De acordo com o levantamento da Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual (Dicad), do TCE, os desvios de recursos e as falhas na condução da Seduc ocorreram na aquisição de alimentos, no transporte escolar e até na contratação de empresas que sequer foram encontradas.

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O Amazonas, durante o período analisada sob comando do ex-governador Wilson Lima e da ex-secretária Arlete Mendonça, obteve o pior índice de notas do Brasil no Enem, enquanto nas escolas, nas redes sociais e em reuniões, educadores denunciam falta de estrutura, de valorização e de atenção às demandas.

FRANGO E CARNE

Entre as descobertas do TCE que chamam a atenção estão a compra de alimentos. Em uma das fiscalizações, a Seduc encontrou dados que apontavam R$ 103,7 milhões em alimentos armazenados, porém,, no estoque, foram encontrados apenas R$ 2 milhões em produtos estocados.

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As diferenças gigantescas também aparecem em frango e carne em quantidades erradas. 853 toneladas de frango e 121 toneladas de carne bovina dadas como entregues, mas que nunca foram encontradas. Só neste caso são R$ 101,6 milhões em prejuízos.

Enquanto isso, professores, alunos e pais relatam escolas sem merenda, inclusive com aulas suspensas.

Outra questão importante levantada pelo TCE apontam infrações graves no transporte escolar, incluindo conduções superlotadas, como uma encontrada em Manacapuru, onde uma condução que tem capacidade para 44 passageiros foi interceptada pela fiscalização com 118 estudantes no Ramal do Nova Esperança.

Ao final, o tribunal determinou que ela devolva R$ 1,059 bilhão, incluindo pagamentos às empresas sem endereços, placas de identificação e serviços não prestados.

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VIDAS COLOCADAS EM RISCO

Diante do que foi exposto pelo TCE, nossa reportagem ouviu neste sábado (27) o ponto de vista do professor Lambert Melo, coordenadores jurídico do ASPROM SINDICAL (Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus), um dos educadores que vem denunciando o colapso da Educação no Estado do Amazonas nos últimos anos.

“A situação é precária. Temos muitas escolas com risco de desabar, com janelas quebradas, vidraças, portas, problemas de fiação elétrica e problemas de fornecimento de água”. Prédios tradicionais como da Escola Dom Pedro II e o Instituto de Educação do Amazonas, de acordo com Lambert, “colocam em risco a vida das pessoas que ali precisam estar”.

“Infelizmente tivemos esse período de governo que está chegando ao fim, representado pelo Roberto Cidade, mas representando em grande parte por Wilson Lima, um governo que não investiu nas estruturas das escolas e construiu pouquíssimas escolas”.

Enquanto o TCE aponta o rombo bilionário, educadores, pais e alunos temem que o fundo do poço ainda não tenha sido atingido. “Muitas reformas são feitas como maquiagem, não passa de pintura de má qualidade”.

Para Lambert, a SEDUC precisará de um choque de gestão para tirar o atraso. “O governo, nos últimos 8 anos, não investiu praticamente nada na valorização dos servidores, em especial no magistério, nos professores e pedagogos. Uma situação deplorável, estamos com nossas datas-bases atrasadas, o Governo deve para nós 13% de inflação atrasada”, incluindo 2023 totalmente atrasada, resquícios de 2019 e parte de 2022, certamente valorização que poderia ter sido paga, caso esse dinheiro denunciado no relatório do TCE tivesse ido para o lugar certo.

“Situação caótica, de abandono total”, sentencia Lambert.

SEM RESPOSTAS

Até o momento, mesmo com o relatório tornando-se público por meio da imprensa, nem a Seduc, nem o ex-governador Wilson Lima e nem a ex-secretária Arlete Mendonça comentaram as graves denúncias. Caso venham a falar, seus posicionamentos serão acrescentados na matéria.

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A auditoria apurou contratos de 2024 e 2025. A denúncia foi publicda em uma matéria nesta quarta-feira (24), pelo portal G1, que indica dados entre 21 de janeiro e 21 de abril de 2026, e inclui investigações que vão desde pinturas até manutenção predial.

O relatório é assinado pelo Conselheiro  Mario Filho. Entre os casos citados no relatório chamam a atenção contratos para pintura da escola  Escola Estadual Marcantonio Vilaça I, no bairro Mundo Novo, que nunca foi pintada, apesar do serviço ter sido contratado por R$ 1 milhão.

Em outros contratos, o TCE afirma que duas empresas foram contratadas mas os endereços mencionados não correspondem ao local onde elas funcionam. Uma das empresas deu como endereço um imóvel que não existe na rua Las Palmas, número 36, na Cidade Nova.

Outra, informa que funciona no bairro Adrianópolis, mas o local está disponível para aluguel. Só essa empresa faturou R$ 18 milhões na Seduc.

REAJUSTE FAKE

Se o TCE aponta irregularidades milionárias em contratos, do outro lado da linha educadores estão furiosos com o reajuste anunciado pelo governador Roberto Cidade.

A categoria emitiu uma nota oficial, e disse que não vai aceitar calada um reajuste que não condiz com a inflação e nem com a valorização real dos educadores.

“O Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus – ASPROMSINDICAL (representante dos Professores da Seduc que trabalham em Manaus), em Nota de Repúdio ao Governador Roberto Cidade, afirma que o reajuste concedido aos servidores da Seduc não valoriza a categoria e que utilizar o dinheiro do Fundeb para palanque eleitoral ( prometendo pagamento de abono ), ao invés de utilizar para pagar os 13% de inflação que o Governo deve aos professores, é atitude irresponsável e chega ser até criminosa”

Educadores dizem que 4,14% de reajuste não passa nem perto de valorizar o trabalho deles.

O QUE DIZEM SEDUC E ROBERTO CIDADE

Sonbre os contratos auditados pelo TCE, a Seduc afirma não ter sido notificada, mas que não compactua com desvios.

“A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) informa que ainda não foi oficialmente notificada acerca do relatório mencionado. Tão logo seja formalmente comunicada, a secretaria realizará a análise técnica do documento e prestará todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes. A Seduc reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição dos órgãos de controle e fiscalização e colaborando integralmente com os procedimentos de apuração que venham a ser conduzidos.”

Sobre o reajuste, o governador Roberto Cidade disse que a meta da gestão dele é valorizar a categoria, realizando o concurso, com mais de 7 mil vagas e dando o reajuste.

“Ainda este ano vamos iniciar as provas para que a gente possa homologar ainda neste governo, ainda neste mandato como governador, para que a gente possa estar convocando os nossos profissionais da educação e aumentando o efetivo em todo o estado do Amazonas”, declarou. “Concurso é vida e se preparem, avisem para todo mundo”.

“Esse concurso vem para poder melhorar a condição do trabalhador, que pode passar do quadro de contrato para o quadro permanente, e a partir do momento que a gente fizer o concurso, o profissional passa a ter estabilidade e trabalhar mais tranquilo”
 

“O próximo anúncio que eu quero fazer aqui para vocês é que nós vamos pagar a nossa database no percentual de 4,14%. Já neste mês de junho e, no mês de julho, nós já vamos pagar o retroativo de março para cá”.

Ano passado, o Amazonas ficou em último lugar nas notas do Enem.

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Apesar da aprovação, foram feitas ressalvas sobre as demonstrações contábeis, a gestão previdenciária dos servidores estaduais e o alto volume de renúncias de receita.

O parecer foi relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli e acompanhado pelo colegiado. Durante a leitura do parecer, o relator fez críticas ao fato de a Secretaria da Fazenda manter dados sigilosos em relação às renúncias fiscais.

Bertaiolli também apontou deficiências na fiscalização de contratos de rodovias privatizadas e cobrou um maior controle do governo paulista sobre os serviços que foram concedidos à iniciativa privada e em hospitais geridos por organizações sociais.

“Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”, escreveu o relator, em seu parecer.

Os relatórios de 2023 e de 2024, que também se referiam às contas do governador Tarcísio de Freitas, foram igualmente aprovadas com ressalvas, com o colegiado manifestando preocupação com relação às renúncias de receitas e gestão da previdência.

Fonte:
Agência Brasil

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