A professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Janaína Penalva pondera, no entanto, que ainda é cedo para avaliar os impactos dessas leis na sociedade.

“Elas são importantes, extremamente importantes. A gente ainda não conhece, não viu na sociedade o impacto de uma legislação protetiva, porque ela é muito recente. Mas ela não é e nunca será suficiente”, afirma a professora, ela, que é especialista em gênero e direito.

Janaína destaca que a Lei Maria da Penha completou 20 anos e a do Feminicídio, dez. Com isso, segundo ela, os efeitos dessa legislação na sociedade vão demorar a ser sentidos.

Pesquisadora Valeska Zanello acredita que transformações sociais decorrentes da legislação protetiva da mulher devem demorar de 30 a 50 anos – Foto: Valeska Zanello/Arquivo pessoal

A pesquisadora Valeska Zanello acredita que a transformação real da sociedade provocada por essas leis deve levar ainda de 30 a 50 anos.

“Estudos transculturais mostram que são necessárias pelo menos três gerações para ter modificações nas configurações emocionais. Então, esse é o grande desafio para a nossa geração, para as futuras gerações.”

O arcabouço legal de proteção às mulheres teve avanços com a publicação de novas normas. Sancionada no dia 9 deste mês, a Lei 15.383/2026 estabelece o monitoramento eletrônico do agressor como medida protetiva de urgência, quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.

A Lei nº 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, que é o assassinato de filhos e outros parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres. A legislação prevê pena de 20 a 40 anos em regime fechado para casos de violência vicária.

A pena pode ser aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle; contra criança ou adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência; em descumprimento de medida protetiva de urgência.

Já leis como o Marco Civil da Internet, Carolina Dieckmann e a que criminaliza o stalking (perseguição insistente, física ou virtual), por sua vez, ajudam a combater a violência digital.

Ouça na Radioagência Nacional

Para o psicólogo Flávio Urra, que trabalha com a ressocialização de autores de violência, foi o movimento de mulheres que pressionou para que a legislação fosse reforçada.

Psicólogo Flávio Urra diz que pressão do movimento de mulheres resultou em mudanças na legislação protetiva – Foto: Flávio Urra/Arquivo pessoal

“Então, mudanças de teorias, mudanças de comportamentos. Foi o movimento de mulheres e alguns poucos homens que se engajaram e lutaram ao lado das mulheres nesse enfrentamento.”

Nos últimos anos, também aumentaram as denúncias. Em 2025, o Ligue 180 recebeu, entre janeiro e outubro, mais de 155 mil denúncias de violência contra a mulher, a maioria delas feita pelas próprias vítimas.

Flávio Urra avalia que hoje em dia a tolerância das mulheres com atitudes machistas é menor. “Muitos homens são denunciados por causa disso. E, como essa mudança não chegou para eles, não acreditam que aquilo que eles fizeram é um crime.”

O consultor de empresas Felipe Requião trabalha com o engajamento de homens na promoção da equidade de gênero e na prevenção da violência contra as mulheres. Na avaliação dele, apesar do arcabouço legal reconhecido, os atos de violência ainda são minimizados culturalmente, assim como a responsabilização dos homens.

“Existem, ainda, muitos discursos que legitimam a violência, em muitos campos, no campo político, no campo educacional, dentro das organizações, principalmente no campo social.”

Na visão de Requião, faltam ações preventivas que sejam eficazes e que interrompam o ciclo de violência.

“Então, se existe um ciclo, é porque ele é contínuo. E, se a gente trabalhasse na prevenção, esse ciclo seria interrompido nas primeiras denúncias de atos violentos. A gente atua depois que a violência aconteceu. Não é à toa que é amplamente divulgado pelos institutos de defesa da mulher sobre o ciclo da violência”, diz Requião.

Para ele, não se trata de um problema de falta de leis, mas de um cenário que requer transformação cultural.

Pesquisador em masculinidades, Ismael dos Anjos diz que existem limites, inclusive legais, que dificultam o papel dos homens no cuidado – Foto: Ismael dos Anjos/Arquivo pessoal

O jornalista e pesquisador em masculinidades Ismael dos Anjos acredita que os homens precisam se engajar e lutar por mudanças. Segundo ele, existem limites, inclusive legais, que dificultam o papel dos homens no cuidado, por exemplo.

Como embaixador da CoPai, coalizão pela licença-paternidade, o jornalista cita o aumento gradual da licença-paternidade de cinco dias para 20 dias, ao final desta década. A ampliação está prevista na Lei n° 15.371, sancionada no fim de março deste ano. Apesar de considerar o aumento uma vitória, Ismael dos Anjos diz que 20 dias ainda não são suficientes para um pai cuidar de um filho recém-nascido.

Ele entende que as estruturas culturais, econômicas e institucionais só vão mudar quando homens fizerem sua parte nas micropolíticas de mudança de comportamento. “Só passa a ter trocador no banheiro masculino quando homens suficientes perguntarem ‘onde eu posso trocar a fralda do meu filho?’”

Para o psicólogo Alexandre Coimbra Amaral, além de um sistema de Justiça que responsabilize, criminalize, julgue e conceda a pena, são necessárias mais políticas públicas transformadoras.

“Política pública significa a gente ter investimento público na promoção de saúde, na prevenção,  na construção de práticas educativas, de mensagens que são colocadas, de ensinar os profissionais de saúde, de educação, que estão em contato com esses meninos e como construir boas conversas nesse aspecto”, defende.

Em 2025, foram sancionadas 19 leis de proteção social à mulher. Além disso, tramitam no Congresso Nacional vários outros projetos sobre o tema. Um deles equipara a misoginia a crimes de discriminação, como o racismo, tornando condutas de ódio contra mulheres inafiançáveis e imprescritíveis.

*Colaborou Luciene Cruz

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Fonte:
Agência Brasil

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O resultado parcial da seleção está disponível no site da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O prazo para recursos segue aberto até sexta-feira (24/4), e o resultado final está previsto para o dia 30 de abril.

Ao todo, 387 mulheres se inscreveram no estado. Além disso, 267 candidatas permanecem em lista de espera e podem ser convocadas em caso de desistências nos primeiros 25% do curso.

Parceria busca ampliar acesso à justiça

O projeto Defensoras Populares é uma parceria entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, a Fundação Oswaldo Cruz e a Fundação de Apoio à Fiocruz.

A iniciativa busca ampliar o acesso à justiça, promover igualdade e fortalecer a atuação comunitária nos territórios.

Curso terá duração de oito meses

O curso de formação terá duração de oito meses e será realizado em formato híbrido, com aulas presenciais e online.

As participantes também receberão bolsa mensal de R$ 700. Durante o curso, irão desenvolver um Plano de Articulação Comunitária (PAC Popular), com propostas voltadas à garantia de direitos e ao fortalecimento das redes locais.

Defensoria destaca impacto nas comunidades

Segundo o defensor público-geral, Rafael Barbosa, o projeto atua diretamente nos territórios:

“O projeto Defensoras Populares fortalece o acesso à justiça a partir das próprias comunidades, ao capacitar mulheres que conhecem de perto a realidade local. É uma estratégia que amplia a informação sobre direitos e contribui para transformar realidades”, afirma.

Contato para dúvidas

Dúvidas e mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected]

(*) Com informações da assessoria

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Espaço modernizado amplia acesso a serviços

Durante a entrega, o governador interino destacou o impacto social da obra para a comunidade. Segundo ele, o espaço amplia a qualidade de vida e cria oportunidades para diferentes faixas etárias.

“Essa obra representa qualidade de vida para crianças, jovens e idosos. É um espaço que recebeu uma requalificação que impacta diretamente no dia a dia da comunidade. É um local de pertencimento e de fortalecimento da identidade da população da Betânia. É dessa forma que a gente transforma vidas”, afirmou Roberto Cidade.

A estrutura, localizada no Complexo Esportivo da Betânia, passou por reestruturação completa executada pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). Além disso, o espaço foi adaptado para receber atividades esportivas, cursos, ações sociais e serviços públicos.

Estrutura inclui quadra coberta e salas de atividades

Com aproximadamente 1,8 mil metros quadrados de área construída e investimento de cerca de R$ 1,7 milhão, o Centro Social Chapéu de Zinco conta com:

Comunidade destaca valor histórico do espaço

O líder comunitário Antônio Sena, de 52 anos, destacou o papel histórico do centro social para o bairro.

“Esse chapéu de zinco é o simbolismo. Foi aqui que tudo começou. Aqui saíram as ideias para o asfalto, energia, água encanada, escolas, postos de saúde. E hoje, com ele todo revitalizado, vamos trazer o esporte, o lazer, a cultura pra dentro desse espaço e reativar todo aquele passado para transformar o nosso presente”, afirmou.

Também participaram da inauguração deputados estaduais, vereadores, representantes do governo, líderes comunitários e servidores.

Investimentos em esporte e lazer avançam no Amazonas

A entrega integra um conjunto de investimentos do Governo do Amazonas na revitalização de espaços esportivos e comunitários. Desde 2021, o Estado entregou ou reformou 53 estruturas, sendo 47 na capital e seis no interior, com investimento aproximado de R$ 64 milhões.

Na Betânia, o complexo esportivo também recebeu outras intervenções recentes. Entre elas, a revitalização da Arena Betanhão e do Campo Noroeste, além da Arena Multiuso Betânia. Juntos, os equipamentos somam cerca de R$ 2,1 milhões em investimentos.

Por fim, os espaços integram o Programa de Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci), que mantém dezenas de núcleos ativos e atende milhares de jovens, incentivando a prática esportiva e promovendo inclusão social.

(*) Com informações da assessoria

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“É importante a gente convencê-lo de que se ele pagar, e pode ser pago pela própria plataforma, se ele tiver uma segurança social, se houver um acidente na moto, na bicicleta, no Uber, ele vai ter um amparo do Estado para ele se cuidar. O que ele não pode é ficar abandonado”, explicou.

Em entrevista aos veículos Brasil247, Revista Fórum e DCM, Lula lembrou que o governo trabalha em um projeto para melhorar as condições de trabalho e dar mais proteção à classe, o que deve incluir esse tema do seguro social.

Para trabalhadores com carteira assinada, por exemplo, a contribuição é descontada automaticamente do salário pelo empregador e repassada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para trabalhadores autônomos, o pagamento é feito como contribuinte individual ao INSS.

O presidente destacou que o projeto está sendo discutido com as entidades representativas para que tenha a aprovação da categoria. 

Para Lula, o primeiro passo é garantir uma remuneração adequada para esses profissionais.

“Primeiro, eles têm que ganhar um pouco mais, porque as plataformas ganham muito e eles ganham pouco. Segundo, a gente tem que garantir um lugar para eles fazerem as necessidades deles, tomarem um banho, trocarem de roupa, para carregar o celular”, defendeu.

“Eu estou há um ano tentando financiar moto, tentei trazer moto da China para vender mais barato. Ainda estamos pesquisando isso, para ver se a gente consegue ajudar para ele poder ganhar um pouco mais”, disse o presidente.

Fonte:
Agência Brasil

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Ação levou serviços de cidadania à população

A 11ª edição do projeto “Fenapred + Cidadania Aleam” ofereceu serviços como cadastro para inserção de jovens no mercado de trabalho, emissão de documentos e orientações sociais.

Entre os atendimentos realizados estiveram:

Parlamentar destaca aproximação com a população

Presidente da Fenapred e da Comissão de Esporte da Aleam, o deputado estadual João Luiz afirmou que a ação busca facilitar o acesso da população a serviços públicos.

“Estamos ofertando mais uma ação da Fenapred à população da capital amazonense. Os serviços disponibilizados são de extrema importância para quem, muitas vezes, não tem condições financeiras ou físicas de se deslocar até um órgão estadual. Isso é aproximar a população das ações do parlamento do Amazonas”, afirmou o deputado.

Moradores relatam atendimentos

A aposentada Osmarina de Almeida, de 74 anos, realizou um exame de vista durante a ação e conseguiu a receita para confecção de óculos.

“Por conta da dificuldade para enxergar, não consigo sair de casa para resolver meu problema de visão. Graças a esta ação social ofertada pelo deputado estadual João Luiz, já vou sair com minha receita para mandar confeccionar meus óculos novos”, disse.

Outra beneficiada foi Michelle Machado, de 42 anos, que conseguiu emitir a segunda via da certidão de nascimento do sogro.

“Muitas vezes, as ações sociais resolvem problemas que não conseguimos solucionar nos órgãos públicos. Por isso, agradeço à ação da Fenapred, que vem aos bairros e resolve as demandas da população”, afirmou.

Abaixo-assinado pela BR-319

Durante a ação, a Frente Parlamentar de Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Aleam, também presidida por João Luiz (Republicanos), realizou um mutirão de coleta de assinaturas em apoio à revitalização da BR-319, rodovia que liga o Amazonas a Rondônia.

Atuação da Fenapred no Amazonas

Instalada em 2023, a Fenapred atua na formulação de políticas públicas de prevenção à depressão, ao suicídio e ao uso de drogas.

A frente parlamentar foi criada pela Resolução Legislativa nº 859, de 8 de abril de 2022, e também promove ações de atenção psicossocial voltadas à saúde mental da população.

Em 2025, quase 12 mil pessoas foram atendidas pelas ações da Fenapred e do programa “Fenapred + Cidadania”.

As atividades ocorrem em escolas, universidades, praças, órgãos públicos e instituições privadas, tanto em Manaus quanto em municípios da Região Metropolitana.

(*) Com informações da assessoria

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O prazo que terminaria em 30 de abril foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano, conforme a portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Cadastro biométrico

O cadastro biométrico da carteira de Identidade é o registro da impressão digital dos dedos das duas mãos e da foto do rosto do cidadão em uma base de dados do governo federal. O objetivo da biometria é confirmar a identidade do beneficiário e evitar que terceiros recebam seus valores indevidamente.

A CIN possui número único nacional e estará disponível em formato físico ou digital.

Prazo para outras biometrias existentes

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabeleceu que os cadastros biométricos existentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de passaportes serão aceitos para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2027, desde que estes tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026.

Também serão considerados válidos os nomes de quem já era beneficiário de programas sociais até 31 de dezembro de 2026.

De acordo com o novo cronograma, após essa data, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será aceita para as finalidades mencionadas.

Como emitir

O primeiro passo para a emissão é acessar o site da Carteira de Identidade Nacional, entrar no link de agendamento no estado onde mora e escolher a data disponível para a coleta da biometria.

A primeira emissão em papel da CIN é gratuita.

No dia marcado, é necessário levar ao posto de identificação a certidão de nascimento ou de casamento. Caso seja do interesse, a versão digital da CIN também possibilita a inclusão de outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor.

Quem está dispensado

Quem já tem a Carteira de Identidade Nacional (CIN) antes da concessão do benefício social, não precisará repetir o processo de emissão do documento.

A base biométrica da CIN é única e definitiva na identificação dos brasileiros. Por isso, o documento é aceito a qualquer momento para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

Na prática, a nova portaria unifica as regras para quem já é beneficiário e para os novos, disse em nota o Ministério da Gestão.  

Verificação biométrica

A nova portaria também trata do Serviço de Verificação Biométrica, que será disponibilizado aos órgãos gestores dos benefícios da seguridade social até 31 de dezembro.

A tecnologia permite confirmar a identidade de uma pessoa por meio de características físicas únicas (como digitais e/ou reconhecimento facial).

A infraestrutura pública digital usará tanto a base da carteira CIN, que conta com 49,8 milhões de brasileiros, quanto a identidade digital da plataforma Gov.br, com mais de 175 milhões de usuários.

A portaria obriga ainda os órgãos gestores de benefícios a publicarem suas próprias regras explicando como o cidadão deve incluir sua biometria nos atendimentos. Os órgãos terão que orientar a população sobre como esse novo fluxo vai funcionar na prática.

Fonte:
Agência Brasil

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Em 2026, a partir da apostila Práticas de Alfabetização e de Matemática – anos iniciais do ensino fundamental, alunos da EJA puderam conhecer a Engenheira Eugênia, uma personagem criada em 2013 pelo coletivo de mulheres da Federação Interestadual de Sindicato de Engenheiros (Fisenge). Ela surgiu para dar voz às mulheres da profissão e suas lutas por direitos trabalhistas.

Para a diretora do coletivo de mulheres da Fisenge, uma das cocriadoras do projeto, Simone Baía, a demanda era necessária.

“Em uma categoria que até então, hoje em dia tem mudado um pouco, mas naquela época ainda era muito masculina, era um massacre, a quantidade de homens era muito maior do que agora. Nós tínhamos que ter um instrumento, uma maneira fácil de transmitir a coisa”, diz.

A maneira foi criar uma série de tirinhas em quadrinhos publicadas no site da federação, explorando temas como assédio moral, violência contra a mulher, instalação de banheiro feminino em canteiros de obras e no campo, combate ao racismo e à LGBTQIAPNfobia.

Segundo Simone Baía, é papel dos sindicatos criar pontes de diálogo com a sociedade, e a educação é uma ferramenta essencial para essa transformação. E parte desse trabalho chegou até a EJA, pensando na conscientização dos alunos sobre violência de gênero no ambiente de trabalho.

Educação

Brasília (DF), 31/03/2026 – História em quadrinhos vira ferramenta de conscientização social na EJA. Tirinhas da Engenheira Eugênia fazem parte do material de apoio pedagógico. Foto: Fisenge/Divulgação – Fisenge/Divulgação

No quadrinho escolhido, a Engenheira Eugênia sofre assédio moral do seu chefe durante o trabalho e é desqualificada por ele por ser mulher. A proposta da atividade vai além do conteúdo: convida estudantes a reconhecerem essas situações e a refletirem, por meio do diálogo, sobre respeito, igualdade e direitos no ambiente profissional.

E não é a única interação entre o projeto do coletivo e propostas em sala de aula. A iniciativa Viaduto literário apresentou os quadrinhos para crianças do Morro da Providência, na região central do Rio de Janeiro, buscando conscientizar as crianças sobre oportunidades e representatividade.

“As professoras mostraram e aí perguntaram, o que é um engenheiro? O que é uma engenheira? Eles disseram que era uma profissão de gente rica, que não era para eles”, ressaltou Simone.

Nos quadrinhos, a personagem principal é uma mulher negra, engenheira com 15 anos de profissão, mãe de dois filhos e divorciada.

Para o coletivo, era importante trabalhar a representatividade desde o início, quebrando estereótipos ligados à área da engenharia e gerando identificação com a realidade das mulheres que fazem a “jornada dupla”, conciliando o emprego remunerado com as atividades domésticas.

“Tira essa coisa de que a engenharia é só uma profissão de gente rica e que não se preocupa com os pobres. Você traz para a questão realmente social, que é a nossa preocupação enquanto sindicato de federação”, destacou.

Conquistas 

A personagem Engenheira Eugênia já foi traduzida para o inglês, apresentada pelo coletivo em fóruns sindicais internacionais, virou animação e também ganhou espaço em tirinhas de marca página. Em 2016 a iniciativa ganhou o Prêmio Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) de Direitos Humanos na categoria cidadã em comunicação sindical.

“A gente mantém esse trabalho porque nós entendemos que é uma forma importante de comunicação, de discussão, e a gente quer uma sociedade melhor. Então entendemos que ela pode contribuir com isso também. Discutir é o primeiro passo para mudar alguma coisa”, disse Simone Baía.

*Estagiária sob supervisão da jornalista Mariana Tokarnia.

Fonte:
Agência Brasil

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Cerca de 7 mil pessoas acompanharam o evento de formatura dos alunos que ingressaram no programa no primeiro semestre de 2025 nas áreas de Reforma Agrária e nas periferias do país.

Este programa do MEC é feito em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) e Projeto Mãos Solidárias.

“É com muita alegria que estamos aqui para celebrar esse primeiro ciclo desse processo de alfabetização de jovens e adultos nas áreas de reforma agrária e nas periferias”, disse Maria de Jesus, da coordenação do MST do Ceará.

A festa de formatura contou também com a presença de Zara Figueiredo, secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI); de João Pedro Stedile, coordenador nacional do MST; Clarice dos Santos, da Coordenação Nacional do Pronera e de José Ubiratan, Diretor de Desenvolvimento do INCRA.

“Hoje, esse ato aqui é um momento histórico na luta pelo direito à alfabetização. Na luta para transformar nossos assentamentos e acampamentos, as nossas periferias em territórios livres do analfabetismo”, completou Maria de Jesus.

Durante o evento houve também o lançamento do Cadastro Único da EJA, o CadEJA, ferramenta do Governo Federal que ajudará no levantamento de demanda para a oferta de turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Fonte:
Agência Brasil

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O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a proceder à desapropriação em prol da comunidade quilombola.

A comunidade, basicamente cercada por fazendas, carecia de decretos de interesse social para a desapropriação de imóveis de domínio privado. 

A comunidade fica a 350 quilômetros da capital Palmas, o nome Lajeado está relacionado ao córrego de mesmo nome que passa dentro da comunidade. Vivem no local, de acordo com dados 2016, pelo menos 14 famílias.

O decreto n° 12.899/2026 entra em vigor nesta sexta-feira (26).
 

Fonte:
Agência Brasil

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O Edital de Convocação nº 85/2026 foi publicado no Diário Oficial da União e contempla 712 candidatos habilitados para o cargo, nas vagas imediatas e também para a lista de espera.

A etapa de Investigação Social e Funcional é eliminatória e tem o objetivo de verificar se o candidato atende aos requisitos exigidos para o exercício do cargo.

Ficha de Informações Pessoais

O preenchimento da FIP deverá ser feito por meio de acesso ao link do sistema próprio, com login da conta da plataforma Gov.br, no período de 17 a 24 de março.

Os convocados deverão preencher a Ficha de Informações Pessoais (FIP) e encaminhar a documentação exigida, como:

1. documentos como identidade (federal e estadual/distrital);
2. certidões criminais,
3. comprovantes de residência e de vínculos profissionais dos últimos cinco anos,
4. comprovante de escolaridade.
5. O edital prevê ainda a possibilidade de complementação da ficha por meio pode entrevistas e consultas a bancos de dados oficiais.

Cronograma

Após preenchimento da Ficha de Informações Pessoais (FIP), até 24 de março, a investigação contará com apoio da Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e poderá incluir levantamento social e funcional dos candidatos.

No cronograma da fase de Investigação Social e Funcional (ISF), o resultado preliminar está previsto para ser divulgado em 22 de maio.

O resultado classificará os participantes apenas como “apto” ou “inapto”.

Os candidatos eliminados preliminarmente podem interpor o recurso contestando o resultado entre 25 e 29 de maio.

O resultado definitivo dos aprovados para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa será publicado em 9 de junho.

O cargo

O cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) foi criado em junho de 2025.

O chamado Enem dos Concursos é o primeiro concurso público a ofertar vagas para o cargo, que integra o bloco temático 7 do certame, o de Justiça e Defesa. 

Os ocupantes do cargo de ATJD ficarão lotados no Ministério da Gestão. Porém, as 250 vagas ofertadas serão distribuídas entre órgãos que atuam diretamente na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas relacionadas à Justiça, à cidadania, à defesa nacional, segurança pública, e à proteção de direitos.

O cargo é focado em inteligência, gestão e formulação de políticas públicas, com as principais competências a seguir:

• assistência técnica no planejamento, na coordenação, implementação e supervisão de projetos e programas;
• análise de dados que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das políticas públicas;
• contribuição para a definição de estratégias de execução das atividades de controle, monitoramento e avaliação das políticas de justiça, defesa nacional e segurança.

De acordo com o MGI, a carreira foi estruturada para atrair profissionais com perfil técnico e visão transversal, ou seja, capazes de atuar em temas intersetoriais de diferentes órgãos públicos.
 

Fonte:
Agência Brasil

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