“Vamos abrir um flanco para que, no futuro, possa haver algum tipo de operação militar secreta, da CIA [Agência Central de Inteligência] ou de forças especiais [estadunidenses], na fronteira ou mesmo dentro do território brasileiro”, declarou o promotor ao ser entrevistado pelo jornalista José Luiz Datena, durante o programa Alô Alô Brasil, transmitido pela Rádio Nacional, nesta quinta-feira (12).

Gakiya investiga a atuação do PCC há mais de 20 anos, o que lhe valeu diversas ameaças de morte, obrigando-o a viver há mais de dez anos sob permanente escola policial. Considerado um dos maiores conhecedores do modus operandi do crime organizado no Brasil, ele defende que as facções brasileiras sejam classificadas como organizações criminosas do tipo mafioso, e não terroristas.

“A maioria dos países desenvolvidos adota o conceito da ONU [Organização das Nações Unidas] para terrorismo”, comentou o promotor, explicando que tal conceito exige que, para ser classificado como terrorismo, um ato criminoso violento tem que ter uma motivação ou objetivo ideológico, como os crimes de ódio contra raças, etnias ou religiões ou os praticados por razões políticas.

“A gente não vê estas características nem no PCC, nem no CV, que são organizações criminosas do tipo mafioso […] com atuação transnacional; formação empresarial; infiltração nos poderes do Estado, com a corrupção de agentes públicos; dominação territorial, dentre outras características [típicas de organizações mafiosas]”.

Afirmando ver “mais prejuízos do que benefícios” na eventual classificação do PCC e do CV como organizações terroristas, Gakiya avalia que a mudança de status jurídico das facções permitiria que o governo dos Estados Unidos passasse a tratar a segurança pública do Brasil sob uma ótica militar e de segurança nacional.

“Muita gente que está defendendo a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas talvez desconheça que isso trará uma série de implicações gravíssimas para o país”, disse Gakiya, explicando que a legislação dos Estados Unidos prevê a possibilidade de ações militares em outros países em caso de ameaça à segurança e à integridade do território ou da população estadunidense.

Para o promotor, além dos riscos de se tornar alvo de uma operação militar semelhante a que ocorreu na Venezuela, em janeiro deste ano, o Brasil poderia sofrer sanções econômicas severas.

“Também há, nos EUA, previsão legal para que [o governo federal] aplique sanções econômicas [a outros países] quando há esta classificação [de organizações terroristas]. Existe uma série de implicações. Empresas multinacionais podem ter que vir a tirar suas sedes do Brasil, por exemplo”, ponderou Gakiya.

A reclassificação também alteraria o nível de sigilo das informações compartilhadas entre os órgãos de segurança dos dois países, centralizando-as na CIA ou em órgãos militares, o que poderia atrapalhar investigações conjuntas em curso e inviabilizar futuras cooperações.

“Uma parte da população brasileira, influenciada por um determinado viés político, acha que classificar estas facções como terroristas vai endurecer a situação dos criminosos e melhorar as investigações e o aporte de recursos estrangeiros”, avaliou o promotor.

“Pelo contrário. [Com a reclassificação] estas organizações passariam a ser tratadas como um risco à segurança nacional dos EUA e o assunto passaria [à esfera militar], e não mais policial. E, possivelmente, os canais por meio dos quais eu hoje troco informações com o FBI [Departamento Federal de Investigação], com o DEA [Departamento Federal de Repressão às Drogas, vão ser fechados.”

Fonte:
Agência Brasil

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A proposta de equiparar facções criminosas a grupos terroristas, rejeitada pelo governo do presidente Lula, tem o apoio de 72% dos moradores do Rio de Janeiro, segundo pesquisa Genial/Quaest.

O debate sobre o tema voltou à tona após a megaoperação policial contra o Comando Vermelho, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na semana passada.

O projeto, defendido por parte do Congresso, prevê não apenas o enquadramento das facções como organizações terroristas, mas também o aumento das penas para o uso de armamentos de guerra, o bloqueio de ruas com barricadas e ações de domínio territorial.

Mesmo com resistência do governo federal, a medida encontra amplo respaldo popular e é vista como símbolo de um desejo crescente por mais rigor no combate ao crime.

Apesar da resistência entre eleitores de esquerda (36%) e lulistas (49%), a proposta de equiparar facções ao terrorismo tem forte adesão entre independentes (74%), bolsonaristas (91%) e eleitores de direita (95%).

População apoia endurecimento das leis

A pesquisa revela também que o apoio a medidas mais duras contra o crime organizado é quase unânime no estado. O aumento da pena para homicídios cometidos a mando de facções é defendido por 85% dos entrevistados, enquanto apenas 10% se opõem.

Já o fim das “saidinhas” de presos em datas comemorativas é aprovado por 53% dos cariocas, e 62% apoiam o fim das visitas íntimas para detentos ligados a organizações criminosas.

Enquanto isso, o governo tenta avançar com seu próprio “pacote anti-facção”, apresentado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

O texto cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, que pode elevar a pena de homicídios cometidos sob comando de facções para até 30 anos.

Segundo especialistas, os números indicam que a segurança pública tende a favorecer pautas de direita no debate eleitoral do ano que vem. Para eles, se o eleitor for às urnas com base nesse tema, tende a escolher propostas mais rígidas, como aumento de penas e restrição de benefícios a presos.

A pesquisa entrevistou 1.500 pessoas em 40 municípios fluminenses entre 30 e 31 de outubro. A margem de erro é de três pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Confira o estudo na íntegra:

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