“Ele tinha simpatia a essa causa pelo diálogo com a Bertha Lutz. Essa lei estabeleceu que não haveria distinção de sexo para exercício do sufrágio. Foi a primeira lei em território brasileiro a garantir isso institucionalmente”, afirma.

Em novembro de 1927, Celina Guimarães Viana (1890-1972), da cidade de Mossoró (a 280 quilômetros de Natal), foi ao cartório requerer seu alistamento eleitoral por um ato individual de insurgência. “A gente classifica como feminista pela natureza”, afirma a professora.

“Isso a tornou a primeira mulher alistada como eleitora no Brasil e na América do Sul. No dia 5 de abril de 1928, ela exerceu o seu voto. Ela foi a primeira na história brasileira a exercer”, destaca.

Outra cidadã, Júlia Alves Barbosa Cavalcante (1898-1943), de Natal, fez o pedido no mesmo dia que Celina e tornou-se a segunda eleitora do Brasil. “No total, 15 mulheres [foto principal] votaram no estado naquele ano de 1928.”

Pioneirismo

O Rio Grande do Norte tornou-se um pioneiro em relação às mulheres na política. Na candidatura, o estado também foi pioneiro. Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira (1897-1963) candidatou-se à prefeitura de Lajes (a 130 quilômetros de Natal) em 1928.

Em 1928, antes mesmo de as brasileiras poderem votar, Alzira Soriano foi eleita prefeita da cidade de Lajes (RN) – Foto: Acervo Arquivo Nacional

Segundo a professora Fernanda Abreu, a sufragista Bertha Lutz fez interlocuções com Juvenal Lamartine para esse feito. “O New York Times noticiou que ela foi eleita com 60% dos votos e se tornou a primeira prefeita do Brasil e da América Latina.”

Alzira venceu uma campanha marcada por ataques misóginos, explica a professora. “Muito incisivos, incluindo insinuações de que a mulher pública seria sinônimo de prostituta. Foi uma vitória política real, não apenas simbólica”, contextualiza.

A pesquisadora em história Cibele Tenório, da Universidade de Brasília (UnB), biógrafa da sufragista alagoana Almerinda Gama (1899-1999), acrescenta que a luta pelo voto veio primeiro e possibilitou as candidaturas.

“A resistência ao voto feminino tem relação com uma interdição prévia às eventuais candidaturas femininas e também às pautas defendidas pelas mulheres, particularmente as temáticas sociais”, reitera.

Bertha Lutz teve atuação fundamental na luta pelo voto feminino – Foto: Acervo Arquivo Nacional

No caso do Rio Grande do Norte, as pesquisadoras identificam que o ambiente institucional viabilizou as conquistas femininas. “Sem a lei de 1927, que foi resultado de pressão política, incluindo a articulação de Bertha Lutz com o governo estadual, Celina não teria se alistado e Alzira não teria podido se candidatar”, diz Fernanda Abreu, da UERN.

A professora considera o caso do Rio Grande do Norte “muito raro”, já que as duas conquistas ocorreram simultaneamente e antes do marco nacional de 1932. “Quando o ambiente político e institucional é receptivo e há organização feminista, os espaços vão se acelerar.”

Ela assinala que se tratava de mulheres comuns que foram pedir o que entendiam ser direito. “Isso é o gesto mais subversivo e mais poderoso de toda essa história.”

Fonte:
Agência Brasil

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No ano de 2015, ainda não havia sido registrada nenhuma ocorrência. Em 2026 foi inaugural nesse tipo de situação, quando a então presidenta da República, Dilma Rousseff, foi deposta, por meio de um golpe.

Em 2023, em que as Casas do Congresso Nacional, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, se renovaram, o total foi 11 casos. O recorde, de 30 episódios, foi atingido no ano passado. 

Apesar desse contexto eleitoral, são as vereadoras as principais vítimas de perseguição. Sete de cada dez (73%) mulher com cargo eletivo atacada ocupam essa função. Parlamentares estaduais/distritais e federais estão no centro de um quinto (20%) dos casos. 

Sua identidade de gênero, o poder que têm em suas mãos, ao ocuparem assento em espaços onde o destino de populações inteiras é decidido, e o partido ao qual são filiadas diz bastante sobre os motivos do cerco que enfrentam. Como destaca a entidade no relatório, constata-se o que o movimento feminista denomina de backlash, que é uma reação organizada contra avanços obtidos por mulheres. 

Quase metade (40%) das mulheres eleitas para serem representantes do povo e que tiveram a legitimidade de seu trabalho posta em xeque eram do Partido dos Trabalhadores (PT) ou do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Do outro lado, os agressores pertencem, majoritariamente, a siglas do espectro conservador (70%), como o Partido Liberal (PL), União Brasil, Partido Progressistas (PP), Partido Social Democrático (PSD) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Outra característica inerente a eles é ser identificado como homem cisgênero, ou seja, que vê compatibilidade entre sua identidade de gênero e seu sexo biológico (78%).

“Esse dado sugere que a incidência dos ataques não se dirige apenas à condição de gênero, mas também a posicionamentos políticos e agendas de gênero assumidas publicamente”, dizem os especialistas que conduziram o estudo. 

“Essa assimetria sugere que as cassações respondem a padrões estruturados de hostilidade político-ideológica contra mulheres progressistas, frequentemente orquestradas por bancadas conservadoras. Vale destacar que o PT aparece nos dados tanto como partido de algumas vítimas quanto, em menor grau, como agente em conflitos intrapartidários internos– ou seja, casos em que disputas dentro do próprio partido levam à tentativa de cassar mandatos de correligionárias, em geral por divergências ou disputas de poder locais. Em suma, mulheres que desafiam hegemonias políticas locais – seja por posição ideológica, atuação oposicionista ou renovação geracional – têm sido alvos preferenciais desse tipo de violência institucional.”

Fonte:
Agência Brasil

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