O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. 

Em atualização

Fonte:
Agência Brasil

The post PGR pede ao Supremo condenação de Eduardo Bolsonaro por coação appeared first on Clique Notícias Brasil.

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

A nova decisão proíbe a reformulação da estrutura de cargos e de unidades funcionais do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Advocacia Pública e Defensoria Pública para justificar a implementação de novos benefícios.

A deliberação foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores das ações que foram julgadas pelo Supremo.

A medida foi tomada após tribunais classificarem comarcas como seções de difícil provimento, criarem normas para plantões judiciais e gratificações de acúmulo de funções para driblar a deliberação do STF.

A determinação dos ministros também fixa que os pagamentos dos salários dos membros dos órgãos citados deverão ser feitos em contracheque único, que deve representar o valor efetivamente depositado na conta dos servidores.

“O modelo definido pelo Supremo Tribunal Federal busca impedir a reprodução de práticas fundadas em comparações remuneratórias entre órgãos distintos, com sucessivas pretensões de equiparação, incompatíveis com a racionalidade administrativa, com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento uniforme das decisões desta Corte”, destacaram os ministros.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

Acórdão 

O STF também publicou nesta sexta-feira (8) o acórdão da decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos. Com a divulgação do documento, as associações que representam os servidores afetados poderão recorrer da decisão. 

Fonte:
Agência Brasil

The post Supremo profere nova decisão para barrar criação de penduricalhos appeared first on Clique Notícias Brasil.

• 431 – penas de prisão
• 419 – penas alternativas
• 552 – acordos de não persecução penal.

O balanço sobre o andamento dos processos foi divulgado nesta quarta-feira (29) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus, que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações. Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Núcleos

No ano passado, a Primeira Turma da Corte teve 21 sessões para julgar os núcleos crucial, estratégico, executores e de desinformação, formados por investigados ligados a Bolsonaro.

O julgamento terminou com 29 condenações de réus e 2 absolvições. 

Na sexta-feira (24), Alexandre de Moraes encerrou a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista.

As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas.

8 de janeiro

Os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos episódios mais graves contra as instituições brasileiras, quando grupos de manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Motivados pelo inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022, os extremistas depredaram  patrimônio histórico e artístico nacional, em uma tentativa de instigar um golpe de Estado e interromper a ordem democrática.

Desde o ocorrido, o Poder Judiciário tem atuado na responsabilização dos envolvidos, desde os executores diretos até os financiadores e mentores intelectuais da tentativa de golpe. A investigação, conduzida sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF, desmembrou as condutas em diferentes núcleos de atuação.

Fonte:
Agência Brasil

The post Supremo chega a 1,4 mil condenados pelos atos golpistas appeared first on Clique Notícias Brasil.

Fachin proferiu, na manhã de hoje, uma palestra a alunos da Fundação Getulio Vargas (FGV), em São Paulo. O presidente do STF disse que é necessário reconhecer que há uma crise em relação à atuação da Corte e enfrentá-la.

“Quando falamos em crises, é fundamental reconhecer que efetivamente estamos imersos, em relação à atuação do Judiciário, em uma crise que precisa ser enfrentada, com olhos de ver e ouvidos de ouvir, sob pena de repetirmos, para problemas novos, soluções velhas, que significam relegar os problemas sem resolvê-los”, comentou.

O ministro acrescentou ainda que há no país um cenário de “desconfiança institucional” e “intensa polarização”. “Sempre que o juiz parecer estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública”, completou.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Nesta semana, a tentativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) de indiciar os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado ampliou a crise interna na Corte, que já estava abalada pelas investigações envolvendo o Banco Master.

Em fevereiro, o ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do inquérito que trata das fraudes após reconhecer que é sócio do resort Tayayá, que foi comprado por um fundo de investimentos que pertenceu ao Master e é investigado pela Polícia Federal.

Em março, Alexandre de Moraes negou ter mantido conversas com banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, em 17 de novembro do ano passado, quando o empresário foi preso pela primeira vez ao ser alvo da primeira fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no banco.

Fonte:
Agência Brasil

The post “Estamos imersos em uma crise”, admite presidente do Supremo appeared first on Clique Notícias Brasil.

A PGR corrobora a reclamação encaminhada à Corte por Leniel Borel, assistente de acusação e vítima direta dos crimes que resultaram na morte de seu filho, Henry Borel.

O documento da PGR encaminhado ao ministro Gilmar Mendes reconhece que o relaxamento da prisão de Monique pelo 2º Tribunal do Júri, em março, “importa em violação à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal que, em análise de mérito para o mesmo caso, restabeleceram a segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução”.

Na manifestação, a PGR observa que “a aferição de excesso de prazo não se reduz a critério puramente aritmético, devendo observar o princípio da razoabilidade, a complexidade do feito e a conduta das partes”.

No documento, a Procuradoria-Geral da República escreve que “inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo quando o adiamento do julgamento decorre de ato da defesa do corréu (abandono de plenário) e de oposição da própria ré à cisão processual”.

A manifestação também afasta a tese de excesso de prazo ao destacar que o adiamento do julgamento decorreu de ato da defesa, não podendo tal manobra beneficiar réus por crime de tamanha gravidade.

“Como pai, assistente de acusação e vítima dessa tragédia, sempre tive a convicção de que não era possível aceitar passivamente mais esse retrocesso. A manifestação da PGR mostra que nossa iniciativa junto ao Supremo está correta, firme e juridicamente necessária. Não se pode transformar atraso provocado pela defesa em argumento para enfraquecer a Justiça. Meu filho Henry merece respeito e a Justiça precisa prevalecer”, afirmou Borel ao comentar a decisão da PGR.

Leniel Borel disse que seguirá firme para impedir que “a luta por justiça pelo meu filho, Henry Borel, seja marcada por novos retrocessos e para garantir que sua memória seja defendida com seriedade, responsabilidade e verdade”.

Entenda o caso

Em 23 de março, no dia do julgamento de Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho, e Monique Medeiros, acusados da morte do menino Henry Borel, a juíza Elizabeth Machado Louro, que presidia a sessão, decidiu soltar a acusada argumentando que “a defesa de Dr. Jairinho, padrasto de Henry, pediu o adiamento do júri, por falta de acesso às provas”. 

Após o indeferimento do pedido da defesa pela juíza, os advogados de defesa abandonaram o plenário. Com essa atitude, o julgamento foi adiado para 25 de maio.

A pedido da defesa de Monique, a juíza relaxou a prisão da ré, por entender que ela foi prejudicada pelo abandono da defesa de Jairo, que provocou o adiamento do julgamento. 

A prisão de Monique foi pedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. 

Fonte:
Agência Brasil

The post PGR pede ao Supremo retorno de Monique Medeiros à prisão appeared first on Clique Notícias Brasil.

O depoimento estava previsto para ocorrer por meio de videoconferência, mas o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não entrou na sala virtual. Por ser réu no processo, Eduardo não é obrigado a prestar depoimento.

Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. Ele responde pelo crime de coação no curso do processo. 

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Antes de marcar o depoimento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.

Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Fonte:
Agência Brasil

The post Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no Supremo appeared first on Clique Notícias Brasil.

A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do Supremo, equivalente ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Por unanimidade, os ministros decidiram que alguns auxílios são inconstitucionais e devem ser suspensos imediatamente. A suspensão vale para pagamentos previstos em decisões administrativas, resoluções e leis estaduais, e não foram previstos em leis federais. 

Confira a lista de benefícios cortados:

• Auxílios natalinos
• Auxílio combustível
• Licença compensatória por acúmulo de acervo
• Indenização por acervo, gratificação por exercício de localidade;
• Auxílio moradia
• Auxílio alimentação
• Licença compensatória por funções administrativas e processuais relevantes
• Licenças compensatória de 1 dia de folga por 3 trabalhados
• Assistência pré-escolar
• Licença remuneratória para curso no exterior
• Gratificação por encargo de curso ou concurso
• Indenização por serviços de telecomunicação
• Auxílio natalidade
• Auxílio creche

Vantagens Mantidas

O STF também validou pagamentos de penduricalhos previstos em lei federal. Esses pagamentos deverão ser limitados em 35% do teto constitucional, o que equivale a R$ 16,2 mil.

Também foram autorizados pagamentos de retroativos desses benefícios reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026, mês em que o Supremo começou a decidir a questão. 

O adicional por tempo de serviço foi mantido pelos ministros. O benefício também está previsto em lei que inclui o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado. O adicional também foi limitado a 35% do teto e pode ser somado a outros penduricalhos, totalizando salários de R$ 78,8 mil mensais para juízes e promotores em fase final de carreira. 

Confira os penduricalhos mantidos

• Diárias
• Ajuda de custo para alteração do domicílio legal
• Pro labore pela atividade de magistério
• Gratificação pelo exercício em comarca de difícil provimento
• Indenização de férias não gozadas
• Gratificação por exercício cumulativo de jurisdição

Fonte:
Agência Brasil

The post Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo appeared first on Clique Notícias Brasil.

Por 4 votos a 0, o colegiado formou placar unânime para aceitar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), por cobrança de propina para a liberação de emendas parlamentares.

Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).

O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, prevaleceu no julgamento. Zanin disse que há provas robustas de que os acusados cometeram crime de corrupção passiva ao solicitarem o pagamento de propina ao então prefeito do município José Eudes, que denunciou o caso.

O entendimento foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O colegiado também decidiu absolver os réus da acusação de organização criminosa.

A sessão de julgamento prossegue para a definição das penas dos condenados.

Fonte:
Agência Brasil

The post Supremo condena deputados do PL por corrupção passiva appeared first on Clique Notícias Brasil.

A partir das 11h desta sexta, a Segunda Turma do Supremo começou a votar se mantém a prisão de Vorcaro, em sessão virtual. Resta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que têm até a próxima sexta (20) para votar. 

Vorcaro foi preso em 4 de março, na terceira fase da Operação Compliance Zero, e transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.  

Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que Vorcaro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que via como inimigas de seus interesses. 

O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e foi o primeiro relator do caso no Supremo, declarou-se suspeito para julgar os processos relativos ao banco, por motivo de foro íntimo. 

O movimento de Toffoli se deu em razão de polêmicas oriundas de negócios passados de uma empresa de sua família e um fundo ligado ao Master. Decisões controversas no caso também desgastaram o ministro na condução do processo. 

A PF chegou a produzir um relatório sobre os pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro, mas o documento acabou sendo descartado pelo Supremo, que viu nele um movimento ilegal de investigação de um ministro do Supremo sem autorização judicial. 

Voto

Em seu voto, Mendonça não se ateve apenas a reproduzir a liminar em que autorizou a prisão de Vorcaro, mas também buscou rebater argumento apresentados pela defesa do banqueiro após a medida. 

O relator afastou, por exemplo, o argumento de que um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp de Vorcaro, chamado A Turma, fosse apenas um “mero grupo” do qual o banqueiro fazia parte. 

“Trata-se, sim, de organização composta por conjunto de indivíduos coordenados pelos investigados Phillipe Mourão (agora falecido) e Marilson Roseno, sob a liderança e comando inequívoco de Daniel Bueno Vorcaro, responsável por dar ordens diretas ao grupo”, escreveu o ministro. 

Mendonça destacou ainda a “natureza violenta” dos integrantes do grupo, apontando para indícios colhidos pela PF de ameaças concretas a indivíduos. 

O ministro classificou os integrantes de A Turma como “milicianos” e deu como exemplo uma ameaça de morte feita a um ex-funcionário de Vorcaro.

Na mesma decisão em que mandou prender Vorcaro, Mendonça também determinou a prisão de Phillipe Mourão, conhecido como Sicário, e Marilson Roseno, apontados como coordenadores da milícia pessoal do banqueiro. 

Mourão tentou suicídio pouco após ser preso. Ele foi atendido e levado para um hospital, mas não resistiu. 

Fonte:
Agência Brasil

The post Supremo tem maioria para manter prisão preventiva de Daniel Vorcaro appeared first on Clique Notícias Brasil.

Durante o julgamento, o colegiado também vai decidir se serão mantidas as prisões do cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, acusado de ser operador financeiro do banqueiro, e do escrivão aposentado da Polícia Federal (PF) Marilson Roseno da Silva, que teria auxiliado no acesso a informações sigilosas das investigações.

Além de Mendonça, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques estarão aptos a votar. Dias Toffoli, que também pertence ao colegiado, se declarou suspeito e não vai participar do julgamento, que contará apenas com os quatro votos.

Em caso de empate na votação, o placar vai favorecer Vorcaro, e o banqueiro pode ser solto.

Prisão

No dia 4 deste mês, Vorcaro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição pública ligada ao governo do Distrito Federal (GDF).

Mendonça atendeu pedido de prisão feito pela PF, após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas aos outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações.

A investigação citou mensagens encontradas no celular do banqueiro, que foi apreendido pela PF, nas quais ele ameaçou Lauro Jardim, jornalista do jornal O Globo, em conversa com Luiz Phillipi Mourão, conhecido como Sicário.

Mourão também foi preso na terceira fase da operação e atentou contra a própria vida na carceragem da PF, em Belo Horizonte.

A investigação também revelou que Vorcaro tinha contato direto com dois servidores do Banco Central e era informado sobre o andamento das investigações contra o Master no órgão.

Em 17 de novembro do ano passado, o banqueiro foi preso pela primeira vez, quando tentava embarcar em jatinho particular para Dubai, nos Emirados Árabes. No dia seguinte, o Banco Central decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraudes.

Após a prisão, a defesa conseguiu um habeas corpus na Justiça Federal em Brasília, e Vorcaro passou a cumprir prisão domiciliar, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. 

Fonte:
Agência Brasil

The post Supremo decide se mantém prisão de Vorcaro appeared first on Clique Notícias Brasil.