O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a proceder à desapropriação em prol da comunidade quilombola.

A comunidade, basicamente cercada por fazendas, carecia de decretos de interesse social para a desapropriação de imóveis de domínio privado. 

A comunidade fica a 350 quilômetros da capital Palmas, o nome Lajeado está relacionado ao córrego de mesmo nome que passa dentro da comunidade. Vivem no local, de acordo com dados 2016, pelo menos 14 famílias.

O decreto n° 12.899/2026 entra em vigor nesta sexta-feira (26).
 

Fonte:
Agência Brasil

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“E agora eles querem nos explorar e fazer a mesma coisa que os espanhóis fizeram com minério de ferro e com ouro: levar  e deixar os buracos que eles cavam. E dessa vez nós vamos nos juntar para dizer que os mineiros críticos e as terras raras serão uma forma de a gente recuperar a cidadania do povo latino-americano”, disse Lula. 

A fala de Lula foi uma resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que vem demonstrando interesse em explorar esses minérios do Brasil. Para Lula, nenhum país estrangeiro poderia solucionar os problemas do Brasil, já que a resposta deve vir exclusivamente de nosso próprio território.

“A gente precisa adotar como princípio filosófico de vida que nós – e somente nós – poderemos resolver os nossos problemas, os problemas da nossa soberania, os problemas da integridade territorial e o problema da elevação de vida do povo brasileiro e do povo latino-americano”, concluiu. 

Segundo Lula, não será Trump quem vai resolver os problemas da América do Sul. “Tem países que acham que o Trump vai resolver os problemas que atingem os países da América. Os espanhóis ficaram 500 anos e não resolveram. Os ingleses também ficaram por lá por um tempo e não resolveram. Os americanos não resolveram”, disse. 

Mujica

Na tarde de hoje (19), Lula esteve no Centro de Formação e Educação Permanente (Cenforpe), em São Bernardo do Campo (SP), onde participou de uma solenidade de entrega do título de Doutor Honoris Causa (in memoriam) ao ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica, pela Universidade Federal do ABC (UFABC). 

O evento contou com a presença de Lucía Topolansky, ex-vice-presidente do Uruguai e viúva de Mujica.

Durante o evento, Lula elogiou Mujica, chamando-o de irmão. Após ler uma carta escrita para ele por Mujica, quando foi novamente eleito presidente do Brasil, Lula disse que o uruguaio foi um ótimo ser humano. 

“Eu tive o prazer de conviver com o Pepe Mujica depois que ele foi eleito presidente do Uruguai. Eu pude conhecer muito mais do que um presidente da república, eu estava diante de um ser humano muito especial”, falou. 

“Para mim, isso tem um valor enorme porque a educação deve alcançar e abrir suas portas universalmente para todos, tanto para aqueles que trabalham quanto para aqueles que ainda não tiveram acesso a ela porque, infelizmente, ao longo da história, as universidades nem sempre proporcionaram esse espaço”, disse Lucía Topolansky, durante a cerimônia.

Lucía entregou à universidade uma cópia do livro de Mujica, chamado Semillas al Viento (sementes ao vento). 

“Que a vida de Pepe Mujica seja uma inspiração para nossa juventude, para as nossas universidades e para todas e todos nós, na tarefa de construirmos uma grande frente em defesa de um país cada vez mais justo, soberano e menos desigual”, falou o reitor da universidade, Dácio Roberto Matheus.

Em pronunciamento online, o atual presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, também celebrou a homenagem a Mujica. “Agradeço sinceramente tudo o que o velho Pepe nos deixou, sejam lições ou uma forma de pensar, mas também agradeço a vocês por manterem a chama acesa e preservarem o que aprendemos. Aprendemos muito com isso”, disse ele.

Título

O título doutor honoris causa é a mais alta distinção acadêmica concedida por universidades a pessoas que se destacaram nas artes, ciências, educação, política, cultura ou causas humanitárias, contribuindo para o progresso social.

A concessão da honraria foi aprovada pelo Conselho Universitário em junho de 2024 e foi ratificado pela reitoria da universidade sob a justificativa de que Mujica foi um líder que promoveu valores como a democracia, a diversidade, a educação, a consciência ética e a integração regional.

Mujica faleceu no dia 13 de maio do ano passado, aos 89 anos, em Montevidéu, capital uruguaia.

Em 2024, quando foi informado sobre o título, Mujica manifestou o desejo de que Lula participasse da cerimônia de entrega da honraria. Lula também já foi agraciado com o mesmo título. Em 2013, o presidente foi a primeira pessoa a receber o título de doutor honoris causa da UFABC.

Fonte:
Agência Brasil

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A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres do MST. De acordo com o movimento, as nove propriedades ocupadas são latifúndios onde ocorreram crimes como prática do trabalho escravo, grilagem de terras ou devastação ambiental.

“A jornada tem expressado aquilo que pode ser as mulheres organizadas enfrentando os crimes do latifúndio e também enfrentando essa escalada de violência contra as mulheres, legitimada muito por esse discurso conservador e pelo avanço da extrema direita em nossa sociedade”, destacou Ayala Ferreira, da coordenação nacional do MST.

Além das ocupações, a jornada também tem feito marchas, bloqueios de estradas e atos pedindo reforma agrária e o fim das violências. As ações ocorreram em 13 estados e 23 municípios.

“Nós estamos, nesse exato momento, em processos de ocupação de latifúndios, de bloqueio de rodovias, de marchas, em processos de diálogos e de formação com outras companheiras e companheiras de outros movimentos urbanos e também rurais, tentando expressar o que pode ser a capacidade de organizar e de resistir das mulheres da classe trabalhadora”, acrescentou Ferreira.

Fonte:
Agência Brasil

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“Vamos pegar as áreas públicas federais onde as famílias estão morando e vamos começar a fazer o processo de doação e regularização dessas áreas”, afirmou Jader Filho, ao participar do programa Bom Dia, Ministro – uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele não divulgou prazos.

De acordo com o ministro, a iniciativa deverá ser viabilizada por meio de uma parceria que os ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos assinaram no fim de novembro de 2025. A implementação do projeto será coordenada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pela Secretaria Nacional das Periferias.

“A SPU, do Ministério da Gestão e Inovação, vai dar o terreno às famílias. E nós, dentro do Ministério das Cidades, vamos pagar todo o processo de cartório, de georreferenciamento e de legalização”, explicou o ministro.

A proposta deve beneficiar principalmente a Região Norte, onde o problema é considerado mais grave. Ao comentar as consequências a que estão sujeitas as pessoas que não detêm títulos definitivos de propriedade dos imóveis onde residem – em muitos casos, há décadas -, como a falta de segurança jurídica, Jader Filho destacou que, em muitas das cidades brasileiras, mais de 50% das áreas não estão devidamente regularizadas.

“Precisamos avançar nisso”, disse, ao acrescentar que, só este ano, o governo federal prevê investir, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cerca de R$ 500 milhões em iniciativas de regularização fundiária. “Se temos uma família que já mora há tantos anos numa área pública federal, não é justo que o governo federal não doe essa área para essa família e que nós não possamos fazer o processo de regularização, de legalização, para que esta família possa ter o título definitivo da área.”
 

Fonte:
Agência Brasil

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