Na prática, só continuarão permitidos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional.

As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo órgão, mas divulgada somente nesta sexta-feira (23).

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O que é o mercado preditivo?

O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos baseados em perguntas simples como “Vai acontecer ou não?”

Se o evento acontecer, quem apostou ganha dinheiro. Se não acontecer, perde.

A diferença em relação às apostas tradicionais é que:

•    Nas bets, a empresa define as regras e paga os prêmios;
•    Nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si.
•    Esses contratos são tratados como derivativos, tipo de investimento que depende do valor futuro de algo.

O que passa a ser proibido?

Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos ligados a:

•     Resultados de jogos esportivos
•     Eleições e temas políticos
•     Reality shows e entretenimento
•     Eventos sociais ou culturais

Na prática, boa parte do que fazia sucesso nessas plataformas deixa de ser permitido. A proibição vale inclusive para plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a brasileiros.

O que continua liberado?

Ainda será possível negociar contratos ligados a variáveis econômicas, como:

•     Taxa de juros;
•     Inflação;
•     Câmbio;
•     Preço de petróleo ou outras commodities.

Esses casos continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro.

Por que o governo tomou essa decisão?

O principal motivo é que o governo passou a entender que apostas sobre eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, não como investimentos.

Dessa forma, apostas em eventos não financeiros só podem ser feitas por meio de bets, que exigem:

•     Licença do Ministério da Fazenda;
•     Pagamento de taxas;
•     Regras de proteção ao jogador.

Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrência irregular às bets.

O que muda para o setor?

A decisão reduz drasticamente o espaço de atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, como plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais.

Por outro lado, o governo tenta:

•     Evitar riscos para investidores;
•     Reduzir especulação excessiva;
•     Organizar um setor que crescia sem regras claras.

A regulamentação complementar será feita pela CVM, que também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas.

Quando passa a valer?

As novas regras entram em vigor em 4 de maio e fazem parte de um movimento mais amplo do governo para organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país.

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A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que vai até o dia 17 de abril, pretende diminuir o sub-registro de nascimentos no país. Além de documentos básicos, como certidão de nascimento e RG, em alguns locais poderá ser emitido o título de eleitor.

Também serão disponibilizados atendimentos assistenciais, orientações jurídicas, serviços de saúde e ações em unidades prisionais.

Cidade de SP

Na capital paulista, o mutirão será realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Pop Rua Jud Sampa, além de diversos órgãos públicos.

Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, fundamentais para a obtenção de outros documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor e carteira de trabalho.

Além da documentação civil, a população mais vulnerável terá acesso a serviços de orientação jurídica, atendimentos de saúde, inclusão em programas sociais e suporte assistencial. Os atendimentos vão ocorrer na Praça da Sé, das 10h às 16h, com distribuição de senha no local. 

“O Registro Civil é a base da cidadania. Ao garantir o acesso à documentação básica, possibilitamos que milhares de pessoas deixem a invisibilidade e passem a acessar direitos essenciais, políticas públicas e serviços fundamentais”, disse, em nota, Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen/SP.

Para participar do mutirão, a pessoa deve levar qualquer registro anterior que contenha os seus dados básicos, como RG antigo ou cópia de certidões.

Fonte:
Agência Brasil

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A 4ª Semana Nacional do Registro Civil, que vai até o dia 17 de abril, pretende diminuir o sub-registro de nascimentos no país. Além de documentos básicos, como certidão de nascimento e RG, em alguns locais poderá ser emitido o título de eleitor.

Também serão disponibilizados atendimentos assistenciais, orientações jurídicas, serviços de saúde e ações em unidades prisionais.

Cidade de SP

Na capital paulista, o mutirão será realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Pop Rua Jud Sampa, além de diversos órgãos públicos.

Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como emissão de segunda via de certidões de nascimento e casamento, fundamentais para a obtenção de outros documentos, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor e carteira de trabalho.

Além da documentação civil, a população mais vulnerável terá acesso a serviços de orientação jurídica, atendimentos de saúde, inclusão em programas sociais e suporte assistencial. Os atendimentos vão ocorrer na Praça da Sé, das 10h às 16h, com distribuição de senha no local. 

“O Registro Civil é a base da cidadania. Ao garantir o acesso à documentação básica, possibilitamos que milhares de pessoas deixem a invisibilidade e passem a acessar direitos essenciais, políticas públicas e serviços fundamentais”, disse, em nota, Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen/SP.

Para participar do mutirão, a pessoa deve levar qualquer registro anterior que contenha os seus dados básicos, como RG antigo ou cópia de certidões.

Fonte:
Agência Brasil

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O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP divulga dados das mortes em decorrência de intervenção policial (MDIP). As informações são repassadas diretamente pelas polícias Civil e Militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

“Uma polícia violenta e que mata em vez de prevenir crimes, investigar e prender criminosos, gera insegurança pública e riscos para todos os cidadãos”, afirmou o advogado Ariel de Castro Alves, presidente de honra do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.

O número de mortes cometidas por policiais militares em serviço teve uma trajetória de queda no governo anterior, de 2019 até 2022. Os registros passaram de 720 para 262, no período, o que representou queda de 63,6%, segundo os dados do Ministério Público.

No entanto, desde 2023, quando Tarcísio de Freitas assumiu o cargo de governador do estado, o número de vítimas da letalidade policial vem aumentando anualmente. Em 2023, primeiro ano da gestão atual no estado, 357 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço, um acréscimo de 95 vítimas em relação ao ano anterior.

Em 2024, o número desse tipo de mortes deu um salto, chegando a 653 registros, o que representou alta de 83% em relação ao ano anterior. No ano seguinte, novo acréscimo elevou os registros para 703 mortos. 

“Esse levantamento reforça a compreensão de que tivemos na gestão do atual do governo de São Paulo uma escalada da violência policial, frustrando avanços no controle e redução da violência e letalidade das ações policiais nos governos anteriores”, disse. O advogado classifica a situação como um enorme retrocesso na garantia dos direitos humanos no estado.

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Embora seja apresentada como forma de combate à criminalidade, Ariel acrescenta que a violência do estado se traduz, na prática, em um fator de insegurança pública.

“Durante toda a gestão, o governador e o [então] secretário Guilherme Derrite combateram o uso de câmeras corporais, se omitiram ou desdenharam diante das denúncias e casos de violência policial e atacaram órgãos de controle, como a Ouvidoria da Polícia. O resultado só podia ser essa escalada de violência policial no estado.”

O advogado destacou que a violência policial atinge principalmente jovens pobres e negros dos bairros periféricos. “A mesma polícia que atua com violência contra pobres se corrompe perante quem tem dinheiro, e acaba gerando verdadeiras quadrilhas, milícias e grupos de extermínio.”

Fonte:
Agência Brasil

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Após cair 33% entre 2000 e 2015, a população fora da escola aumentou pelo sétimo ano consecutivo, subindo 3% desde 2015 e atingindo 273 milhões em 2024. Isso significa que uma em cada seis crianças, adolescentes e jovens em todo o mundo está excluído da educação. Outra conclusão do documento é que apenas dois terços dos jovens concluem a educação secundária.

Os principais fatores apontados são o crescimento populacional, crises e a redução de orçamentos.

Contagem Regressiva 

A Unesco afirma que essa população jovem é subestimada em pelo menos 13 milhões se informações suplementares de fontes humanitárias forem usadas para corrigir lacunas de dados nos dez países mais afetados por conflitos.

O relatório é o primeiro da série Contagem Regressiva para 2030, composta por três partes. A publicação seriada pretende avaliar o progresso da educação em termos de acesso e equidade (2026), qualidade e aprendizagem (2027) e relevância (2028-2029).

Matrículas

Com 1,4 bilhão de estudantes matriculados em 2024, as matrículas aumentaram em 327 milhões (30%) no ensino primário e secundário desde 2000. O Relatório de Monitoramento Global da Educação mostra que também houve aumento de 45% na pré-escola e de 161% no ensino pós-secundário (superior). Isso equivale a mais de 25 crianças que obtêm acesso à escola, a cada um minuto.

Por exemplo, a taxa de matrícula na educação primária da Etiópia aumentou de 18%, em 1974, para 84%, em 2024, e a expansão do acesso ao ensino superior na China cresceu em um ritmo sem precedentes, passando de 7%, em 1999, para mais de 60%, em 2024.

Educação pré-primária

O relatório avalia se uma criança de 5 anos está em sala de aula. Apesar do indicador global afirmar que 75% das crianças com essa idade tinha acesso à educação, os dados mostram que apenas 60% dos alunos do ensino fundamental tiveram pelo menos um ano de educação pré-primária.

Isso pode indicar um irreal sucesso da educação infantil ao incluir crianças que já “pularam” essa etapa de ensino (infantil) e foram direto para o ensino fundamental.

Permanência na escola

O documento mostra também que o progresso na permanência de crianças na escola desacelerou em quase todas as regiões desde 2015.

O destaque negativo é a desaceleração acentuada na África Subsaariana, sobretudo em razão do crescimento populacional. Diversas crises — incluindo conflitos — também comprometeram os avanços.

Outra região apontada pelo levantamento com milhões de crianças fora das salas de aula e sob maior risco de atraso educacional é o Oriente Médio, após o início dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã que forçaram o fechamento de muitas escolas da região.

“Mais de uma em cada seis crianças vive em áreas afetadas por conflitos, representando milhões a mais fora da escola, além daqueles identificados pelas estatísticas”, disse a Unesco.

Mas o progresso foi observado em alguns países, que reduziram as taxas de evasão em pelo menos 80% desde 2000.

É o caso de Madagascar e do Togo entre crianças; de Marrocos e Vietnã entre adolescentes; e de Geórgia e Turquia entre os jovens. No mesmo período, a Costa do Marfim reduziu pela metade suas taxas de exclusão nas três faixas etárias.

Entre 2000 e 2024, o México reduziu as taxas de evasão em mais de 20 pontos percentuais a mais que El Salvador; Serra Leoa aumentou as taxas de conclusão do primário 22 pontos a mais que a Libéria; e o Iraque aumentou sua taxa de conclusão do ensino médio 10 pontos a mais que a Argélia.

Conclusão do ensino

Mais crianças estão concluindo sua educação, e não apenas iniciando. Desde 2000, a taxa de conclusão escolar aumentou de 77% para 88% no ensino primário, de 60% para 78% nos finais do ensino fundamental (fundamental II) e de 37% para 61% no ensino médio. O ritmo de aumento tem sido, por exemplo, de um ponto percentual por ano no ensino médio desde 2000.

Nas taxas atuais de expansão, o mundo alcançaria 95% de conclusão do ensino médio apenas em 2105.

Repetência

As altas taxas de repetência caíram desde 2000 em 62% no primário e em 38% no ensino médio inferior.

A Unesco relata que muitas crianças ainda se matriculam tarde na escola e repetem anos em países de baixa e média-baixa renda, o que significa que muitos concluem cada ciclo com vários anos de atraso.

A lacuna entre a conclusão “no tempo certo” (entre três a cinco anos da idade oficial de formatura) e a conclusão “final” (mesmo que tardia) no ensino médio inferior é de quatro pontos percentuais globalmente, mas chega a nove pontos em países de baixa renda. “Uma diferença que vem crescendo desde 2005”, diz o relatório.

Universalização da educação

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS 4) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) tem a meta central de garantir, até 2030, que todas as meninas e meninos concluam o ensino primário e secundário gratuito, equitativo e de qualidade. 

Desde 2022, 80% dos países comunicaram metas nacionais para pelo menos alguns dos oito indicadores do ODS 4 a serem alcançados até 2030.

O progresso para alcançar as metas é monitorado anualmente pela Unesco.

O Relatório GEM 2026 da Unesco releva que muitos países têm registrado progressos significativos, o que evidencia a importância do contexto nacional na definição de metas e na formulação de políticas.

Equidade

Ao analisar a educação mundial nos últimos anos, em grande medida, as disparidades de gênero na educação primária e secundária foram reduzidas na média. No Nepal, por exemplo, as meninas alcançaram rapidamente os meninos, e, em algumas regiões, os superaram, graças a reformas sustentadas em favor da igualdade de gênero.

Educação inclusiva 

Desde 2000, a proporção de países com leis de educação inclusiva aumentou de 1% para 24%, enquanto a daqueles que incluem em suas leis o ensino inclusivo para crianças com deficiência cresceu de 17% para 29%. A proporção de países que adotaram uma definição de educação inclusiva aumentou de 68% em 2020 para 84% em 2025; destes, a parcela cuja definição vai além da deficiência aumentou de 51% para 69%.

Entre 1998 e 2023, em 158 países, a proporção de pessoas com 12 anos de escolaridade obrigatória aumentou de 8% para 26%; em 130 países, a duração média da educação gratuita aumentou de 10 anos para 10,8 anos.

Financiamento da educação

A proporção de países que utilizam quatro mecanismos de financiamento e aproveitam seu potencial para beneficiar populações desfavorecidas no ensino fundamental e médio – transferências para governos subnacionais, para escolas e para alunos e famílias – aumentou de quatro a seis vezes nos últimos 25 anos. Os programas de merenda escolar, que partiram de uma base mais alta, dobraram de tamanho.

Na educação pré-primária, 54% dos países transferem recursos para instituições que atendem crianças desfavorecidas, 26% transferem recursos para as famílias por meio do Ministério da Educação e 55% transferem recursos para as famílias por meio de algum outro ministério.

No ensino superior, 1 em cada 3 países não cobra mensalidades em universidades públicas, quase 1 em cada 2 países subsidia o alojamento estudantil, 4 em cada 10 apoiam o transporte e pouco menos de 3 em cada 10 subsidiam livros didáticos.

Recomendações

Com a aproximação do prazo de 2030 e os países rumo a cumprimento do ODS 4, a Unesco entende que os processos de definição de metas dos países podem ser mais firmemente incorporados aos processos nacionais de planejamento e orçamento, com base nas taxas de progresso anteriores e nas experiências de outros países. O organismo recomenda que essas metas sejam melhor comunicadas internamente. 

A Unesco defende que é necessário um uso mais eficiente dos dados disponíveis em pesquisas e censos para monitorar a participação e a equidade na educação.

Para a formulação de políticas públicas, a Unesco enfatiza que é preciso aprimorar o monitoramento da educação por meio da produção de estatísticas com informações mais precisas sobre participação e aproveitamento escolar.

As políticas também precisam ser monitoradas, e não apenas os resultados e os impactos.

A Unesco valoriza os intercâmbios entre países para gerar ideias, mas alerta que experiências estrangeiras devem ser analisadas e filtradas para o que é aplicável à realidade local de cada país.

O organismo internacional observa também que o desenvolvimento de políticas educacionais deve ser pautado pela equidade e os resultados devem ser avaliados.

Para acessar o conteúdo completo do Relatório GEM 2026, clique aqui.

Fonte:
Agência Brasil

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A iniciativa faz parte do programa Ebserh em Ação, mobilização nacional que integra os 45 hospitais da Rede Ebserh em todas as regiões do país. Serão atendidos pacientes com agendamento prévio via regulação e/ou da própria unidade de saúde.

“O objetivo do maior mutirão de saúde da mulher do Brasil é reduzir as filas e o tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação terá início a partir das 7h, com atendimentos em diversas especialidades”, informou a Ebserh.

No Nordeste, a expectativa é que o mutirão realize cerca de 19 mil procedimentos. Nos seguintes hospitais:

• Bahia: Hospital Universitário Professor Edgard Santos e Maternidade Climério de Oliveira
• Sergipe: Hospital Universitário de Aracaju e Hospital Universitário de Lagarto
• Alagoas: Hospital Universitário Professor Alberto Antunes
• Pernambuco: Hospital das Clínicas da UFPE e Hospital Universitário da Univasf
• Paraíba: Hospital Universitário Lauro Wanderley, Hospital Universitário Alcides Carneiro e Hospital Universitário Júlio Bandeira
• Rio Grande do Norte: Hospital Universitário Onofre Lopes, Maternidade Escola Januário Cicco e Hospital Universitário Ana Bezerra
• Ceará: Hospital Universitário Walter Cantídio e Maternidade-Escola Assis Chateaubriand
• Piauí: Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí
• Maranhão: Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão.

Já na Região Norte, cerca de três mil procedimentos devem realizados nas unidades:

• Pará: Hospital Universitário João de Barros Barreto e Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza
• Amapá: Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá
• Tocantins: Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Norte do Tocantins
• Amazonas: Hospital Universitário Getúlio Vargas
• Roraima: Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), mulheres indígenas que moram em locais de difícil acesso e longe dos centros urbanos terão transporte e hospedagem gratuitos nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casais).

A iniciativa será realizada nos hospitais de Boa Vista (RR), Brasília (DF), Goiânia (GO), Manaus (AM), Belém (PA), São Luís (MA), Maceió (AL), Macapá (AP), Cuiabá (MT), Araguaína (TO), Campo Grande (MS) e Dourados (MS).

Fonte:
Agência Brasil

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Para esta quarta-feira (11), há um alerta de grande perigo pelo acumulado de chuva no norte de São Paulo, sul de Minas e Triângulo Mineiro e região central de Mato Grosso do Sul. As precipitações devem passar de 60 milímetros por hora ou acima de 100 milímetros por dia, com grande risco de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas em cidades com essas características.

A semana deve apresentar chuvas persistentes, com acumulados que podem superar 200 milímetros no norte de São Paulo e no Triângulo Mineiro.

No último final de semana, duas pessoas morreram no estado de São Paulo, em decorrência das chuvas. Segundo a Defesa Civil, as duas mortes estão associadas a enxurradas que ocorreram nos municípios de São Bernardo do Campo e Sorocaba.

Na semana passada, as tempestades que atingiram estados da Região Sudeste desde o fim de fevereiro levaram o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a reconhecer situação de emergência em 16 cidades de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

A maioria das cidades estão em Minas Gerais, onde o número de mortes causadas por deslizamentos e enchentes na Zona da Mata Mineira passou de 70.

Temperaturas

Uma frente fria também avança pela costa das regiões Sul e Sudeste, derrubando as temperaturas máximas no leste dessas regiões. Em contrapartida, a tendência é de temperaturas elevadas no centro-norte do Brasil, sobretudo em áreas do interior da Região Nordeste.

Fonte:
Agência Brasil

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O Governo do presidente Lula lança, na próxima segunda-feira (20/10), o Programa Reforma Casa Brasil, iniciativa que vai oferecer crédito facilitado e apoio técnico para reformas e melhorias em moradias em todo o país.

Com investimento total de R$ 40 bilhões, o programa é voltado a famílias que já possuem casa própria, mas enfrentam problemas estruturais, como telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.

Crédito acessível para famílias de diferentes faixas de renda

De acordo com a Secom, R$ 30 bilhões do crédito habitacional virão do Fundo Social, beneficiando famílias com renda de até R$ 9,6 mil mensais. Outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, por meio de Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para famílias com rendas acima desse valor.

A meta inicial do governo é alcançar 1,5 milhão de contratações em todo o território nacional.

O Reforma Casa Brasil foi desenvolvido em parceria pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, com apoio da Caixa Econômica Federal, e integra o conjunto de ações do governo voltadas para a habitação e o combate ao déficit de infraestrutura nas residências brasileiras.

O programa é visto como uma extensão das políticas habitacionais já conhecidas, como o Minha Casa, Minha Vida, mas com foco nas famílias que já possuem imóvel próprio e precisam de condições acessíveis para reformar, ampliar ou adaptar suas moradias.

Leia Mais:

• Governo Lula deve bloquear R$ 10 bilhões em emendas após derrota no Congresso

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