Um dos avanços estruturais do novo marco é a ruptura com o modelo predominante no Brasil, no qual o financiamento do transporte coletivo recaía quase exclusivamente sobre a tarifa paga pelo usuário. A Lei nº 15.432/2026 foi publicada, neste domingo (14), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A medida abre caminho para a discussão da tarifa zero e autoriza o uso de novas fontes de custeio para subsidiar as tarifas, como publicidade, exploração comercial de espaços e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustíveis).

A Cide é um tributo federal cobrado na importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool combustível e seus derivados. Criada por uma lei de 2001, tem seus recursos destinados à infraestrutura de transportes, projetos ambientais e subsídios ao preço de combustíveis.

O texto foi aprovado em maio pelo Congresso Nacional e também trata do fortalecimento da integração física e tarifária dos sistemas de transporte, da ampliação da transparência na gestão pública, da transição para fontes renováveis de energia e da criação de mecanismos nacionais para compartilhamento de dados e monitoramento da qualidade dos serviços.

Outro ponto de destaque é a definição de parâmetros mínimos de qualidade para os sistemas de transporte público, incluindo critérios como regularidade, pontualidade, acessibilidade, segurança, conforto e satisfação dos passageiros. O texto também prevê que a remuneração das operadoras possa ser vinculada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado.

Vetos

Em comunicado, a Presidência de República informou que os vetos presidenciais ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo tiveram como objetivo preservar a sustentabilidade fiscal e evitar impactos sobre políticas de gratuidade já existentes.

Foram retirados trechos que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos do orçamento público, além de dispositivos que vinculavam subsídios públicos à remuneração das operadoras.

“A avaliação foi de que essas exigências poderiam gerar despesas sem previsão de recursos e colocar em risco benefícios já concedidos à população”, diz o comunicado, ao acrescentar que os vetos não impedem a concessão de subsídios para financiar gratuidades e descontos tarifários.

“O que foi retirado foi a obrigatoriedade desse custeio e o prazo para adequação, medidas que poderiam inviabilizar o modelo atualmente adotado por diversos entes federativos e gerar instabilidade no sistema”, reforçou a Presidência.

Também foram vetados dispositivos relacionados às competências dos entes federativos, como a obrigatoriedade de isenção de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais e a previsão de subsídios federais para tarifas de transporte local. A justificativa foi preservar a autonomia de estados e municípios, evitar novas despesas obrigatórias para a União e garantir segurança jurídica na gestão dos sistemas de transporte.

Outros vetos se aplicam à criação de novas estruturas administrativas, regras de indenização a concessionárias e a vinculação obrigatória de 60% dos recursos da Cide Combustíveis para áreas urbanas. Segundo o governo, as medidas buscam evitar aumento de gastos permanentes, reduzir riscos fiscais para o poder público e preservar a flexibilidade do orçamento para atender às diferentes necessidades e prioridades do país.

The post Lula sanciona Marco Legal do Transporte Público que pode tirar peso da tarifa sobre bolso do usuário appeared first on Clique Notícias Brasil.

Um dos avanços estruturais do novo marco é a ruptura com o modelo predominante no Brasil, no qual o financiamento do transporte coletivo recaía quase exclusivamente sobre a tarifa paga pelo usuário. A Lei nº 15.432/2026 foi publicada, neste domingo (14), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A medida abre caminho para a discussão da tarifa zero e autoriza o uso de novas fontes de custeio para subsidiar as tarifas, como publicidade, exploração comercial de espaços e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustíveis).

A Cide é um tributo federal cobrado na importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool combustível e seus derivados. Criada por uma lei de 2001, tem seus recursos destinados à infraestrutura de transportes, projetos ambientais e subsídios ao preço de combustíveis.

O texto foi aprovado em maio pelo Congresso Nacional e também trata do fortalecimento da integração física e tarifária dos sistemas de transporte, da ampliação da transparência na gestão pública, da transição para fontes renováveis de energia e da criação de mecanismos nacionais para compartilhamento de dados e monitoramento da qualidade dos serviços.

Outro ponto de destaque é a definição de parâmetros mínimos de qualidade para os sistemas de transporte público, incluindo critérios como regularidade, pontualidade, acessibilidade, segurança, conforto e satisfação dos passageiros. O texto também prevê que a remuneração das operadoras possa ser vinculada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado.

Vetos

Em comunicado, a Presidência de República informou que os vetos presidenciais ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo tiveram como objetivo preservar a sustentabilidade fiscal e evitar impactos sobre políticas de gratuidade já existentes.

Foram retirados trechos que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos do orçamento público, além de dispositivos que vinculavam subsídios públicos à remuneração das operadoras.

“A avaliação foi de que essas exigências poderiam gerar despesas sem previsão de recursos e colocar em risco benefícios já concedidos à população”, diz o comunicado, ao acrescentar que os vetos não impedem a concessão de subsídios para financiar gratuidades e descontos tarifários.

“O que foi retirado foi a obrigatoriedade desse custeio e o prazo para adequação, medidas que poderiam inviabilizar o modelo atualmente adotado por diversos entes federativos e gerar instabilidade no sistema”, reforçou a Presidência.

Também foram vetados dispositivos relacionados às competências dos entes federativos, como a obrigatoriedade de isenção de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais e a previsão de subsídios federais para tarifas de transporte local. A justificativa foi preservar a autonomia de estados e municípios, evitar novas despesas obrigatórias para a União e garantir segurança jurídica na gestão dos sistemas de transporte.

Outros vetos se aplicam à criação de novas estruturas administrativas, regras de indenização a concessionárias e a vinculação obrigatória de 60% dos recursos da Cide Combustíveis para áreas urbanas. Segundo o governo, as medidas buscam evitar aumento de gastos permanentes, reduzir riscos fiscais para o poder público e preservar a flexibilidade do orçamento para atender às diferentes necessidades e prioridades do país.

The post Lula sanciona Marco Legal do Transporte Público Coletivo que pode tirar peso da tarifa sobre bolso do usuário appeared first on Clique Notícias Brasil.

É a 10ª vez que Lula participa deste encontro, ao longo de seus três mandatos. São membros plenos do grupo: Canadá, Estados Unidos (EUA), Reino Unido, França, Itália, Alemanha e Japão. A União Europeia (UE) também participa como membro institucional.

A ida de Lula acende a expectativa para possíveis interações com o presidente dos EUA, Donald Trump, em um momento de novo tensionamento entre os dois países, duas semanas após o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) indicar a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras.

O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano pelo governo de Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA. Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o WhatsApp Pay.

Até o momento, não houve confirmação sobre uma possível reunião bilateral entre Lula e Trump. Se algum encontro entre os dois líderes ocorrer na França, será pouco mais de um mês da última reunião de ambos, na Casa Branca, em Washington, no início de maio.

Na ocasião, segundo Lula, equipes dos dois governos foram orientadas a apresentar uma proposta para resolver o impasse sobre tarifas de exportação e da investigação comercial do USTR, o que efetivamente ainda não aconteceu.

“Isso [encontro entre Lula e Trump] não está definido. Com os Estados Unidos os contatos seguem, por enquanto é o que eu posso dizer, e que estão em andamento de uma forma intensa, desde sempre, e isso continua acontecendo”, afirmou o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE), em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (10).

Este também vai ser o primeiro contato entre Lula e Trump após o governo norte-americano passar a designar formalmente as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).

O governo brasileiro vinha tentando, nos últimos meses, evitar essa designação por avaliar que isso poderia abrir caminho para uma ação militar dos EUA no Brasil ou para a aplicação de sanções severas em setores econômicos e financeiros.

Veto à carne brasileira

Outro foco de atenção na viagem de Lula ao G7 passa pela relação com a União Europeia. Há uma semana, o bloco oficializou sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe e mel produzidos no Brasil. O veto deve entrar em vigor a partir do próximo dia 3 de setembro.

Anunciada há quase um mês, poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a decisão de excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar esses produtos para os países do bloco europeu foi confirmada em um documento oficial publicado no Diário Oficial do dia 5 de junho.

Também não há definição sobre um possível encontro de Lula com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

“Obviamente que eu acho que o recado principal que nós queremos passar aos europeus é que ficamos assim um pouco surpresos da maneira como foi. Nós estamos vendo algumas medidas da União Europeia que nos causam alguma preocupação. E o tom da discussão, se houver, ou em outros momentos, não necessariamente no G7, vai ser esse, com uma certa preocupação por esses últimos desdobramentos e ver o que a gente pode fazer para resolver as questões”, apontou o embaixador Philip Fox-Drummond Gough, que acompanha diretamente as tratativas.

Brasil e Japão

Enquanto não se confirmam as reuniões bilaterais de Lula durante a cúpula do G7, um encontro que já está certo na agenda será com a primeira-ministra do Japão é Sanae Takaichi. Ela fez história ao se tornar a primeira mulher a assumir o principal cargo do Executivo no país asiático, tomando posse em outubro de 2025.

Este será o primeiro encontro oficial entre ambos e há uma expectativa de se abrir negociações em torno de um futuro acordo do Japão com o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

A cúpula do G7 deste ano, presidida pela França, ocorre de 15 a 17 de junho. Além do Brasil, o grupo convidou líderes de outros países importantes, como Índia, Quênia, Coreia do Sul e Egito. Outra provável reunião bilateral de Lula deverá ser com o anfitrião do evento, o presidente francês Emmanuel Macron.

Sessões deliberativas

O Itamaraty confirmou que Lula participará de três eventos durante o G7.

O primeiro, no dia 16, é uma sessão de líderes em que o presidente brasileiro discursará sobre parcerias internacionais para o desenvolvimento. A expectativa é que Lula cobre a ampliação da Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD). A chamada AOD, que no inglês é Official Development Assistance (ODA), refere-se a repasses financeiros realizados pelos países mais industrializados do mundo para promover o bem-estar e o desenvolvimento econômico de países em situação de mais vulnerabilidade.

No dia 17, em outra sessão de líderes, Lula vai abordar o tema do crescimento econômico equilibrado, ocasião em que falará com ênfase sobre a necessidade de reforma da governança global, especialmente instituições como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a própria Organização das Nações Unidas (ONU).

Ainda no dia 17, a comitiva brasileira participará de um almoço que terá como tema central a Inteligência Artificial (IA).

Fonte:
Agência Brasil

The post Lula no G7 gera expectativa por tarifa dos EUA e veto à carne pela UE appeared first on Clique Notícias Brasil.

A distância, o custo da tarifa do ônibus e a baixa qualidade do transporte urbano criam limitações para que ela acesse serviços essenciais da sua vida, como o tratamento que faz para fibromialgia, uma síndrome crônica que causa dores musculares e articulares em várias partes do corpo.

“Já perdi compromisso, já perdi consulta do meu tratamento no [hospital] Sarah [instituição de saúde focada em reabilitação motora e neurológica], tudo por causa da demora do ônibus e do valor da passagem”, contou à Agência Brasil.

A reportagem conversou com Núbia, na tarde da última sexta-feira (12), quando ela passava pela Rodoviária do Plano Piloto, o principal terminal de transporte público urbano do Distrito Federal e região metropolitana, localizada no centro da capital do país.

Outro problema relatado pela trabalhadora é o valor da passagem, que chega a custar R$ 18 por dia, custo que limita sua vida social.

Núbia afirma que filhas perderam oportunidades por causa do preço da passagem. Foto: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

“Muitas vezes não pude utilizar para a cultura, para colocar minhas filhas em uma escola melhor, mas mais distante, por causa desse valor da passagem”, afirmou.

A experiência de Núbia, bem como de milhares de pessoas que usam o transporte público rodoviário para transitar pelas grandes cidades do país reflete as conclusões de um novo estudo desenvolvido por pesquisadores vinculados ao Instituto de Ciência Polícia da Universidade de Brasília (UnB).

O artigo intitulado Quem pode circular? Tarifa zero, mobilidade e desigualdades raciais no acesso à cidade e aos serviços aponta que o custo tarifário e a precariedade do transporte, incluindo superlotação, insegurança e imprevisibilidade, geram obstáculos concretos à continuidade do cuidado em saúde, resultando no atraso de diagnósticos, faltas a consultas agendadas e prejuízos no acompanhamento preventivo de doenças crônicas.

Racismo estrutural

O texto, publicado no formato policy paper (um tipo de relatório técnico), destaca que os tempos de deslocamento prolongados em regiões metropolitanas “atuam como severos agravantes de sofrimento psíquico, estresse crônico e exaustão, potencializando quadros de ansiedade e depressão”.

Esses efeitos, de acordo com a pesquisa, tendem a ser particularmente significativos quando observados sob a perspectiva das desigualdades raciais. Isso porque a população negra está sobrerrepresentada entre os grupos de menor renda, residentes em territórios periféricos e mais dependentes do transporte público.

“Isso significa que as barreiras econômicas e territoriais à mobilidade incidem de forma desproporcional sobre essa população, limitando seu acesso à cidade e aos seus serviços”, aponta o estudo.

Também na Rodoviária do Plano Piloto, a aposentada Helena Simão, mulher negra de 72 anos, caminhava devagar e com dificuldade quando parou para conversar com a reportagem, pouco antes de embarcar no ônibus para chegar a Samambaia, região administrativa do DF, distante cerca de 30 quilômetros do centro da capital.

Ela contou que convive há anos com osteoporose, uma doença que reduz a densidade e enfraquece os ossos do corpo. Apesar de não pagar mais a tarifa, por ter gratuidade de pessoa idosa, Helena reclama da baixa circulação de ônibus na periferia.

Helena Simão não paga mais passagem, mas lamenta a pouca frequência de ônibus na periferia  Foto: Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

“Eu já não pago o transporte, mas demora muito para passar e já perdi consulta médica”, denunciou Helena. 

Dados do DataSUS citados na pesquisa demonstram, por exemplo, que mulheres negras enfrentam o dobro do risco de morte materna em relação a mulheres brancas, “uma disparidade que se conecta diretamente às restrições materiais e espaciais de locomoção impostas pela segregação urbana”.

>>Livro debate tarifa zero e mobilidade urbana como qualidade de vida

Transporte universal

Um dos focos do estudo é demonstrar que a remoção da principal barreira econômica ao transporte público, que é o custo da tarifa, por meio da implantação da tarifa zero universal, tem potencial para atuar como uma política estruturante de redução de desigualdades, indo muito além de uma simples medida de transporte público.

“Tem potencial de transformar a relação da sociedade com uma política pública, tal qual o Sistema Único de Saúde (SUS) propiciou, mas agora do ponto de vista do transporte”, observa Paíque Duques Santarém, pesquisador da UnB (Universidade de Brasília) e um dos autores do artigo.

Essa desoneração integral do custo da tarifa, na análise dos pesquisadores, constituiria uma ferramenta estratégica para garantir o acesso efetivo aos equipamentos públicos, assegurar a continuidade do cuidado terapêutico e “tensionar, de forma definitiva, os padrões históricos de exclusão territorial e racial que fragmentam as cidades brasileiras”.

Em um estudo anterior, o mesmo grupo de pesquisa envolvido no projeto sobre tarifa zero e suas possibilidades de expansão no Brasil aponta que a implementação da gratuidade no transporte público nas 27 capitais brasileiras também representaria uma injeção de R$ 60,3 bilhões anuais na economia do país e poderia ter um efeito semelhante ao do Bolsa Família.

Fonte:
Agência Brasil

The post Tarifa zero pode garantir mais acesso a serviços de saúde, diz estudo appeared first on Clique Notícias Brasil.

O senador do Amazonas, Plínio Valério (PSDB), denunciou e cobrou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os riscos que as comunidades ribeirinhas correm com a possível privatização das hidrovias dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins. Segundo o parlamentar, a medida prevê a imposição de tarifas de navegação, o que pode encarecer o custo de vida dessas populações. A denúncia foi feita durante seu pronunciamento na tribuna do Senado, nesta terça-feira (7).

“A concessionária deverá se remunerar mediante a cobrança de tarifas sobre a navegação ao longo do rio, o que encarecerá o custo de vida das comunidades ribeirinhas. Isso significa, claro, na minuta do edital, que define como carga — aspas — ‘todo bem movimentado na área de concessão, com ou sem destinação comercial’. Qualquer centavo faz diferença. Cobrar para atravessar o rio — e muitos ali passam 10, 20, cinco vezes por dia — representa um golpe para eles. É como cobrar de alguém para entrar na sua própria casa”, explicou Plínio.

As declarações do senador ocorreram após o presidente Lula incluir, por meio do Decreto nº 12.600, os três rios no Programa Nacional de Desestatização, sem apresentar justificativa para a decisão.

“A tradução disso, para o português, significa que se tornarão possíveis, se não indispensáveis: dragagem, mineração, cultivo e pesca industrial. Dragagem naquele rio em que a [Polícia] Federal expulsou as famílias que praticam o extrativismo mineral, o extrativismo e a garimpagem familiar”, criticou o senador, indignado.

Plínio afirmou ainda que o governo federal destruiu balsas no rio Madeira como parte do projeto de “limpeza” dos rios da Amazônia para entregar sua exploração a empresas privadas, como a JBS ou empresas chinesas, que atuariam em produção em larga escala, incluindo a dragagem dos três rios.

Por ser contrário à decisão do governo federal, o senador pediu à Comissão de Infraestrutura do Senado a realização de audiência pública com representantes da Casa Civil, prefeitos, população local, Ministério dos Transportes, Ministério de Portos e Aeroportos, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Marinha, para discutir a legalidade do decreto. O pedido foi aceito e aprovado.

Durante seu discurso, Plínio também fez referência à BR-319, que corre paralela ao rio Madeira.

“Eu chamo a atenção de que o rio Madeira corre no mesmo rumo da BR-319, que tanta gente reclama aqui que não nos deixam ter essa estrada. A BR-319 é essencial para a população de Manaus e de toda Rondônia, que vem sendo sistematicamente vetada pela Ministra do Meio Ambiente — sempre ela”, protestou o senador.

Por fim, Plínio afirmou que, se não conseguir impedir a privatização, vai tentar garantir que os custos não recaiam sobre as comunidades ribeirinhas e que o projeto não beneficie apenas empresas privadas ou interesses estrangeiros.

LEIA MAIS:

• Plínio Valério critica Marina Silva e defende BR-319 como necessidade

The post Plínio denuncia plano de Lula que pode cobrar tarifa de quem vive às margens dos rios da Amazônia appeared first on Clique Notícias Brasil.

De acordo com o decreto, o valor cheio da passagem será de R$ 6, mas descontos serão aplicados, conforme o perfil do usuário. Passageiros que pagam com dinheiro ou cartão PassaFácil terão desconto de R$ 1, pagando R$ 5 por viagem. Para os estudantes que não possuem gratuidade, esses seguirão pagando R$ 2,50, mediante apresentação da carteira estudantil válida.

Os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), programa federal destinado a famílias de baixa renda, terão um desconto especial, pagando o valor de R$ 4,50 como tarifa social. Esse valor passará a valer num prazo de até 60 dias, período necessário para se implementar as medidas a esse desconto, especialmente a emissão do cartão eletrônico PassaFácil Social individual, que fará o controle dessa modalidade. Dentro desse prazo, os usuários do CadÚnico ficarão pagando R$ 5.

Para os trabalhadores que utilizam o vale-transporte, pago pelas empresas, o valor cobrado será o valor cheio de R$ 6 por passagem.

Como forma de garantir a eficácia da nova medida, a prefeitura informa aos usuários que já utilizam os cartões PassaFácil e demais modalidades eletrônicas, que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) fará o ajuste automático da nova tarifa. E reforça que as resoluções visam o equilíbrio financeiro do sistema e a continuidade dos serviços de transporte público na capital.

Leia mais:

• David diz que tarifa de ônibus em Manaus deve subir para R$ 5,00

The post Passagem de ônibus a R$ 6,00 passa a valer a partir deste domingo (20) em Manaus appeared first on Clique Notícias Brasil.

A declaração foi dada durante entrevista coletiva, no fim da manhã, durante agenda em uma escola localizada na Zona Norte da cidade.

Reajuste depende do aumento da passagem de ônibus

Segundo o prefeito, o reajuste salarial de 12% reivindicado pela categoria está diretamente ligado ao aumento da passagem, atualmente fixada em R$ 4,50.

“Esse é um dos itens que está ocasionando a greve, porque só pode dar o aumento para os rodoviários se tiver o aumento da passagem. Todas as capitais aumentaram”, disse Almeida.

A proposta de reajuste da tarifa de ônibus para R$ 5 chegou a ser anunciada em fevereiro, mas foi suspensa pela Justiça do Amazonas, que apontou ausência de transparência e de estudos técnicos que justificassem a medida.

Entre março e abril, a Prefeitura de Manaus e o Ministério Público se reuniram ao menos duas vezes para tratar do tema. No último dia 10, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a liminar que barrava o aumento da passagem de ônibus, abrindo espaço para uma nova rodada de negociações.

“O Ministério Público hoje não está questionando o aumento da passagem. Na petição, eles estão questionando a metodologia do subsídio, então essa metodologia precisa ser discutida em outro momento”, afirmou o prefeito.

Almeida acredita que um entendimento deve ser alcançado nos próximos dias.

“Eu acredito que nos próximos dias a gente vá chegar em um entendimento para fazer o aumento da passagem, dar o aumento para os rodoviários e ter de volta a normalidade do transporte coletivo”, completou.

Sindicato fala em “aquecimento”

O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Manaus, Givancir Oliveira, declarou que a paralisação de 30% da frota dos ônibus registrada na terça-feira (15) foi um “aquecimento” para a greve oficial iniciada nesta quarta.

Apesar disso, o movimento não se intensificou e, segundo o sindicato, não há previsão para ampliação da paralisação.

Ainda na terça-feira, representantes do sindicato se reuniram com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e com a Prefeitura, mas, segundo Oliveira, o encontro não resultou em avanços nas negociações.

LEIA MAIS:

• Manauaras enfrentam dificuldades no 2º dia da greve dos rodoviários
• David descarta candidatura ao Governo e reforça aliança com Omar e Braga em 2026

The post David diz que aumento da passagem pode encerrar greve dos rodoviários appeared first on Clique Notícias Brasil.

No entanto, a justificativa do gestor tem sido contestada pela população e por ações judiciais que questionam a falta de transparência e melhorias no serviço prestado.

Almeida argumenta que o reajuste é essencial para equilibrar as finanças da Prefeitura e manter o transporte público funcionando.

Segundo ele, Manaus estaria atrasada em relação a outras capitais, que já elevaram suas tarifas.

“Estamos ajustando despesas e aumentando a receita para termos recursos e fazermos os investimentos necessários. O sistema, do jeito que está, vai entrar em colapso”, afirmou.

O prefeito também destacou que o transporte coletivo é a terceira maior despesa do orçamento municipal, ficando atrás apenas da saúde e da educação.

No entanto, o discurso oficial contrasta com a realidade enfrentada pelos usuários, que denunciam a falta de qualidade no serviço, frotas sucateadas e constantes atrasos.

Leia também: David diz que tarifa de ônibus em Manaus deve subir para R$ 5,00

Justiça barra reajuste

A tentativa de reajuste foi barrada pela Justiça. A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, manteve a suspensão do aumento e determinou uma audiência de conciliação para o dia 6 de março, atendendo a um pedido do Ministério Público.

Enquanto a discussão se arrasta, a população segue pagando caro por um serviço que está longe do ideal.

LEIA MAIS:

• David diz que tarifa de ônibus em Manaus deve subir para R$ 5,00
• Prefeitura de Manaus recorre para manter tarifa de ônibus em R$ 5
• David descarta candidatura ao Governo e reforça aliança com Omar e Braga em 2026

The post Prefeito defende aumento da tarifa de ônibus, mas enfrenta resistência judicial e popular appeared first on Clique Notícias Brasil.

Na última sexta-feira (14), a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e determinou a suspensão do aumento. Com isso, a tarifa segue em R$ 4,50, conforme o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).

O MPAM argumentou que a Prefeitura e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) não apresentaram estudos técnicos que justifiquem o reajuste. A promotoria também questiona a falta de transparência no processo e tem cinco dias para se manifestar.

A magistrada ressaltou que o transporte público é um serviço essencial e que o aumento pode prejudicar a população de baixa renda, afetando o acesso à educação, saúde e trabalho. Além disso, o MPAM criticou a justificativa da Prefeitura de que o reajuste seria necessário para renovar a frota de ônibus, apontando que 52 veículos novos ainda não foram entregues.

Agora, a decisão final depende da análise do recurso apresentado pela Prefeitura.

LEIA MAIS:

• Passagem de ônibus em Manaus sobe para R$ 5 a partir de sábado (15)

The post Prefeitura de Manaus recorre para manter tarifa de ônibus em R$ 5 appeared first on Clique Notícias Brasil.

Durante a abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), Almeida explicou que a prefeitura cobre parte do custo da passagem, que chega a R$ 9 por viagem.

“Esse subsídio custou R$ 1,4 bilhão em quatro anos. Esses recursos poderiam ser investidos de outra forma, então mudamos a metodologia. Agora, estipularemos um valor mensal e realizaremos auditorias na bilhetagem para reduzir os custos e economizar pelo menos R$ 200 milhões por ano”, afirmou.

O prefeito já havia mencionado o reajuste da passagem no início de janeiro, durante a entrega de novos ônibus para a frota da cidade. Ele destacou que a medida busca equilibrar os subsídios pagos às empresas de transporte.

“Precisamos negociar os subsídios dos trabalhadores do transporte coletivo. Como ocorre em todo o Brasil, o reajuste da tarifa se faz necessário. Estamos no terceiro ano sem aumento e essa atualização precisa acontecer”, explicou.

A alta nos preços do diesel, pneus e lubrificantes, além dos reajustes salariais do setor, definidos em acordos na Justiça do Trabalho, impulsionaram o aumento da tarifa.

A renovação da frota também contribuiu para o reajuste, pois melhora o serviço, mas eleva os custos operacionais.

Segundo a Prefeitura de Manaus, antes desse reajuste, a cidade ocupava o 12º lugar no ranking das tarifas mais baixas do país.

Em maio de 2023, a passagem já havia sido reajustada em 18,42%, passando de R$ 3,80 para R$ 4,50.

LEIA MAIS:

• David diz que tarifa de ônibus em Manaus deve subir para R$ 5,00
• Meia-passagem estudantil em Manaus: como fazer o cadastro e recadastro

The post Passagem de ônibus em Manaus sobe para R$ 5 a partir de sábado (15) appeared first on Clique Notícias Brasil.