros produtos químicos utilizados como insumo pela indústria. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte:
Agência Brasil

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