Segundo o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), os pagamentos previstos para 2026 estão em dia. Além disso, o órgão informou que acompanha a paralisação e busca manter o transporte coletivo funcionando.

Prefeitura nega pendências com Sinetram

Em nota, o município afirmou que não existem valores em aberto com as empresas de ônibus. De acordo com a prefeitura, as obrigações financeiras estão sendo cumpridas regularmente.

“A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), esclarece que não possui débitos pendentes do ano de 2026 junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), estando suas obrigações financeiras regularmente executadas para o ano corrente”, informou.

Além disso, a gestão municipal disse que trabalha para reduzir os impactos da greve aos passageiros.

Município mantém diálogo

A prefeitura afirmou ainda que segue em diálogo com representantes dos trabalhadores e das empresas.

Segundo o município, o objetivo é buscar uma solução para o impasse e garantir a continuidade do serviço de transporte coletivo.

“A prefeitura reafirma seu compromisso com a manutenção e o pleno funcionamento do sistema de transporte coletivo urbano, adotando as medidas necessárias para assegurar a continuidade da prestação do serviço e o atendimento à população manauara”, destacou.

Greve começou nesta segunda-feira

A paralisação dos ônibus começou nesta segunda-feira (20), por volta das 13h30. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus anunciou greve de 100% da categoria.

Os primeiros pontos de parada ocorreram na região central, nas proximidades das plataformas, do Terminal 1 (T1) e do Terminal da Matriz.

Durante coletiva, o presidente do sindicato, Givancir Oliveira, afirmou que a greve não envolve apenas salários atrasados. Além disso, ele apresentou outras reivindicações, como melhorias nos terminais, pagamento de horas extras e criação de auxílio-creche.

Por outro lado, o Sinetram informou que foi surpreendido pela paralisação. A entidade também afirmou que adotará medidas judiciais para tentar retomar o serviço.

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Recentemente, a EBC, uma empresa pública vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), optou pelo arquivamento do acervo da Agência Brasil dos últimos 3 anos e meio durante o período do defeso eleitoral, com o objetivo de não correr riscos de infringir regras de publicidade indevida até as eleições de outubro.

“Não porque os textos já publicados sejam propaganda de gestão, mas porque checar um a um, mais de 180 mil matérias, em busca de menções a autoridades em disputa ou termos que pudessem ser considerados publicidade, é humanamente inviável, além do que, a empresa não dispõe de ferramenta confiável para fazer essa verificação sutil em escala”, explicou a presidente da empresa, Antonia Pellegrino, em artigo publicado na própria Agência Brasil.

Desta forma, a EBC pede para o TSE a autorização, com a devida segurança jurídica, para manter acessível o acervo jornalístico da agência pública de notícias da empresa. É nesse contexto que o SJPDF pediu ingresso na ação como amicus curiae. A expressão em latim, que significa “amigo da corte”.

Como amicus curiae, o sindicato poderá apresentar informações e dados importantes para esclarecer pontos do processo. É vedado, no entanto, fazer pedidos ao juiz da ação ou apresentar recursos quanto ao mérito.

Prejuízo à sociedade

Entre as informações prestadas ao tribunal, o sindicato explicou que o arquivamento do acervo impacta diretamente a população por interferir no direito de acesso à informação, além de ferir a autonomia constitucional da comunicação pública e a liberdade de imprensa.

O SJPDF também destacou a diferença entre a Agência Brasil, integrante do braço público da EBC, e outros veículos da empresa, integrantes do braço governamental.

“Um dos principais argumentos apresentados [ao TSE] é que o conteúdo jornalístico produzido pela EBC possui natureza jurídica distinta da publicidade institucional e, por isso, não pode ser submetido automaticamente às restrições previstas para propaganda governamental durante o período de defeso eleitoral”, explicou o sindicato, em nota.

Além disso, o sindicato afirma que a remoção dos conteúdos da Agência Brasil contribui na transmissão de uma mensagem errada sobre o papel do veículo na comunicação. A remoção pode passar, segundo a instituição, a mensagem incorreta de que o conteúdo jornalístico veiculado pela EBC apresenta promoção institucional ou publicidade governamental.

Além disso, o sindicato argumentou sobre os impactos negativos do arquivamento do acervo da Agência Brasil para a sociedade.

Segundo explica o SJPDF, foram tiradas do ar “milhares de reportagens sobre temas que raramente recebem cobertura aprofundada na mídia comercial, como direitos humanos, povos indígenas, quilombolas, meio ambiente, ciência, cultura regional, agricultura familiar e Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros”.

Comunicação Pública

TV Brasil, Agência Brasil, Rádio Nacional, Rádio MEC e Radioagência Nacional são veículos da EBC e produzem conteúdos jornalísticos, culturais, educativos, históricos e documentais que pertencem à sociedade brasileira.

A Constituição Federal estabelece a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de radiodifusão.

Enquanto isso, a comunicação governamental praticada por outros veículos da empresa visa divulgar atos do governo de plantão, o jornalismo público tem o dever de oferecer informação de interesse social sem depender das prioridades comerciais que orientam grande parte do mercado de comunicação.

Fonte:
Agência Brasil

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O reconhecimento das graves violações a direitos individuais e trabalhistas que agentes do Estado cometeram durante o período de exceção ocorreu nesta quinta-feira (2), durante sessão plenária da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que declarou o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes como anistiado político coletivo.

“Em nome do Estado brasileiro, a Comissão pede desculpas a todos os sindicalistas, a todo o movimento sindical brasileiro, por todas as atrocidades que lhes causou o estado ditatorial. Ao mesmo tempo, agradecemos por toda resistência deste grande sindicato, que até hoje continua na luta”, declarou a presidente da comissão, a procuradora federal aposentada Ana Maria Lima de Oliveira.

Em seu voto, o relator do processo, o advogado trabalhista Prudente José Silveira Mello destacou que militares e apoiadores do golpe cívico-militar de 1964 começaram a perseguir os sindicatos antes mesmo da deposição do presidente eleito João Goulart, em 1º de abril de 1964. 

Segundo Mello, várias empresas também apoiaram o golpe, “promovendo crimes contra os trabalhadores e a humanidade, ações que também não podem ficar impunes”.

“Toda sorte de violência institucional aconteceu decorrente da ditadura civil-militar. Dirigentes e militantes [do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes] foram assassinados”, destacou o relator, recorrendo a um vídeo institucional em que a entidade lembra algumas de suas “perdas irreparáveis: os assassinatos dos “companheiros” Olavo Hanssen (1970); Luiz Hirata (1971); Manoel Fiel Filho (1976); Nelson Pereira de Jesus (1978); Santo Dias (1979), entre outros.

“[Olavo] Hanssen, por exemplo, foi morto aos 33 anos nos porões do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP) em maio de 1970. Ou seja, a perseguição se estendeu, teve continuidade. E claro que todas as mortes aludindo fatos mentirosos [para tentar esconder a real causa do óbito]”, comentou Mello.

Ele sugere que, quando ficar provada a participação e a responsabilidade de empresas na estrutura repressiva da ditadura, essas devem ser obrigadas a arcar com parte dos custos da reparação econômica devida a vítimas individuais da ação estatal.

“Considerando que não se mostra juridicamente aceitável que o ônus financeiros dessas indenizações permaneçam exclusivamente suportado pela sociedade brasileira, quando existirem elementos suficientes a demonstrar que pessoas jurídicas e de direito privado participaram, concorreram ou se beneficiaram diretamente da estrutura repressiva instalada durante a ditadura, recomenda-se que o Estado brasileiro adote medidas institucionais destinadas ao exercício do direito regressivo em face das empresas nacionais e multinacionais que tenham colaborado direta ou indiretamente com a repressão política e com a prática de violações de direitos humanos contra trabalhadores, buscando ressarcimento integral ou parcial dos valores desembolsados pela União”, propôs o relator.

Cruel

O representante do sindicato dos metalúrgicos Geraldino dos Santos Silva contou que, desde que chegou em São Paulo, em 1974, e começou a trabalhar em uma metalúrgica, testemunhou abusos contra trabalhadores, em particular contra os sindicalistas.

“Ali eu comecei a conhecer as profundezas da ditadura. Era quase impossível mais de três trabalhadores andarem juntos pelo centro de São Paulo [sem serem abordados pela polícia]. E se você fosse abordado e não estivesse com a carteira profissional ou estivesse desempregado, era considerado vagabundo e levado para a cadeia”, relembrou Silva.

De acordo com o sindicalista, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes tornou-se alvo do regime por ser uma das maiores e mais importantes entidades sindicais, aglutinadora do movimento trabalhista e de resistência democrática.

“A gente chegava na porta das fábricas para distribuir o jornal do sindicato ou para conversar com os trabalhadores, logo chegava o Deops, os seus agentes à paisana. E a gente não sabia quem era trabalhador, quem era agente, mas assim que deixávamos o local, era feito um relatório sobre nós, sobre nossas atividades”, lembrou Silva.

“Eles [companheiros presos e torturados pela atuação sindical e política] contavam para a gente o que era a tortura. Cruel é pouco. A maioria desses companheiros já faleceu, com sequelas físicas, mas, principalmente, psicológicas”, disse o sindicalista ao elogiar o relatório e a decisão da Comissão de Anistia. 

“Esta reparação histórica, este reconhecimento a uma instituição que batalhou e sofreu muito, é mais do que justo. É uma honra para nosso sindicato”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano e Rodoviário de Manaus e Região Metropolitana (STTRM) anunciou a paralisação de 50% do transporte público. A greve acontecerá nesta terça-feira (26), e será por tempo indeterminado.

Motivo da paralisação e medidas solicitadas

Essa decisão, aprovada em assembleia realizada na sexta-feira (22), ocorre após atrasos nos pagamentos de salários e benefícios da categoria. Para reduzir os impactos à população, o sindicato já solicitou ao Sinetram que remaneje a frota, garantindo pelo menos 50% de operação durante o movimento.

Além disso, o STTRM informou que participou de uma audiência de conciliação na sexta-feira, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). Na ocasião, o presidente do sindicato, Givancir Oliveira, solicitou ao juiz Gabriel César Fernandes Coêlho, da 13ª Vara do Trabalho, que concedesse uma liminar para bloquear as contas do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e do Sinetram, como forma de pressionar o pagamento das verbas devidas.

Paralisações anteriores e contexto judicial

Vale lembrar que o direito à greve dos rodoviários já foi reconhecido anteriormente pelo TRT-11, mas com restrições. Em liminar concedida em março de 2025, a Justiça proibiu a paralisação total e estabeleceu multa de R$ 50 mil por hora em caso de descumprimento, determinando que o sindicato mantenha operação mínima entre 60% e 70% da frota, além de vedar bloqueios e manifestações próximas às garagens (TRT 11ª Região).

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