O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) comemorou a decisão nas redes sociais. Para a pasta, a medida representa um passo histórico de reconhecimento de um grupo invisibilizado.

“O texto destaca a necessidade de assegurar o acesso a direitos básicos, como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação, além de combater a violência e a discriminação, inclusive quando praticadas por agentes públicos”, diz o MDHC.

“Também chama atenção para a invisibilidade dessa população no mundo e para a urgência de produzir dados mais precisos, capazes de orientar políticas públicas mais eficazes”, complementa a pasta.

Flávio Lino, executivo secretário do Movimento Nacional da População de Rua, participa de evento na ONU – Foto: Flávio Lino/Arquivo pessoal

O secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro (MNPR/RJ), Flávio Lino, comemorou a aprovação do documento. Lino tem se envolvido diretamente na promoção dessa agenda no plano internacional. Ele participou de debates e encontros no Brics, no G20 e na própria ONU.

“A resolução é o reconhecimento de uma luta construída há décadas nas ruas e representa a abertura de um novo patamar de participação política no plano internacional. Ela rompe com uma lógica de criminalização da pobreza. Esperamos que ela se traduza em políticas públicas diretas e assegure a participação da população de rua na luta por direitos”, destaca.

Ele também entende que a liderança do Brasil no processo é significativa, mas reforça as responsabilidades do país em lidar com os próprios problemas.

“Quando o país se posiciona internacionalmente em defesa dos direitos da população em situação de rua, assume um compromisso público. Ou seja, será mais cobrado pela comunidade internacional e pelos próprios movimentos sociais internos. Não é possível defender esses direitos fora e negar esses mesmos direitos dentro do país”, diz o secretário.

Tópicos centrais

A resolução foi submetida à 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que ocorre de 23 de fevereiro a 31 de março de 2026 na sede da instituição. Além do Brasil, assinam a proposta inicial: Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai.

O texto é dividido em 10 tópicos:

1. Condena todas as formas de discriminação, estigmatização, abuso e violência contra pessoas em situação de rua. Proteger os direitos dessa população, especialmente mulheres, meninas, crianças, idosos e pessoas com deficiência;
2. Convoca Estados a tomarem todas as medidas necessárias para eliminar legislações que criminalizem pessoas nestas condições;
3. Pede que Estados implementem e reforcem sistemas e medidas de proteção social adequados, incluindo garantias básicas;
4. Incentiva a promoção de discussões técnicas para uma definição de pessoas em situação de rua e o debate sobre novos métodos censitários para compreender os diferentes perfis, circunstâncias e necessidades;
5. Incentiva a implementação de programas múltiplos em áreas de habitação, segurança alimentar, serviços de saúde física e psicossocial, emissão de documentos, instalações educacionais e culturais, geração de renda e integração nas políticas de resiliência climática;
6. Convida Estados a partilharem as lições aprendidas e as melhores práticas;
7. Incentiva as Nações Unidas a levarem em consideração os direitos das pessoas em situação de rua em sua assistência técnica, atividades de capacitação e serviços de consultoria;
8. Incentiva órgãos de tratados de direitos humanos a abordarem os direitos das pessoas em situação de rua em seus debates, relatórios e trabalhos;
9. Reafirma que a cooperação internacional desempenha papel essencial no apoio aos países em desenvolvimento, no reforço das suas capacidades para garantir os direitos humanos para todos;
10. Decide continuar a análise desta questão no âmbito do mesmo ponto da agenda, em conformidade com o programa de trabalho do Conselho de Direitos Humanos.

Fonte:
Agência Brasil

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“Com o reconhecimento da situação de emergência em saúde, a prefeitura de Dourados poderá enfrentar de forma mais contundente o avanço da doença sobre os bairros e, também, ampliar as ações que já estão sendo realizadas na reserva indígena, em parceria com o governo federal e com o governo do estado”, informou a prefeitura.

Decreto

Na última sexta-feira (27), o prefeito de Dourados, Marçal Filho, editou decreto declarando situação de emergência em áreas do município afetadas pela epidemia de Chikungunya. “A medida visa dar maior autonomia à Defesa Civil de Dourados para atuar no combate à doença”.

Dados do boletim epidemiológico divulgado no dia 26 indicam 1.455 casos prováveis, 785 casos confirmados, 900 casos em investigação e 39 internações na área urbana. Além disso, o boletim aponta que a Reserva Indígena de Dourados registrou 539 casos em investigação, 629 casos confirmados, 1.168 casos prováveis, sete internações, 428 casos com atendimento hospitalar e cinco óbitos por chickungunya.

“O decreto, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município, autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob o comando da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Dourados, nas ações de resposta ao desastre e reconstrução das áreas afetadas”, informou a prefeitura.

O texto autoriza ainda a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar ações de resposta à doença.

“Em seu artigo 4º, o decreto autoriza as autoridades administrativas e os agentes de proteção e defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a adentrarem residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.”

Doença

A Chikungunya é uma arbovirose cujo agente etiológico é transmitido pela picada de fêmeas infectadas do gênero Aedes. No Brasil, até o momento, o vetor envolvido na transmissão é o Aedes aegypti, o mesmo transmissor da dengue.

As principais características clínicas da infecção são edema e dor articular incapacitante, mas também podem ocorrer manifestações extra articulares. Casos graves de chikungunya podem demandar internação hospitalar e evoluir para óbito.

Fonte:
Agência Brasil

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Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras podem solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

A situação de emergência foi reconhecida em razão de fortes chuvas que castigaram os municípios de Arataca, Cachoeira, Camacan, Medeiros Neto e Nova Ibiá, na Bahia; Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso; Rio Negro, no Mato Grosso do Sul;

O mesmo motivo levou ao reconhecimento da emergência em Argirita, Mato Verde, Padre Paraíso, Pescador, Santa Maria do Salto e Taparuba, em Minas Gerais; Belém e Rio Maria, no Pará; Jucati, em Pernambuco; Bom Jardim, Japeri e Natividade, no Rio de Janeiro; Maximiliano de Almeida, no Rio Grande do Sul; Imbituba, em Santa Catarina, e Canindé de São Francisco, em Sergipe.

Já as cidades de Eirunepé e Itamarati, no Amazonas, e Aperibé, no Rio de Janeiro, obtiveram o reconhecimento federal de situação de emergência por causa de inundações. A cidade de Estrela, no Rio Grande do Sul, teve o reconhecimento devido ao vendaval.

A seca a estiagem foi o motivo do reconhecimento da situação de emergência nos municípios de Mogeiro, na Paraíba, e São Francisco de Assis do Piauí, no Piauí, O município de Óbidos, no Pará, registrou erosão continental/boçorocas, e Dumont, em São Paulo, erosão continental/laminar.

Fonte:
Agência Brasil

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A medida está publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial da União.

A maioria das cidades citada no documento estão em Minhas Gerais. Oito tiveram a  situação decretada em decorrência de chuvas intensas e uma por conta de inundações. O número de mortos no estado passou de 70.

Ouça detalhes na Radioagência Nacional:
 

Rio de Janeiro

O documento cita quatro municípios fluminenses. Todos em decorrência das tempestades. O estado registrou mais de 100 ocorrências relacionadas às chuvas. 

São Paulo

Dois municípios paulistas constam na lista: Peruíbe e Ubatuba. Em Ubatuba, choveu por 12 horas volume de chuva equivalente à média histórica de todo o mês de fevereiro.

Veja os municípios que tiveram a situação e de emergência decretada nesta quarta-feira (4):
 

UF
Município

MG
Água Boa

MG
Areado

MG
Cataguases

MG
Ewbank da Câmara

MG
Gouveia

MG
Itamarati de Minas

MG
Jaboticatubas

MG
João Pinheiro

MG
Mata Verde

MG
Poté

RJ
Angra dos Reis

RJ
Mesquita

RJ
Nova Iguaçu

RJ
São João de Meriti

SP
Peruíbe

SP
Ubatuba

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o ministério, a barragem, localizada na zona rural da cidade, entrou em risco iminente de rompimento. Ontem, a Defesa Civil de Porteirinha enviou dois alertas extremos para a população, com ordem de evacuação. “Caso esteja em área considerada de risco, procure imediatamente um local seguro e não se aproxime de margens de rios, barragens ou áreas alagadas”, diz um alerta da prefeitura, publicado nas redes sociais.

A prefeitura informou ontem que a barragem apresentavam um “rompimento parcial, com comprometimento superior a 90% da estrutura do sangrador”. O sangrador ou vertedouro é o local destinado a dar vazão ao excesso de água.

Em uma live realizada ontem e transmitida nas redes sociais da prefeitura, o prefeito de Porteirinha, Silvanei Batista, disse que o volume de água foi inédito desde a construção da estrutura e que ainda havia risco do rompimento da barragem, que poderia afetar os moradores. “O estrago foi muito grande e [quero] ainda deixar claro aqui para a população, principalmente as pessoas que moram nas proximidades: ainda há um risco do rompimento da barragem como um todo”, disse ele, ontem.

O ministério informou que a situação continua sendo monitorada pelo Grupo Federal de Segurança de Barragens, composto pela Defesa Civil Nacional, agências fiscalizadoras e representantes de órgãos estaduais e municipais.

Maior enchente em 40 anos

De acordo com a prefeitura, na madrugada de sábado (28), foram registrados mais de 120 milímetros de chuva em cerca de quatro horas, volume considerado superior à média histórica para o período. Trata-se da maior enchente já registrada na região da Barragem das Lajes em mais de 40 anos. A estrutura, disse a administração municipal, foi construída em 1983 e tem extensão de 11 hectares.

Até ontem, a prefeitura informava que cerca de 800 pessoas poderiam ser desalojadas em decorrência do risco iminente de rompimento total da barragem, que poderia atingir cerca de 85 hectares na área abaixo do local, com situação mais grave nas comunidades de Lajes, Barreiro, Barroca e o distrito de Serra Branca. Até domingo, 114 pessoas de 46 residências localizadas na área de risco haviam sido retiradas do local. Dentre elas, 13 optaram em ficar em um abrigo. As demais foram acolhidas em casas de familiares.

Procurada pela Agência Brasil, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vinculada atualmente ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, informou que disponibilizou técnicos para fazer uma visita à barragem, avaliar as condições da estrutura e “prestar apoio técnico no âmbito de cooperação estabelecida entre as partes”.

A Codevasf ressaltou que “as ações de gestão, operação e manutenção da Barragem das Lajes são de competência do município, ente empreendedor com o qual a Codevasf mantém termo de compromisso desde 1989”.

Fonte:
Agência Brasil

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Com a medida, prefeituras podem solicitar apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ações de socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas.

Ao todo, serão beneficiadas cinco cidades na Bahia, quatro no Ceará, três na Paraíba, uma em Pernambuco e duas no Rio Grande do Norte. As localidades sofrem com a estiagem (falta de chuva) ou com a seca.

• Estiagem – período prolongado de baixa ou nenhuma pluviosidade, em que a perda de umidade do solo é superior à sua reposição. Está relacionada com a redução no volume das reservas hídricas da superfície e do subsolo. 
   
• Seca – a seca é a estiagem prolongada, durante período de tempo suficiente para que a falta de precipitação provoque grave desequilíbrio hidrológico.
   

Veja a lista de cidades publicada nesta segunda-feira no DOU:
 

UF         
 Município

BA
Abaré

BA
Campo Alegre de Lourdes

BA
Jaguarari

BA
Maracás

BA
Pilão Arcado

CE
Assaré

CE 
Irauçuba

CE 
Pedra Branca (seca)

CE 
Tabuleiro do Norte

PB 
Boa Ventura

PB 
Congo

PB 
Nova Olinda

PE 
São Joaquim do Monte

RN 
Lucrécia (seca)

RN 
Pedra Preta (seca)

Fonte:
Agência Brasil

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A água comprometeu grandes vias de acesso ao município. A Rodovia Oswaldo Cruz, no km 81, permanece interditada devido à queda de barreiras, árvores e pedras na pista. Na Rodovia Tamoios, a Serra Antiga também está interditada por causa do excesso de chuva, superior a 100 mm nas últimas 12 horas.

Nesta segunda-feira as aulas foram suspensas em todas as unidades escolares do município. Também estão canceladas todas as atividades ligadas à Secretaria de Esportes e Lazer, sendo que na região sul permanecerão suspensas durante toda a semana.

Segundo o comunicado da Sabesp publicado neste domingo (22), a chuva também afetou o sistema de captação de tratamento de água Eta Carolina. A empresa apontou que equipes estavam trabalhando no local para restabelecer o serviço, com previsão para finalizarem no decorrer desta segunda.

Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a cidade permanece em risco devido à condição de saturação crítica do solo nas 72 horas anteriores.

Em 12 horas, a região registrou um volume de chuva equivalente à média histórica de todo o mês de fevereiro. A cidade de Sertão Da Quina, apresentou o maior nível de chuva, com 102mm, seguido de Ipiranguinha (89mm), Araribá (69mm) e Praia Dura (66mm).

Fim de semana

Neste domingo, 15 famílias ficaram desabrigadas e outras 15 foram desalojadas. Na região sul da Ubatuba, 408 residências foram atingidas. A prefeitura informou que os desabrigados receberam hospedagem provisória em hotéis no bairro da Lagoinha. Há também famílias em monitoramento e atendimento pela assistência social.

Também houve o naufrágio de uma embarcação, que deixou duas pessoas mortas na noite do sábado (21). Três pessoas que estavam no barco foram resgatadas por tripulantes de outra embarcação.

Municípios em risco

Além de Ubatuba, outros municípios do litoral de São Paulo registraram grandes acúmulos de chuva desde ontem. Moradores de locais como Bertioga, Guarujá e Caraguatatuba, devem ficar em alerta.

*Estagiário da Agência Brasil sob supervisão de Odair Braz Junior

Fonte:
Agência Brasil

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Clique Notícias Brasil (CNB) – Uma mulher em situação de rua, que não teve o nome divulgado, foi esfaqueada por um homem não identificado, durante a noite de sexta-feira (7), na Praça da Matriz, bairro Centro, Zona Sul de Manaus.

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Clique Notícias Brasil (CNB) – Um homem em situação de rua foi preso na quarta-feira (12) após tentar estrangular uma mulher em Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro. A vítima foi atacada em um local conhecido como Prainha.

O agressor teria agarrado a mulher e os dois caíram em uma ribanceira. Depois, o criminoso tentou matá-la. O homem, porém, foi detido.

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