A ação contempla famílias do Colônia Antônio Aleixo, Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina, muitas delas há décadas sem o documento que garante a posse legal da moradia.

O avanço ocorre em um contexto nacional de déficit habitacional elevado e informalidade fundiária persistente nas grandes cidades. Ao transformar posse em propriedade legal em larga escala, Manaus estrutura uma política pública que reduz vulnerabilidade social, amplia acesso a crédito e cria base para reorganização urbana, tema ainda travado em boa parte do país. 

A regularização fundiária ganhou escala após a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), em 2023, permitindo ao município planejar, captar recursos e executar simultaneamente ações de titulação, construção de moradias e urbanização. O programa é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) e a Defensoria Pública, garantindo ao beneficiário o registro em cartório, com segurança jurídica plena, direito à herança e valorização do imóvel, sem custo. 

Durante a solenidade, David Almeida afirmou que a política habitacional passou a enfrentar de forma direta uma das principais distorções urbanas da cidade. “Nós chegamos a mais de 16 mil títulos definitivos e registros de imóveis. Esse é o maior programa de regularização fundiária da história da cidade de Manaus. Ninguém fez mais do que nós fizemos”, declarou. 

Prefeito David Almeida entregando registro para morador contemplado

O prefeito também destacou o vínculo entre ocupações irregulares e falta de alternativa habitacional. “O cidadão não vai para área de risco porque quer. Ele vai pela necessidade. E é por isso que nós estamos enfrentando esse problema com moradia, com lote urbanizado e com dignidade para quem mais precisa”, explicou. 

O programa integra um pacote mais amplo de habitação que inclui a construção de 4.700 moradias pelo “Minha Casa, Minha Vida”, a implantação de mais de 3.600 lotes urbanizados e ações voltadas à retirada de famílias de áreas de risco. Parte dessas unidades é destinada a pessoas atingidas por eventos climáticos e vulnerabilidade extrema, como moradores afetados pelas chuvas intensas registradas na cidade. Na véspera da entrega, Manaus enfrentou o maior volume de chuva dos últimos anos, com precipitação concentrada em poucas horas, deixando famílias desabrigadas já assistidas pela prefeitura. 

O secretário da Semhaf, Jesus Alves, fez um balanço da estruturação da política habitacional no município e enfatizou a mudança de escala das ações. “Manaus hoje está entregando milhares de registros de imóveis e transformando a realidade de quem esperou a vida inteira por esse documento. Esse é um trabalho que garante segurança, dignidade e futuro para as famílias”, afirmou. Ele também confirmou a transição na secretaria, que passará a ser comandada por Zuldy Omena, mantendo a continuidade dos programas em andamento.

O senador Eduardo Braga destacou que a articulação institucional foi determinante para viabilizar os investimentos e ampliar o alcance das políticas públicas. “Hoje centenas de pessoas estão recebendo títulos definitivos das suas casas. Isso é realizar sonhos e garantir que ninguém vai perder aquilo que construiu ao longo da vida”, disse. Segundo ele, Manaus concentra hoje um dos maiores volumes proporcionais de investimento habitacional do país, somando regularização fundiária, construção de moradias e intervenções em áreas de risco.

Além da titulação, o município também ampliou programas como o “Casa Manauara”, voltado à reforma de moradias de baixa renda, e avançou na criação de áreas planejadas para conter o crescimento desordenado. A estratégia busca romper o ciclo de ocupações irregulares e reduzir a pressão sobre áreas vulneráveis da cidade.

Com a nova entrega, a Prefeitura de Manaus consolida a regularização fundiária como política pública de escala e impacto direto, transformando ocupações históricas em patrimônio formal e ampliando o acesso da população de baixa renda a direitos básicos de cidadania. 

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Prefeitura entrega títulos definitivos na Zona Leste

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O protocolo do Programa Ajuda Humanitária foi divulgado no dia 26 de fevereiro, com foco nas cidades atingidas na região da Zona da Mata Mineira.

Segundo a Defesa Civil, o estado já registra 72 mortes confirmadas em decorrência das chuvas. Em Juiz de Fora, há 653 desabrigados e 7.931 desalojados. Em Ubá, são 24 desabrigados, 4.480 desalojados e um desaparecido. Em Matias Barbosa, 96 desabrigados e 604 desalojados.

Além da campanha de arrecadação, o banco anunciou medidas emergenciais para atender mais de 159 mil clientes pessoas físicas e cerca de 9 mil pessoas jurídicas nas regiões afetadas.

Entre as ações para clientes pessoa física estão carência de até seis meses para início do pagamento em operações de crédito consignado e crédito salário, além da possibilidade de repactuação de até quatro parcelas em financiamentos imobiliários e empréstimos com garantia de imóvel.

Para empresas, será disponibilizado o Pula Parcela Emergencial PJ, com prorrogação de até seis parcelas em linhas de capital de giro e financiamento, além de linha de repactuação de dívidas com prazo de até 60 meses e carência de até seis meses.

No setor agropecuário, o banco anunciou alocação emergencial de recursos para crédito rural, prorrogação simplificada de operações, acionamento de parceiros nos municípios atingidos e priorização de comunicados de perdas do Proagro.

Também foram adotadas medidas operacionais excepcionais nos meios de pagamento, como estorno de juros, encargos e tarifas, flexibilização de prazos para abertura e manutenção de contas e ampliação temporária de limites para transações via Pix.

Na área de seguros, haverá comunicação ativa com segurados das cidades impactadas, reforço no atendimento e priorização de análise de sinistros.

O banco informou ainda que está em contato com prefeituras para oferecer linhas de crédito ao setor público e orientar gestores sobre solicitação de recursos por meio do Cartão da Defesa Civil.

Doações

Os valores arrecadados serão destinados a instituições sem fins lucrativos que atuam na região, responsáveis pela compra e distribuição de alimentos, kits de higiene e limpeza e outros itens essenciais.

Doações em pontos do programa Livelo serão dobradas pela instituição. A campanha para doação de pontos segue até 31 de março de 2026.

Desde 26 de fevereiro, todas as AABBs de Minas Gerais funcionam como pontos de coleta de donativos materiais, como água mineral, produtos de higiene, cobertores, roupas e calçados em bom estado.

Para doações em dinheiro

• Banco do Brasil (001)
• Agência: 1607-1
• Conta: 80.000-7
• Chave Pix: pix.enchentesmg@fundacaobb.org.br

Fonte:
Agência Brasil

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Os dados são do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem/UEL), que trás também o perfil das vítimas e dos agressores.

O levantamento supera em 38,8%, ou seja, em mais de 600, o número de vítimas de feminicídio divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Os dados que constam no sistema são informados pelos estados. Segundo a última atualização, no mês passado, foram 1.548 mulheres mortas por feminicídio em 2025.

A pesquisadora do Lesfem, Daiane Bertasso, integrante da equipe que elabora o relatório, explicou que a subnotificação dos casos de violência contra a mulher se reflete nessa diferença entre os dados. Tanto a ausência de denúncias quanto a falta de tipificação dos crimes no momento do registro contribuem para essa subnotificação.

“Mesmo os nossos dados sendo acima dos dados da segurança pública [Sinesp], a gente acredita que há ainda subnotificação. Porque nem todo o crime de feminicídio é noticiado, divulgado nas mídias. Pelas nossas experiências e pesquisas, a gente acredita que esse registro ainda é inferior à realidade, infelizmente”, disse Daiane.

Na metodologia adotada para o relatório, há a produção de contradados a partir do Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), do próprio Lesfem, responsável pelo monitoramento diário de fontes não estatais que tratam sobre as mortes violentas intencionais de mulheres, como sites de notícias. Além do tratamento quantitativo e qualitativo desses dados, há cotejamento com os registros oficiais.

“As pesquisadoras que fazem esses registros sobre os casos, que leem nas notícias, elas têm um olhar mais acurado para identificar quando é uma tentativa de feminicídio. Já em relação aos registros da segurança pública, por exemplo, nem todos os municípios e estados têm um investimento numa formação específica dos profissionais para identificar esse tipo de crime”, disse a pesquisadora.

A análise do Lesfem aponta que, entre os quase 7 mil casos consumados e tentados de feminicídio, predomina o crime no âmbito íntimo (75%), que são os casos em que o agressor faz ou fez parte de seu círculo de intimidade, como companheiros, ex-companheiros ou a pessoa com quem a vítima tem filhos. A maioria das mulheres foi morta ou agredida na própria casa (38%) ou na residência do casal (21%).

A maior parte das vítimas (30%) estava na faixa etária dos 25 a 34 anos, com uma mediana de 33 anos. Ao menos 22% das mulheres, no total, realizaram denúncias contra os agressores anteriormente ao feminicídio.

A parcela de 69% das vítimas, com dados conhecidos, tinha filhos ou dependentes. Segundo o levantamento, 101 vítimas estavam grávidas no momento da violência, e 1.653 crianças foram deixadas órfãs pela ação dos criminosos.

Em relação ao perfil do agressor, a idade média é 36 anos. A maioria agiu individualmente, com 94% dos feminicídios cometidos por uma única pessoa, ante 5% praticados por múltiplas. Sobre o meio utilizado, quase metade (48%) dos crimes foi cometida com arma branca, como faca, foice ou canivete.

Foi registrada a morte do suspeito após o feminicídio em 7,91% dos casos com dados conhecidos, sendo que a maioria decorreu de suicídio. A prisão do suspeito foi confirmada em ao menos 67% das ocorrências com informações conhecidas.

Violência negligenciada

Segundo a pesquisadora, diversas são as situações que fazem com que o ciclo de violência sofrido por mulheres seja negligenciado e, então, o crime de feminicídio aconteça.

“O feminicídio não é um crime inesperado. É um crime que resulta de relações familiares e íntimas. E ele se dá depois de um ciclo de violências de vários tipos”, disse. 

Ela acrescenta que o machismo, a misoginia e uma sociedade voltada para os valores masculinos contribuem para que as pessoas ignorem os sinais de violência que precedem os feminicídios. Casos recentes de feminicídio que tiveram destaque na imprensa recentemente demonstram que, mesmo mulheres com medida protetiva contra seus agressores, não receberam efetivamente a proteção do estado e acabaram mortas por eles.

A masculinidade tóxica é mais um elemento que gera violência contra as mulheres no país. Segundo Daiane, pesquisadora do Lesfem/UEL que estuda a chamada machosfera têm percebido que tais redes têm fortalecido ideais machistas e misóginos, inclusive influenciando jovens e crianças.

Fonte:
Agência Brasil

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A satisfação dos brasileiros com o Sistema Único de Saúde (SUS) cresceu 9 pontos percentuais entre 2022 e 2025, passando de 34% para 45%. Os dados são da pesquisa Confiança em Instituições Públicas na América Latina e no Caribe, divulgada esta semana pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em nota, o Ministério da Saúde reforçou que o índice brasileiro está acima da média latino-americana, que ficou em 40% em 2025.

O estudo indica ainda a percepção dos brasileiros de que o acesso e a qualidade dos serviços públicos melhoraram durante o período, com aumento de 18 pontos percentuais – o índice passou de 24% para 42%, 10 pontos percentuais acima da média da América Latina (32%).

Metodologia

Considerada padrão ouro de excelência, a pesquisa avalia cinco pilares: integridade, resposta, confiabilidade, abertura e equidade. Com uma amostra de 2 mil cidadãos, por meio de questionário, o levantamento permite comparações internacionais e oferece dados estratégicos para aprimorar a transparência e a qualidade de serviços públicos.

Fonte:
Agência Brasil

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