Segundo a Prefeitura de Manaus, fiscais do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) detiveram um dos suspeitos. Em seguida, encaminharam o homem às autoridades competentes.

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Equipes atuam em reparos na fiação do T4

Após a tentativa de furto, equipes técnicas trabalham para realizar os reparos necessários na fiação do T4. Ao mesmo tempo, buscam restabelecer o funcionamento do sistema elétrico o mais rápido possível.

Enquanto isso, agentes de fiscalização do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) acompanham a ocorrência. Além disso, orientam os usuários durante o período de manutenção.

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Em ano eleitoral, engajar na Ilha é uma “obrigação’. Até domingo, camarotes lotados e muita disponibilidade para surfar na popularidade dos Bois Caprichoso e Garantido.

Figura carimbada em festivais, o ex-governador Wilson Lima (UB), pré-candidato ao Senado, foi um dos primeiros a chegar. Segundo ele, comemorar o aniversário em Parintins é uma tradição. Wilson completa 50 anos neste fim de semana.

Quem também já deu o ar da graça é a empresária Maria do Carmo Seffair. Levou com ela o vereador Sargento Salazar.

Chamou a atenção nos bastidores que nomes como o deputado Cabo Maciel, e o deputado Delegado Péricles ficaram longe da correligionária, reafirmando que estarão no palanque de Roberto Cidade, apesar das ameaças de represália.

Maria não deixou de fazer sua postagem elogiando a cidade e os dois Bois.

O governador Roberto Cidade é outro que levou a caravana para a Ilha, com direito a agendas casadas com entregas de secretarias, anúncios e muitas postagens nas redes sociais.

O senador Omar Aziz chamou para si e ampliação e modernização do Bumbódromo. Recorreu às imagens antigas ao lado do falecido ex-governador Amazonino Mendes.

O senador Eduardo Braga também começou o dia exaltando o Festival. Fica claro, para todos os pré-candidatos, que a popularidade do Boi rende simpatia, aproxima o político da população e, claro, em ano eleitoral, pode render votos.

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Formado pelos deputados federais Pedro Uczai (PT/SC), Jandira Feghalli (PcdoB/RJ), Pedro Campos (PSB/PE) e André Janones (REDE/MG), o grupo governista representa 114 deputados de suas bancadas.

Segundo Feghalli, a delegação focou em três pontos principais:

A deputada federal explicou que um desses documentos solicita cooperação, e não intervenção, no combate ao crime organizado, abrangendo tráfico de armas, tráfico de drogas, monitoramento de recursos e outras pautas de cooperação já solicitadas pelo governo brasileiro. 

Em outro texto, os deputados contestam, com contribuições de especialistas em economia, as tarifas impostas pelo governo americano, argumentando que elas têm um sentido político e não se justificam.

“A questão do PIX foi abordada com a declaração de que não será aceita qualquer intervenção que inviabilize, fragilize ou dificulte o uso do PIX, considerado uma soberania financeira do povo brasileiro e uma ferramenta moderna para transações financeiras gratuitas, transparentes e lícitas”.

Segundo a deputada, na Organização dos Estados Americanos (OEA), a missão abordou o aspecto democrático do ano eleitoral, alertando sobre possíveis intervenções diretas dos Estados Unidos, crimes no ambiente digital e violência política física, de gênero e geral.

“Foi solicitado o acompanhamento e observação da OEA, não apenas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas também da Secretaria de Fortalecimento da Democracia, cujo observatório eleitoral já teve o acompanhamento solicitado pelo governo brasileiro para as eleições”, informou Feghalli.

De acordo com a deputada, parlamentares americanos demonstraram sensibilidade e muitos se comprometeram a tomar iniciativas em relação aos temas apresentados.

“A missão considerou sua atuação produtiva e válida na conjuntura atual. A missão foi concluída com a sensação de dever cumprido e vamos acompanhar os desdobramentos”, finalizou.

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O chamado “efeito tesoura”, que nomeia esse corte progressivo das mulheres conforme a carreira avança, é um fenômeno bastante conhecido, mas o impacto ainda maior sobre as mães só começou a ser debatido há poucos anos, de acordo com a pesquisadora e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Fernanda Staniscuaski. 

Fernanda já era docente e pesquisadora quando decidiu se tornar mãe e precisou pisar no freio em plena ascensão profissional. Mas o que seria uma desaceleração momentânea acabou se prolongando por mais tempo do que ela esperava e depois se revelou a entrada para um ciclo difícil de romper. 

“Quanto menos a mulher produz, menos ela vai ter oportunidade para ganhar financiamento, para conseguir bolsas para orientandos e obviamente isso vai fazer com que ela produza menos ainda. Existe essa pausa por causa da maternidade e ela tem que ser reconhecida. Mas a gente precisa das condições de retorno.”

Fernanda Staniscuaski fundou, em 2016, o movimento Parents in Science para debater a parentalidade entre pesquisadores Foto: Gustavo Diehl/UFRGS

Ao dividir suas angústias com amigas que também são cientistas e mães, ela se deu conta de que vivia uma realidade comum. Então fundou, em 2016, ao lado de outras seis mães e um pai, o movimento Parents in Science para debater a parentalidade entre pesquisadores. Este ano, a iniciativa completa uma década com mais de 90 cientistas associados, a maioria mulheres. 

Uma das principais frentes do Parents in Science tenta preencher uma lacuna de dados sobre esse universo, já que o Brasil não tem uma contagem oficial sobre o número de pesquisadores e docentes que têm filhos, o que impede que o impacto na carreira seja devidamente medido. 

Mas os números que comprovam o “efeito tesoura” já são um indicativo de como o cuidado com os filhos onera de maneira diferente homens e mulheres. Fernanda destaca que, ao contrário do que muitas pessoas pensam, os padrões desiguais da sociedade também são reproduzidos entre acadêmicos. 

“As mães carregam o ônus do cuidado. Existe uma mudança cultural em andamento, com uma participação maior dos pais, mas a gente está longe de ser uma sociedade onde o cuidado é totalmente dividido, não só entre mães e pais, mas como algo coletivo”, complementa a fundadora do Parents in Science. 

Números

O documento mais recente publicado pelo grupo traz uma análise sobre a entrada e permanência na docência de pós-graduação. Para dar aulas nesses cursos, os pesquisadores precisam passar por um processo de credenciamento que avalia questões como a produtividade, refletida em artigos publicados, participações em congressos, orientações de estudantes etc. 

Esse currículo é reavaliado periodicamente e o docente pode ser recredenciado ou deixar o programa. O levantamento com dados de cerca de mil docentes revela algumas diferenças significativas entre pais e mães, especialmente nos casos de descredenciamento. 

Entre os pais, 43,7% deixaram o programa onde atuavam por iniciativa própria, enquanto 37,5% foram descredenciados por perda de produtividade. Já entre as mães, a ordem se inverte: apenas 24,6% saíram a pedido, enquanto 66,1% foram descredenciadas por não apresentarem mais a produção mínima exigida. 

O levantamento também aponta maior dificuldade das mães para se reinserir no sistema depois do descredenciamento. Considerando apenas as pessoas que saíram por perda de produtividade, 38% das mães não conseguiram retornar, contra 25% dos pais. Já entre os docentes que saíram a pedido, 25% das mães não retornaram, o que aconteceu com apenas 7,1% dos pais. 

“Existe uma questão de gênero que é bem clara, mas há também uma influência muito grande de raça. As mulheres pretas, pardas e indígenas continuam sendo o grupo mais sub-representado. Então, a gente precisa cruzar as diferentes barreiras que existem, como a questão das mães de filhos com deficiência, que também ocupam menos espaços”, destaca Fernanda. 

Acesso e permanência

A assistente social Cristiane Derne enfrentou dificuldades na graduação Foto: Cris Derner/Arquivo Pessoal

Os percalços não aparecem apenas em pontos avançados da carreira acadêmica. A assistente social Cristiane Derne, que atualmente faz mestrado em Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio), já era mãe quando entrou na graduação na Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

“Eu morava em Magé, na Baixada Fluminense, e tinha que ir pro Rio todo dia depois do trabalho. Chegava em casa meia-noite e muitas vezes eu pensei: ‘esse não é um lugar para mim’. Tem a cobrança de horas complementares, estágio, projeto de extensão… às vezes o filho adoece e a gente precisa faltar, às vezes não tem com quem deixar. Eu me deparei com muitas meninas que acabaram desistindo”, ela lembra. 

A UFRJ concede um auxílio-educação de R$ 385 para as mães estudantes, mas apenas até que a criança complete seis anos, o que não contemplava Cristiane. Quem mais ajudou a assistente social a seguir com seus objetivos foi o coletivo de mães da UFRJ, tanto dividindo informações sobre direitos e benefícios, quanto oferecendo acolhimento emocional. 

Essa experiência acabou se tornando objeto de estudo para Cristiane. “No trabalho de conclusão de curso, eu fiz um levantamento das políticas que a UFRJ oferecia e como a presença ou a ausência delas impactava as mulheres do coletivo. Agora no mestrado eu estou estudando esses coletivos em nível nacional”, ela explica. 

Atlas 

Uma iniciativa semelhante foi feita pelo Núcleo Virtual de Pesquisa em Gênero e Maternidade, que publicou na semana passada o Atlas da Permanência Materna, com um compilado das políticas de permanência oferecidas pelas universidades federais. O levantamento identificou que a principal medida existente é a assistência financeira, concedida por 63 das 69 instituições, com valor médio de cerca de R$ 370 por mês. 

O Atlas mostrou ainda que a oferta de benefícios cai drasticamente na pós-graduação e apenas 13 instituições estendem o auxílio às alunas de mestrado e doutorado. Além disso, apenas oito universidades têm cuidotecas, espaços onde as crianças podem ficar enquanto as mães estudam. Em março deste ano, o Ministério da Educação lançou um edital no valor de R$ 20 milhões para a implantação de cuidotecas em outras unidades. 

“Na prática, a insuficiência financeira devolve o ônus logístico do cuidado para a esfera privada, culminando em um esgotamento físico e mental que frequentemente empurra a estudante para a evasão antes da consolidação do seu rito de passagem para a vida intelectual”, criticam as autoras do Atlas, Kamila Abreu e Ivana Moura. 

Diversidade

Pesquisadora e doutoranda em planejamento urbano Lizie Calmon faz parte do coletivo de mães pesquisadoras Filhas de Sabah Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A professora de geografia Liziê Calmon, doutoranda no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, e mãe de uma menina de 10 anos, muitas vezes se perguntou se deveria e conseguiria continuar com a carreira acadêmica.

“A gente acumula o trabalho remunerado, o não remunerado, o trabalho da pesquisa e às vezes acaba ficando um pouco para trás porque não consegue ter a mesma produtividade acadêmica, publicar artigo ou ir a congressos…”, explica.

Mas ela percebeu que tinha algo especial a oferecer para a ciência brasileira. “A experiência da maternidade traz para a gente um olhar mais apurado para algumas realidades que nem sempre estão sendo olhadas por outras pessoas.”

Na sua pesquisa de doutorado, por exemplo, ela estuda como mulheres moradoras da Vila Cruzeiro, na Zona Norte do Rio, que precisam se deslocar até bairros nobres distantes para trabalhar como empregadas domésticas, vivenciam a cidade.

“A ideia é entender o que elas percebem e, partindo disso, elaborar políticas públicas que realmente atendam a certas demandas”, Lizie complementa. 

A professora e doutoranda também faz parte do coletivo de mães pesquisadoras Filhas de Sabah, que articulou com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro a lei que institui o Marco Legal Mães na Ciência. A matéria foi aprovada nesta quinta-feira (14) e segue para sanção do governo estadual. 

A principal novidade é que o trabalho de cuidado deverá contar como pontuação em processos seletivos de bolsas e editais. “Ao invés de olhar como um problema, isso vai ser visto como um ponto positivo, porque as habilidades que a gente desenvolve quando tem que cuidar de alguém não tem nenhuma outra experiência que se equipare”, defende Lizie. 

Editais

O Rio de Janeiro já foi pioneiro em outra iniciativa para estimular a produção acadêmica de mães cientistas. Em 2024, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) lançou em parceria com o movimento Parents in Science e o Instituto Serrapilheira o primeiro edital de financiamento voltado especificamente para mães. 

Letícia de Oliveira diz que Faperj tem interesse que essas mulheres tenham condições de realizar suas pesquisas Foto: Letícia de Oliveira/Arquivo pessoal

A presidente da Comissão Permanente de Equidade, Diversidade e Inclusão da Faperj, Leticia de Oliveira, destaca que o edital conseguiu apoiar a produção de 134 mães cientistas. 

Segundo ela, em março do ano que vem o edital deve ter uma nova edição. Além disso, a  Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco está prestes a lançar uma seleção semelhante, inspirada na experiência fluminense. 

De acordo com Letícia, o edital exclusivo é uma ação “compensatória” necessária, considerando que essas pesquisadoras acabam sendo prejudicadas em seleções comuns. 

“O que está sendo chamado de mérito? A produtividade, trocando em miúdos, é a quantidade de artigos publicados, de orientações de mestrado e doutorado… Mas as pessoas não partem do mesmo ponto. Quando a mulher tem um filho, é esperada uma queda, até porque ela fica de licença-maternidade e isso não tem a ver com qualidade dela como pesquisadora”, diz. 

A Fundação implementou outra medida para tentar contornar a perda momentânea de produtividade nos editais gerais: se a candidata se tornou mãe nos cinco anos anteriores à inscrição, seu currículo será avaliado de forma estendida, englobando trabalhos publicados ao longo de sete anos, dois a mais do que os outros candidatos. 

Letícia de Oliveira ressalta que é do interesse da Faperj que essas mulheres tenham condições de realizar suas pesquisas.

“Se fosse só uma questão de justiça já seria suficiente, mas é muito mais do que isso. Vários trabalhos mostram que uma ciência diversa, feita por pessoas diversas, gera uma melhor ciência, porque você expande as perguntas e aumenta a capacidade de interpretação dos resultados. Então é também por excelência.”

Ações nacionais

“A inclusão é fundamental, se não por outros motivos, para que haja uma ciência melhor. Eu não tenho dúvida que o nosso parlamentos seria melhor do que ele é hoje, se tivesse uma presença feminina maior. E a ciência brasileira será melhor, porque a gente está trabalhando para isso”, diz a presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, Denise Pires de Carvalho.

Presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, considera que o grande desafio é garantir que as mulheres permaneçam como pesquisadoras, inclusive se forem mães Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A mais recente medida lançada pela Capes é o programa Aurora, que publicou seu primeiro edital nesta terça-feira (12). Serão concedidas até 300 bolsas para que professoras de pós-graduação gestantes ou mães, possam agregar um pesquisador de pós-doutorado a suas equipes.  

O objetivo é que esse profissional atue como um assistente, dando continuidade às pesquisas e assumindo orientações durante a licença maternidade, por exemplo.

“É uma forma de não parar a produção acadêmica dessa mulher durante a chegada do filho. Mas beneficia também os orientandos”, diz a presidente da Capes.

Denise reforça que o grande desafio é garantir que as mulheres permaneçam como pesquisadoras, inclusive se forem mães. “Quando nós analisamos quem pede recursos financeiros para as agências de fomento, as mulheres pedem menos e ganham menos do que os homens”, ela complementa. 

A presidente da Capes lembra que, no passado, muitas mulheres que pretendiam seguir a carreira científica evitavam ter filhos para poder se dedicar exclusivamente ao trabalho e conseguir vencer o preconceito. Por isso, para Denise, as iniciativas compensatórias são importantes não só para mitigar os efeitos da maternidade, mas também para combater o chamado “viés implícito”

“Para mim, é bastante explícito: quando escolhem um homem em igualdade de condições, ou até em condição inferior, por acharem que uma cientista mulher vai ter desempenho pior por ser mulher. O que não acontece efetivamente, né? O que acontece é o silenciamento, a falta de reconhecimento…”, explica Denise Pires de Carvalho. 

Houve avanços também na legislação. Em julho de 2024, foi sancionada a lei que prorroga por seis meses a data de conclusão dos cursos de graduação e pós-graduação em caso de gestação de risco, parto, adoção ou guarda judicial de criança. Caso essa estudante seja bolsista, o prazo de concessão será estendido. 

Já em abril de 2025, entrou em vigor a lei que proíbe a discriminação baseada na maternidade contra estudantes e pesquisadoras em processos de seleção ou renovação de bolsas. A legislação proíbe, inclusive, perguntas sobre o assunto nas entrevistas, além de ampliar em dois anos o período de avaliação de produtividade em casos de licença-maternidade.

Fonte:
Agência Brasil

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WILSON LIMA EM MODO CAMPANHA

No Amazonas, Wilson Lima está em modo campanha. Nas ruas e nas redes sociais, vem ressaltando suas entregas como governador, reunindo aliados como presidente da Federação União Progressista, ao passo que luta contra a rejeição.

A saída aos “45 minutos do segundo tempo”, quando renunciou ao lado do vice, Tadeu de Souza (PP), foi o fechamento conturbado de um governo marcado por denúncias, especialmente na Saúde.

Os episódios da compra de respiradores em loja de vinho, que renderam processo no STJ e até pedido de prisão, ainda ressoam contra o ex-governador.

Porém, Wilson é visto pelos adversários ao Senado como forte candidato. Tem nas mãos um partido com tempo de TV e dinheiro, além da memória recente de governador. Ainda que reprovado duas vezes como o Chefe do Executivo estadual com pior nota do Brasil, aposta tudo no ‘legado” de dois mandatos para chegar ao Senado.

25 ANOS DE PRISÃO

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A pena foi fixada em 25 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado – a maior já aplicada pelo STJ em uma ação penal originária.

Além da privação da liberdade, a Corte Especial determinou o pagamento de multa e de indenização ao estado do Acre no valor de R$ 11.785.020,31. O colegiado também decretou a perda do cargo de governador (Cameli já havia renunciado no início do mês passado, pretendendo concorrer ao Senado).

O julgamento teve alguns votos divergentes em relação às condenações por fraude, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e também quanto à fixação de indenização na própria ação penal, mas a maioria acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que apontou a liderança do réu no esquema ilícito.

Esquema provocou prejuízo milionário aos cofres públicos

Segundo a acusação, Cameli era o líder de uma organização criminosa composta por núcleos familiares, políticos e empresariais, e as práticas ilícitas, iniciadas em 2019, já teriam provocado prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos. O Ministério Público Federal (MPF) inicialmente estimou os danos em mais de R$ 11 milhões, mas análises técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram perdas ainda maiores.

O MPF indicou a ocorrência de fraudes na licitação e na contratação da Murano Construções Ltda. para obras de engenharia viária e de edificações, que teriam resultado no pagamento de R$ 18 milhões à empresa. As irregularidades foram apuradas na Operação Ptolomeu, que investigou um esquema mais amplo de desvios de recursos públicos.

Perante o STJ, a defesa negou as acusações e alegou a nulidade de provas, sob o argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a usurpação da competência do STJ em determinado período da investigação, declarando inválidos os elementos então produzidos, o que contaminaria as provas subsequentes.

Ex-governador usou o cargo para receber vantagem indevida

Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi ressaltou que a atuação da organização criminosa era estruturada com um núcleo político, composto por servidores comissionados de alto escalão, supostamente nomeados para garantir os interesses do grupo, e um núcleo familiar que atuaria de maneira estável e permanente, em conjunto com os demais núcleos, com o objetivo de viabilizar o desvio de recursos públicos em benefício próprio.

A ministra destacou que o então governador e seu irmão, Gledson de Lima Cameli, arquitetaram um esquema de contratação fraudulenta de empresas ligadas a este último, para prestação de serviços de alto custo ao estado do Acre. De acordo com ela, a estratégia incluía a contratação indireta e dissimulada da Construtora Rio Negro Ltda., da qual o irmão do governador seria sócio.

Foi nesse contexto que, segundo a ministra, ocorreu a contratação da Murano Construções, por meio da Secretaria de Infraestrutura do estado. “Extraem-se dos autos diversas movimentações financeiras que apontam que a verba desviada do erário enriqueceu Gladson e seu núcleo familiar”, observou.

Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, Nancy Andrighi afirmou que Cameli teria recebido vantagens indevidas mediante a ocultação da origem ilícita dos recursos. Segundo a relatora, os valores foram utilizados por empresas para quitar parcelas do financiamento de um apartamento de alto padrão, em São Paulo, além de um veículo de luxo de propriedade do ex-governador.

Cameli nega todas as acusações.

CRISE EM RORAIMA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o cargo. 

O julgamento que decidiu pela cassação terminou nesta quinta-feira (30). Na decisão, a corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível pelo prazo de oito anos. 

Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium renunciou ao cargo de governador no dia 27 de março, para concorrer ao Senado Federal.

Além disso, o TSE determinou a execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão. A determinação também inclui a adoção de providências para a realização de novas eleições.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) entenda haver inviabilidade técnica devidamente motivada para a realização da eleição na modalidade direta, a questão deve ser comunicada e remetida para decisão do TSE. 

Abuso de poder político

Edilson Damião e Antonio Denarium foram condenados pelo TRE de Roraima, no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor, por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022. 

Na ocasião, a corte entendeu que houve uso da máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral.

Segundo o TRE, o uso da máquina pública teve por objetivo obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor.  

Entre as ações praticadas pelos dois durante o ano eleitoral estão:

Os dois foram condenados nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral. Este dispositivo estabelece que, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, serão julgadas prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias. 

Outro lado

A defesa do governador Edilson Damião afirma que apresentará os recursos cabíveis ao TSE. Destaca ainda que há etapas formais a serem cumpridas, necessárias, conforme a legislação, para a produção de efeitos.

“Nesse contexto, o governador segue no exercício regular do cargo, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento normal dos serviços públicos. Reafirmamos o respeito às instituições e acompanharemos os desdobramentos com responsabilidade e observância à legislação vigente”, diz a defesa do governador.

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Os candidatos notificados tiveram até 48 horas para apresentar manifestação à Mesa Diretora após o encerramento do prazo de impugnações. No caso do PT, Daniel Fabiano afirmou que cumpriu as exigências. “Eu trouxe minha carta de defesa para a Mesa Diretora. Já protocolei dentro do prazo estabelecido”, disse.

O pedido de impugnação da chapa do PT partiu do próprio partido. Segundo o presidente estadual da sigla, Sinésio Campos, a candidatura não passou por deliberação interna. “O PT é um partido que tem suas instâncias. E decisões como essa precisam passar por deliberação interna”, declarou.

Já a chapa do Novo também apresentou defesa após contestação feita pelo diretório municipal do partido. Sérgio Bezerra defendeu a legalidade da candidatura ao afirmar que a lei estadual é superior, no que rege o processo.

Com o fim dos prazos, a Procuradoria-Geral da Aleam deve emitir, em até dois dias, parecer sobre a regularidade das candidaturas.

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De acordo com as informações de moradores, os detentos iniciaram um motim, danificaram uma das celas e abriram um buraco na parede, por onde tentaram escapar. A rebelião começou por volta das 22h de segunda-feira (30/03) e só foi controlada durante a madrugada desta terça-feira (31/03), com a atuação de policiais civis e militares do município.

Na ocasião, houve confronto entre os presos e os militares, mas até o momento, não há confirmação de feridos. Apesar da tentativa de fuga, todos os detentos foram contidos e permanecem sob custódia na delegacia.

A equipe do Portal Em Tempo entrou em contato com a Polícia Civil do Amazonas, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

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Para a entidade, ataques contra Maria da Penha não atingem apenas uma mulher e tentam enfraquecer as conquistas na proteção dos direitos das mulheres no Brasil.

Símbolo da luta contra a violência doméstica no país, Maria da Penha tem sido alvo, nos últimos anos, de uma campanha organizada de ataques, desinformação e perseguição que buscou distorcer sua história e descredibilizar a Lei nº 11.340/2006, que leva seu nome.  

“Para quem convive com Maria da Penha e acompanha sua trajetória de perto, sua história nunca foi apenas sobre um caso individual. É sobre uma mulher que transformou uma tentativa brutal de feminicídio em uma luta coletiva por justiça, dignidade e proteção para milhões de mulheres no Brasil”, disse o Instituto Maria da Penha.

Em seu posicionamento, o instituto alerta ainda que os ataques não buscavam o debate público ou divergir sobre a questão, mas de difamação, intimidação e violência digital. 

“A decisão da Justiça de aceitar a denúncia do Ministério Público do Ceará representa um passo importante para reafirmar um princípio essencial em uma democracia: criticar leis faz parte da liberdade de expressão. Difamar, perseguir e intimidar pessoas é crime e demanda responsabilização”, diz a nota pública.

A nota destaca ainda o como fundamental o direito à informação íntegra, confiável e de qualidade, além da importância de sempre se verificar as fontes das informações; não repassar informações duvidosas e de denunciar conteúdos fraudulentos. 

“Maria da Penha é um símbolo vivo da luta contra a violência doméstica. Defender a verdade sobre sua história é também defender a memória de uma conquista coletiva que salvou e continua salvando vidas, diz o instituto. “Proteger essa história é também proteger todas as mulheres que encontram na lei um caminho para viver sem violência”, finaliza a nota. 

Entenda

Ontem (9) a Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica.

Os acusados são:

• O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; 
• O influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva; 
• O produtor do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, Marcus Vinícius Mantovanelli e 
• O editor e apresentador do documentário, Henrique Barros Lesina Zingano. 

Os quatro foram denunciados por atuar de forma organizada para atacar a honra da ativista e descredibilizar a lei que leva o nome dela. 

Entre os mecanismos utilizados estão perseguições virtuais, notícias falsas e um laudo de exame de corpo de delito forjado para sustentar a inocência de Heredia, já condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.

As investigações mostram que os denunciados promoviam a perseguição, cyberbullying, disseminação de conteúdos misóginos (ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres ou meninas), deturpavam informações e atacavam Maria da Penha, em sites e redes sociais.

Maria da Penha

A ativista foi vítima de dupla tentativa de homicídio em 1983, por parte do então esposo Marco Heredia. Primeiro, ele a feriu com um tiro nas costas enquanto ela dormia, que causou lesões na coluna e medula deixando-a paraplégica.

O marido declarou à polícia que o ataque teria sido uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.   

O primeiro julgamento de Marco Antonio Heredia ocorreu em 1991, oito anos após o crime. Na ocasião, ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas deixou o fórum em liberdade após a defesa apresentar recursos contra a sentença. Um novo julgamento foi realizado em 1996, quando o ex-marido recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão. No entanto, a defesa voltou a alegar irregularidades processuais e a condenação novamente não foi cumprida.

Em 1998, o caso foi denunciado para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) que responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileira, em 2001.

A história de Maria da Penha transformou uma experiência pessoal de violência em um marco legal na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Foi assim que, em agosto de 2006, o Brasil sancionou a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo as informações iniciais, o grupo invadiu uma embarcação com o objetivo de subtrair um carregamento de entorpecentes armazenado no local.

Troca de tiros

Uma equipe da Companhia de Operações Especiais (COE) avistou o barco nas proximidades de Paricatuba, em Iranduba. Os ocupantes estavam armados e utilizavam coletes balísticos.

Durante a tentativa de abordagem, houve reação por parte dos suspeitos, que dispararam contra os policiais. A equipe revidou, iniciando uma troca de tiros. Apesar do confronto, ninguém ficou ferido.

Prisões e apreensões

Após a ação, os cinco suspeitos foram presos e encaminhados ao Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), junto com drogas, armas e munições apreendidas.

Entre os materiais apreendidos estão:

• 1 pistola Taurus 840 com carregador;
• 72 munições calibre 9 mm intactas;
• 8 munições calibre .40 intactas;
• 2 algemas;
• aparelhos celulares;
• 1 pistola Taurus G2C calibre 9 mm com dois carregadores (uso restrito);
• 1 fuzil calibre 5.56 com seis carregadores;
• 1 pistola Taurus G2C calibre .38 TPC com carregador;
• 9 munições calibre .38;
• 1 detector de metal portátil;
• 1 bote de alumínio com toldo e motor de 300 HP.

A polícia não informou o paradeiro dos criminosos que seriam os proprietários da droga.

Investigação e medidas administrativas

O caso será investigado pela Polícia Civil do Amazonas. Há suspeitas de que outros policiais possam estar envolvidos no esquema.

Os cinco presos devem passar por audiência de custódia nesta quarta-feira (25). Mais detalhes deverão ser divulgados em coletiva de imprensa.

Por meio de nota, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) informou que afastará os agentes envolvidos das funções. Eles responderão a procedimentos administrativos, com recolhimento imediato das armas, conforme prevê a legislação.

“A instituição reafirma que não admite desvios de conduta e atua com rigor para responsabilizar qualquer integrante que descumpra a lei e os princípios da honestidade”, destacou a corporação.

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