A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal e busca garantir a preservação de um acervo considerado fundamental para a memória da ditadura militar no país.

A recomendação foi expedida em dezembro de 2025, no âmbito de inquérito civil conduzido pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, após a constatação de condições precárias de armazenamento no imóvel histórico. Segundo o procurador, a situação encontrada nas primeiras vistorias era alarmante.

“Havia documentos armazenados em sacos de lixo, acumulados no chão, sem identificação adequada e sem condições mínimas de preservação”, afirmou.

Para ele, a transferência do material representa um passo essencial para garantir o acesso público e a integridade de registros históricos sensíveis.

“A preservação desse acervo é essencial para assegurar o direito à memória, à verdade e à informação. Esses documentos não pertencem apenas ao Estado, mas à sociedade brasileira”, destacou Araujo.

Foto feita em 24/11/2014 na antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), durante visita da Comissão da Verdade, em 2014, na Rua da Relação, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Grupo de trabalho

Ao longo das investigações, o MPF articulou uma atuação conjunta com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Aperj, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e representantes da sociedade civil. O diálogo resultou na criação, em julho de 2024, do Grupo de Trabalho Dops.

Sob supervisão técnica do Aperj, o grupo realizou o tratamento inicial do acervo, com organização de documentos textuais e bibliográficos e identificação de materiais de maior relevância histórica, especialmente aqueles que registram perseguições políticas, violações de direitos humanos e práticas de tortura durante o regime militar.

A transferência ocorre em um momento de reforço das políticas de memória no país. Em novembro de 2025, o antigo prédio do Dops, localizado na Rua da Relação, foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como patrimônio cultural brasileiro.

Foto feita em 24/11/2014 na antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), durante visita da Comissão da Verdade, em 2014, na Rua da Relação, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Memória

A expectativa de movimentos sociais e do próprio MPF é que o local seja transformado em um memorial dedicado às vítimas da violência de Estado, lembrando que durante décadas, o prédio foi símbolo de prisões arbitrárias, interrogatórios e torturas.

Por suas dependências passaram nomes como a médica Nise da Silveira, o ativista Abdias Nascimento e a militante Olga Benário, entre outros perseguidos políticos.

Com a transferência para o Aperj, o acervo passa a contar com condições técnicas adequadas de conservação e catalogação, além de perspectiva de futura disponibilização para consulta pública.

Para o MPF, a iniciativa não apenas protege documentos históricos, mas também reafirma o compromisso institucional com a transparência e a não repetição de violações:

“A atuação do Ministério Público busca garantir que documentos produzidos por órgãos de repressão sejam preservados e acessíveis, como forma de fortalecer a democracia e evitar que esse tipo de violência se repita”, concluiu Julio Araujo.

Fonte:
Agência Brasil

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Ele foi transferido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão tomada no último sábado (14). 

Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado e cumpria pena em Porto Velho (RR).  

No dia anterior, nesta terça-feira (17), o ex-secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, condenado a 18 anos pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, no caso Marielle, chegou transferido da penitenciária federal de Mossoró (RN) para cumprir pena no mesmo presídio no Rio.

Na decisão, Moraes escreveu que “ambos foram para presídios federais porque integravam o topo de uma estrutura extremamente violenta” e havia risco de interferência e atuação criminosa. 

O ministro do STF explica, no documento, que o cenário se modificou. Não haveria, então, demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou “à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”.

Fonte:
Agência Brasil

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