O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Cerca de dois anos e meio após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Corte realizará um julgamento histórico, que pode levar para a prisão um ex-presidente da República e generais do Exército pela acusação de golpe de Estado, medida inédita após a redemocratização do país.

Para garantir a tranquilidade do julgamento, o Supremo preparou um esquema especial de segurança para restringir a circulação de pessoas nos edifícios da Corte, além de varredura com cães farejadores em busca de bombas e uso de drones.

O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa nacional e internacional interessados em noticiar o julgamento.

Em um procedimento inédito, o Supremo também fez o credenciamento de pessoas interessadas em acompanhar a deliberação de forma presencial. Segundo a Corte, foram 3.357 inscrições de interessados, entre advogados e cidadãos.

Apesar do grande número de inscritos, somente os primeiros 1.200 pedidos serão atendidos, devido à limitação de espaço.

Os contemplados vão acompanhar o julgamento na sala da Segunda Turma da Corte, por meio de um telão, e não poderão ficar na Primeira Turma, onde o será o julgamento. O espaço será destinado somente aos advogados dos réus e aos profissionais de imprensa.

Foram disponibilizados 150 lugares para cada uma das oito sessões de julgamento, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

Nos dias 2,9 e 12, as sessões serão realizadas no período da manhã e da tarde, com pausa para o almoço. Nos dias 3 e 10, o julgamento ocorrerá somente pela manhã.

Saiba os horários das sessões

2 de setembro – 9h e 14h;
3 de setembro – 9h;
9 de setembro – 9h e 14h;
10 de setembro –9h;
12 de setembro – 9h e 14h.

Quem são os réus?

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Rito

O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.

No dia 2 de setembro, às 9h, primeiro dia de julgamento, a sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.

Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

Defesas

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

Crimes

Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.

A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.

Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Votos

O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonardo e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.

Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.

Sequência de votação

Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:

Flávio Dino;
Luiz Fux;
Cármen Lúcia;
Cristiano Zanin;

A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma. 

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas.

Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.

Núcleos

A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial, ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda este ano.

Por André Richter, da Agência Brasil

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Mudanças no regimento interno

Com a nova regra, os deputados passarão a realizar apenas uma sessão na terça-feira e duas na quarta-feira, alterando o artigo 66 do Regimento Interno da ALE-AM. Antes da mudança, o regimento previa sessões obrigatórias de terça a quinta-feira.

O projeto foi aprovado por unanimidade e contou com a assinatura dos 24 deputados estaduais.

Justificativa dos parlamentares

Na justificativa apresentada, os deputados alegam que a alteração busca atender “a necessidade orgânica e funcional” da ALE-AM.

“Considerando, prioritariamente, as necessidades da gestão institucional, de modo a subsidiar mais eficientemente o exercício das atividades parlamentares, sem descurar da concomitante necessidade de otimização das despesas oriundas da ampliação da gama de atividades exercidas pelos parlamentares e pelas comissões por eles presididas”, destaca o texto da resolução.

Impacto e debates

A decisão levanta questionamentos sobre a possível priorização de interesses eleitorais em detrimento das atividades legislativas. A redução das sessões ocorre a um ano e oito meses das eleições gerais de outubro de 2026.

Até então, as reuniões ordinárias da Assembleia ocorriam de terça a quinta-feira. Segundas-feiras eram reservadas para solenidades e audiências com secretários, enquanto sextas-feiras eram destinadas a audiências públicas, com participação facultativa dos deputados. Isso permitia que os parlamentares viajassem ao interior do estado de sexta a segunda-feira.

Defesa da mudança

Os deputados Dr. Gomes (Podemos) e Rozenha (PMB) defenderam a alteração. Em entrevista à jornalista Cynthia Blink no dia 6 de fevereiro, Dr. Gomes afirmou que a produtividade não será comprometida, pois a carga horária das sessões será redistribuída.

“Iremos trabalhar a quantidade de horas necessárias dos três dias, apenas para adequar o compromisso dos parlamentares com a capital e o interior. Precisamos estar presentes nos municípios para oferecer uma nova dinâmica. Então, trabalharemos na terça e na quarta-feira em dois turnos, sem desperdício de recursos”, explicou Gomes.

Rozenha também apoiou a medida, destacando que mais tempo para visitas às bases eleitorais pode melhorar o atendimento às demandas da população.

“A carga horária será dobrada. Com mais tempo, os deputados podem planejar melhor e trazer demandas essenciais para serem atendidas. Se for necessário, trabalhamos de manhã, à tarde e à noite. O importante é trabalhar”, declarou Rozenha.

A mudança no regime de sessões ainda deve repercutir entre a população e entidades fiscalizadoras, que acompanharão os impactos da decisão na produtividade parlamentar.

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Contrato sem licitação sob investigação

Reis inicia sua gestão sob pressão devido a contratações sem licitação, que somam mais de R$ 2,4 milhões. Entre elas, um contrato de R$ 1,5 milhão com uma empresa de combustíveis, justificado como “emergencial”. O TCE-AM deu prazo de cinco dias para a CMM explicar a dispensa de licitação.

Nova composição da CMM

A 19ª legislatura conta com 28 vereadores reeleitos e 13 novos parlamentares, resultando em uma renovação de 32%, a menor dos últimos 12 anos. O Avante tem a maior bancada, com sete vereadores, seguido pelo União Brasil, com seis cadeiras.

Mesa Diretora 2025-2026

Presidente: David Reis (Avante)
1º vice: Jander Lobato (PSD)
2º vice: Raulzinho (MDB)
3º vice: Eduardo Assis (Avante)
1º secretário: Everton Assis (União Brasil)
2º secretário: Aldenor Lima (União Brasil)
3ª secretária: Professora Jaqueline (União Brasil)
Secretário-geral: Professor Samuel (PL)
Corregedor: Gilmar Nascimento (Avante)
Ouvidor: Rosivaldo Cordovil (PSDB)

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