No dia 20 de novembro do ano passado, o Palácio do Planalto confirmou a indicação de Messias, mas a mensagem não foi enviada em função da falta de apoio político. 

Messias será indicado para a cadeira do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. 

Diante da possibilidade de envio da mensagem, o ministro da AGU declarou que vai continuar na busca do diálogo com os senadores.

“Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissional do direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais”, declarou.

Sabatina

Para tomar posse, Messias precisa passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deverá ter o nome aprovado em votação na comissão e no plenário da Casa. A data da sabatina ainda será definida. 

O ministro da AGU tem 46 anos e, caso seja empossado no STF, poderá ficar no cargo até completar 75 anos, idade em que a aposentadoria é compulsória. 

Nascido no Recife, o ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007.  Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e possui os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB). 

Durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, setor responsável pelo assessoramento direto da presidente. No atual governo, ocupa a AGU desde 1º de janeiro de 2023.

Fonte:
Agência Brasil

The post Lula deve enviar nesta terça ao Senado indicação de Messias ao STF appeared first on Clique Notícias Brasil.

O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria:

• 3,81% para medicamentos com concorrência;
• 2,47% para medicamentos de média concorrência;
• 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.

Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.

“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.

“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”

Entenda

O reajuste dos preços de medicamentos é feito uma vez ao ano e segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria.

A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.

A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões.

Fonte:
Agência Brasil

The post Medicamentos podem ter reajuste de até 3,81% a partir desta terça appeared first on Clique Notícias Brasil.

A medida é para cumprir decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Com a cassação, os 97.822 votos recebidos por Bacellar serão anulados, o que impacta na composição da Alerj, já que a distribuição de vagas entre partidos e federações deverá ser alterada. 

Rodrigo Bacellar foi cassado por destinação de recursos da Fundação Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) com fins eleitorais. No mesmo dia, o TSE tornou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro e o então presidente da Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes.

Mais cedo, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação da Alerj que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa nesta quinta-feira (26).

Na decisão, a magistrada considerou que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo TRE.

A desembargadora Suely Magalhães explicou que a retotalização dos votos é necessária para permitir que seja definida a composição oficial do colégio eleitoral da Alerj apto a participar do processo de escolha do novo presidente da Casa.

A presidente em exercício avaliou que a Mesa Diretora da Alerj acatou, em parte, a decisão do TSE, considerando, apenas, a vacância do cargo da presidência, após a cassação do mandato de Rodrigo Barcellar.

A magistrada ressaltou que o processo eleitoral deflagrado pela Mesa Diretora, sem o cumprimento integral da decisão do TSE, interfere, não só na escolha do novo presidente da Alerj, como, na definição de quem irá assumir interinamente o governo do estado, em razão da renúncia de Claudio Castro.

Entenda

Desde maio de 2025, o estado do Rio de Janeiro não tinha vice-governador, uma vez que Thiago Pampolha renunciou para assumir vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovado pela própria Alerj. 

Com a manobra, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, passou a ser o primeiro na linha sucessória.

No entanto, em 3 de dezembro de 2025, Bacellar foi preso pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), que investigou a ligação de políticos com o Comando Vermelho (CV), principal organização criminosa do estado.  

Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), Bacellar foi afastado da presidência, mesmo depois de libertado da prisão.

Dessa forma, a Alerj passou a ser presidida, de forma interina, pelo deputado Guilherme Delaroli (PL). Mas, por causa da interinidade, Delaroli não ocupa lugar na linha sucessória.

Na segunda-feira (23), Cláudio Castro renunciou ao cargo, manifestando interesse em disputar uma vaga no Senado na eleição de outubro.

A manobra era vista também para escapar de uma eventual inelegibilidade, uma vez que enfrentava um julgamento no TSE por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. 

O julgamento terminou de forma desfavorável para Castro, com o TSE o considerando governador cassado e inelegível até 2030. 

A decisão também cassou e tornou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

Na mesma decisão, a Justiça Eleitoral determinou então que a Alerj realizasse eleições indiretas para o governo do estado.

Desde a renúncia de Castro, o comando do Executivo do Rio de Janeiro está sendo exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Ricardo Couto de Castro.

Fonte:
Agência Brasil

The post TRE-RJ marca para terça recontagem de votos após cassação de Bacellar appeared first on Clique Notícias Brasil.

Neste episódio, o apresentador recebe a ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Durante o Na Mesa com Datena, Simone Tebet comenta a saída do MDB rumo ao PSB, a importância do Ministério do Planejamento, avalia as dificuldades das mulheres no mercado de trabalho, revelando, inclusive, casos pessoais de assédio, e defende o fim da escala 6×1.

A atração da TV Brasil também entrevista Guilherme Boulos, que compartilha sua paixão pelo Corinthians, defende as políticas de soberania nacional, aponta as estratégias do governo para mitigar a alta nos combustíveis e aborda as negociações com os caminhoneiros.

Além disso, o ministro explica como o governo pretende acelerar a tramitação do fim da escala 6×1 caso o Congresso não avance na pauta.

Programa

Estreado no dia 10 de março com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, Na Mesa com Datena marca a chegada de José Luiz Datena à programação da TV Brasil.

Com mais de 50 anos de carreira, duas vezes vencedor do Prêmio Vladimir Herzog e passagens pelas maiores emissoras do país, o apresentador conduz entrevistas que se destacam pela escuta atenta e pelo protagonismo reservado ao convidado.

A atração integra a estratégia da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de fortalecer o jornalismo em seus veículos, ampliar o tempo de cobertura factual e aprofundar debates sobre temas de interesse público, reforçando o papel da comunicação pública como espaço de informação segura, acessível e plural.

Serviço

Na Mesa com Datena – terça-feira, dia 24, às 21h, na TV Brasil

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site http://tvbrasilplay.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: https://tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

TV Brasil na internet e nas redes sociais

• Site – https://tvbrasil.ebc.com.br
• Instagram – https://www.instagram.com/tvbrasil
• YouTube – https://www.youtube.com/tvbrasil
• X – https://x.com/TVBrasil
• Facebook – https://www.facebook.com/tvbrasil
• TikTok – https://www.tiktok.com/@tvbrasil
• TV Brasil Play – http://tvbrasilplay.com.br

Fonte:
Agência Brasil

The post Na Mesa com Datena recebe Simone Tebet e Guilherme Boulos, nesta terça appeared first on Clique Notícias Brasil.

Os meteorologistas da Defesa Civil Municipal seguem monitorando as condições climáticas. As previsões indicam possibilidade de pancadas fortes de chuva com raios e rajadas de vento, podendo atingir diferentes zonas da cidade. O órgão mantém vigilância constante sobre as áreas de risco e os sistemas de alerta.

A Defesa Civil já emitiu alerta preventivo à população por meio de mensagens SMS e pelo WhatsApp, reforçando as orientações de segurança diante das condições previstas.

As equipes de monitoramento e resposta da Defesa Civil Municipal estão de prontidão para atender possíveis ocorrências, atuando de forma integrada com outros órgãos da Prefeitura de Manaus.

Em caso de emergência, a população deve acionar imediatamente a Defesa Civil pelos números 199 (ligação gratuita) ou (92) 98802-3547 (WhatsApp).

A Prefeitura de Manaus também orienta que os cidadãos se cadastrem para receber notificações oficiais de alerta para chuvas por SMS, enviando gratuitamente o CEP da residência para o número 40199. O serviço é oferecido pela Defesa Civil Nacional e permite que os moradores recebam, em tempo real, informações sobre riscos de desastres e orientações preventivas.

A Defesa Civil reforça ainda que os moradores evitem se abrigar sob árvores durante as descargas elétricas, mantenham distância de postes e fiações e redobrem a atenção ao trafegar em áreas com histórico de alagamento.

As equipes seguem de plantão, em alerta máximo, acompanhando as condições do tempo e preparadas para realizar atendimentos de forma imediata em caso de necessidade.

Leia mais

Vídeo mostra momento em que motorista foge após matar homem atropelado no Tarumã

Casos de Mpox no Brasil chegam a 140 em 2026, diz Ministério

The post Manaus está sob alerta para chuvas moderadas nesta terça appeared first on Clique Notícias Brasil.

“É uma honra estar chegando à EBC. Primeiro para um programa de entrevistas, que eu adoro fazer. A arte da entrevista é dar espaço ao entrevistado. A grande estrela de uma entrevista é o entrevistado”, declarou o apresentador.

No último dia 23 de fevereiro, Datena estreou na Rádio Nacional o programa diário Alô Alô Brasil. Ele chega à Empresa Brasil de Comunicação com mais de 50 anos de história no jornalismo com passagens pelas maiores emissoras de rádio e televisão do país.

O comunicador venceu duas edições do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Sua contratação integra a estratégia da empresa de valorizar o jornalismo em seus veículos, com ampliação do tempo dedicado à cobertura factual, aprofundamento de temas de interesse público e ainda uma maior integração entre rádio e televisão.

A iniciativa também busca fortalecer a comunicação pública como um canal de informação seguro e acessível com diálogo direto com a pluralidade de ideias que marca a sociedade brasileira.

“No contexto em que vivemos, de intenso ruído informacional, o jornalismo é um ativo central. Precisamos fortalecê-lo para oferecer à população informação segura, contextualizada e com capacidade de gerar reflexão. Portanto, estamos reconhecendo o papel e a importância do jornalismo ao trazê-lo ainda mais para a grade da TV Brasil e da Rádio Nacional”, afirma o presidente da EBC, André Basbaum.

Serviço 

Na Mesa com Datena – Estreia terça-feira (10), às 21h, na TV Brasil, com participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Clique aqui e saiba como sintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site ou por aplicativo no smartphone. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV.

TV Brasil na internet e nas redes sociais:

Site – https://tvbrasil.ebc.com.br
Instagram – https://www.instagram.com/tvbrasil
YouTube – https://www.youtube.com/tvbrasil
X – https://x.com/TVBrasil
Facebook – https://www.facebook.com/tvbrasil
TikTok – https://www.tiktok.com/@tvbrasil
TV Brasil Play – http://tvbrasilplay.com.br

Fonte:
Agência Brasil

The post TV Brasil: Na Mesa com Datena estreia nesta terça com Geraldo Alckmin appeared first on Clique Notícias Brasil.

Os pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção, com a senha da plataforma Gov.br, para complementar o cadastro.

O Fies concede financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior.

Chamada única

O estudante pode conferir se foi pré-selecionado na chamada única do Fies para o primeiro semestre de 2026 diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies.

O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) na última quinta-feira (19).

Informações complementares

As informações pedidas agora não foram solicitadas na inscrição inicial e dizem respeito, por exemplo, à confirmação do endereço e contatos de e-mail/telefone, ao detalhamento do grupo familiar, à informação do semestre de ingresso na faculdade, ao percentual do financiamento estudantil, à escolha do banco em que deseja formalizar o contrato de financiamento; e ao valor da mensalidade para auxiliar o cálculo do financiamento.

De acordo com o edital do Fies 2026, o pré-selecionado a uma vaga do Fies Social também já pode solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada.

O Fies Social beneficia estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Etapas

Após o período de complementação online das informações da inscrição, os estudantes deverão comprovar as informações declaradas em até cinco dias úteis, diretamente na instituição privada de ensino superior em que foram pré-selecionados.

No caso do pré-selecionado para uma vaga do Fies Social, este ficará dispensado da comprovação da renda familiar perante a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade.

Mesmo assim, deverá comparecer à comissão para validar as demais informações.

Lista de espera

As vagas eventualmente não ocupadas nesta primeira edição do ano do Fies serão ofertadas na edição do segundo semestre.

De acordo com o edital que determina as regras do Fies 2026, os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Quem estiver na lista de espera do Fies deverá acompanhar o resultado de eventual pré-seleção no site do FiesSeleção.

A convocação dessa lista de espera ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.

Oferta e inscrições

Neste primeiro semestre, o processo seletivo ofereceu 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários privados, para 19.834 cursos de ensino superior.

Em todo o ano de 2026, o número de vagas ofertadas pelo Fies será de 112.168.

Desde 2024, o programa reserva 50% das vagas para o Fies Social. Além disso, o programa prevê vagas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).

Cada candidato pôde se inscrever em até três opções de curso superior, neste processo de seleção.

Ao todo, o Ministério da Educação registrou 210.108 pessoas interessadas, que fizeram 528.175 inscrições.

Especificamente para o Fies Social, o total de inscritos nas vagas ofertadas foi de 52.930 candidatos.

Anualmente, o Fies tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. Também são realizados processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.

Fonte:
Agência Brasil

The post Fies: pré-selecionados devem complementar inscrição até esta terça appeared first on Clique Notícias Brasil.

Os pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção, com a senha da plataforma Gov.br para complementar o cadastro.

O Fies concede financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação, nas instituições privadas de ensino superior privadas.

Chamada única

O estudante pode conferir se foi pré-selecionado da chamada única do Fies referente ao primeiro semestre de 2026 diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies.

 O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC),  nesta quinta-feira (19).

Informações complementares

As informações adicionais, que não foram solicitadas na inscrição inicial, dizem respeito, por exemplo, à confirmação do endereço e contatos de e-mail/telefone, o detalhamento do grupo familiar; a informação do semestre de ingresso na faculdade; percentual do financiamento estudantil; escolha do banco onde deseja formalizar o contrato de financiamento; valor da mensalidade para auxiliar o cálculo do financiamento, etc.

De acordo com o edital do Fies 2026 a partir desta sexta-feira, o pré-selecionado à vaga do Fies Social também poderá solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada.

O Fies Social beneficia estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Oferta de vagas

Neste primeiro semestre, o processo seletivo ofertou 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários privados para 19.834 cursos.

Em todo o ano de 2026, o número de vagas do Fies ofertadas será de 112.168.

O programa ainda oferece reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).

Desde 2024, o programa reserva de 50% das vagas para o Fies Social para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Etapas

Após o período de complementação online das informações da inscrição até esta terça-feira, na segunda etapa, os estudantes deverão comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, em até cinco dias úteis, diretamente na instituição privada de ensino superior em que foram pré-selecionados.

A entrega poderá ser presencial na sala da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade privada ou no formato digital, conforme escolha da na instituição de ensino.

No caso do pré-selecionado na vaga Fies Social, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo inscrito no CadÚnico, este ficará dispensado da comprovação da renda familiar perante a.

O estudante da vaga reservada ao Fies Social deve comparecer à Comissão apenas para validação das demais informações.

Inscrições

No início de fevereiro, cada candidato conseguiu se inscrever em até três opções de curso superior, neste processo de seleção.

Ao todo, o Ministério da Educação registrou 210.108 pessoas interessadas que fizeram 528.175 inscrições.

Especificamente para o Fies Social, o total de inscritos nas vagas ofertadas foi 52.930 candidatos.

Lista de espera

As vagas eventualmente não ocupadas nesta primeira edição do ano do Fies serão ofertadas na edição do segundo semestre.

De acordo com edital (nº 3/2026) que determina as regras do Fies 2026, os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Quem estiver na lista de espera do Fies deverá acompanhar o resultado de eventual pré-seleção no site do FiesSeleção.

A nova convocação, a da lista de espera, ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.

Fies

Anualmente, o Fies tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. E também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.

Outras informações podem ser acessadas no site do MEC.

Fonte:
Agência Brasil

The post Fies 2026: prazo para aluno complementar inscrição termina nesta terça appeared first on Clique Notícias Brasil.

O caso ganhou repercussão nacional e, com a data marcada para o julgamento no júri popular, entidades de defesa dos direitos humanos já se mobilizam para a sensibilização por um julgamento justo.

Uma delas é a Anistia Internacional Brasil. A diretora executiva da organização, Jurema Werneck, defende que o Estado brasileiro tem o dever de garantir a proteção, a justiça e a reparação para quem defende seus territórios.

“Este julgamento precisa ser um marco de verdade, justiça e reparação. Não apenas para sua família e seu quilombo, mas para todas as pessoas defensoras de direitos humanos no Brasil”.

Jurema Werneck ressalta que o homicídio não é um caso isolado, mas revela um padrão de violência, racismo e conflitos territoriais que atingem comunidades quilombolas e defensores e defensoras no Brasil.

“Esperamos um júri independente, transparente e que avance na responsabilização de todos os envolvidos. Porque defender direitos humanos não pode custar vidas”.   

Réu foragido

Maria Bernadete Pacífico, conhecida como Mãe Bernadete, foi assassinada com 25 tiros dentro de casa, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

Acusado pelo crime, Arielson da Conceição Santos está preso preventivamente. Já Marílio dos Santos continua foragido da Justiça.

Os dois respondem por homicídio qualificado (por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima), além de feminicídio e outros crimes.

O assassinato de Mãe Bernadete ocorreu mesmo depois de a vítima denunciar frequentes ameaças. A líder quilombola, inclusive, fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Fonte:
Agência Brasil

The post Júri popular de réus pelo assassinato de Mãe Bernadete começa na terça appeared first on Clique Notícias Brasil.

As organizações sem fins lucrativos interessadas em participar do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades Urbanas (MCMV-Entidades) devem enviar, até esta terça-feira (10), as propostas habitacionais para famílias de baixa renda. O prazo é o mesmo para o envio de toda a documentação necessária.

As propostas devem ser apresentadas à Caixa Econômica Federal.

A portaria do Ministério das Cidades (MCid) (nº 927/2025) especifica a meta de contratação da linha de atendimento subsidiada de 21.282 novas moradias em áreas urbanas, considerando todas as modalidades abaixo.

• aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
• produção de unidades novas;
• aquisição de imóvel e elaboração de projeto de requalificação de imóveis (da União);
• produção de unidades requalificadas.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Quem pode participar

A seleção, lançada em 2025 pelo governo federal, é destinada a entidades organizadoras sem fins lucrativos habilitadas Ministério das Cidades, com pelo menos três anos de atuação comprovada na área de habitação.

O programa apoia a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.

Seleção

A seleção das propostas observará aspectos técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, sustentabilidade, redução de vulnerabilidades e prevenção de riscos de desastres.

Também serão consideradas a elevação dos padrões de habitabilidade, de segurança socioambiental e de qualidade de vida da população que será beneficiada.

Em 24 de fevereiro, será divulgado o resultado provisório da habilitação e enquadramento das entidades.

O resultado final da seleção será publicado em 27 de março.

MCMV-Entidades

O Programa Minha Casa, Minha Vida ─ Entidades (MCMV-Entidades) é uma linha do programa federal que apoia a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais.

O estímulo à organização popular e à autogestão é voltada para famílias de baixa renda (Faixa 1 – até R$ 2.850 mensais) organizadas por entidades privadas sem fins lucrativos.

O limite máximo de ajuda financeira (subvenção) do governo brasileiro varia entre R$ 140 mil e R$ 170 mil para casa; e entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos.

Na Região Norte, os valores podem ainda ser acrescidos em 10%. O subsídio adicional se justifica pelos maiores custos de construção observados na região. Adicionalmente, os projetos de requalificação também podem ser acrescidos em até 40%.

Fonte:
Agência Brasil

The post Minha Casa, Minha Vida Entidades Urbanas recebe propostas até terça appeared first on Clique Notícias Brasil.