No boletim médico divulgado por volta das 14h, a equipe médica informou que Bolsonaro foi submetido a cirurgia de reparo artroscópico do manguito rotador à direita. A operação ocorreu sem intercorrências.

“No momento, encontra-se internado em unidade de internação para controle de dor e observação clínica” diz o boletim.

A equipe médica que acompanha o ex-presidente é formada pelo ortopedista Alexandre Firmino Paniago – cirurgião de ombro; Claudio Birolini – cirurgião geral; Leandro Echenique e Brasil Caiado – cardiologistas e Allisson B. Barcelos Borges – diretor geral do hospital.

A autorização da cirurgia foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Os exames e o relatório fisioterapêutico anexados ao processo indicavam a necessidade da cirurgia para reparação de lesões na região do ombro.

Por decisão do ministro, de 24 de março, Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária, após deixar o mesmo hospital privado da capital federal, onde esteve internado para tratar um quadro de pneumonia bacteriana.

O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.

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A iniciativa inédita no país foi anunciada pelo instituto nesta semana, com eventos de lançamento em Belém, na segunda-feira (27), e no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (28). Outra agenda está marcada para São Paulo, na próxima quinta-feira (30). 

Presente no evento realizado nesta terça no Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua do Rio de Janeiro (CIPOP-RUA/RJ), o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, afirmou que a metodologia do instituto se tornará referência para outros países.

Na avaliação de Pochmann, identificar o perfil e a origem desses brasileiros poderá servir de base para uma transformação das políticas públicas, “para que não precisemos mais fazer levantamento dessa população sem domicílio fixo”, afirmou.

O presidente do IBGE lembrou que a primeira experiência de contagem de moradores em situação de rua ocorreu na cidade de São Paulo, na virada da década de 1980 para 1990.

Em 1991, foram identificadas na capital paulista 3.393 pessoas em situação de rua. O último levantamento, em 2025, mostrou que esse  número aumentou para 101 mil pessoas.

Orçamento

Para Pochmann, essa “explosão” de brasileiros sem domicílio “não pode estar sob o esforço de prefeituras e de governos estaduais”, mas precisa ser encarado nacionalmente, como propôs o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Para isso, é necessário orçamento público, definido em Brasília e votado por parlamentares. Tem que ter garantia orçamentária para poder realizar esse projeto”, defendeu Pochmann.

Segundo o presidente do IBGE, os recursos para o 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua estarão na proposta orçamentária que será enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto.

Marcio Pochmann acredita que o levantamento significará o pagamento de uma dívida do IBGE para com essas pessoas e colocará luz sobre esses brasileiros até então invisíveis. 

O IBGE ressaltou que o censo, desenvolvido em parceria com instituições e movimentos sociais, representa um marco na produção de informações oficiais, com metodologia própria construída em diálogo com a sociedade civil.

Discriminação

O morador em situação de rua Igor Santos participou do evento de lançamento no Rio de Janeiro e destacou que, muitas vezes, são as circunstâncias da vida, e não a vontade própria, que levam uma pessoa a viver nas ruas. 

“Muitas das vezes, somos discriminados, somos olhados com olhares de menosprezo. Então, eu vim aqui para poder pedir ajuda”.

Há quatro anos fora das ruas, o secretário-geral do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro, Flávio Lino, acredita que a realização da pesquisa “mexe com a estrutura do país”.

Ele afirmou que pessoas com trajetória de rua serão contratadas para participar da realização do censo, e que as 20 coordenações nacionais do movimento vão colaborar para que o levantamento tenha um resultado correto.

Fonte:
Agência Brasil

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Nesta segunda-feira (27), Roberto acordou cedo para participar, no centro de Brasília, do 12º mutirão de serviços para atender a população em vulnerabilidade social. A ação foi organizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com o envolvimento direto de 62 instituições.

Cadeirante, Roberto buscou direitos que ainda não conseguiu obter, como um documento de identificação de pessoa com deficiência (PCD) e o auxílio aluguel ou a inclusão em programas habitacionais. Ele também aproveitou a ação para requerer a transferência de renda pelo programa federal Bolsa Família e obter o cartão de transporte público gratuito.

“Eu vim aqui para ver como ficará minha situação. A gente tem que ter um incentivo para ir ao mercado de trabalho, para ter uma casa, por exemplo”, cobrou Roberto Senna.
 

Roberto Sena Trindade tirou o documento de identificação de pessoa com deficiência durante o mutirão do Conselho Nacional de Justiça – Joédson Alves/Agência Brasil

Documentação, cidadania e dignidade

Durante a mobilização em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nacionalmente o Registre-se Pop Rua, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e de promover o acesso à documentação básica por populações em vulnerabilidade socioeconômica.

Para o CNJ, a falta de documentos representa uma barreira estrutural que mantém pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade, à margem da sociedade, e sem acesso aos serviços básicos como saúde, trabalho, justiça e programas sociais.

A iniciativa conta com a adesão do poder Judiciário das 27 unidades da federação. Anualmente, cada tribunal estadual deverá realizar quatro grandes mobilizações de registros civis.

Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas detalhou que a política do registro fortalece a cidadania.

“O CNJ busca resgatar, fortalecer e trazer dignidade a essas pessoas nesta política de inclusão e de valorização como pessoa humana. Então, olhamos para aqueles que são invisíveis para a sociedade. Nas grandes cidades, essas situações se tornam ainda mais ocultas.”

Além da documentação civil, o Registre-se Pop Rua ofereceu atendimentos jurídicos, sociais e educativos. 

Vindo da cidade de São Sebastião, a 21 quilômetros do centro de Brasília, Peter Aparecido Jesus aproveitou a oportunidade para se informar sobre um processo judicial que tramita no Tribunal de Justiça da Bahia.

“Quero saber se posso transferir o processo que corre em segredo de justiça de lá para cá, para Brasília. Esse é um problema que tenho lá”.

Ele chegou ao local da força-tarefa acompanhado da filha Sara, de apenas 23 dias de vida, e da mãe da recém-nascida. Depois do entrave jurídico, a segunda demanda do Peter foi requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadoria por incapacidade permanente, devido ao agravamento de um problema na coluna, fruto da antiga profissão de auxiliar de pedreiro. A aposta dele é de que o benefício previdenciário o ajudará no sustento da nova filha.

Segunda chance

José Adilson foi atendido no mutirão promovido nesta segunda-feira pela Justiça Federal do Distrito Federal – Joédson Alves/Agência Brasil

Em situação de rua há 14 anos, José Adilson Ribeiro Costa, de 56 anos, também foi atendido no mutirão em Brasília. Após o Carnaval, ele foi atropelado em uma via pública e teve fraturas graves no pé (tornozelo e dorso), o que o impede de caminhar e trabalhar.

A principal motivação para José Adilson é garantir sua subsistência durante o período de recuperação, por meio do auxílio por incapacidade temporária. Por isso, ele pediu ajuda aos profissionais de saúde do mutirão para organizar e ajustar seu laudo médico, documento essencial para requerer o benefício junto ao INSS.

Ele descreve a vida na rua como um exercício de convivência e respeito para sobreviver ao preconceito, que ele enxerga como algo “normal” em seu cotidiano.

Elisangela Bispo dos Santos, durante mutirão do CNJ em Brasília – Joédson Alves/Agência Brasil

Moradora de Brasília há 18 anos, Elisângela Bispo dos Santos compareceu à ação para resolver diversas demandas represadas: atendimento odontológico, vacinação contra a gripe, solicitação do cartão de passe livre no transporte público, auxílio alimentação e, por fim, a regularizar o título de eleitor para votar em outubro deste ano.

Aos 47 anos, Elisângela dorme ao relento próximo à Torre de Televisão, na região central de Brasília, após ter perdido sua moradia anterior, em Taguatinga. Com a aproximação do inverno, ela sente frio.

Atualmente, sobrevive da venda de artesanato e conta com redes de doação na cidade. Elisângela considera excessivas as dificuldades para acessar seus direitos. No mutirão desta segunda-feira, seu objetivo foi buscar vagas de emprego.

“Se eu tivesse um emprego, uma carteira assinada, um trabalho todos os dias, eu estaria vivendo melhor. Nem todo mundo vai viver de auxílio para o resto da vida. Em um mutirão que oferece emprego, eu posso trabalhar, ter uma profissão de arrumadeira, lavadeira, passadeira ou de faxineira, como já fui um dia. Com isso, eu posso ter meu próprio dinheiro para alugar minha casa e não ficar dependendo do governo.”

Serviços de ponta a ponta

Juiz Rodrigo Gonçalves, do CNJ, durante o mutirão de atendimento à população em situação de rua em Brasília – Joédson Alves/Agência Brasil

O Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua, ou Mutirão Pop Rua, reúne mais de 30 instituições, do poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos executivos, serviços de saúde e de higiene, assistência social, segurança pública e organizações da sociedade civil. Os participantes também receberão roupas e cobertores arrecadados pelas instituições envolvidas.

O evento tem como objetivo reunir todos os serviços que o cidadão precisa em um único local, desde o atendimento inicial ao encaminhamento correto, como explicou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Gonçalves.

“O mutirão evita o deslocamento e aquela burocracia que, muitas vezes, é exigida de uma pessoa que já está em situação de extrema vulnerabilidade e que não consegue superá-la.”

Outra pessoa atendida no mutirão foi Vênus Gabrielly Silva Oliveira, uma mulher trans de 19 anos, que buscou apoio para questões de saúde mental e serviços sociais e foi direcionada ao ambulatório trans de um hospital local.

Vênus Gabielly Silva Oliveira soube do mutirão no abrigo onde mora e aproveitou para acessar serviços – Joédson Alves/Agência Brasil

Ela conta que já conseguiu tirar o título de eleitor, fez testagem rápida para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e pegou um kit de saúde bucal no local.

Desde que saiu de casa, Gabrielly mora em um abrigo e valoriza o apoio que recebe para se reinserir na sociedade. Graças aos trabalhadores do abrigo, ela foi informada sobre a realização do mutirão.

“Muitos educadores de lá [do abrigo] trabalham na organização do mutirão. São eles quem nos avisam, nos buscam. Nessa casa onde vivo, há gente que já morou na rua, que perdeu documento e que pode voltar à situação de rua a qualquer momento. Então, acho que o evento de hoje é essencial para a nossa inserção na sociedade.”

O mutirão ocorreu das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília.

Registre-se Pop Rua

O programa Registre-se Pop Rua – coordenado pela Corregedoria Nacional do CNJ – integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica por Pessoas e Populações em Vulnerabilidade.

Além de efetivar direitos fundamentais, a iniciativa está alinhada à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), para contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Confira mais informações sobre o mutirão no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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A portaria, publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União, também reconhece situação de emergência em Ananideua, município localizado na região metropolitana de Belém. A partir do reconhecimento, as duas cidades podem solicitar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) recursos para ações de defesa civil. 

Foram mais de 150 milímetros (mm) de chuva em menos de 24 horas, volume classificado como extremo. Rios transbordaram e vários bairros ficaram alagados. Muitas famílias perderam móveis e tiveram as casas inundadas.  

Uma força tarefa foi mobilizada pelas forças locais com ações emergenciais como a  distribuição de cestas básicas e kits de higiene. As equipes de assistência social também trabalham cadastrando as famílias atingidas para a liberação de benefícios. Outro foco da operação é a prevenção de novos alagamentos, com a desobstrução do Canal do Mata Fome, onde um lixão irregular bloqueava o escoamento da água.  

Confira mais detalhes sobre as chuvas na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Apoio imediato 

Além do reconhecimento da situação de emergência, uma equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao MIDR, foi enviada ao Pará. De acordo com o ministério, técnicos ajudam as prefeituras e as defesas civis locais nos processos necessários no pós-desastre, como a elaboração de planos de trabalho. 

“No caso de Belém, nosso apoio principal é na elaboração dos planos de trabalho, especialmente os que priorizam a assistência humanitária. As pessoas que foram diretamente afetadas precisam da ajuda dos governos federal, estadual e municipal”, afirmou o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff. 

A próxima fase, aponta o secretário, é a elaboração dos planos para restabelecimento.  

“Quando a água começar a baixar, será possível iniciar o levantamento dos danos causados pelas inundações e o quanto das infraestruturas públicas foram destruídas”, explica.  

*com informações do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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Todos os eleitores podem procurar os postos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Para saber se precisam regularizar o título ou coletar a biometria, basta consultar o site do TRE-RJ ou entrar em contato pelo WhatsApp ou o Disque TRE-RJ, ambos atendem pelo número (21) 3436-9000.

A medida é um esforço da Justiça Eleitoral para facilitar a procura dos eleitores que tradicionalmente deixam para regularizar a situação no fim do prazo. Após a data, não será mais possível solicitar ou regularizar título de eleitor, fazer segunda via, revisão, transferência, troca de local de votação ou coletar biometria.

Cerca de 850 mil eleitores fluminenses precisam regularizar a situação na Justiça Eleitoral para votar nas eleições de outubro. Isso porque não justificaram ausência a pelo menos três turnos consecutivos e nem pagaram multa, ou ainda não compareceram a alguma revisão do eleitorado. O prazo de 6 de maio também é válido para os cerca de 2,5 milhões de eleitores) que ainda não fizeram o cadastramento das digitais no estado. No entanto, a coleta biométrica não é obrigatória para votar nas eleições de outubro.

“Nós estamos comprometidos em aumentar a proporção de eleitores com biometria no Rio de Janeiro. Faltam cerca de 2,5 milhões de pessoas para alcançar a marca de 100%”, disse o presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares.

Ele acrescentou que a instituição tem mostrado ao eleitor que esse procedimento contribui para que a votação seja mais rápida e dinâmica, evitando a formação de filas.

A Justiça Eleitoral também estimula a participação de adolescentes no processo eleitoral. Jovens que já completaram 15 anos podem solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, para estarem aptos a votar no primeiro turno das Eleições 2026, é necessário que tenham completado 16 anos até o dia do primeiro turno da eleição majoritária em 4 de outubro.

Durante o atendimento, é preciso apresentar documento oficial de identificação, comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. As pessoas que mudaram o nome precisam levar também o documento que atesta a mudança (como certidão de casamento). Os homens nascidos em 2007 precisam comprovar que estão quites com o serviço militar.

Ações na zona oeste do Rio

Além do atendimento em todos os cartórios e centrais de atendimento do estado, a Justiça Itinerante do TRE-RJ promove duas ações neste sábado (18) na zona oeste do Rio. No shopping Park Jacarepaguá, a ação conta com 10 guichês de atendimento, das 11h às 16h. O complexo fica na Estrada de Jacarepaguá, 6.069, no Anil.

No Santa Cruz Shopping, a ação será no mesmo horário de atendimento dos cartórios, ou seja, das 12h às 17h. No local também há 10 guichês para atender o eleitorado. O shopping fica na Rua Felipe Cardoso, 540. Os serviços disponíveis nas ações são os mesmos das zonas eleitorais e centrais de Atendimento ao Eleitor.

Para mais informações, o tribunal disponibiliza o Disque TRE-RJ, pelo (21) 3436-9000, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. Com o mesmo número, o TRE-RJ atende pelo WhatsApp.

Fonte:
Agência Brasil

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Para auxiliar as famílias atingidas, a Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu nesta terça-feira (14) situação de emergência em seis municípios. A Portaria n° 1.188 está publicada da no Diário Oficial da União e vale a partir de hoje. 

Tiveram a situação reconhecida:

1. Cruzeiro do Sul;
2. Feijó;
3. Mâncio Lima;
4. Plácido de Castro;
5. Rodrigues Alves;
6. Tarauacá.

Dados do governo do Acre identificaram volumes expressivos de chuva nos primeiros dias de abril, com acumulados de até 280 milímetros em algumas regiões. 

Além disso, os principais rios já ultrapassaram ou se aproximam das cotas de transbordamento. 

Em Cruzeiro do Sul, o nível do rio atingiu 14,06 metros, acima da cota de 13 metros. Em Feijó, o rio chegou a 12,34 metros.

O cenário é considerado de total atenção pelo governo estadual, com famílias desalojadas, desabrigadas, além de prejuízos significativos à infraestrutura, mobilidade e à agricultura de subsistência.

Ajuda federal

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência podem solicitar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional recursos para ações de defesa civil. 

A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). 

Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. 

Fonte:
Agência Brasil

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“Quando se trata de saúde, de vidas humanas, a responsabilidade é global. Não estamos aqui para dizer que a responsabilidade era do município, do governo estadual ou do governo federal. Estamos aqui para reconhecer esta situação crítica. Portanto, não temos uma posição negacionista e vamos enfrentá-la”, disse Terena, ao visitar o município nesta sexta-feira (3).

Segundo o governo de Mato Grosso do Sul, desde janeiro até o início de abril, o número de casos confirmados da doença no estado chegava a 1.764, incluindo 37 gestantes. Havia também 1.893 casos em análise.

Com 759 registros, em números absolutos, Dourados concentra a maior quantidade de casos prováveis de chikungunya no estado. Embora a situação atinja toda a população, tem tido maior impacto sobre as comunidades indígenas.

Dos sete óbitos registrados em todo estado, cinco ocorreram na Reserva Indígena de Dourados. Entre estas os mortos, dois tinham menos de quatro meses de vida. Os outros dois óbitos no estado foram registrados nas cidades de Bonito e Jardim.

Combate ao vetor

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconheceu em 30 de março a situação de emergência na cidade, que a prefeitura decretou dias antes, em 27 de março.

O avanço da chikungunya em Dourados motivou o governo federal a anunciar, nesta semana, mais uma série de medidas para combater o mosquito Aedes aegypti, interromper o ciclo de transmissão da doença e aperfeiçoar o atendimento aos pacientes. A situação é mais grave na reserva indígena local, onde cinco pessoas já morreram, incluindo dois bebês.

O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena do estado (DSEI-MS) emitiu um alerta epidemiológico apontando o aumento dos casos na cidade.

Após isto, agentes da Força Nacional do SUS (Sistema Único de Saúde) foram deslocados para se incorporarem à força-tarefa composta por servidores da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde. 

Além de mobilizar profissionais, na última quinta-feira (2), o governo federal destinou cerca de R$ 3,1 milhões em recursos públicos para Dourados.

Do total, R$ 1,3 milhão serão destinados a ações de socorro e assistência humanitária, como apoio direto à população. Mais R$ 974,1 mil vão custear iniciativas como limpeza urbana, remoção de resíduos e destinação em aterro sanitário licenciado. Os R$ 855,3 mil restantes financiarão outras ações de vigilância, assistência e controle da chikungunya na cidade.

Contratações

Eloy Terena afirmou que os recursos liberados pelos ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Saúde “já estão nas contas dos governos estaduais e municipais”, responsáveis por utilizá-los para contratar, em caráter emergencial, os bens e serviços necessários.

Representante do Ministério da Saúde na comitiva que acompanhou o ministro, Daniel Ramos destacou que, além das demais medidas, a pasta vai contratar, provisoriamente, e capacitar, 50 agentes de combate a endemias-20 dos quais começarão a trabalhar neste sábado (4). 

Junto com 40 militares disponibilizados pelo Ministério da Defesa, os agentes se somarão ao atendimento à população e ao combate aos focos de reprodução do mosquito Aedes aegypti.

“A assistência é uma das partes importantes e a gente vai entrar com ações contundentes de controle vetorial para reduzir esta pressão nos serviços [de saúde]”, garantiu Ramos.

Já a representante da Força Nacional do SUS, Juliana Lima, explicou que, embora as equipes de saúde estejam atuando diariamente nas aldeias Bororó e Jaguapiru, na Reserva Indígena Dourados, é difícil dizer se houve uma melhora da situação nas últimas semanas.

“O cenário está muito dinâmico. Ele vem se mostrando, dia após dia, com um perfil epidemiológico diferenciado. Então, a gente não está conseguindo ainda afirmar se há uma diminuição ou um aumento [do número de casos] nesta ou naquela aldeia. Mas fazemos o monitoramento, os registros, diariamente e, com isso, conseguimos sinalizar para a vigilância onde eles devem priorizar os atendimentos dos casos agudos.”

Lixo

Destacando a condição “sui generis” [diferenciada] da Reserva Indígena Dourados, “que foi englobada pelo município de Dourados”, estando, hoje, cercada pela crescente área urbana, Terena cobrou, da prefeitura, mais atenção à coleta do lixo nas aldeias indígenas, de forma a eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti.

“Temos que aperfeiçoar a questão dos resíduos sólidos, do lixo. É preciso atender de igual forma não só o contexto urbano, como as comunidades indígenas”, disse o ministro, que pretende se reunir com representantes dos governos municipal e estadual e discutir projetos estruturais “para que possamos chegar a estas comunidades indígenas com projetos com vistas a melhorar a coleta de lixo” nas comunidades indígenas.

Fonte:
Agência Brasil

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Municípios em situação de emergência, alerta e atenção

De acordo com os decretos municipais, os 12 municípios em Situação de Emergência são: Boca do Acre, Eirunepé, Itamarati, Carauari, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Canutama, Tabatinga, Tapauá, Lábrea, Santo Antônio do Içá e Juruá.

Outros 7 municípios estão em Alerta: Pauini, Tonantins, Guajará, Ipixuna, Envira, São Paulo de Olivença e Amaturá.

Já 15 municípios seguem em Atenção: Humaitá, Apuí, Manicoré, Novo Aripuanã, Borba, Nova Olinda do Norte, Beruri, Jutaí, Fonte Boa, Tefé, Maraã, Uarini, Alvarães, Japurá e Coari.

No total, a estimativa é de 112.835 pessoas afetadas pelas inundações em todo o estado.

Ações de apoio às famílias afetadas

A Defesa Civil do Amazonas já enviou, em 2026, um total de 89 kits de purificadores de água do projeto Água Boa para 16 municípios. A ação busca garantir acesso à água potável durante os períodos de cheia e estiagem.

Os municípios atendidos foram Santa Isabel do Rio Negro, Fonte Boa, Iranduba, Eirunepé, Amaturá, Boa Vista, Tonantins, Santo Antônio do Içá, Jutaí, Urucará, São Sebastião do Uatumã, Benjamin Constant, Urucurituba, Itacoatiara, Apuí e Envira.

Monitoramento contínuo da cheia

A Defesa Civil do Amazonas mantém monitoramento constante dos níveis dos rios por meio do Centro de Monitoramento e Alerta. O órgão atua em conjunto com o Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais para reduzir os impactos da cheia nas regiões afetadas.

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) comemorou a decisão nas redes sociais. Para a pasta, a medida representa um passo histórico de reconhecimento de um grupo invisibilizado.

“O texto destaca a necessidade de assegurar o acesso a direitos básicos, como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação, além de combater a violência e a discriminação, inclusive quando praticadas por agentes públicos”, diz o MDHC.

“Também chama atenção para a invisibilidade dessa população no mundo e para a urgência de produzir dados mais precisos, capazes de orientar políticas públicas mais eficazes”, complementa a pasta.

Flávio Lino, executivo secretário do Movimento Nacional da População de Rua, participa de evento na ONU – Foto: Flávio Lino/Arquivo pessoal

O secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro (MNPR/RJ), Flávio Lino, comemorou a aprovação do documento. Lino tem se envolvido diretamente na promoção dessa agenda no plano internacional. Ele participou de debates e encontros no Brics, no G20 e na própria ONU.

“A resolução é o reconhecimento de uma luta construída há décadas nas ruas e representa a abertura de um novo patamar de participação política no plano internacional. Ela rompe com uma lógica de criminalização da pobreza. Esperamos que ela se traduza em políticas públicas diretas e assegure a participação da população de rua na luta por direitos”, destaca.

Ele também entende que a liderança do Brasil no processo é significativa, mas reforça as responsabilidades do país em lidar com os próprios problemas.

“Quando o país se posiciona internacionalmente em defesa dos direitos da população em situação de rua, assume um compromisso público. Ou seja, será mais cobrado pela comunidade internacional e pelos próprios movimentos sociais internos. Não é possível defender esses direitos fora e negar esses mesmos direitos dentro do país”, diz o secretário.

Tópicos centrais

A resolução foi submetida à 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que ocorre de 23 de fevereiro a 31 de março de 2026 na sede da instituição. Além do Brasil, assinam a proposta inicial: Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai.

O texto é dividido em 10 tópicos:

1. Condena todas as formas de discriminação, estigmatização, abuso e violência contra pessoas em situação de rua. Proteger os direitos dessa população, especialmente mulheres, meninas, crianças, idosos e pessoas com deficiência;
2. Convoca Estados a tomarem todas as medidas necessárias para eliminar legislações que criminalizem pessoas nestas condições;
3. Pede que Estados implementem e reforcem sistemas e medidas de proteção social adequados, incluindo garantias básicas;
4. Incentiva a promoção de discussões técnicas para uma definição de pessoas em situação de rua e o debate sobre novos métodos censitários para compreender os diferentes perfis, circunstâncias e necessidades;
5. Incentiva a implementação de programas múltiplos em áreas de habitação, segurança alimentar, serviços de saúde física e psicossocial, emissão de documentos, instalações educacionais e culturais, geração de renda e integração nas políticas de resiliência climática;
6. Convida Estados a partilharem as lições aprendidas e as melhores práticas;
7. Incentiva as Nações Unidas a levarem em consideração os direitos das pessoas em situação de rua em sua assistência técnica, atividades de capacitação e serviços de consultoria;
8. Incentiva órgãos de tratados de direitos humanos a abordarem os direitos das pessoas em situação de rua em seus debates, relatórios e trabalhos;
9. Reafirma que a cooperação internacional desempenha papel essencial no apoio aos países em desenvolvimento, no reforço das suas capacidades para garantir os direitos humanos para todos;
10. Decide continuar a análise desta questão no âmbito do mesmo ponto da agenda, em conformidade com o programa de trabalho do Conselho de Direitos Humanos.

Fonte:
Agência Brasil

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“Com o reconhecimento da situação de emergência em saúde, a prefeitura de Dourados poderá enfrentar de forma mais contundente o avanço da doença sobre os bairros e, também, ampliar as ações que já estão sendo realizadas na reserva indígena, em parceria com o governo federal e com o governo do estado”, informou a prefeitura.

Decreto

Na última sexta-feira (27), o prefeito de Dourados, Marçal Filho, editou decreto declarando situação de emergência em áreas do município afetadas pela epidemia de Chikungunya. “A medida visa dar maior autonomia à Defesa Civil de Dourados para atuar no combate à doença”.

Dados do boletim epidemiológico divulgado no dia 26 indicam 1.455 casos prováveis, 785 casos confirmados, 900 casos em investigação e 39 internações na área urbana. Além disso, o boletim aponta que a Reserva Indígena de Dourados registrou 539 casos em investigação, 629 casos confirmados, 1.168 casos prováveis, sete internações, 428 casos com atendimento hospitalar e cinco óbitos por chickungunya.

“O decreto, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município, autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob o comando da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Dourados, nas ações de resposta ao desastre e reconstrução das áreas afetadas”, informou a prefeitura.

O texto autoriza ainda a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar ações de resposta à doença.

“Em seu artigo 4º, o decreto autoriza as autoridades administrativas e os agentes de proteção e defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a adentrarem residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.”

Doença

A Chikungunya é uma arbovirose cujo agente etiológico é transmitido pela picada de fêmeas infectadas do gênero Aedes. No Brasil, até o momento, o vetor envolvido na transmissão é o Aedes aegypti, o mesmo transmissor da dengue.

As principais características clínicas da infecção são edema e dor articular incapacitante, mas também podem ocorrer manifestações extra articulares. Casos graves de chikungunya podem demandar internação hospitalar e evoluir para óbito.

Fonte:
Agência Brasil

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