Aprovado há pouco mais de um mês pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana do município, o Boulevard São João foi oficializado nesta quinta-feira (23) pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e pelo grupo empresarial Fábrica de Bares, responsável por bares na região central de São Paulo.

Apelidada de “Times Square Paulistana”, a iniciativa instalará 2 mil metros quadrados de telas na esquina que ficou eternizada na canção Sampa, de Caetano Veloso. No local, fica o Bar Brahma, um dos que é administrado pelo grupo Fábrica de Bares.

Programação cultural

Os painéis serão instalados nos edifícios Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e New York. Também haverá projeção mapeada no Edifício Independência 2, onde está o Bar Brahma.

Os telões vão funcionar diariamente, entre as 05h e 23h. Aos finais de semana, entre as 18h de sábado e as 23h de domingo, a proposta é que a região seja fechada para carros e conte com uma programação cultural. Estão previstos quatro palcos para apresentações musicais e espaços para gastronomia e artesanato.

Além dessa programação cultural aos finais de semana, o projeto também prevê a realização de grandes eventos a cada mês, com temas baseados no calendário da cidade, tais como a Virada Cultural, em maio, o aniversário de São Paulo, em janeiro, e uma programação especial para a celebração do Natal.

Investimento privado

O acordo firmado entre a prefeitura, o governo paulista e o grupo Fábrica de Bares prevê um investimento de cerca de R$ 6 milhões, em recursos privados. O projeto prevê a qualificação do trecho entre o Largo do Paissandú e o cruzamento das avenidas São João e Ipiranga.

O trabalho incluirá restauração de monumentos, requalificação de calçadas e instalação de mobiliário urbano. Como contrapartida, está prevista a veiculação de marcas dos patrocinadores nesses painéis digitais.

Cerca de 70% do conteúdo que será exibido nesses telões será dedicado a artes digitais e eventos culturais. O restante, diz o Fábrica de Bares, será destinado para conteúdo patrocinado. Não serão veiculados conteúdos adultos ou relacionados a bets. Também será proibida a veiculação de mídia publicitária convencional.

Revitalização

Segundo o governador de São Paulo, o Boulevard São João é apenas umas das várias iniciativas que estão sendo pensadas para revitalizar o centro paulistano.

“Agora, a gente está resgatando [o centro da cidade], devolvendo a cidade para as pessoas”, disse Tarcísio de Freitas. “A gente não está falando de projetos grandiosos: estamos falando do somatório de vários pequenos projetos que vão trazer as pessoas de volta [para o centro]”.

O governador citou também a retirada das famílias da Favela do Moinho, para que ali seja construído um novo parque, e o projeto de instalação da nova sede administrativa do governo de São Paulo, que sairia do atual Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, para a região da Luz.

Para o prefeito, a Times Square de São Paulo pode atrair ainda mais turistas para a cidade. “Nós tivemos, no ano passado, 47 milhões de turistas na cidade de São Paulo, sendo que 2,5 milhões eram turistas estrangeiros. Então, é muito importante que a gente possa ter locais atrativos na cidade”, afirmou Ricardo Nunes, em entrevista coletiva para a oficialização do projeto.

“Teremos ali um ambiente bacana e seguro, porque vai estar ali a mão do Estado, com a Polícia Militar, com a Polícia Civil e a Polícia Municipal”, acrescentou.

Segundo o governo do estado, a segurança na região será reforçada com a inclusão de mais de 300 policiais.

Críticas

O projeto do Boulevard São João é inspirado na Times Square de Nova York, um ponto turístico situado no cruzamento da Broadway com a 7ª Avenida, em Manhattan. A Times Square estadunidense é muito conhecida não só por seus telões de LED mas também por concentrar muitos teatros e lojas.

A proposta do Boulevard São João, no entanto, enfrenta algumas críticas, principalmente por causa da Lei Cidade Limpa, que foi estabelecida há quase 20 anos na capital paulista para combater a poluição visual. Essa lei regula anúncios e publicidade na cidade, limitando o tamanho de placas em fachadas comerciais e proibindo a instalação de outdoors.

Para que o novo projeto pudesse ser viabilizado em São Paulo, foi preciso recorrer a um instrumento previsto dentro da Lei Cidade Limpa, que prevê exceções à proibição de publicidade externa mediante contrapartidas ao município.

Por isso, foram realizadas audiências públicas para discutir o tema e também foi assinado um termo de cooperação entre a gestão municipal e o grupo Fábrica de Bares, para autorizar o início dessas intervenções na Avenida São João.

Um dos críticos desse projeto é o vereador e urbanista Nabil Bonduki. Em suas redes sociais, ele escreveu, há cerca de um mês, que o projeto poderia gerar um precedente para que iniciativas semelhantes pudessem surgir em outros pontos da cidade.

“Aos poucos, corremos o risco de ver São Paulo voltar ao cenário anterior à Lei Cidade Limpa”, escreveu.

“É preciso esclarecer como será feita a fiscalização do conteúdo dos painéis. O que impedirá, por exemplo, a veiculação de propagandas de apostas? Além disso, quais serão as garantias de proteção aos edifícios do entorno e aos moradores expostos à intensa luminosidade?”, questionou.

Para o vereador, apesar das audiências públicas, faltou mais debate sobre o tema.

“Sou favorável a discutir uma atualização da Lei Cidade Limpa. Afinal, quase duas décadas se passaram e algumas exceções podem ser avaliadas, mas isso precisa acontecer com debate público”, ressaltou.

Fonte:
Agência Brasil

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A primeira parcela é referente à conclusão, em 2025, de uma das séries do ensino médio. A outra parcela é depositada somente aos concluintes dessa etapa do ensino que participaram dos dois dias de provas da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os depósitos são escalonados conforme o mês de nascimento dos beneficiários pelo programa federal, diretamente nas contas da Caixa Econômica Federal abertas em nome dos próprios estudantes.

Confira o calendário de pagamentos até 5 de março, organizados por mês de nascimento dos estudantes que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

·   janeiro e fevereiro: receberam na quinta-feira (26 de fevereiro);

·  março e abril: receberam na sexta-feira (27);

·  maio e junho: receberam nesta segunda-feira (2);

·  julho e agosto: receberam nesta terça-feira (3);

·  setembro e outubro: recebem nesta quarta-feira (4);

·  novembro e dezembro: receberão em 5 de março.

Os valores pagos são: R$ 1 mil. Mais R$ 200, pela participação no Enem de 2025.

Depósito

Os alunos do Pé-de-Meia que foram aprovados no 3º ano em 2025 terão o incentivo de conclusão do Pé-de-Meia liberado para saque imediato e a parcela única de R$ 200 se compareceu aos dois dias do Enem do ano passado.

Os estudantes do 1º e 2º anos do ensino médio público terão o valor de R$ 1.000 creditado em conta, que permanecerá bloqueado até a conclusão do ensino médio.

O estudante pode optar por manter o recurso na poupança da instituição bancária ou direcioná-lo para aplicação no Tesouro Direto, por meio do aplicativo Caixa Tem.  

Comprovação pelas redes de ensino

O MEC explica que o pagamento do incentivo de conclusão aos beneficiários do Pé-de-Meia não é gerado automaticamente após o fim das aulas do ano letivo.

Somente aqueles que tiverem suas informações devidamente confirmadas pelas redes de ensino terão os pagamentos garantidos.

O processo de envio de informações pelas secretarias de educação ocorre em duas etapas: a da confirmação da aprovação dos estudantes no fim do ano letivo e a de confirmação da conclusão do ensino médio.

De acordo com a pasta, o objetivo é oferecer mais segurança e qualificação para os dados desta política pública.

Cinco datas

Caso ocorra atraso no envio dos dados dos alunos pela rede de ensino, o governo federal explica que as parcelas do Pé-de-Meia serão depositadas em uma das cinco datas programadas pelo MEC até o início de julho.

O prazo final para as redes de ensino encaminharem as informações das escolas é junho.

Se o pagamento não caiu na primeira data, o aluno deve apenas aguardar a atualização das informações pela rede de ensino.

O MEC orienta os estudantes a acompanharem regularmente sua situação na página virtual “Consulta Pé-de-Meia,” com acesso pela conta da plataforma Gov.br. A página pode ser consultada em qualquer computador, smartphone ou tablet.

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia beneficia cerca de 4 milhões de estudantes por meio de um incentivo financeiro-educacional do governo federal.

A iniciativa é voltada a estudantes matriculados no ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. O objetivo é democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens.   

Para mais informações, o interessado pode entrar em contato com o Fale Conosco do MEC pelo telefone 0800-61-61-61; e pelo site oficial do Pé-de-Meia.

Fonte:
Agência Brasil

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O cronograma para a votação da segunda etapa da reforma tributária foi definido nesta quarta-feira (27/8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo relator do projeto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB).

A proposta, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e regulamenta o processo administrativo tributário, conhecido como reforma do consumo.

Além de criar o CG-IBS e disciplinar o processo administrativo do IBS, o projeto também aborda regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

O parecer do relator será apresentado no dia 9 de setembro, com leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para o dia 10.

A expectativa é de que a votação na CCJ e, em seguida, no Plenário do Senado, ocorra na semana seguinte, possivelmente no dia 17 de setembro.

Para alinhar o texto, a equipe responsável realizou cerca de 30 reuniões técnicas e mais de 100 atendimentos individuais, além de dedicar várias horas em ajustes finais.

A aprovação do PLP 108 é considerada essencial para manter o cronograma da reforma e garantir que o novo sistema tributário inicie sua fase de testes em janeiro de 2026.

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