“A melhor forma que nós temos de compor os conflitos de interesse desse país, principalmente conflitos fundiários, é a conciliação, o diálogo, a pacificação”, disse Messias.

O atual advogado-geral da União (AGU) respondia ao senador Jayme Campos (União-MT), que criticou a “insegurança jurídica” do produtor agrícola brasileiro diante da controvérsia em torno da tese do marco temporal, considerada inconstitucional pelo STF.

A tese, aprovada em projeto de lei no Congresso Nacional, diz que os povos indígenas só teriam direito às terras que já ocupavam durante a promulgação da Constituição, em 1988. Messias argumentou que a conciliação pode resolver impasses envolvendo as terras indígenas. 

“Este que vos fala foi o primeiro AGU a ter a coragem de assinar um acordo no STF reconhecendo o direito ao pagamento da indenização justa a um proprietário de terra que tinha um justo título em Mato Grosso, numa terra indígena que estava há anos em conflito”, disse.

Messias foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Para assumir o cargo, precisa dos votos favoráveis de 41 dos 81 senadores.

Sobre os conflitos em torno do marco temporal, o indicado ao STF destacou que não é possível “transigir naquilo que a Constituição estabelece”.

“Mas nós também não podemos retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou uma pacificação”, completou, acrescentando que o melhor caminho para a “paz social” é conciliar o direito à propriedade privada com o direito dos povos indígenas.

“É possível conciliar. Fizemos um acordo histórico na região do Paraná que, após 40 anos, nós conseguimos entregar, a partir do pagamento por compra de terra, os direitos dos indígenas Avá-Guarani, que foram ali deslocados com a usina de Itaipu”, completou. 

Meio ambiente

O senador Jayme Campos criticou ainda a demora em processos de licenciamento ambiental e decisões judiciais que paralisam as obras do Ferrogrão, ferrovia que liga o Centro-Oeste aos portos do Norte do Brasil.

Messias disse que esse projeto é vital para o país e lembrou que buscou a conciliação entre as partes, como AGU, para destravar as obras do Ferrogrão. Ele defendeu um desenvolvimento sustentável para o Brasil, que seja capaz de proteger o meio ambiente.

 “Não há que se ter antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Nós podemos conciliar as duas coisas”.

“É preciso ter clareza nas condicionantes ambientais, é preciso ter clareza na oitiva aos povos indígenas, aos povos originários, mas tudo isso pode ser feito em benefício do desenvolvimento”, ponderou.

Aborto

O indicado ao STF Jorge Messias destacou ainda, durante a sabatina, que é “totalmente contra o aborto”.

“Da minha parte não haverá qualquer tipo de ação, de ativismo em relação ao tema aborto, na minha jurisdição constitucional. Eu quero deixar absolutamente vossas excelências tranquilas quanto a isso”, disse.

Messias ponderou que essa é uma concepção “pessoal, filosófica e cristã” dele, não sendo esse um tema para o Judiciário, por ser de competência privativa do Congresso Nacional.

O AGU respondia a questionamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação e Messias na CCJ, que questionou sobre o parecer da Advocacia-Geral contra medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o acesso ao aborto legal.

Segundo Messias, o CFM não tem competência para isso, sendo essa uma atribuição do Parlamento. “Quem tem a competência deve exercê-la. Nós não podemos estabelecer atalhos. Portanto, defendi o princípio da legalidade, defendi o princípio da separação de Poderes”, disse.

O indicado ao Supremo disse ainda que, “qualquer que seja a circunstância”, o aborto é uma “tragédia humana”.

“Agora, a gente precisa olhar também com humanidade: há uma mulher, há uma criança, há uma adolescente, há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude ─ e isso há décadas”, acrescentou.

A lei permite o aborto em casos de estupro, de risco de morte da mãe, ou de anencefalia fetal, malformação congênita grave e fatal.

8 de janeiro

Messias ainda foi provocado, pela oposição, sobre a decisão dele, enquanto advogado-geral da União, de pedir a prisão de envolvidos nos atentados do 8 de janeiro de 2023. O ataque depredou as sedes dos Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar contra a posse do presidente Lula.

O sabatinado disse que era um dever do cargo dele pedir a prisão em flagrante daqueles que atentavam contra a democracia.

“Foi a defesa do patrimônio da União. E por que eu fiz? Porque é meu dever constitucional. Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado ─ e prevaricador nunca fui e não serei”, afirmou.

Fonte:
Agência Brasil

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Em visita à unidade industrial da montadora Caoa, em Anápolis (GO), Lula disse que, apesar de a economia do país estar bem, há ainda um problema a ser resolvido: “temos a sociedade brasileira um pouco endividada”.

De acordo com o presidente, algumas dívidas podem ser consideradas boas, como é o caso das que são adquiridas para a formação de patrimônio, como imóveis; ou que garantam qualidade de vida, como a aquisição de automóveis ou aparelhos domésticos.

O problema, segundo ele, é quando a dívida ou a prestação ficam maiores do que o que sobra de dinheiro no final do mês.

“Aí, a gente fica zangado e culpa quem? Culpa o governo. O mundo é assim. A gente culpa o governo por tudo que dá errado. Eu sei que, na cabeça das pessoas, funciona assim”, disse o presidente.

“Por isso, eu pedi ao ministro da Fazenda para a gente resolver o problema da dívida das pessoas”, acrescentou.

Busca por uma solução

Lula disse não querer que as pessoas deixem de se endividar “para ter uma coisa nova da vida”.

“O que nós queremos é ver como é que a gente faz para facilitar o pagamento daquilo que as pessoas devem, e como é que a gente pode começar a ensinar as pessoas a administrar o salário”, disse, ao falar também sobre os riscos de comprometer o orçamento futuro por meio do uso exagerado do cartão de crédito.

“Por isso o Dario Durigan está com a função de apresentar essa solução”, acrescentou.

Momento raro

Durigan assumiu o cargo de ministro da Fazenda após a saída de Fernando Haddad, que vai disputar as próximas eleições. Segundo o novo ministro, o país passa por um “momento raro”.

“Não é senso comum nem algo básico que um país cresça e se desenvolva gerando emprego; que tire as pessoas do Mapa da Fome e, ao mesmo tempo, mantenha a inflação sob controle. Estamos vivendo um momento raro”, disse o ministro.

Ele lembrou que o atual governo foi o que mais fez concessões na área de infraestrutura; e o que mais apostou no desenvolvimento do país.

“Ao mesmo tempo, foi o que mais passou recursos a estados e municípios. Isso também não é comum. É raro e mostra que nosso compromisso é com todos: com o meio ambiente, com o agronegócio, com a indústria, com a economia e com a democracia. Mais que tudo isso, nosso compromisso é para que o nosso povo viva com qualidade de vida.”

Produtividade e inovação

Segundo ele, um dos desafios a ser enfrentado pelo ministério é o de aumentar a produtividade e a inovação no país. Algo que, na avaliação do governo, abrange uma melhor formação de trabalhadores e, também, a redução da escala 6 por 1, que dará, aos brasileiros, o direito a folgar dois dias por semana.

Ainda nesse contexto, ele destacou os benefícios que a reforma tributária trarão para a produção no país, uma vez que dará mais eficiência e racionalidade ao pagamento de tributos.

“No ano que vem, vamos ganhar — e muito — em racionalidade, eficiência e celeridade na nossa economia. Isso aumenta a produtividade, com cada um de nós trabalhando melhor. Não necessariamente mais tempo, mas, no tempo de trabalho que a gente tem, com a gente entregando todo o nosso potencial”, argumentou.

Fonte:
Agência Brasil

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