A formalização do memorando de intenções ocorreu após uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e representantes das empresas.

As redes sociais aceitaram aderir novamente ao programa permanente de combate à desinformação nas eleições. O programa está em vigor desde as eleições presidenciais de 2022 e prevê a prevenção contra disseminação de narrativas falsas para atacar a integridade das urnas eletrônicas e a legitimidade dos pleitos. 

Com o novo acordo, serão intensificadas as medidas para combater o uso ilegal de inteligência artificial (IA) para manipular vozes e imagens de candidatos.

O acordo foi assinado pelas plataformas Google, X, Meta, Kwai, Telegram, TikTok e LinkedIn, além das empresas de inteligência artificial OpenAI, ElevenLabs e Anthropic.

Restrições

Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de IA durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.

Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno. 

Fonte:
Agência Brasil

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O texto deverá basear os processos que tramitam no Judiciário de todo o país e esclarece a decisão na qual o Supremo reconheceu, em junho do ano passado, a responsabilidade das plataformas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Na semana passada, o julgamento dos recursos foi concluído, mas a tese final da decisão ficou pendente para a sessão de hoje.

A Corte confirmou que as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente pelos danos decorrentes gerados por terceiros.

“O provedor de aplicações de internet será responsabilizado civilmente, de forma solidária, nos termos do art. 21 do Marco Civil da Internet pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo, salvo se demonstrada dúvida razoável quanto à ilicitude”, diz a tese.

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A responsabilização será aplicada em casos de falhas sistêmicas das redes, ou seja, quando as plataformas deixarem de adotar medidas de prevenção ou de remoção dos conteúdos ilícitos.

O Supremo também fixou prazo de 60 dias para que as big techs implementem as medidas determinadas para ampliar a responsabilidade civil por conteúdos ilegais.

Entre as medidas, as empresas devem proibir acesso dos usuários a vídeos com exploração e abuso sexual, violência física e indução a comportamentos que levem a danos à saúde física ou mental de crianças ou adolescentes. Além disso, as plataformas são obrigadas a manter representante legal no país para receber intimações da Justiça.

O fim do processo que tratou das responsabilidades também foi declarado pelos ministros. Dessa forma, não cabe mais questionamentos.

Responsabilização 

Em junho do ano passado, o STF decidiu pela inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O dispositivo estabelecia que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.

Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais.

O texto final da decisão definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários.

Pela decisão, as plataformas devem retirar os seguintes tipos de conteúdo ilegais após notificação extrajudicial:

• Atos antidemocráticos;
• Terrorismo;
• Induzimento ao suicídio e automutilação;
• Incitação à discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas homofóbicas e transfóbicas;
• Crimes contra a mulher e conteúdos que propagam ódio contra a mulher;
• Pornografia infantil;
• Tráfico de pessoas.

Em caso de descumprimento, as plataformas deverão ser responsabilizadas pelos danos morais e materiais causados pelos usuários a terceiros.

Fonte:
Agência Brasil

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O prazo foi determinado durante o julgamento de recursos protocolados pelas plataformas para esclarecer a decisão na qual o Supremo reconheceu, em junho do ano passado, a responsabilidade das plataformas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Entre as medidas, as empresas devem proibir acesso dos usuários a vídeos com exploração e abuso sexual, violência física e indução a comportamentos que levem a danos à saúde física ou mental de crianças ou adolescentes. Além disso, as plataformas são obrigadas a manter representante legal no país para receber intimações da Justiça.

A Corte também fixou um marco temporal para aplicação das regras de responsabilização nos processos que estão na Justiça. Pela decisão, as medidas valem a partir do dia 27 de junho de 2025, quando a ata do julgamento foi publicada.

A tese final do julgamento deverá ser aprovada em uma sessão marcada para a próxima quarta-feira (17). O texto vai balizar a resolução das ações que tratam da remoção de conteúdo nas redes e estão em tramitação em todo o país.

Votos

O resultado do julgamento foi obtido a partir do voto do relator, ministro Dias Toffoli.

O entendimento do relator foi seguido com ressalvas pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes disse que as big techs não são neutras e transparentes. O ministro citou a encíclica na qual o papa Leão XIV defendeu o “desarmamento da Inteligência Artificial”.

“Elas [redes] têm posicionamento político e econômico. Então, devem ter o mesmo controle de qualquer pessoa que exagera e comete crimes”, afirmou.

André Mendonça demostrou preocupação com o impacto das regras no direito à liberdade de expressão dos usuários.

“Estamos gerando um efeito inibidor de manifestação livre da sociedade, através da terceirização junto às plataformas. É isso que está acontecendo”, comentou.

Em seguida, Flávio Dino discordou da fala de Mendonça sobre o “efeito inibidor” das medidas.

“Se Vossa Excelência abrir as redes sociais, vai encontrar 50 crimes. Não tem efeito inibidor algum. Eu até gostaria de tivesse”, rebateu.

Responsabilização

Em junho do ano passado, o STF decidiu pela inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O dispositivo estabelecia que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomassem providências para retirar o conteúdo ilegal.

Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.

O texto final da decisão definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários.

Pela decisão, as plataformas devem retirar os seguintes tipos de conteúdo ilegais após notificação extrajudicial:

• Atos antidemocráticos;
• Terrorismo;
• Induzimento ao suicídio e automutilação;
• Incitação à discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas homofóbicas e transfóbicas;
• Crimes contra a mulher e conteúdos que propagam ódio contra a mulher;
• Pornografia infantil;
• Tráfico de pessoas.

Em caso de descumprimento, as plataformas deverão ser responsabilizadas pelos danos morais e materiais causados pelos usuários a terceiros.

Fonte:
Agência Brasil

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O voto do ministro foi proferido no julgamento no qual a Corte analisa recursos das empresas contra a decisão que, em junho do ano passado, reconheceu a responsabilidade das big techs pelas publicações ilegais feitas por seus usuários. Ele é um dos relatores das ações julgadas.

Toffoli votou para estabelecer um marco temporal para aplicar a decisão e conceder prazo de 60 dias para as empresas implementarem as obrigações estruturais definidas no julgamento que reconheceu a responsabilização. 

Entre as medidas, as empresas devem proibir acesso dos usuários a vídeos com:

• exploração e abuso sexual;
• violência física;
• indução a comportamentos que levem a danos à saúde física ou mental de crianças ou adolescentes.

Além disso, as plataformas são obrigadas a manter representante legal no país para receber intimações da Justiça.

“Prazo esse que considero razoável e mais que suficiente para a ultimação das providências pertinentes e eventuais ajustes em decorrência dos esclarecimentos ora prestados”, afirmou o Toffoli.

O ministro também decidiu reafirmar que as regras definidas valem para casos futuros. Conforme o entendimento, o marco temporal para eficácia da decisão deve ser o dia 27 de junho de 2025, quando a ata do julgamento foi publicada.
  
“Não basta dizer que a tese somente se aplica prospectivamente. É preciso definir expressamente o marco temporal a partir do qual ela começará a produzir os efeitos que lhe são próprios”, justificou Toffoli.

Após o voto do relator, o plenário iniciou a coleta dos demais votos. Mais nove votos serão proferidos.

O STF julga recursos que pedem esclarecimentos sobre a decisão da Corte que estabeleceu a responsabilização das redes. Os recursos foram protocolados pelo Facebook e o Google. 

Os recursos das plataformas pedem um prazo implantação das regras definidas durante o julgamento ou que seja garantida aplicação das regras somente após o trânsito em julgado da decisão do plenário. 

Fonte:
Agência Brasil

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O plenário vai julgar recursos que pedem esclarecimentos sobre a decisão da Corte. Os recursos foram protocolados pelo Facebook e o Google. 

Os recursos das plataformas pedem um prazo implantação das regras definidas durante o julgamento, ou que seja garantida a aplicação das regras somente após o trânsito em julgado da decisão do plenário. 

Também foi solicitado ao Supremo que seja reconhecida a presunção relativa de culpa das plataformas, ou seja, que seja admitida a possibilidade de apresentação de provas em contrário.  

Responsabilização 

Em junho do ano passado, o STF decidiu pela inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O dispositivo estabelecia que, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.

Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais, entre outras.

O texto final da decisão definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários

Pela decisão, as plataformas devem retirar os seguintes tipos de conteúdo ilegais após notificação extrajudicial:

atos antidemocráticos;

terrorismo;

induzimento ao suicídio e automutilação;

incitação à discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas homofóbicas e transfóbicas;

crimes contra a mulher e conteúdos que propagam ódio contra a mulher;

pornografia infantil;

tráfico de pessoas.

Em caso de descumprimento, as plataformas deverão ser responsabilizadas pelos danos morais e materiais causados pelos usuários a terceiros.

Fonte:
Agência Brasil

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Os episódios não devem ser vistos como isolados e fazem parte de uma engrenagem complexa de misoginia, que conecta diferentes peças: desde experiências individuais de frustração até estruturas econômicas e projetos políticos globais. É o que analisam especialistas ouvidos pela reportagem da Agência Brasil.

As investigações sobre a morte da policial Gisele Alves Santana, que foi encontrada com um tiro na cabeça em seu apartamento, mostram que o marido dela, o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, acusado do crime, usava em conversas termos que circulam com frequência nos grupos misóginos da internet como “macho alfa” e “mulher beta”. Eles remetem à ideia de superioridade do homem e submissão feminina. 

Confira na reportagem do Repórter Brasil, da TV Brasil

A origem do ódio

O problema precisa ser entendido também em sua dimensão histórica. Os grupos de ódio têm crescido, em parte, favorecidos pela expansão dos ambientes virtuais, mas existem muito antes disso.

“Falamos muito sobre o aumento dessa violência, mas ela é secular, existe desde a construção da sociedade. Vemos estruturas patriarcais antigas de submissão das mulheres, e a internet potencializa essa violência”, diz a socióloga Bruna Camilo.

Bruna é cientista política, e pesquisa gênero e misoginia. O psicólogo social Benedito Medrado Dantas, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), acrescenta que as expressões de ódio às mulheres se intensificaram como uma reação às conquistas femininas

“Desde quando as mulheres começaram a ocupar outros lugares na sociedade que não fossem o do cuidado doméstico. Isso, invariavelmente, mexe nas estruturas da sociedade, na intimidade da vida doméstica e familiar”, diz.

Recrutamento precoce

Meninos são alvo desses grupos em diferentes plataformas – Bruno Peres/Agência Brasil

Pesquisadores têm identificado que meninos cada vez mais jovens estão sendo atraídos para a chamada “machosfera”. O termo engloba fóruns na internet, canais de vídeos, grupos de mensagens instantâneas e perfis em redes sociais voltados para defesa de um padrão conservador de masculinidade e de oposição aos direitos femininos.

A ativista feminista e professora Lola Aronovich sofre ataques virtuais há anos, e relata o que encontrou ao investigar comunidades online, principalmente de jogos.

“Acontece um recrutamento muito pesado. Comecei a pesquisar o Discord [aplicativo] e vi que eram meninos cada vez mais novos, entre 12 e 14 anos. Fiquei muito chocada porque estava acostumada com adolescentes mais velhos, mas, principalmente, adultos”, diz Lola.

Segundo ela, o processo de atração para esse discurso é gradual, e a sondagem começa a partir da reação de meninos a termos e ideias misóginos. 

“Por exemplo, no meio da conversa, ao falar de mulheres, vão usar expressões como ‘vagabundas’ e ver como esse menino reage. Ao perceberem uma abertura, continuam a cooptação”, explica.

Pesquisadora da Fundação Getulio Vargas (FGV) e de estudos de gênero, Julie Ricard mapeou as estratégias de recrutamento para grupos misóginos em outra rede, o Telegram. O estudo identificou 85 comunidades abertas, o que para ela significa “a ponta do iceberg“.

“Há aquelas explicitamente misóginas e outras se apresentam como espaços de autoajuda ou desenvolvimento econômico, de vida fitness. Nesses casos, os jovens acessam conteúdos que parecem neutros, mas encontram narrativas de ressentimento contra mulheres”, explica Julie.

As estratégias se multiplicam pelos diferentes canais da internet. Estudos do NetLab, laboratório de pesquisa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mapearam mais de 130 mil canais misóginos no YouTube e mostram que temas como “sedução e relacionamentos”, “questões jurídicas” e “vencer a timidez” são pontes para conteúdo de ódio.

Frustração e vulnerabilidade

Por que homens aderem às ideias que estimulam opressão e violência contra as mulheres? Para os especialistas, a resposta para essa questão não é simples, uma vez que os motivos envolvem elementos da experiência individual. Porém, há padrões coletivos que podem favorecer a assimilação e são explorados pelos líderes da chamada “machosfera”.

A engrenagem misógina depende de matéria-prima emocional: frustração, isolamento e insegurança, especialmente entre adolescentes e homens em situação econômica vulnerável, explica o psicólogo Benedito Medrado Dantas.

Quando se trata de adolescentes, a vulnerabilidade é inerente ao período da vida, uma vez que eles estão em processo de construção de identidade e de amadurecimento socioemocional. Essas inseguranças podem ser exploradas por grupos que defendem uma masculinidade violenta e submissão das mulheres. Benedito alerta que os jovens que não encontram espaço de diálogo em casa são os mais vulneráveis. 

“Sem interações e conflitos, não há possibilidade de a família criar filtros sobre a informação que eles acessam. Há um processo de fragilização grande porque estão tentando construir a si mesmos, e conteúdos violentos podem ser mais atrativos”, diz Benedito.

Ele ressalta que as mensagens nesses grupos usam a linguagem dos memes e o humor para fragilizar resistências. “É um universo de mensagens de fácil assimilação”, complementa.

Já entre os homens adultos, as mulheres e o feminismo podem virar bodes expiatórios para os problemas pessoais para aqueles que buscam justificavas simplistas para suas vivências. 

“Muitos se apresentam como vítimas, porque se veem como homens feios ou sem dinheiro. O que percebemos nessas comunidades é um ressentimento muito grande com a própria situação”, diz a pesquisadora Julie Ricard.

Ela destaca que há duas camadas de frustração muito presentes nos discursos: econômica e afetivo-sexual. 

“São frustrações masculinas tanto em relação às mulheres, quanto ao próprio lugar deles na sociedade. Homens socializados para serem ‘provedores do lar’, que hoje têm uma renda que não permite cumprir esse papel”, complementa.

Hierarquias do ódio

Por trás de uma aparente espontaneidade dos grupos misóginos, há liderança e organização. A socióloga Bruna Camilo chama atenção para quem conduz o processo imediato de cooptação: homens mais velhos, com idades a partir de 40 anos.

“São pessoas que viveram o mundo antes e depois da internet.  Em comum, costumam também ser ressentidos, alguns com ódio inclusive das próprias mães”, diz Bruna.

Os especialistas destacam o papel das grandes plataformas digitais por onde comunidades e discursos de ódio circulam. Além do lucro direto, os empresários à frente das big techs muitas vezes têm afinidade ideológica e política com as ideias propagadas nesses espaços.

“Esses grupos misóginos notaram que ninguém os proibia de agir nas redes sociais. Pelo contrário, passaram a receber dinheiro por serem misóginos. Há cada vez mais gente apostando nisso, vivendo disso”, diz a professora Lola Aronovich.

Ela lembra que há lideranças dessas empresas que são ativistas de extrema-direita e que estiveram, por exemplo, presentes no governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, como o dono da rede X, Elon Musk.

Empresário Elon Musk participou do governo do presidente norte-americano Donald Trump – Reuters/Mike Segar/Poibida reprodução

Lola destaca também a assimetria na moderação de conteúdo. Ela questiona o argumento das plataformas de que não podem censurar os usuários. 

“Há exemplos de canais feministas que trabalham com direitos reprodutivos e não podem falar sobre pílulas abortivas, que têm o conteúdo derrubado. Mas, quando um monte de canais defende a morte de mulheres, não sofre sanções”, compara.

Projeto político

No alto dessa hierarquia, estão também políticos que influenciam e são favorecidos pela ampliação da misoginia.

“Antes, os misóginos costumavam se esconder em identidades anônimas na internet. A partir da campanha eleitoral do Trump, em 2016, a gente viu uma mudança grande. Eles começaram a dar as caras. Depois, com a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro, a mesma coisa”, diz Lola Aronovich.

Para a socióloga Bruna Camilo, o projeto político da extrema-direita se beneficia com ideais reacionários de masculinidade (virilidade e poder) e a submissão das mulheres.

“No fundo, trata-se de controle dos corpos. O debate de gênero provoca discussões profundas na sociedade. O que interessa à extrema direita é manter o status quo, em que as mulheres não questionam, e os homens concentram poder político e social”, analisa.

Caminhos possíveis

Apesar de avanços, como a Lei nº 13.642/2018 – que determina a investigação de crimes de ódio contra mulheres na internet –, especialistas apontam lacunas. Uma delas seria criminalização da misoginia no país. 

“O que adianta a Polícia Federal dizer que determinada pessoa foi misógina, se isso não pode ser tipificado como crime? Não dá para ir muito adiante, e gera uma sensação de maior liberdade e impunidade para esses criminosos”, diz Lola Aronovich, que se tornou símbolo da lei.

Enfrentar a rede de misoginia exige ação em múltiplas frentes, incluindo ainda medidas educativas voltadas a meninos e adolescentes. 

“O diálogo, para mim, é o único caminho possível de transformação. Os homens não estão acostumados a falar, muitas vezes não sabem se expressar porque não aprenderam. É preciso investir no diálogo em casa e nas escolas”, diz o psicólogo Benedito Medrado.

A pesquisadora Julie Ricard acrescenta que é responsabilidade dos adultos “zelar pela autoestima e pela saúde mental desses jovens”. “Precisamos encarar isso como um problema de política pública”, diz.

Já em relação aos grupos políticos e econômicos que se beneficiam da misoginia, as soluções passam por mecanismos mais complexos de enfrentamento como o fortalecimento das instituições e da legislação. Entre elas, o debate sobre a regulação das plataformas. 

“Avançamos na legislação sobre proteção digital, mas não conseguimos impedir ainda que as big techs mantenham conteúdos misóginos em suas plataformas. Por que até hoje a Câmara dos Deputados não chamou representantes desses grupos e pediu explicações sobre a construção desses algoritmos? Se não há enfrentamento, é porque há interesses políticos”, questiona Bruna Camilo.

Fonte:
Agência Brasil

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