Para a entidade, ataques contra Maria da Penha não atingem apenas uma mulher e tentam enfraquecer as conquistas na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.

Símbolo da luta contra a violência doméstica no país, Maria da Penha tem sido alvo, nos últimos anos, de uma campanha organizada de ataques, desinformação e perseguição que buscou distorcer sua história e descredibilizar a Lei nº 11.340/2006, que leva seu nome.  

“Para quem convive com Maria da Penha e acompanha sua trajetória de perto, sua história nunca foi apenas sobre um caso individual. É sobre uma mulher que transformou uma tentativa brutal de feminicídio em uma luta coletiva por justiça, dignidade e proteção para milhões de mulheres no Brasil”, disse o Instituto Maria da Penha.

Em seu posicionamento, o instituto alerta ainda que os ataques não buscavam o debate público ou divergir sobre a questão, mas de difamação, intimidação e violência digital. 

“A decisão da Justiça de aceitar a denúncia do Ministério Público do Ceará representa um passo importante para reafirmar um princípio essencial em uma democracia: criticar leis faz parte da liberdade de expressão. Difamar, perseguir e intimidar pessoas é crime e demanda responsabilização”, diz a nota pública.

A nota destaca ainda o como fundamental o direito à informação íntegra, confiável e de qualidade, além da importância de sempre se verificar as fontes das informações; não repassar informações duvidosas e de denunciar conteúdos fraudulentos. 

“Maria da Penha é um símbolo vivo da luta contra a violência doméstica. Defender a verdade sobre sua história é também defender a memória de uma conquista coletiva que salvou e continua salvando vidas, diz o instituto. “Proteger essa história é também proteger todas as mulheres que encontram na lei um caminho para viver sem violência”, finaliza a nota. 

Entenda

Ontem (9) a Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.

Os acusados são:

• O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; 
• O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; 
• O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e 
• O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano. 

Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela. 

Entre os mecanismos utilizados estão perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

As investigações mostram que os denunciados promoviam a perseguição, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpavam informações e atacavam Maria da Penha, em sites e redes sociais.

Maria da Penha

A ativista foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, que causou lesões na coluna e medula deixando-a paraplégica.

O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.   

O primeiro julgamento de Marco Antonio Heredia ocorreu em 1991, oito anos após o crime. Na ocasião, ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas deixou o fórum em liberdade após a defesa apresentar recursos contra a sentença. Um novo julgamento foi realizado em 1996, quando o ex-marido recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão. No entanto, a defesa voltou a alegar irregularidades processuais e a condenação novamente não foi cumprida.

Em 1998, o caso foi denunciado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileira, em 2001.

A história de Maria da Penha transformou uma experiência pessoal de violência em um marco legal na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Foi assim que, em agosto de 2006, o Brasil sancionou a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo as informações iniciais, o grupo invadiu uma embarcação com o objetivo de subtrair um carregamento de entorpecentes armazenado no local.

Troca de tiros

Uma equipe da Companhia de Operações Especiais (COE) avistou o barco nas proximidades de Paricatuba, em Iranduba. Os ocupantes estavam armados e utilizavam coletes balísticos.

Durante a tentativa de abordagem, houve reação por parte dos suspeitos, que dispararam contra os policiais. A equipe revidou, iniciando uma troca de tiros. Apesar do confronto, ninguém ficou ferido.

Prisões e apreensões

Após a ação, os cinco suspeitos foram presos e encaminhados ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), junto com drogas, armas e munições apreendidas.

Entre os materiais apreendidos estão:

• 1 pistola Taurus 840 com carregador;
• 72 munições calibre 9 mm intactas;
• 8 munições calibre .40 intactas;
• 2 algemas;
• aparelhos celulares;
• 1 pistola Taurus G2C calibre 9 mm com dois carregadores (uso restrito);
• 1 fuzil calibre 5.56 com seis carregadores;
• 1 pistola Taurus G2C calibre .38 TPC com carregador;
• 9 munições calibre .38;
• 1 detector de metal portátil;
• 1 bote de alumínio com toldo e motor de 300 HP.

A polícia não informou o paradeiro dos criminosos que seriam os proprietários da droga.

Investigação e medidas administrativas

O caso será investigado pela Polícia Civil do Amazonas. Há suspeitas de que outros policiais possam estar envolvidos no esquema.

Os cinco presos devem passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (25). Mais detalhes deverão ser divulgados em coletiva de imprensa.

Por meio de nota, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) informou que afastará os agentes envolvidos das funções. Eles responderão a procedimentos administrativos, com recolhimento imediato das armas, conforme prevê a legislação.

“A instituição reafirma que não admite desvios de conduta e atua com rigor para responsabilizar qualquer integrante que descumpra a lei e os princípios da honestidade”, destacou a corporação.

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