Embora a proibição de portar aparelhos eletrônicos na cabine não seja novidade, o avanço de tecnologias cada vez mais discretas e conectadas tem exigido adequações nas normas eleitorais. Nesse contexto, tribunais regionais eleitorais vêm detalhando procedimentos relativos a equipamentos que, há alguns anos, não faziam parte da rotina dos eleitores.

Foi o que fez o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), ao publicar resolução que especifica a aplicação das regras para celulares, relógios inteligentes, óculos inteligentes, pulseiras conectadas, fones de ouvido, câmeras corporais, microcâmeras e até acessórios dotados de câmeras, microfones ou recursos de comunicação.

Segundo o tribunal, a medida não cria uma nova proibição, mas adapta a regulamentação às transformações tecnológicas, detalhando como devem ser tratados equipamentos que podem comprometer o caráter secreto da votação.

TSE

Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adota uma abordagem mais ampla. Em suas normas e orientações ao eleitorado, a Corte estabelece a vedação ao ingresso na cabine de votação com celular, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento capaz de comprometer o sigilo do voto.

O foco, portanto, não é listar dispositivos específicos, mas impedir o uso de qualquer tecnologia que permita registrar, transmitir ou divulgar a escolha do eleitor.

De acordo com o TSE, a regra busca assegurar que o voto permaneça secreto e impedir práticas como a compra de votos, em que o eleitor pode ser pressionado a apresentar alguma forma de comprovação da opção registrada na urna.

O que o eleitor deve fazer

O celular pode ser utilizado para apresentar o e-Título ou outro documento digital aceito pela Justiça Eleitoral durante a identificação na seção eleitoral.

Após essa etapa, porém, o aparelho deve ser desligado e entregue à mesa receptora de votos, que ficará responsável por sua guarda até o fim da votação.

O mesmo cuidado vale para outros equipamentos eletrônicos capazes de registrar, transmitir ou divulgar imagens, sons ou dados.

O que não é permitido

O eleitor não pode entrar na cabine de votação portando celular, câmera fotográfica, filmadora, relógio inteligente, óculos inteligentes ou qualquer outro equipamento que possa ser utilizado para registrar o voto.

Também devem permanecer fora da cabine dispositivos conectados e acessórios equipados com câmeras, microfones ou recursos de comunicação.

Quem se recusar a desligar e deixar o equipamento no local indicado não poderá votar enquanto persistir a recusa. A ocorrência pode ser registrada pelos mesários e, se necessário, a força policial poderá ser acionada.

O que continua permitido

As regras não impedem o uso de recursos de acessibilidade e de tecnologias assistivas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses equipamentos podem ser utilizados normalmente, desde que não sirvam para registrar, transmitir ou divulgar o conteúdo do voto.

Em caso de dúvida sobre determinado aparelho, a mesa receptora poderá solicitar esclarecimentos ao eleitor ou verificar as características externas do equipamento.

Como se preparar para votar

A orientação da Justiça Eleitoral é simples: levar apenas os documentos necessários e, se desejar, uma cola em papel com os números dos candidatos.

Antes de entrar na cabine, o eleitor deve desligar o celular ou qualquer equipamento eletrônico que possa comprometer o sigilo do voto e deixá-lo sob a guarda da mesa receptora. Depois de concluir a votação, os pertences serão devolvidos.

Com essas medidas, a Justiça Eleitoral busca garantir que o avanço tecnológico não comprometa um dos princípios centrais das eleições brasileiras: o voto livre, individual e secreto.

Fonte:
Agência Brasil

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O alerta da instituição vai ao encontro do tema da campanha da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Dia Mundial sem Tabaco, lembrado neste domingo (31): “Desmascarando o apelo, combatendo a dependência de nicotina e tabaco”.

O cigarro eletrônico continua proibido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas, apesar da proibição da comercialização de vapes no Brasil desde 2009, o uso desses dispositivos cresceu de forma acelerada. Os produtos são comprados com facilidade em redes sociais, sites e no comércio informal.

Números recentes da Receita Federal reforçam a necessidade de se combater esses produtos: entre janeiro e fevereiro de 2026, foram apreendidas 238.801 unidades de cigarros eletrônicos no país, o equivalente a mais de 4 mil dispositivos por dia, em média.

“Dispositivos disfarçados”

Vários desses dispositivos não têm cheiro. Em outros são colocados aromatizantes. Muitos, entretanto, têm só o vapor que muitas pessoas nem percebem, o que abre caminho para o vício precoce, formando uma nova geração de dependentes da nicotina.

Os disfarces fazem com que os vapes não pareçam mais cigarros eletrônicos e, muito menos, perigosos à primeira vista, já que ganharam novas formas e funções. Aparecem agora disfarçados ou embutidos em acessórios e integrados ao cotidiano de forma quase imperceptível.

Chamam a atenção, entre outros formatos, os vaporizer hoodies, moletons com vaporizadores integrados ao tecido. O bocal do dispositivo fica escondido na ponta do cordão do capuz, permitindo que o usuário inale nicotina de forma totalmente discreta.

“De uma maneira totalmente articulada, e muito mal articulada do ponto de vista da ética, criam até casaco com bocal escondido para a pessoa fumar”, critica Maltoni.

Esses disfarces permitem que o jovem fume o vape dentro do metrô ou na escola, sem que outras pessoas percebam. “Tudo para tornar o jovem viciado”, completa o diretor. 

Segundo Luiz Augusto Maltoni, esses dispositivos camuflados comprometem décadas de avanços nas políticas de controle do tabaco no Brasil, que reduziu muito a prevalência de fumantes e é referência para o mundo inteiro.

“O que estamos vendo agora é um risco real de retrocesso, agora embalado em tecnologia e integrado ao cotidiano dos jovens.”

Campanha

Neste Dia Mundial sem Tabaco, a Fundação do Câncer resolveu fortalecer o seu Movimento Vape Off e ampliar sua atuação lançando a campanha “Spoiler: ele não te ama”. Trata-se de um filme, no formato de uma reportagem, em que três jovens anônimos comentam um relacionamento abusivo que causou o adoecimento deles.

A ideia é chamar a atenção da juventude para o fato de que a forma como a indústria apresenta esses cigarros é mentirosa e que esses dispositivos fazem realmente mal.

“E sugere que quem nunca experimentou que não experimente para não viciar. E quem já está fumando que pare”, salienta Maltoni.

De acordo com a Fundação do Câncer, os novos dispositivos incorporam tecnologia e interatividade, com tela sensível ao toque, além de jogos, música e sistema de troca de mensagens. Tudo em consonância com o novo hábito de celulares, tablets e redes sociais.

Alguns funcionam com sistemas que “reagem” se o usuário parar de usar, apitando e criando um ciclo de estímulo contínuo. Maltoni avalia que esse processo significa a fusão entre dependência química e dependência digital.

“O vape deixa de ser apenas um dispositivo e passa a funcionar como um acessório interativo, integrado à rotina”, alerta.

Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024 revelam que a experimentação de cigarros eletrônicos entre estudantes de 13 a 17 anos evoluiu de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024. Significa que quase dobrou o número de jovens nessa faixa etária que já experimentaram ou fazem uso do cigarro eletrônico. “Isso é alarmante”, avalia o cirurgião oncológico.

Consequências

Consultora da Fundação do Câncer na área de tabagismo, Milena Maciel de Carvalho aponta que, quando se fala de cigarros eletrônicos entre estudantes de 13 a 17 anos, o problema ultrapassa o comportamento ou a escolha individual.

“A exposição à nicotina na adolescência pode afetar o desenvolvimento do cérebro, especialmente áreas relacionadas à atenção, aprendizagem, humor e controle de impulsos, além de aumentar a vulnerabilidade à dependência de nicotina ao longo da vida”, diz.

“Esses dispositivos também podem expor os usuários a substâncias tóxicas, incluindo partículas ultrafinas, compostos orgânicos voláteis e metais pesados. Também estão associados a riscos respiratórios e cardiovasculares”, acrescenta.

Medidas

O diretor executivo da Fundação do Câncer defendeu que sejam adotadas medidas no Brasil para coibir a produção de vapes. Citou o exemplo da Inglaterra, que foi sempre muito liberal e é o país onde a indústria do tabaco mais se desenvolveu.

“Mas, dada a catástrofe que a indústria do tabaco e os cigarros eletrônicos causaram, com os problemas pulmonares em jovens, a Inglaterra proibiu a venda de qualquer produto de tabaco para quem nasceu depois de 1º de janeiro de 2009.”

Além disso, o país ampliou medidas para restringir a publicidade, promoção, apresentação e o apelo dos vapes entre crianças e adolescentes. “Eu acho que a gente tem que caminhar nesse sentido”, defende Maltoni.

Fonte:
Agência Brasil

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A atividade foi realizada pelo Memorial Chico Mendes, com apoio do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Além disso, a oficina marcou o alinhamento da nova etapa do programa após a formalização de contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Fundo Amazônia.

Programa amplia acesso à água e inclusão produtiva

O Sanear Amazônia prevê a ampliação de tecnologias sociais de acesso à água e saneamento em comunidades tradicionais da Amazônia Legal. Ao mesmo tempo, o programa integra ações de inclusão produtiva voltadas à segurança alimentar, geração de renda e fortalecimento das cadeias da sociobiodiversidade.

Segundo o presidente do Memorial Chico Mendes, Adevaldo Dias, a iniciativa deve alcançar mais de 3.600 famílias.

“As tecnologias sociais permitem levar às comunidades extrativistas da Amazônia água segura, saneamento, com banheiros e destinação dos resíduos e a inclusão produtiva. Mais de 3.600 famílias, cerca de 20 mil extrativistas, serão beneficiados nessa nova fase do Sanear. As executoras reunidas nestes dias estão contratadas pelo Memorial e habilitadas para atuar em cinco estados da Amazônia, levando esse importante trabalho”, declarou Adevaldo Dias.

Oficinas fortalecem integração entre equipes executoras

Durante a programação, representantes das organizações executoras participaram de atividades de alinhamento institucional, debates metodológicos e troca de experiências. Além disso, as equipes realizaram vivências práticas sobre a implementação das tecnologias sociais nos territórios amazônicos.

Para Michele Monteiro, da Sociedade, Meio Ambiente, Educação, Cidadania e Direitos Humanos (SOMECDH), o encontro fortalece a execução do programa.

“Para a nossa instituição, a oficina foi significativa. É importante alinhar as expectativas dos parceiros, o que vamos ver e trocar experiências nos ajuda a ter uma visualização melhor dos territórios em que vamos atuar”, explicou Michele Monteiro.

Projeto reforça desenvolvimento sustentável na Amazônia

Além das discussões técnicas, a oficina abordou instrumentos operacionais e de monitoramento. Dessa forma, o programa busca fortalecer a integração entre organizações executoras, equipes técnicas e comunidades atendidas.

O Instituto Vitória Régia também destacou a importância da troca de experiências. Segundo o presidente da entidade, Alex Keuffer, o trabalho deve ampliar o impacto local.

“O Instituto vai atuar aqui na região de Curralinho, levando tecnologias sociais agregadas com a inclusão produtiva e essa troca de experiências e saberes vai nos permitir realizar um trabalho mais acessível e de mais qualidade nas comunidades”, explicou.

Rede de instituições executa ações do programa

As ações do Sanear Amazônia serão executadas por organizações selecionadas por meio de edital de chamada pública. Assim, o programa fortalece uma rede de atuação territorial voltada ao acesso à água, dignidade e desenvolvimento sustentável.

Entre as instituições executoras estão: Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Ambiental (Desenvolver), Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas da Ilha de São Salvador (ATAISS), Associação de Mulheres do Baixo Cajari (AMBAC), Instituto Vitória Régia (IVR), Associação Nossa Amazônia (ANAMA), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Sociedade, Meio Ambiente, Educação, Cidadania e Direitos Humanos (SOMECDH), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Associação dos Moradores Agroextrativistas da Gleba Joana Peres II – Rio Pacajá (AMAGJOPP), Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP), Instituto de Desenvolvimento Sustentável Ágata e Associação Brasileira de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (ABRADESA).

Como funciona o Sanear Amazônia

O programa tem como objetivo garantir acesso à água potável em comunidades extrativistas da Amazônia. Para isso, utiliza tecnologias sociais como o Sistema de Acesso à Água Pluvial Multiuso Comunitário e o Sistema de Acesso à Água Pluvial Multiuso Autônomo.

O processo de implantação ocorre em etapas. Primeiro, o programa realiza mobilização, seleção e cadastramento das famílias. Em seguida, promove capacitações em saneamento, saúde ambiental e construção das estruturas físicas.

Por fim, ocorre a instalação dos sistemas, que incluem caixa d’água elevada, banheiros, fossas e redes de distribuição de água.

Memorial Chico Mendes

O Memorial Chico Mendes, fundado em 1996 pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), atua na preservação do legado do ambientalista Chico Mendes. Além disso, desenvolve projetos sociais e ambientais voltados ao fortalecimento das comunidades extrativistas e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.

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A maior novidade é o recém-ativado Esquadrão de Drones Táticos de Esclarecimento e Ataque, para o qual a corporação adquiriu uma série de modelos de quatro hélices, equipados com sensores eletro-ópticos, infravermelhos e termais.

Os equipamentos podem ser usados tanto para monitorar alvos quanto para localizar vítimas de desastres. Alguns desses drones também conseguem carregar projetéis para atacar pequenos alvos.

Outro modelo incorporado é o drone de asa fixa, popularmente conhecido como kamikaze, que pode ser lançado, com explosivos, para destruir alvos maiores.

Drones de ataque são apresentados em evento sobre as inovações tecnológicas do Corpo de Fuzileiros Navais, na Ilha das Cobras, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Escola para operação de drones

De acordo com o comandante-geral do Corpo de Fuzileiros Navais, almirante Carlos Chagas, o novo esquadrão ajuda o Brasil a acompanhar as evoluções tecnológicas das forças de defesa mundial, considerando os recentes conflitos deflagrados pelo mundo.

De acordo com o almirante, ainda neste mês de março, a corporação inaugura, no Rio de Janeiro, a nova escola para formar mais militares em operação de drones.

Chagas lembrou que cabe à Marinha defender um dos principais ativos estratégicos do país.

“O Brasil tem 7,5 mil quilômetros de litoral, uma quantidade de riqueza gigantesca. A maior parte da população vive no litoral, 95% do nosso petróleo sai do litoral. Das nossas exportações, 97% chegam pelo mar”.

“E ainda tem uma parte que muita gente não sabe. As pessoas acham que a comunicação é feita principalmente por satélites, mas não é. A grande maioria da comunicação do país é feita por cabos submarinos que saem daqui e nos ligam a outros países”.

 O almirante Carlos Chagas durante apresentação das inovações tecnológicas do Corpo de Fuzileiros Navais, na Ilha das Cobras, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Operações em desastres

A corporação também recebeu novos veículos blindados de desembarque litorâneo, projetados e produzidos no Brasil. Eles podem navegar com velocidade de até 74 km/h, transportando 13 militares, e são equipados com metralhadoras, radares e câmeras termais.

Apesar disso, são embarcações compactas, o que permite a atracação em locais com pouca infraestrutura e até o transporte em aeronaves.

De acordo com o comandante-geral, almirante Carlos Chagas, as novas tecnologias também aumentam a capacidade de resposta dos Fuzileiros em casos de desastres naturais, um trabalho que tem sido feito de maneira cada vez mais frequente.

“A logística militar se assemelha muito à logística de resposta de desastres. E como é necessário fazer uma grande mobilização, essa semelhança logística é importante”.

Marinha apresenta parte dos veículos em evento sobre as inovações tecnológicas do Corpo de Fuzileiros Navais, na Ilha das Cobras, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Segundo ele, uma parte do material acaba tendo um uso duplo, porque é adquirido para defesa, mas pode ser utilizado em situações de desastres, como carros anfíbios que conseguem entrar em região alagada, para resgate de pessoas e transporte de alimentos.

A corporação também apresentou novos armamentos. Uma das principais novidades é o Míssil Antinavio Nacional de Superfície, capaz de atingir alvos a até 70 km de distância, com uma velocidade de até 1 mil km/h, em voo rasante, para dificultar a detecção por radares inimigos.

Outro míssil, de fabricação nacional, possui alcance menor, de até 3 quilômetros, mas é guiado a laser com alta precisão, sendo capaz de atingir embarcações e até helicópteros e de perfurar até 80 centímetros de blindagem.

Militar demonstra uso de míssil de fabricação nacional durante apresentação das inovações tecnológicas do Corpo de Fuzileiros Navais, na Ilha das Cobras, na região central do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Fonte:
Agência Brasil

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