A programação contará com a presença de itens oficiais, dirigentes e dos dois maiores símbolos culturais do Amazonas: o Boi Caprichoso e o Boi Garantido.

Festival de Parintins é símbolo da cultura amazonense

Realizado anualmente desde 1965, o Festival de Parintins é reconhecido pela grandiosidade cultural e pela força simbólica que transforma a cidade de Parintins em palco de um dos maiores espetáculos folclóricos do país.

Para a deputada Mayra Dias, o festival representa a maior manifestação cultural do Amazonas e merece reconhecimento permanente do Poder Legislativo.

“Valorizar a cultura não significa apenas preservar tradições, mas investir no presente e garantir um futuro mais forte e consciente para as próximas gerações”, destacou a parlamentar.

Aleam reconheceu festival como patrimônio cultural

A disputa entre os bois Caprichoso e Garantido é uma das manifestações culturais mais tradicionais do Amazonas.

A Aleam declarou o Festival de Parintins como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado por meio da Lei Promulgada nº 375/2017, de autoria do então deputado estadual Josué Neto.

Festival também é patrimônio cultural do Brasil

Em 2018, o festival recebeu reconhecimento nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), com inscrição no Livro de Registro das Celebrações.

Já em 2024, a festa foi oficialmente reconhecida como manifestação da cultura nacional pela Lei nº 14.960/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A homenagem da Aleam reforça a importância do Festival de Parintins para a cultura, o turismo e a economia do Amazonas.

(*) Com informações da Aleam

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O julgamento virtual foi iniciado às 18h desta quarta-feira (25) e está previsto para ser finalizado na próxima segunda-feira (30). Primeiro a votar, o ministro reafirmou seu entendimento, e os outros ministros deverão se manifestar sobre o tema.

Na semana passada, Fux suspendeu o trecho que autorizava a votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o que reduziu para 24 horas o prazo de desincompatibilização para os interessados em concorrer aos cargos.

Na segunda-feira (23), o governo eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. Castro renunciou um dia antes de ser condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder polítoco e conômico na campanha de 2022.

A eleição indireta deverá ser ocorrer porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar está afastado da presidência por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Fonte:
Agência Brasil

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Mais cedo (23), a defesa de Dr. Jairinho, padrasto de Henry, pediu adiamento do júri por falta de acesso às provas. Após o indeferimento do pedido pela juíza Elizabeth Machado Louro, os advogados de defesa abandonaram o plenário. Com essa atitude, o julgamento foi adiado para 25 de maio.

“Além de gastos com a escolta dos réus; energia elétrica e alimentação de todos os envolvidos, previamente encomendada; para não falar da considerável sobrecarga suportada, há semanas, por aqueles que prepararam, em vão, a presente sessão”, disse a magistrada na decisão lida em plenário.

A juíza determinou ainda um ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com cópia da ata da sessão, para que sejam apuradas eventuais infrações ético disciplinares e adotadas providências pertinentes. 

Relaxamento de prisão

Ainda na decisão, a pedido da defesa de Monique Medeiros de Costa e Silva, a juíza relaxou a prisão da ré, por entender que ela foi prejudicada pelo abandono da defesa de Jairo, que provocou o adiamento do julgamento. A prisão de Monique foi pedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo ela, o abandono de plenário por parte dos advogados do co réu, para além de ilegítimo, conforme entendimento do STJ, inviabiliza também o julgamento da acusada Monique.

“A manutenção da sua prisão, portanto, configura obvio constrangimento ilegal já que não pode suportar prejuízo decorrente de circunstância a qual não deu causa”, afirmou, destacando que a decisão se deu em razão do quadro processual, causada pela defesa do outro acusado, ainda que pese o parecer contrário do Ministério Público.

Desrespeito 

Segundo a juíza, a decisão da defesa não tem respaldo legal e resultou na interrupção indevida do curso processual. A magistrada destacou ainda que é também, franco desrespeito à orientação dada pelo ministro Gilmar Mendes, que recomendou celeridade no julgamento do caso. 

Para a juíza, a estratégia da defesa acarretou prejuízos não só à Justiça e ao erário, mas também aos próprios réus: Monique Medeiros, mãe do menino, e de Jairinho, que era padrasto na época da morte de Henry.

“Combater a presidência do ato e afrontar o respeito à atividade profissional dessa magistrada na condução dos trabalhos, culminando com o abandono do plenário e consequente adiamento, é conduta que fere os princípios que norteiam as sessões de julgamento, além dos direitos dos acusados e da família da vítima. “Todas as pessoas envolvidas no ato foram violadas no direito a um julgamento em tempo razoável”, apontou a juíza.

Estratégia premeditada

Elizabeth Machado Louro lembrou que em audiência na quinta-feira passada (19), quando foram reunidas as partes do processo, os advogados de Jairinho já indicaram uma possibilidade de abandono da sessão ao pedirem a retirada da expressão que afastava a possibilidade do “ilegítimo abandono de plenário”.

“Dando a entender ao juízo que tal estratégia já era premeditada desde o início da realização da aludida audiência ao opor restrição inegociável por parte da referida defesa do acusado Jairo, que só ela, no apagar das luzes daquela reunião, que perdurou por não menos de quatro horas, como de fato, acabou se concretizando na data de hoje”, analisou a magistrada.

Dessa forma, seguiu a juíza, a conduta dos advogados de Jairinho ainda que motivada em tese por inconformismo com a decisão judicial, de não acatar o pedido de adiamento da sessão apresentada na abertura, “amolda-se muito mais à hipótese de abandono processual, do que a de exercício regular de um direito”.

A magistrada completou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao considerar que a discordância com decisões judiciais, proferidas no curso do julgamento, não autoriza a defesa a abandonar o plenário, sendo a estratégia correta a arguição da matéria em ata para posterior impugnação recursal.

A juíza determinou que a defesa de Jairo seja feita pela Defensoria Pública, para evitar que ocorra outro abandono da defesa em plenário. 

Defesa

Em nota, encaminhada à Agência Brasil pelo advogado Rodrigo Faucz, a defesa de Jairo diz que não compactuou com a realização da sessão de julgamento desta segunda-feira por não ter conseguido acesso total às provas e documentos do processo, incluindo dados de um celular de Monique Medeiros disponíveis apenas na última semana.

A defesa informou ainda que consultou a Diretoria da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, na qual foi comunicada de que “a participação em julgamento sem o exame do conteúdo probatório completo pode constituir infração ética por prestação inadequada do serviço profissional”.

A nota acrescenta que o exercício da advocacia no tribunal do júri não pode ser meramente formal, mas sim efetivo e responsável. “Para isso, esperamos que o Poder Judiciário se mantenha sensível, resguardando o devido processo legal e o Estado Democrático de Direito”, concluiu.

Fonte:
Agência Brasil

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Parlamentares governistas haviam apresentado um recurso para que a votação fosse desconsiderada. No documento, 14 senadores e deputados sustentaram que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas que o resultado foi proclamado como aprovado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG). Conforme a votação, os favoráveis deveriam permanecer sentados, enquanto os contrários se levantariam.

A base governista afirma que Viana proclamou a aprovação no momento em que apenas sete parlamentares estavam de pé. Segundo o recurso, 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos. 

Davi Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre a votação. De acordo com Advocacia e a Secretaria, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação. Desta forma, seriam necessários 16 votos contrários.

Ao rejeitar o recurso, Acolumbre afirmou que as decisões nas comissões parlamentares devem ser tomadas por maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. No caso da votação da CPMI do INSS, mesmo que o presidente Carlos Viana tenha cometido algum erro na contagem dos parlamentares contrários, o número apresentado pelo base governista no recurso não é suficiente para a rejeição, segundo o presidente do Senado.

“No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional”, disse Alcolumbre.

Votação

Os integrantes da CPMI do INSS aprovaram no dia 26 de fevereiro as quebras de sigilos bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva. O pedido de elaboração de relatórios de inteligência financeira e de quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha foi solicitado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL)

Silva é citado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.

Mensagens que a PF extraiu do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, principal operador do esquema criminoso, citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz” – que, segundo os investigadores, seria uma alusão a Lulinha.

Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que o cliente não tem nenhuma relação com as fraudes contra os beneficiários do INSS, não tendo participado de desvios nem recebido quaisquer valores de fontes criminosas.

* Com informações da Agência Senado

Fonte:
Agência Brasil

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