O senador do Amazonas, Plínio Valério (PSDB), denunciou e cobrou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os riscos que as comunidades ribeirinhas correm com a possível privatização das hidrovias dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins. Segundo o parlamentar, a medida prevê a imposição de tarifas de navegação, o que pode encarecer o custo de vida dessas populações. A denúncia foi feita durante seu pronunciamento na tribuna do Senado, nesta terça-feira (7).

“A concessionária deverá se remunerar mediante a cobrança de tarifas sobre a navegação ao longo do rio, o que encarecerá o custo de vida das comunidades ribeirinhas. Isso significa, claro, na minuta do edital, que define como carga — aspas — ‘todo bem movimentado na área de concessão, com ou sem destinação comercial’. Qualquer centavo faz diferença. Cobrar para atravessar o rio — e muitos ali passam 10, 20, cinco vezes por dia — representa um golpe para eles. É como cobrar de alguém para entrar na sua própria casa”, explicou Plínio.

As declarações do senador ocorreram após o presidente Lula incluir, por meio do Decreto nº 12.600, os três rios no Programa Nacional de Desestatização, sem apresentar justificativa para a decisão.

“A tradução disso, para o português, significa que se tornarão possíveis, se não indispensáveis: dragagem, mineração, cultivo e pesca industrial. Dragagem naquele rio em que a [Polícia] Federal expulsou as famílias que praticam o extrativismo mineral, o extrativismo e a garimpagem familiar”, criticou o senador, indignado.

Plínio afirmou ainda que o governo federal destruiu balsas no rio Madeira como parte do projeto de “limpeza” dos rios da Amazônia para entregar sua exploração a empresas privadas, como a JBS ou empresas chinesas, que atuariam em produção em larga escala, incluindo a dragagem dos três rios.

Por ser contrário à decisão do governo federal, o senador pediu à Comissão de Infraestrutura do Senado a realização de audiência pública com representantes da Casa Civil, prefeitos, população local, Ministério dos Transportes, Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Marinha, para discutir a legalidade do decreto. O pedido foi aceito e aprovado.

Durante seu discurso, Plínio também fez referência à BR-319, que corre paralela ao rio Madeira.

“Eu chamo a atenção de que o rio Madeira corre no mesmo rumo da BR-319, que tanta gente reclama aqui que não nos deixam ter essa estrada. A BR-319 é essencial para a população de Manaus e de toda Rondônia, que vem sendo sistematicamente vetada pela Ministra do Meio Ambiente — sempre ela”, protestou o senador.

Por fim, Plínio afirmou que, se não conseguir impedir a privatização, vai tentar garantir que os custos não recaiam sobre as comunidades ribeirinhas e que o projeto não beneficie apenas empresas privadas ou interesses estrangeiros.

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De acordo com o decreto, o valor cheio da passagem será de R$ 6, mas descontos serão aplicados, conforme o perfil do usuário. Passageiros que pagam com dinheiro ou cartão PassaFácil terão desconto de R$ 1, pagando R$ 5 por viagem. Para os estudantes que não possuem gratuidade, esses seguirão pagando R$ 2,50, mediante apresentação da carteira estudantil válida.

Os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), programa federal destinado a famílias de baixa renda, terão um desconto especial, pagando o valor de R$ 4,50 como tarifa social. Esse valor passará a valer num prazo de até 60 dias, período necessário para se implementar as medidas a esse desconto, especialmente a emissão do cartão eletrônico PassaFácil Social individual, que fará o controle dessa modalidade. Dentro desse prazo, os usuários do CadÚnico ficarão pagando R$ 5.

Para os trabalhadores que utilizam o vale-transporte, pago pelas empresas, o valor cobrado será o valor cheio de R$ 6 por passagem.

Como forma de garantir a eficácia da nova medida, a prefeitura informa aos usuários que já utilizam os cartões PassaFácil e demais modalidades eletrônicas, que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) fará o ajuste automático da nova tarifa. E reforça que as resoluções visam o equilíbrio financeiro do sistema e a continuidade dos serviços de transporte público na capital.

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A declaração foi dada durante entrevista coletiva, no fim da manhã, durante agenda em uma escola localizada na Zona Norte da cidade.

Reajuste depende do aumento da passagem de ônibus

Segundo o prefeito, o reajuste salarial de 12% reivindicado pela categoria está diretamente ligado ao aumento da passagem, atualmente fixada em R$ 4,50.

“Esse é um dos itens que está ocasionando a greve, porque só pode dar o aumento para os rodoviários se tiver o aumento da passagem. Todas as capitais aumentaram”, disse Almeida.

A proposta de reajuste da tarifa de ônibus para R$ 5 chegou a ser anunciada em fevereiro, mas foi suspensa pela Justiça do Amazonas, que apontou ausência de transparência e de estudos técnicos que justificassem a medida.

Entre março e abril, a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público se reuniram ao menos duas vezes para tratar do tema. No último dia 10, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que barrava o aumento da passagem de ônibus, abrindo espaço para uma nova rodada de negociações.

“O Ministério Público hoje não está questionando o aumento da passagem. Na petição, eles estão questionando a metodologia do subsídio, então essa metodologia precisa ser discutida em outro momento”, afirmou o prefeito.

Almeida acredita que um entendimento deve ser alcançado nos próximos dias.

“Eu acredito que nos próximos dias a gente vá chegar em um entendimento para fazer o aumento da passagem, dar o aumento para os rodoviários e ter de volta a normalidade do transporte coletivo”, completou.

Sindicato fala em “aquecimento”

O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Manaus, Givancir Oliveira, declarou que a paralisação de 30% da frota dos ônibus registrada na terça-feira (15) foi um “aquecimento” para a greve oficial iniciada nesta quarta.

Apesar disso, o movimento não se intensificou e, segundo o sindicato, não há previsão para ampliação da paralisação.

Ainda na terça-feira, representantes do sindicato se reuniram com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e com a Prefeitura, mas, segundo Oliveira, o encontro não resultou em avanços nas negociações.

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No entanto, a justificativa do gestor tem sido contestada pela população e por ações judiciais que questionam a falta de transparência e melhorias no serviço prestado.

Almeida argumenta que o reajuste é essencial para equilibrar as finanças da Prefeitura e manter o transporte público funcionando.

Segundo ele, Manaus estaria atrasada em relação a outras capitais, que já elevaram suas tarifas.

“Estamos ajustando despesas e aumentando a receita para termos recursos e fazermos os investimentos necessários. O sistema, do jeito que está, vai entrar em colapso”, afirmou.

O prefeito também destacou que o transporte coletivo é a terceira maior despesa do orçamento municipal, ficando atrás apenas da saúde e da educação.

No entanto, o discurso oficial contrasta com a realidade enfrentada pelos usuários, que denunciam a falta de qualidade no serviço, frotas sucateadas e constantes atrasos.

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Justiça barra reajuste

A tentativa de reajuste foi barrada pela Justiça. A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, manteve a suspensão do aumento e determinou uma audiência de conciliação para o dia 6 de março, atendendo a um pedido do Ministério Público.

Enquanto a discussão se arrasta, a população segue pagando caro por um serviço que está longe do ideal.

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Na última sexta-feira (14), a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e determinou a suspensão do aumento. Com isso, a tarifa segue em R$ 4,50, conforme o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).

O MPAM argumentou que a Prefeitura e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) não apresentaram estudos técnicos que justifiquem o reajuste. A promotoria também questiona a falta de transparência no processo e tem cinco dias para se manifestar.

A magistrada ressaltou que o transporte público é um serviço essencial e que o aumento pode prejudicar a população de baixa renda, afetando o acesso à educação, saúde e trabalho. Além disso, o MPAM criticou a justificativa da Prefeitura de que o reajuste seria necessário para renovar a frota de ônibus, apontando que 52 veículos novos ainda não foram entregues.

Agora, a decisão final depende da análise do recurso apresentado pela Prefeitura.

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Durante a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Almeida explicou que a prefeitura cobre parte do custo da passagem, que chega a R$ 9 por viagem.

“Esse subsídio custou R$ 1,4 bilhão em quatro anos. Esses recursos poderiam ser investidos de outra forma, então mudamos a metodologia. Agora, estipularemos um valor mensal e realizaremos auditorias na bilhetagem para reduzir os custos e economizar pelo menos R$ 200 milhões por ano”, afirmou.

O prefeito já havia mencionado o reajuste da passagem no início de janeiro, durante a entrega de novos ônibus para a frota da cidade. Ele destacou que a medida busca equilibrar os subsídios pagos às empresas de transporte.

“Precisamos negociar os subsídios dos trabalhadores do transporte coletivo. Como ocorre em todo o Brasil, o reajuste da tarifa se faz necessário. Estamos no terceiro ano sem aumento e essa atualização precisa acontecer”, explicou.

A alta nos preços do diesel, pneus e lubrificantes, além dos reajustes salariais do setor, definidos em acordos na Justiça do Trabalho, impulsionaram o aumento da tarifa.

A renovação da frota também contribuiu para o reajuste, pois melhora o serviço, mas eleva os custos operacionais.

Segundo a Prefeitura de Manaus, antes desse reajuste, a cidade ocupava o 12º lugar no ranking das tarifas mais baixas do país.

Em maio de 2023, a passagem já havia sido reajustada em 18,42%, passando de R$ 3,80 para R$ 4,50.

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