Em apenas dois anos, o órgão notificou mais de 30 companhias líderes em seus setores por adquirirem bens ou serviços de fornecedores flagrados submetendo seus empregados ou colaboradores a condições análogas à escravidão, em condições degradantes.

“Está havendo uma discrepância muito grande entre o que é dito para os acionistas e para a sociedade em geral e o que está sendo feito, na prática, para prevenir o crime”, afirmou o procurador Ilan Fonseca de Souza, da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret).

Durante entrevista coletiva na qual o MPT divulgou resultados preliminares do projeto Reação em Cadeia, que busca identificar os vínculos entre grandes companhias e a escravidão moderna, Souza destacou que, invariavelmente, toda grande empresa garante que adota mecanismos de “compliance” para evitar violações aos direitos humanos. 

“Geralmente, isso é publicizado para atender a uma demanda dos acionistas, mas ao investigarmos o cumprimento e a efetividade dessas medidas, tivemos uma surpresa ruim. Boa parte desses documentos são meramente formais, lacônicos”, criticou Souza, que gerencia o projeto Reação em Cadeia.

Juntas, as grandes companhias já notificadas a prestar esclarecimentos ao MPT movimentam mais de R$ 48 bilhões. O que, de acordo com Souza, invalida os argumentos de que esse tipo de crime é um fenômeno isolado, restrito a negócios informais sem condições financeiras para pagar os direitos trabalhistas devidos a seus empregados.

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“As atividades econômicas em que o trabalho escravo acontece não são deficitárias. Pelo contrário, são rentáveis”, acrescentou Souza.

Ele revelou que, entre as atividades econômicas “mais sensíveis”, ou seja, aquelas nos quais foram encontrados mais trabalhadores em condições degradantes, estão as carvoarias, fazendas de soja, café ou cana de açúcar, construção civil e a indústria têxtil.

Além das grandes empresas notificadas, o MPT identificou ao menos outras 20 companhias líderes e duas prefeituras suspeitas de negociar, sistematicamente, com fornecedores implicados com o trabalho escravo, muitos dos quais já constavam da Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como vários casos estão em fase de apuração e as empresas sequer apresentaram suas defesas, o MPT não divulgou os nomes de quem está sendo investigado, limitando-se a informar aquelas que já são alvo de ação civil pública ou que firmaram termos de ajuste de conduta.

De forma geral, entre os investigados estão algumas das maiores redes de supermercados do Brasil, multinacionais do setor de alimentos, gigantes da siderurgia, grandes varejistas de moda e distribuidoras de combustíveis.

Há também, segundo o MPT, companhias que “se beneficiam da exploração ao adquirir, potencialmente, produtos por valores artificialmente mais baixos do que seriam praticados caso a produção observasse os direitos trabalhistas e humanos”.

O MPT diz que quando flagradas adquirindo mercadorias e serviços de fornecedores que sujeitam seus empregados a condições aviltantes e ilegais, as grandes empresas se apressaram a romper o contrato e a anunciar que interromperam o fornecimento, contratando uma nova prestadora de serviços. 

O problema, segundo Souza, é que, em muitos casos, ou a empresa substituta recorre às mesmas práticas, ou pior, pertence aos mesmos donos que a anteriormente autuada.  

“É o que chamamos de cegueira deliberada. É muito mais conveniente, mais fácil, escapar juridicamente de situações como essa quando você finge que não a está enxergando”, explicou Souza.

Ele ressalta a gravidade do problema, lembrando que, desde 1995, 65 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão. 

Esse resultado, segundo especialistas, não reflete a real dimensão do problema que o MPT classifica como uma “falha sistêmica”.

“Se a mercadoria ou serviço continua sendo fornecida e o empresário não vai a campo para identificar as condições dos trabalhadores que as produzem, é porque ele, deliberadamente, escolheu não enxergar o problema”, avalia o procurador.

Para a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, a moderna exploração do trabalho escravo só será superada, no Brasil, com o envolvimento de toda a sociedade. 

“Esta questão não se limita à atuação do Poder Executivo, das forças policiais e do Ministério Público. É fundamental o envolvimento de toda a sociedade. A conscientização da sociedade sobre as práticas produtivas é que podem reduzir a trabalhadora e o trabalhador à condições muito sofridas. Quando trazemos isso a lume, a tendência é que possamos concretizar o princípio do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana”, defende a vice-procuradora-geral.

Fonte:
Agência Brasil

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Em apenas dois anos, o órgão notificou mais de 30 companhias líderes em seus setores por adquirirem bens ou serviços de fornecedores flagrados submetendo seus empregados ou colaboradores a condições análogas à escravidão, em condições degradantes.

“Está havendo uma discrepância muito grande entre o que é dito para os acionistas e para a sociedade em geral e o que está sendo feito, na prática, para prevenir o crime”, afirmou o procurador Ilan Fonseca de Souza, da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret).

Durante entrevista coletiva na qual o MPT divulgou resultados preliminares do projeto Reação em Cadeia, que busca identificar os vínculos entre grandes companhias e a escravidão moderna, Souza destacou que, invariavelmente, toda grande empresa garante que adota mecanismos de “compliance” para evitar violações aos direitos humanos. 

“Geralmente, isso é publicizado para atender a uma demanda dos acionistas, mas ao investigarmos o cumprimento e a efetividade dessas medidas, tivemos uma surpresa ruim. Boa parte desses documentos são meramente formais, lacônicos”, criticou Souza, que gerencia o projeto Reação em Cadeia.

Juntas, as grandes companhias já notificadas a prestar esclarecimentos ao MPT movimentam mais de R$ 48 bilhões. O que, de acordo com Souza, invalida os argumentos de que esse tipo de crime é um fenômeno isolado, restrito a negócios informais sem condições financeiras para pagar os direitos trabalhistas devidos a seus empregados.

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“As atividades econômicas em que o trabalho escravo acontece não são deficitárias. Pelo contrário, são rentáveis”, acrescentou Souza.

Ele revelou que, entre as atividades econômicas “mais sensíveis”, ou seja, aquelas nos quais foram encontrados mais trabalhadores em condições degradantes, estão as carvoarias, fazendas de soja, café ou cana de açúcar, construção civil e a indústria têxtil.

Além das grandes empresas notificadas, o MPT identificou ao menos outras 20 companhias líderes e duas prefeituras suspeitas de negociar, sistematicamente, com fornecedores implicados com o trabalho escravo, muitos dos quais já constavam da Lista Suja do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como vários casos estão em fase de apuração e as empresas sequer apresentaram suas defesas, o MPT não divulgou os nomes de quem está sendo investigado, limitando-se a informar aquelas que já são alvo de ação civil pública ou que firmaram termos de ajuste de conduta.

De forma geral, entre os investigados estão algumas das maiores redes de supermercados do Brasil, multinacionais do setor de alimentos, gigantes da siderurgia, grandes varejistas de moda e distribuidoras de combustíveis.

Há também, segundo o MPT, companhias que “se beneficiam da exploração ao adquirir, potencialmente, produtos por valores artificialmente mais baixos do que seriam praticados caso a produção observasse os direitos trabalhistas e humanos”.

O MPT diz que quando flagradas adquirindo mercadorias e serviços de fornecedores que sujeitam seus empregados a condições aviltantes e ilegais, as grandes empresas se apressaram a romper o contrato e a anunciar que interromperam o fornecimento, contratando uma nova prestadora de serviços. 

O problema, segundo Souza, é que, em muitos casos, ou a empresa substituta recorre às mesmas práticas, ou pior, pertence aos mesmos donos que a anteriormente autuada.  

“É o que chamamos de cegueira deliberada. É muito mais conveniente, mais fácil, escapar juridicamente de situações como essa quando você finge que não a está enxergando”, explicou Souza.

Ele ressalta a gravidade do problema, lembrando que, desde 1995, 65 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão. 

Esse resultado, segundo especialistas, não reflete a real dimensão do problema que o MPT classifica como uma “falha sistêmica”.

“Se a mercadoria ou serviço continua sendo fornecida e o empresário não vai a campo para identificar as condições dos trabalhadores que as produzem, é porque ele, deliberadamente, escolheu não enxergar o problema”, avalia o procurador.

Para a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, a moderna exploração do trabalho escravo só será superada, no Brasil, com o envolvimento de toda a sociedade. 

“Esta questão não se limita à atuação do Poder Executivo, das forças policiais e do Ministério Público. É fundamental o envolvimento de toda a sociedade. A conscientização da sociedade sobre as práticas produtivas é que podem reduzir a trabalhadora e o trabalhador à condições muito sofridas. Quando trazemos isso a lume, a tendência é que possamos concretizar o princípio do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana”, defende a vice-procuradora-geral.

Fonte:
Agência Brasil

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Conflitos no campo no país – CPT/Divulgação

A maior parte dos assassinatos aconteceu na Amazônia Legal. Foram 16 casos, distribuídos entre os estados do Pará (sete), Rondônia (sete) e Amazonas (dois).

“Esses números revelam o avanço de um projeto histórico de expansão colonial e capitalista sobre a Amazônia, que continua atingindo e transformando os povos e territórios inteiros em alvos de expropriação e extermínio”, analisa a integrante da Articulação das CPTs da Amazônia Larissa Rodrigues.

Ela também atribui esse quadro ao fortalecimento do “consórcio entre grilagem, crime organizado, setores do Estado, além de setores privados, que atuam juntos para atingir terras públicas e áreas protegidas”.

O relatório mostra que os fazendeiros são os principais agentes envolvidos nos assassinatos. Dos 26 casos, eles foram responsáveis por 20, seja na condição de mandantes ou de executores.

Outros registros de violência que também tiveram crescimento de 2024 para 2025 foram as prisões (de 71 para 111), casos de humilhação (de cinco para 142) e cárcere privado (de um para 105).

“A alta dos casos de humilhação e cárcere, por exemplo, se dá pela ação arbitrária da Polícia Militar do estado de Rondônia, que, em novembro de 2025, no contexto da Operação Godos, interrompeu uma reunião pública com cerca de 100 famílias sem terra, despejadas de seus acampamentos, e servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar”, analisa o documentalista do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc/CPT) Gustavo Arruda.

“O aumento dos casos de prisões também se dá por conta de ações pontuais da força do Estado sobre comunidades. É reflexo da polícia do estado da Bahia, que prendeu cerca de 24 povos originários da Terra Indígena (TI) Barra Velha; e da Polícia Militar de Rondônia, que realizou diversas operações de perseguição a integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP)”, complementa.

Violência

Quando considerados todos os tipos de conflitos, a violência por terra tem o maior percentual (75% ou 1.186 casos), seguida por conflitos trabalhistas (10% ou 159), conflitos pela água (9% ou 148), e acampamentos, ocupações e retomadas (6% ou 100).

Os principais casos de violência na terra foram: contaminação por agrotóxicos (127 casos), invasão (193) e pistolagem (113). As principais vítimas foram os povos indígenas (258 ocorrências), seguidos por posseiros (248), quilombolas (244) e povos sem-terra (153).

Os fazendeiros representam a categoria que mais causou violência no eixo terra (515 casos), seguidos por empresários (180), governo federal (114) e governos estaduais (85).

Os principais casos de conflito pela água envolveram a resistência do povo do campo contra destruição ou poluição (1034), não cumprimento de procedimentos legais (754), diminuição do acesso à água (425) e contaminação por agrotóxico (129).

Os indígenas foram as principais vítimas nos conflitos por água (42 ocorrências), seguidos dos quilombolas (24), pequenos agricultores (20) e os ribeirinhos (17).

Os principais agentes causadores de violências no eixo água foram: mineradoras (34), empresários (29), garimpeiros (26), fazendeiros (23) e usinas hidrelétricas (nove).

Trabalho escravo

O relatório da CPT indica que houve aumento de 5% nos casos de trabalho escravo ou análogo à escravidão (foram 159 em 2025) e de 23% no total de trabalhadores resgatados nesta condição (1.991).

Os pesquisadores destacam a construção de uma usina no município de Porto Alegre do Norte (MT): 586 pessoas foram resgatadas. Elas eram aliciadas nas regiões Norte e Nordeste do país, obrigadas a dormir em quartos precários e superlotados, tinham alimentação precária e sofriam com ausência frequente de água e de energia.

As atividades econômicas com mais trabalhadores resgatados são: construção de usina (586), lavouras (479), cana-de-açúcar (253), mineração (170) e pecuária (154). Segundo a CPT, são setores que historicamente concentram os maiores registros de trabalho escravo, com destaque recorrente para as lavouras e a pecuária.

Trabalho escravo no campo – CPT/Divulgação

Plataforma Socioambiental

A CPT lançou nesta segunda-feira, em parceria com o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o Observatório Socioambiental, iniciativa da sociedade civil que reúne dados sistematizados entre 1980 e 2023 sobre violações de direitos humanos, desmatamento e expansão da agricultura industrial no Brasil.

Segundo os organizadores, dados de diferentes fontes estarão reunidos, cruzados e disponibilizados em um ambiente digital interativo, que permitirá visualizar, de forma segmentada, por estados e municípios, a relação direta entre o avanço da produção de commodities e os conflitos socioambientais no país.

Fonte:
Agência Brasil

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A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do Posto de Policiamento Integrado (PPI) da localidade, com o apoio da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).

De acordo com o delegado Francisco Rocha, os dois homens trabalhavam no mesmo local e se desentenderam durante o café da manhã no refeitório da obra, situada no bairro Mutirão.

“O autor, que era chefe da equipe de pedreiros, relatou que a discussão começou por questões relacionadas à produtividade. Ele afirmou ter perdido o controle após a vítima, supostamente, jogar café em seu rosto. Nesse momento, ele pegou uma faca e atingiu o colega na região do abdômen”, explicou o delegado.

A vítima recebeu os primeiros socorros ainda no local por outros trabalhadores. Devido à gravidade do ferimento, foi encaminhada ao Hospital Hilda Freire, em Iranduba, onde permanece internada e sob cuidados médicos.

Após o ataque, o agressor foi contido por seguranças da obra na portaria do condomínio até a chegada da polícia. A faca utilizada no crime foi apreendida e será submetida à perícia.

Segundo a autoridade policial, devido ao estado de saúde, a vítima ainda não conseguiu prestar depoimento.

O suspeito confessou o crime durante o depoimento e demonstrou arrependimento. Ele foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio simples e passará por audiência de custódia, permanecendo à disposição da Justiça.

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Assim como outros 122 países, o Brasil votou a favor da resolução. E não era pra menos: 4,86 milhões de escravizados chegaram ao território brasileiro entre 1501 e 1900, segundo o Banco de Dados do Comércio Transatlântico de Escravos. Nenhum outro local recebeu mais africanos traficados.

O Brasil foi também o último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888. Assim mesmo, por meio de um processo incompleto.

“A data representou, é claro, a abolição do trabalho escravo, mas não o rompimento com a forma de exploração do trabalho.  A gente viu muito mais uma mudança na forma de exploração do que uma liberação que significasse independência”, lembra o jornalista, cientista político e diretor da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto.

Hoje, 138 anos após a abolição, a exploração não desapareceu. Muitas vezes, ela se esconde dentro de casa. A escravização doméstica é o tema do Caminhos da Reportagem desta semana. A repórter Marieta Cazarré ouviu vítimas, pessoas que ajudam a libertar essas vítimas e profissionais que atuam no pós-resgate. O programa “Trabalho escravo doméstico: silêncio e servidão” vai ar ao ar às 23h, na TV Brasil e no canal da TV Brasil no YouTube.

“A primeira pergunta é: para onde eu vou?”, explica a ministra Liana Chaib, do Tribunal Superior do Trabalho.

“Eu não tinha casa, família nem ninguém para me abraçar”, desabafa Suzana Salomono. Ela passou anos trabalhando em casa de família sem receber salário.

As equipes de reportagem em Brasília, São Paulo, no  Rio de Janeiro e em Belo Horizonte ouviram empregadas domésticas escravizadas no Brasil.

Roberta dos Santos, de 46 anos, recebia alimentação como pagamento.

“Só que a patroa dizia que eu só tinha direito a um prato de comida no almoço. No jantar não tinha. Nem eu, nem meu menino”. O filho de Roberta é autista.

Araci do Amaral, de 73 anos, apanhou da ex-patroa e foi vítima do racismo do ex-patrão. “Ele chegava xingando, falando ‘nega, não sei o quê’. E me agrediu umas duas ou três vezes”, conta.

Maria Santiago, de 78 anos, passou décadas como doméstica escravizada. Não recebia salário nem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) feito em seu nome. “Eu não sabia a senha, nem conhecia o cartão”, diz ela.

Maria Raimunda, de 63 anos, denuncia o sequestro do filho enquanto foi escravizada. “Ela (ex-patroa) chegou e falou assim quando eu voltei do hospital: ‘Deixa eu pegar ele no colo, Maria’. Aí me deu vontade de ir no banheiro, muita vontade. Quando eu saí, ela disse assim: ‘Maria, o neném já lá vai…’”. Maria Raimunda nunca mais viu o filho.

Suzana, Roberta, Araci, Maria Santiago e Maria Raimunda foram resgatadas. Elas e centenas de outras trabalhadoras salvas formam um grupo com perfil definido. “Mais da metade dessas mulheres têm no máximo a 5ª série de escolaridade, 24% são analfabetas e 72% são negras”, afirma a coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho Análogo à Escravidão do Ministério do Trabalho e Emprego, Shakti Borela.

Como denunciar?

Qualquer pessoa pode denunciar situações de trabalho escravo. A ligação é gratuita, o sigilo é garantido e o serviço funciona 24h por dia. Basta discar o número 100. Além disso, a denúncia pode ser feita pelo Whatsapp (61 99611-0100) e pelo Telegram (digite “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo).

Fonte:
Agência Brasil

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As imagens foram enviadas para a Polícia Federal (PF) após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

Após receber as imagens, a PF solicitou ao ministro, nesta quarta-feira (15), que as gravações sejam enviadas em mídia física pela polícia do Rio, no formato original, para verificação da integridade.

Para facilitar o trabalho de perícia, a corporação também solicitou que trechos de interesse sejam objetivamente indicados, a fim de acelerar a análise do caso. Sem a triagem, a perícia pode levar cerca de três anos para ser feita. 

“A integralidade do conteúdo indicado a exame, estimado em cerca de 4.500 horas de gravação, deve ser objeto de análise, calcula-se, em sede de análise preliminar e levando-se em conta a disponibilidade de 10 peritos criminais federais, um prazo de atendimento da ordem de três anos”, disse a PF.

No mês passado, Moraes determinou que o governo do estado do Rio de Janeiro envie à Polícia Federal (PF) as imagens capturadas durante a operação. 

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A corporação será responsável pela perícia do material.

A decisão do ministro foi tomada no processo conhecido como ADPF das Favelas – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635.

Na ação, a Corte já determinou diversas medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades do Rio de Janeiro. 

Fonte:
Agência Brasil

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O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

O GT terá duração de 45 dias e a finalidade de analisar evidências científicas, dados de uso e informações de farmacovigilância sobre os medicamentos, além de avaliar aspectos regulatórios, sanitários e de uso racional, identificar possíveis falhas na comunicação de risco a profissionais de saúde e propor estratégias e materiais orientativos.

Já a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada a partir da proposição de medidas de aprimoramento.

O trabalho terá duração de 90 dias com reuniões quinzenais e contará com a participação de um titular e um suplente de cada diretoria da Anvisa. Entre as tarefas do GT estão o monitoramento e a avaliação dos resultados e indicadores, a proposição de recomendações e medidas de aprimoramento e a elaboração de subsídios técnicos.

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Carta de intenção

Esta semana, a Anvisa, o CFF, o CFM e o CFO assinaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras.

A proposta é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares e zelar pela saúde da população. As entidades propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Fonte:
Agência Brasil

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Entre esses riscos estão estresse, assédio, burnout e violência no ambiente corporativo. Nesse cenário, empresas que ainda não se prepararam precisarão acelerar a adequação às novas exigências.

Grupo Info antecipa ações e estrutura políticas internas

No Grupo Info, os investimentos em saúde mental e bem-estar já fazem parte da política interna. A empresa adotou uma abordagem de cuidado integral com seus colaboradores, iniciada ainda durante a pandemia de Covid-19.

De acordo com a gerente de Gente e Cultura, Elisiane Lima, as primeiras iniciativas incluíram acompanhamento psicoterapêutico, que, em alguns casos, foi estendido aos familiares.

“A partir de então, evoluímos para um modelo mais estruturado, com escuta psicológica permanente dentro da empresa e ações contínuas de promoção de saúde mental”, destaca.

Atendimento psicológico e escuta ativa

Atualmente, a empresa oferece escuta especializada com psicólogos, com sessões realizadas três vezes por semana. Em média, são feitos cerca de 25 atendimentos mensais, com a participação de aproximadamente seis colaboradores por semana.

Além disso, a organização mantém um conjunto de ações complementares voltadas ao bem-estar.

“Além do acompanhamento psicológico, o Grupo Info desenvolve uma série de iniciativas complementares. Oferecemos canal de ouvidoria ativo, pesquisas periódicas de clima organizacional, treinamentos anuais de compliance e prevenção ao assédio, além de políticas formais de governança e cultura organizacional voltadas à construção de um ambiente seguro e acolhedor”, relata.

Campanhas e cultura organizacional fortalecem ambiente

Paralelamente aos atendimentos, o Grupo promove campanhas de conscientização ao longo do ano, como Janeiro Branco, Agosto Lilás e Setembro Amarelo. A empresa também mantém o programa interno “Info pela Vida”, que incentiva práticas de bem-estar.

Ao mesmo tempo, a Info Store atua alinhada às diretrizes da NR-1, com atualização anual do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e planos de ação definidos pela Medicina do Trabalho.

“A Info Store já atua de forma alinhada às diretrizes da NR1, com atualização anual do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), incluindo planos de ação definidos pela Medicina do Trabalho”, explica.

Resultados refletem no clima organizacional

Segundo Elisiane Lima, os resultados das iniciativas já aparecem no ambiente interno. Pesquisas de clima organizacional indicam maior aprovação, enquanto o engajamento dos colaboradores cresce.

Além disso, há fortalecimento das relações internas e manutenção dos índices de absenteísmo em níveis controlados.

“Falar de saúde mental é falar de gente. E, para nós, gente vem sempre em primeiro lugar. Seguimos investindo em ações que cuidem não só do desempenho, mas, principalmente, do bem-estar de quem constrói a empresa todos os dias”, observa.

Sobre o Grupo Info

Com mais de 30 lojas nos estados do Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, o Grupo Info reúne marcas como Info Store e Rhadium, especializada em soluções para casas inteligentes e gamers.

O grupo também opera franquias da Samsung e Motorola, além da distribuidora AMZ Tech, voltada para o mercado B2B. Complementam a estrutura duas assistências técnicas especializadas em manutenção de eletrônicos.

Dessa forma, o Grupo Info se consolida como um dos principais players do setor de tecnologia na região Norte, com foco contínuo em inovação e qualidade de produtos e serviços.

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Entre os nomes incluídos está a montadora chinesa BYD, instalada no complexo fabril em Camaçari, na Bahia, no antigo complexo industrial da Ford. A primeira fábrica de automóveis da marca chinesa no Brasil, com foco na produção de veículos elétricos e híbridos com investimento de R$ 5,5 bilhões foi inaugurada em outubro de 2025.

Autuação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA), realizou, entre dezembro de 2024 e maio de 2025, uma série de diligências fiscais na cidade de Camaçari (BA). As ações incluíram inspeções na obra e nos alojamentos de trabalhadores migrantes envolvidos na construção de uma unidade industrial. Em uma dessas ações, em 19 de dezembro de 2024, foram identificados 471 trabalhadores chineses trazidos de forma irregular ao Brasil, dos quais 163 foram resgatados em condições análogas à escravidão. Nos meses seguintes, a Auditoria Fiscal prosseguiu com a coleta de depoimentos, análise de documentos apresentados pelas empresas envolvidas e outras medidas investigativas.

De acordo com a equipe de inspeção, a investigação concluiu que a montadora chinesa teve responsabilidade direta pela vinda irregular dos 471 trabalhadores chineses ao Brasil, incluindo os 163 resgatados em condições análogas à de escravidão, para atuar nas obras de construção de sua unidade industrial.

Embora a BYD tenha apresentado contratos de prestação de serviços com outras empresas, os auditores-fiscais constataram que, na prática, os trabalhadores estavam subordinados diretamente à montadora. Ficou caracterizada a existência de relação de emprego, conforme os critérios do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Os auditores-fiscais também identificaram indícios de fraude às autoridades migratórias brasileiras, promovida pela própria montadora, com o objetivo de viabilizar a entrada dos trabalhadores estrangeiros no país sem o devido registro e em desacordo com a legislação vigente.

Outro auto de infração de grande relevância lavrado durante a fiscalização trata da manutenção de trabalhadores em condições incompatíveis com as normas de proteção ao trabalho, abrangendo situações de trabalho forçado e de redução à condição análoga à escravidão.

Segundo a equipe de fiscalização, a constatação se deu com base na identificação de três elementos principais: trabalho forçado, condições degradantes e jornada exaustiva.

Condições degradantes

Os trabalhadores estavam submetidos a condições de vida e trabalho extremamente precárias. Dormiam em camas sem colchões e não dispunham de armários, sendo obrigados a manter seus pertences misturados a ferramentas de trabalho e alimentos, tanto crus quanto cozidos.

Em um dos alojamentos, havia apenas um banheiro disponível para cada 31 pessoas, o que os obrigava a acordar às 4h da manhã para se preparar para a jornada. As cozinhas funcionavam em ambientes insalubres, com alimentos armazenados próximos a materiais de construção. Apenas um dos alojamentos contava com um refeitório improvisado, o que levava a maioria dos trabalhadores a fazer suas refeições nas próprias camas. A água consumida era retirada diretamente da torneira, sem qualquer tipo de tratamento.

Jornada exaustiva

A jornada de trabalho imposta era de, no mínimo, 10 horas diárias, sem a concessão regular de folgas. Um trabalhador acidentado relatou que está há 25 dias sem descanso. Durante a fiscalização, foram identificados diversos riscos à saúde e segurança, o que levou ao embargo de escavações profundas e à interdição parcial de um alojamento e de uma serra circular de bancada, devido à ausência de dispositivos de proteção. Também foi constatada a restrição à liberdade de locomoção: os trabalhadores precisavam de autorização até mesmo para se deslocar ao mercado.

Em janeiro deste ano, a BYD fechou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no valor de R$ 40 milhões.

Já o caso do cantor e empresário do ramo do agronegócio, teve o nome incluído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após fiscalizações de 2024. Ele foi autuado por condições análogas à escravidão, envolvendo 10 trabalhadores no Sítio Esperança e no Sítio Recanto da Mata, com 4 trabalhadores, com jornadas exaustivas e alojamentos precários.

De acordo com a assessoria do artista e empresário, após a fiscalização do MTE em 2024, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), e as obrigações trabalhistas já foram quitadas.

Fonte:
Agência Brasil

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Conforme o delegado Bruno Rafael, as diligências tiveram início após troca de informações com a Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Itacoatiara e o Conselho Tutelar do município.

Segundo o delegado, em decorrência dos abusos sofridos, a vítima de 10 anos engravidou e, na sexta-feira (3), entrou em trabalho de parto. Durante o atendimento médico, a mãe apresentou diversas informações evasivas, na tentativa de ocultar os abusos praticados pelo companheiro, dos quais já tinha conhecimento e não o denunciou.

“A partir disso, em parceria com a Polícia Militar, Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), foi realizada uma operação para o resgate da vítima de 8 anos em uma comunidade na zona rural. Durante a chegada das equipes, o autor fugiu por uma área de mata”, detalhou o delegado.

Ainda de acordo com Bruno Rafael, após o resgate, as vítimas passaram por escuta especializada, bem como por exames de conjunção carnal, que confirmaram os abusos sexuais sofridos. Elas relataram que os estupros eram praticados pelo padrasto.

“Ao longo das investigações, constatamos que o casal saiu de Itacoatiara para Nova Olinda do Norte há pouco tempo, junto com as crianças, motivado pela mudança física provocada pela gestação no corpo da criança de 10 anos”, explicou o delegado.

Prisão

Diante de todos os elementos colhidos, no sábado (04/04), foi representada à Justiça a prisão preventiva do casal e a retirada da guarda das crianças de sua genitora. As medidas foram deferidas pelo Poder Judiciário.

A mãe foi presa no domingo em uma unidade hospitalar onde a vítima estava internada, em Nova Olinda do Norte. Já o padrasto foi preso na segunda-feira, no bairro Centro, também no município. As crianças ficarão sob responsabilidade da tia.

O casal responderá pelos crimes cometidos e permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

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