Por unanimidade, os ministros entenderam que atualmente o homem forma “um núcleo familiar” com a vítima e decidiram manter as decisões de primeira e segunda instâncias que também absolveram o acusado. O recurso foi protocolado no STJ pelo Ministério Público do Paraná. 

O processo está em segredo de Justiça, e os detalhes do crime não foram divulgados. 

Conforme o Código Penal, o estupro de vulnerável é caracterizado pela prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena varia entre oito e 15 anos de prisão.

Votos 

O placar unânime foi obtido a partir do voto do relator, ministro Messod Azulay Neto.

O ministro disse que o Tema 918 do STJ fixou que o consentimento da vítima, sua eventual experiência sexual anterior ou relacionamento amoroso com o agressor não afastam a ocorrência do crime de estupro de vulnerável. 

Além disso, o ministro também ressaltou que a Lei 15.353, sancionada em março deste ano, impede a relativização do crime. 

Contudo, o relator ponderou que o caso concreto é excepcional em função do “núcleo familiar” mantido atualmente.

Segundo Messod, a condenação do acusado poderia “desfazer o núcleo familiar”, “tirar o pai do convívio dos filhos” e transformar o caso em uma “tragédia maior”.

“O réu sempre trabalhou como carregador do Ceasa e servente de pedreiro, não tem anotações na certidão [criminal]. O mais importante de tudo isso é que eles formam um núcleo familiar. Eles têm apenas cinco anos de diferença, não há violência, não há abuso, há uma relação estável”, afirmou.

Em seguida, a ministra Marluce Caldas disse que tem preocupação com os casos de estupros de vulneráveis e ressaltou que, de cada dez processos que chegam o tribunal, oito envolvem estupros contra menores. 

“Somos capazes de transformar culturas. Nós temos que transformar essa cultura. Nossas adolescentes, quando se tornam mocinhas, não estão aptas a perderem seu projeto de vida, a sofrerem esses constrangimentos”, comentou.

No entanto, a ministra disse que o caso concreto envolve uma “família estabelecida” e que houve absolvição em outras instâncias da Justiça. 

“Nós estamos somente reforçando e estabelecendo o que já foi decidido nas instâncias inferiores”, afirmou.

Ribeiro Dantas também acompanhou o relator e disse que o caso concreto é excepcional. 

“Não podemos sacrificar todo um núcleo familiar, que, neste caso, está funcional, caminhando normalmente. É o que se gostaria que a maioria das crianças e adolescentes tivessem, um grupo familiar capaz de dar-lhe suporte. Nós vamos, em nome de uma inflexibilidade, de um punitivismo, retirar isso e buscar somente a sanção?”, indagou.

Último a votar, o ministro Joel Paciornik afirmou que o caso concreto envolve “diferença de idade reduzida”, “anuência familiar” e “relacionamento amoroso estável”.

“O relator traz diversos precedentes e uma série de outros casos de outras turmas, onde o tribunal tem feito as ressalvas em casos específicos”, completou.

Proibição 

Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.353, que proíbe a relativização do crime de estupro de vulnerável.

A norma definiu a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima, ou seja, nenhuma circunstância pode ser levada em conta pela Justiça, como ocorreu no STJ, para impedir a punição dos agressores. 

A sanção ocorreu após a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolver um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos.

Fonte:
Agência Brasil

The post STJ relativiza estupro de vulnerável e mantém absolvição de acusado appeared first on Clique Notícias Brasil.

Além disso, a investigação avança na apuração de um esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), no âmbito da Operação Vérnix.

STJ rejeita pedido de prisão domiciliar

A defesa de Deolane Bezerra solicitou um habeas corpus para converter a prisão preventiva em domiciliar. Para isso, os advogados argumentaram que ela é mãe e responsável por uma criança de 9 anos.

No entanto, a Quinta Turma do STJ rejeitou o pedido por unanimidade. Dessa forma, o colegiado manteve os fundamentos que já sustentavam a prisão preventiva.

“Consta exposição individualizada e pormenorizada da participação da agravante nos crimes em apuração, indicando seu intenso envolvimento com a organização criminosa e com o esquema de lavagem de dinheiro descoberto pelos órgãos de persecução penal”.

Prisão ocorreu em mansão em Alphaville

Deolane Bezerra foi presa em 21 de maio em sua residência, uma mansão localizada em Alphaville, região nobre da Grande São Paulo.

Atualmente, a influenciadora reúne mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais. Além disso, ela já foi indiciada por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Hoje, cumpre prisão na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior paulista.

Caso tem histórico de outras prisões

O caso não é inédito. Em setembro de 2024, Deolane Bezerra já havia sido presa durante desdobramentos da Operação Integration.

Na ocasião, a Polícia Civil a deteve no Recife enquanto investigava um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais. Desde então, as apurações avançaram e novas frentes foram abertas.

Investigações continuam em andamento

As autoridades seguem com as investigações da Operação Vérnix. Além disso, apuram a participação de outros envolvidos no esquema financeiro.

Até o momento, a polícia não divulgou novos desdobramentos do caso, enquanto a investigação permanece em curso.

Leia mais:

The post STJ mantém prisão de Deolane Bezerra em operação contra o PCC appeared first on Clique Notícias Brasil.

A ação das autoridades, chamada de Operação Vérnix, investiga um esquema de lavagem de dinheiro da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

A defesa da influenciadora entrou com um pedido de habeas corpus que pretendia converter sua prisão preventiva em domiciliar, pelo fato de ser mãe e única responsável por uma criança de 9 anos. O recurso foi julgado pela Quinta Turma do STJ, que rejeitou por unanimidade a tese dos advogados de defesa e reiterou os argumentos para a prisão da influenciadora.

“Consta exposição individualizada e pormenorizada da participação da agravante nos crimes em apuração, indicando seu intenso envolvimento com a organização criminosa e com o esquema de lavagem de dinheiro descoberto pelos órgãos de persecução penal”.

No dia 21 de maio, Deolane foi detida em casa, uma mansão que fica em Alphaville, bairro que concentra condomínios luxuosos na região metropolitana de São Paulo.

Com mais de 20 milhões de seguidores nas redes sociais, a influenciadora foi indiciada pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ela está detida na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo.

Deolane foi presa pela primeira vez em setembro de 2024, durante desdobramentos da Operação Integration. Na época, ela foi detida em Recife pela Polícia Civil, que investigava um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.

Fonte:
Agência Brasil

The post STJ nega habeas corpus para influenciadora Deolane Bezerra appeared first on Clique Notícias Brasil.

Os depoimentos serão tomados no dia 11 de junho, quando também serão ouvidas 20 testemunhas de defesa e de acusação.

Buzzi foi afastado do cargo e passou a ser alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) após ter sido denunciado pelas supostas vítimas.

O ministro é acusado de tentar agarrar uma jovem, que é filha de um casal de amigos dele, durante um banho de mar. O episódio teria ocorrido em janeiro deste ano, quando o ministro, a jovem e seus pais passaram férias em Balneário Camboriú, litoral de Santa Catarina. 

Após o caso vir à tona, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro denunciou que também foi alvo de assédio sexual.

Buzzi também é alvo de um procedimento no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o caso na esfera criminal. Por ser ministro do STJ, ele tem foro privilegiado no STF.

Desde o surgimento das acusações, a defesa do ministro sustenta que o magistrado não cometeu qualquer ato impróprio e que isso será provado no decorrer da investigação.

Fonte:
Agência Brasil

The post STJ marca depoimento de mulheres que acusam ministro Buzzi de assédio appeared first on Clique Notícias Brasil.

Ontem (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove servidores pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio.

Não há envolvimento de ministros do STJ no caso, mas o processo será julgado pelo Supremo em função de outras investigações conexas que seguem em sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado na Corte.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, servidores de gabinetes “exploraram indevidamente” o acesso ao sistema eletrônico de elaboração de minutas de votos e vendiam as informações a terceiros.

Ao receber a denúncia da PGR, Zanin deu prazo de 15 dias para os advogados dos acusados se manifestarem. Em seguida, o ministro deverá marcar o julgamento que vai decidir se os denunciados vão virar réus.

Fonte:
Agência Brasil

The post Zanin decide que STF vai julgar caso de venda de sentenças no STJ appeared first on Clique Notícias Brasil.

Por ordem do presidente do STJ, Herman Benjamin, um inquérito policial e um procedimento administrativo interno foram instaurados para apurar tentativas de fraudes, que teriam sido cometidas por advogados e escritórios de advocacia.

A medida foi tomada após técnicos do tribunal identificarem a entrada de petições com prompt injection, mecanismo usado para enganar modelos de IA e favorecer partes durante o andamento eletrônico de um processo.

Os comandos ocultos são inseridos em petições para tentar forçar o sistema de IA a ignorar filtros de seleção que impedem, por exemplo, a admissão de um documento que não contém os requisitos básicos de admissibilidade.

Segundo o STJ, o sistema do tribunal já tem travas contra o uso de prompts e impedem que as ordens sejam executadas pela plataforma que recebe as petições.

Fonte:
Agência Brasil

The post STJ abre investigação por uso de IA para fraudar processos appeared first on Clique Notícias Brasil.

Por ordem do presidente do STJ, Herman Benjamin, um inquérito policial e um procedimento administrativo interno foram instaurados para apurar tentativas de fraudes, que teriam sido cometidas por advogados e escritórios de advocacia.

A medida foi tomada após técnicos do tribunal identificarem a entrada de petições com prompt injection, mecanismo usado para enganar modelos de IA e favorecer partes durante o andamento eletrônico de um processo.

Os comandos ocultos são inseridos em petições para tentar forçar o sistema de IA a ignorar filtros de seleção que impedem, por exemplo, a admissão de um documento que não contém os requisitos básicos de admissibilidade.

Segundo o STJ, o sistema do tribunal já tem travas contra o uso de prompts e impedem que as ordens sejam executadas pela plataforma que recebe as petições.

Fonte:
Agência Brasil

The post STJ abre investigação por uso de prompts para fraudar processos appeared first on Clique Notícias Brasil.

Na decisão, o ministro afirmou que não havia elementos suficientes para manter Anabela presa, principalmente porque a investigação já foi concluída e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) não incluiu a investigadora na denúncia apresentada contra parte dos investigados da operação.

Anabela havia sido presa no dia 20 de fevereiro durante a Operação Erga Omnes, que investiga um suposto núcleo político ligado ao Comando Vermelho (CV) no Amazonas. No entanto, segundo Ribeiro Dantas, o relatório final da Polícia Civil afastou as acusações de tráfico de drogas e associação para o tráfico atribuídas à investigadora.

O ministro também destacou que não há indícios de que Anabela exercesse liderança criminosa, tivesse atuação violenta ou representasse risco às investigações. Na decisão, Ribeiro Dantas ainda citou que o próprio MPAM reconheceu que o caso ainda não estava maduro para o oferecimento de denúncia formal contra a policial.

“O processo ainda está em curso, sou inocente”, declarou Anabela ao deixar o 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), por volta das 10h35, acompanhada por advogados e familiares.

Com a decisão do STJ, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, entre elas comparecimento periódico à Justiça, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de frequentar determinados locais e impedimento de manter contato com pessoas específicas investigadas no caso.

Veja vídeo:

Anabela Cardoso deixa prisão após decisão do STJ em Manaus pic.twitter.com/O4ILHhpjBK

— Portal Em Tempo (@portalemtempo) May 15, 2026

Leia mais

Operação Erga Omnes: líder do CV que escondia drogas em igreja está foragido

Operação Erga Omnes: polícia procura líder e integrantes de grupo ligado ao CV no AM

The post VÍDEO: Anabela Cardoso deixa prisão após decisão do STJ em Manaus appeared first on Clique Notícias Brasil.

O curso é gratuito, online e autoinstrucional. Tem carga horária de 12 horas e oferece certificado de conclusão.

A formação, realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (CEFOR) do STJ, é voltada a profissionais do sistema de Justiça, estudantes e todas as pessoas interessadas no tema.

Segundo o STJ, os alunos irão aprender na prática como aplicar no dia a dia do Direito os chamados enunciados de equidade racial — orientações construídas por especialistas que ajudam a interpretar a lei, considerando as desigualdades raciais ainda presentes na sociedade brasileira.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Os enunciados funcionam como referências para decisões mais justas, contribuindo para evitar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.

Além da formação completa, o STJ disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, acessível no canal do tribunal no YouTube.

O curso será traduzido para o espanhol e compartilhado no âmbito da Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, fortalecendo a cooperação internacional e ampliando o debate sobre equidade racial no sistema de Justiça para outros países.

As inscrições estão disponíveis no site do STJ. 

Fonte:
Agência Brasil

The post STJ lança curso gratuito sobre equidade racial na Justiça appeared first on Clique Notícias Brasil.

Cleusimar está presa preventivamente desde 2024, no desdobramento das investigações sobre o tráfico de cetamina e a atuação do grupo religioso “Pai, Mãe, Vida”, que veio à tona após a morte de Djidja em Manaus.

Argumento de “antecipação de pena”

Os advogados de Cleusimar sustentaram que ela já cumpre cerca de 700 dias de prisão e que o processo ficou paralisado por 153 dias após a anulação de uma sentença anterior. Para a defesa, a manutenção da prisão sem uma nova condenação definitiva configuraria uma “antecipação indevida da pena” e excesso de prazo.

No entanto, o ministro relator, Sebastião Reis Júnior, afirmou que não há elementos suficientes para a concessão da liberdade imediata neste momento. O magistrado destacou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fundamentou a prisão na gravidade concreta do crime, citando a estrutura organizada do grupo e o uso de empresas e do ambiente familiar para a distribuição de drogas e medicamentos controlados.

Irmão de Djidja também segue preso

A decisão do STJ ocorre um dia após a Corte também negar a liberdade a Ademar Farias Cardoso Neto, irmão de Djidja. As alegações da defesa de Ademar eram idênticas às de Cleusimar, focadas no tempo de detenção.

Agora, o STJ solicitou que a 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Manaus envie informações atualizadas sobre o andamento da ação penal, incluindo atos praticados após abril deste ano e a atual situação prisional dos envolvidos.

Relembre o Caso Djidja Cardoso

Djidja Cardoso, que brilhou como sinhazinha da fazenda do Boi Garantido entre 2016 e 2020, foi encontrada morta em sua residência, em Manaus, no dia 28 de maio de 2024. A investigação policial revelou um cenário perturbador: a família liderava uma seita que incentivava o uso indiscriminado de cetamina, um anestésico potente que causa alucinações.

Além da mãe e do irmão, o caso envolveu a prisão de funcionários de salões de beleza da família e proprietários de clínicas veterinárias que forneciam a substância ilegalmente.

Leia mais:

Abuso de drogas e exposição de menores: Vídeos do caso Dijdja Cardoso mostram vítimas após uso da ‘ketamina’

The post STJ nega liberdade e mantém mãe de Djidja Cardoso presa em Manaus appeared first on Clique Notícias Brasil.