Itapiranga recebe 100 títulos para produtores rurais

No dia 19 de março, a Sect entregou 100 títulos definitivos a produtores rurais em Itapiranga, a 227 km de Manaus. A ação contou com apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cartório e órgãos do sistema de justiça, garantindo a entrega com registro em cartório e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).

Segundo a secretária da Sect, Renata Queiroz:

“Cada título representa uma família e um futuro com mais tranquilidade. É um passo essencial para garantir acesso a crédito e segurança no campo.”

Os documentos permitem que agricultores acessem financiamentos, programas governamentais e ampliem a produção. Além disso, possibilitam emissão do CCIR e participação no Cadastro Ambiental Rural (CAR), fortalecendo a regularização ambiental.

Entregas na capital de Manaus

Na capital, as entregas avançaram de forma significativa. Em 30 de janeiro, o governador Wilson Lima entregou 1.000 títulos definitivos aos moradores do bairro Santa Etelvina, na zona norte. A ação integra o programa Amazonas Meu Lar, que já beneficiou mais de 29,5 mil famílias.

Em março, durante o programa Governo Presente, moradores do bairro Monte das Oliveiras também receberam regularização fundiária aguardada por quase três décadas. A moradora Dona Terezinha de Jesus, 70 anos, destacou:

“Esse documento é muito importante porque é uma garantia do nosso pedacinho de chão. Eu estou muito feliz porque o governador deu esse título definitivo para cada um de nós.”

No dia 28 de março, duas entregas pontuais ocorreram no Centro Estadual de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, beneficiando moradores dos bairros Santo Antônio e Nova Esperança. Com estas ações, a Sect atingiu a marca de 1.104 títulos entregues.

Regularização fundiária transforma cidades e fortalece políticas públicas

O trabalho da Sect inclui levantamento técnico, análise documental e registro em cartório, garantindo o direito à propriedade e fortalecendo o planejamento urbano, a valorização imobiliária e o acesso a políticas públicas.

O programa Amazonas Meu Lar já beneficiou 30.785 famílias, sendo 22.035 com regularização fundiária e 8.750 com soluções habitacionais. A meta é atingir 33 mil famílias com títulos definitivos ainda em 2026.

Novas entregas estão previstas

O Governo do Amazonas prevê novas entregas em municípios do interior, como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba, Urucurituba e Itapiranga, consolidando a política habitacional e fundiária no estado. Em Lábrea, a Sect entregou a matrícula-mãe no início de março, iniciando o processo que deve beneficiar mais de 7 mil famílias nas próximas etapas.

*Com informações da assessoria

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A ação contempla famílias do Colônia Antônio Aleixo, Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina, muitas delas há décadas sem o documento que garante a posse legal da moradia.

O avanço ocorre em um contexto nacional de déficit habitacional elevado e informalidade fundiária persistente nas grandes cidades. Ao transformar posse em propriedade legal em larga escala, Manaus estrutura uma política pública que reduz vulnerabilidade social, amplia acesso a crédito e cria base para reorganização urbana, tema ainda travado em boa parte do país. 

A regularização fundiária ganhou escala após a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), em 2023, permitindo ao município planejar, captar recursos e executar simultaneamente ações de titulação, construção de moradias e urbanização. O programa é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) e a Defensoria Pública, garantindo ao beneficiário o registro em cartório, com segurança jurídica plena, direito à herança e valorização do imóvel, sem custo. 

Durante a solenidade, David Almeida afirmou que a política habitacional passou a enfrentar de forma direta uma das principais distorções urbanas da cidade. “Nós chegamos a mais de 16 mil títulos definitivos e registros de imóveis. Esse é o maior programa de regularização fundiária da história da cidade de Manaus. Ninguém fez mais do que nós fizemos”, declarou. 

Prefeito David Almeida entregando registro para morador contemplado

O prefeito também destacou o vínculo entre ocupações irregulares e falta de alternativa habitacional. “O cidadão não vai para área de risco porque quer. Ele vai pela necessidade. E é por isso que nós estamos enfrentando esse problema com moradia, com lote urbanizado e com dignidade para quem mais precisa”, explicou. 

O programa integra um pacote mais amplo de habitação que inclui a construção de 4.700 moradias pelo “Minha Casa, Minha Vida”, a implantação de mais de 3.600 lotes urbanizados e ações voltadas à retirada de famílias de áreas de risco. Parte dessas unidades é destinada a pessoas atingidas por eventos climáticos e vulnerabilidade extrema, como moradores afetados pelas chuvas intensas registradas na cidade. Na véspera da entrega, Manaus enfrentou o maior volume de chuva dos últimos anos, com precipitação concentrada em poucas horas, deixando famílias desabrigadas já assistidas pela prefeitura. 

O secretário da Semhaf, Jesus Alves, fez um balanço da estruturação da política habitacional no município e enfatizou a mudança de escala das ações. “Manaus hoje está entregando milhares de registros de imóveis e transformando a realidade de quem esperou a vida inteira por esse documento. Esse é um trabalho que garante segurança, dignidade e futuro para as famílias”, afirmou. Ele também confirmou a transição na secretaria, que passará a ser comandada por Zuldy Omena, mantendo a continuidade dos programas em andamento.

O senador Eduardo Braga destacou que a articulação institucional foi determinante para viabilizar os investimentos e ampliar o alcance das políticas públicas. “Hoje centenas de pessoas estão recebendo títulos definitivos das suas casas. Isso é realizar sonhos e garantir que ninguém vai perder aquilo que construiu ao longo da vida”, disse. Segundo ele, Manaus concentra hoje um dos maiores volumes proporcionais de investimento habitacional do país, somando regularização fundiária, construção de moradias e intervenções em áreas de risco.

Além da titulação, o município também ampliou programas como o “Casa Manauara”, voltado à reforma de moradias de baixa renda, e avançou na criação de áreas planejadas para conter o crescimento desordenado. A estratégia busca romper o ciclo de ocupações irregulares e reduzir a pressão sobre áreas vulneráveis da cidade.

Com a nova entrega, a Prefeitura de Manaus consolida a regularização fundiária como política pública de escala e impacto direto, transformando ocupações históricas em patrimônio formal e ampliando o acesso da população de baixa renda a direitos básicos de cidadania. 

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A iniciativa foi coordenada pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect). O objetivo é ampliar o acesso ao crédito rural, estimular a produção agrícola e melhorar a qualidade de vida no campo.

A entrega dos títulos representa um avanço importante para o desenvolvimento rural. Com a documentação regularizada, os produtores passam a ter mais estabilidade para investir em suas atividades.

Segundo a secretária da Sect, Renata Queiroz, a medida impacta diretamente a economia local.

“Cada título entregue representa uma família com mais segurança e esperança. É um passo importante para o futuro dessas comunidades”, destacou.

Os documentos já foram entregues com registro em cartório e com o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), o que garante validade jurídica imediata.

Parcerias garantem avanço no interior

A ação contou com a parceria da Prefeitura de Itapiranga, do Incra, do Cartório Extrajudicial local, da Corregedoria Geral de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Essa união de esforços agilizou o processo e garantiu que os títulos fossem entregues prontos, sem necessidade de etapas adicionais.

Produtores celebram fim de espera histórica

Para muitos agricultores, a entrega do título definitivo representa o fim de uma longa espera. A produtora Maria Verônica Libório, de 57 anos, comemorou a conquista após mais de duas décadas.

“Agora temos segurança de que nossa terra é realmente nossa. Isso traz tranquilidade para continuar trabalhando”, afirmou.

O produtor Francisco Aurélio Canto Alves, de 64 anos, também destacou os benefícios.

“Com a terra regularizada, conseguimos acesso a crédito e apoio. Agora podemos investir mais na produção”, disse.

Secretária Renata Queiroz

Acesso a crédito e novas oportunidades

Com a regularização fundiária, os produtores passam a ter acesso a diversos benefícios:
• Crédito rural em instituições financeiras
• Participação em programas governamentais
• Segurança jurídica sobre a propriedade
• Possibilidade de financiamento e investimentos

Além disso, o processo inclui a regularização ambiental, com acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), incentivando práticas sustentáveis.

Expansão da regularização no Amazonas

O Governo do Amazonas prevê ampliar as ações de regularização fundiária em 2025. Municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba também devem ser beneficiados.

A expectativa é garantir dignidade, segurança e novas oportunidades para dezenas de famílias do interior.

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