Eleita recentemente presidente da comissão, a deputada participou, nesta segunda-feira (23), do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional.

Durante o programa, ela disse ter acionado a Justiça Eleitoral contra a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP), pelo uso de cotas destinadas à população negra em sua campanha, ao se declarar parda, o que, na avaliação de Erika, configura fraude eleitoral.

A deputada federal criticou também o uso de blackface por parte de Fabiana, atitude adotada pela parlamentar estadual para atacar outra parlamentar. 

Blackface é uma prática em que uma pessoa branca pinta o rosto de preto para imitar, de forma caricata, uma pessoa negra.

Segundo Erika Hilton, tal atitude configura prática racista, violenta e grave, que ultrapassa todos os limites do debate político e da convivência social.

Prioridades

Na entrevista, a deputada federal apresentou algumas de suas prioridades à frente da comissão para a qual foi eleita, como o enfrentamento à misoginia alimentada pelo discurso de ódio, algo que, na avaliação da deputada, acabou sendo reforçado por meio dos ambientes digitais, tanto contra mulheres, quanto contra pessoas trans, crianças e minorias que, historicamente, foram colocadas à margem da sociedade.

A deputada Erika Hilton lembrou que, graças a uma série de conquistas, esses grupos conquistaram espaços, mas que tudo foi obtido por meio de muita luta e políticas públicas, algo que, segundo ela, não foi bem recebido por uma camada conservadora da sociedade.

“Há uma guerra de narrativas contra esses grupos cuja presença nesses lugares ainda parece muito incômoda para essas pessoas [conservadoras]”, disse ao defender que democracia pressupõe diversidade e que, por isso, carrega em sua essência maior representação de grupos diversos.

Conceito de mulher

A deputada reiterou seus posicionamentos em favor da ampliação do conceito de mulher, afirmando que essa compreensão não deve estar restrita a questões biológicas. 

Erika Hilton respondeu às críticas de que uma mulher trans não teria condições de presidir adequadamente uma comissão voltada à garantia de direitos para mulheres.

“A biologia não foi importante quando nós olhamos para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ou para Câmara Municipal, quando só homens ocuparam a Comissão de Defesa do Direito das Mulheres”, argumentou.

“E mulher não é apenas um ser biológico. Mulher é um ser social, cultural, político e material também”, acrescentou.

Ela disse que muitas das parlamentares que a criticaram “estão atreladas ao PDL da Pedofilia e ao PL do Estupro”, referindo-se às proposições legislativas voltadas a garantir atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas de estupro.

Segundo Erika Hilton, muitas dessas mulheres parlamentares também votaram contra propostas que visavam igualdade salarial entre homens e mulheres.

“Como elas podem se sentir autorizadas a tentar desqualificar minha presidência, quando suas atuações políticas sempre foram contra a dignidade das mulheres e das meninas brasileiras? Isso não tem a ver com o discurso que elas querem colocar. Isso tem a ver com preconceito e com o ódio”, afirmou.

Ambiente digital

Erika Hilton defendeu também que o Legislativo brasileiro avance contra a onda de violência praticada no ambiente digital, mas que acaba sendo estendida para o mundo real, resultando na cultura de estupro, feminicídio e de ódio às mulheres.

“Jovens são cooptados em plataformas que eram para ser de jogos e viram de organizações de torturas e até de assassinatos de animais. Precisamos garantir e avançar legislações, definindo responsabilidades e [criando] mecanismos de controle e segurança para os pais, e de proteção a crianças, adolescentes e mulheres. Caso contrário, esse ambiente vira terra sem lei”, complementou.

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete da deputada Fabiana Bolsonaro, e está aberta à manifestações.

Fonte:
Agência Brasil

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O caso é investigado após a morte de Benício Xavier, de 6 anos, durante atendimento na unidade de saúde particular. De acordo com a polícia, a criança deu entrada no hospital com suspeita de laringite, mas veioa óbito após a médica Juliana Brasil prescrever superdosagem de adrenalina na veia dele.

Ainda conforme a polícia, o vídeo teria sido manipulado para tentar atribuir a um erro do sistema hospitalar a aplicação incorreta de adrenalina na criança. No entanto, a perícia descartou qualquer falha técnica do sistema eletrônico de prescrição.

De acordo com as investigações, o material foi encontrado no celular da médica, apreendido durante buscas na casa da médica.

Foto: Reprodução

Ainda conforme informações da polícia, a situação pode configurar crime de fraude processual, que passa a ser investigado junto ao caso principal. Além da irmã da médica, a polícia também apura o envolvimento de outra profissional identificada apenas como Luísa, que foi ouvida e negou participação.

A estudante Geovana Brasil prestou depoimento nesta segunda-feira (23/03), mas optou por permanecer em silêncio. O caso é investigado pela Polícia Civil do Amazonas e acompanhado pelo Ministério Público do Amazonas.

Relembre o caso

Benício morreu no dia 23 de novembro, após receber adrenalina diretamente na veia durante atendimento em um hospital particular. Segundo as investigações, a via e a dosagem aplicadas não eram indicadas para o quadro clínico.

Após a aplicação, o quadro piorou rapidamente. O menino foi levado à sala vermelha, transferido para a UTI e passou por intubação. Benício morreu às 2h55 do dia seguinte após várias paradas cardíacas.

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Segundo a PF, após os dados serem excluídos, foi constatada a reintrodução dos arquivos, que também estavam armazenados em um sistema de nuvem da Apple.

De acordo com a PF, o envio dos dados foi solicitado pela presidência da CPMI à empresa de tecnologia e gerou novo armazenamento dos arquivos.

“O fato gerou novo fluxo de download e armazenamento dos arquivos, fora do controle inicial da cadeia de custódia estabelecida judicialmente”, declarou a PF.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso Master, já foi comunicado sobre o episódio.

Entenda

Na segunda-feira (16), Mendonça proibiu a CPMI do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro.

Com a decisão, os dados, que estão em uma sala-cofre da CPMI, no Senado, foram devolvidos para a PF, que realizou uma triagem para retirar o conteúdo sobre a vida privada de Vorcaro. 

Ontem, a PF compareceu à sala-cofre e cumpriu a decisão.

Fonte:
Agência Brasil

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é responsável pelo desenvolvimento do novo sistema. O diploma digital do ensino médio pelo Enem terá validade nacional.

Essa comprovação atesta a conclusão da educação básica é essencial para ingressar na educação superior, inscrever-se em concursos públicos que exigem nível médio, comprovar escolaridade em empregos, entre outros procedimentos.

Onde solicitar

O processo é inédito e dever ser feito por meio do portal Certificação Digital do Inep. Inicialmente, o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) receberá a solicitação e será o responsável pela emissão dos certificados.

Após a instituição registrar a solicitação, o certificado será fornecido em alguns minutos. O objetivo da mudança é dar mais agilidade à emissão do certificado de conclusão para quem tem direito.

Historicamente, para conseguir o certificado de ensino médio, o candidato precisava levar seus resultados a uma unidade certificadora (como uma Secretaria de Educação ou Instituto Federal), esperar semanas e voltar ao local para buscar o documento físico.

Quem pode solicitar

Para ser apto a obter o certificado de conclusão do ensino médio, não basta apenas ter feito as prova do Enem. O Inep condiciona a emissão do documento ao cumprimento dos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 anos completos na data da primeira prova do Enem 2025;
• Ter alcançado, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento do Enem 2025;
• Ter obtido, pelo menos, 500 pontos na redação do Enem 2025.

Passo a passo

O Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC) criou um passo a passo com explicações de como solicitar o certificado de conclusão do ensino médio, pelo novo sistema.

• 1.  acessar o site https://certificacaodigital.inep.gov.br e preencher os campos os campos da conta da plataforma Gov.br;
• 2.  no site principal, o usuário deverá novamente analisar seus dados e, se necessário, atualizá-los. Depois, clicar em “Salvar”;
• 3.  se o requerente for elegível, poderá solicitar o documento clicando em “Solicitar certificado”;
• 4.  a solicitação será registrada pela instituição certificadora
• 5.  o certificado será fornecido em alguns minutos;
• 6.  No menu, ao clicar em “Certificado”, o interessado poderá baixar o documento em PDF, basta clicar em “Baixar PDF”;
• 7.  A validação do certificado será a partir da leitura do QR Code, que abrirá o link https://certificacaodigital.inep.gov.br e validará o documento.

Histórico

Desde a edição de 2025, o desempenho alcançado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltou a ser usado para a certificação de conclusão do ensino médio.

A política tinha sido descontinuada em 2017. Naquele ano, o Enem teve a função exclusiva de seleção para o ensino superior.

Em substituição, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi definido como a prova oficial para essa finalidade.

O Enem de 2025 também voltou a declarar a proficiência parcial dos participantes, a partir do resultado conquistado no exame.

Fonte:
Agência Brasil

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