“A brincadeira vira a base da pedagogia. É necessário promover a cultura de cada região para que os alunos possam reconhecer as raízes do seu próprio território”, afirma.

As premissas do artista vão ao encontro do que exige a Lei nº 11.645/2008, que completou, em março, 18 anos. A legislação tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena em estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados de todo o Brasil.

Lucas dos Prazeres afirma que a “tecnologia” que deve ser desenvolvida é a da rede de apoio comunitária típica dos povos tradicionais, em uma lógica de que cuidar da criança está além dos pais biológicos.

Capacitação

O artista, educador e mestre em cultura popular capacita, nesta semana 60 professores do Distrito Federal em um projeto promovido pela Caixa Cultural.

“É uma formação que se chama ‘Reaprender Brincando’. É um olhar que traz a cultura, as brincadeiras das tradições populares para dentro da ementa escolar”.

Ele defende a união de ensino e identidade sob uma proposta inclusiva, antirracista e representativa sem cair na ideia de que a arte deve ser apenas contemplada durante as atividades escolares.

Para o artista, a cultura está na dimensão cotidiana de cada lugar. Por isso, o caminho seria praticar todas as disciplinas com base nas histórias do município, do bairro e no modo de vida de cada comunidade. Lucas dos Prazeres afirma que seu grande aprendizado foi no  Morro da Conceição, onde nasceu e se criou. 

“Lá é uma encruzilhada de saberes, onde a diversidade cultural de Pernambuco se encontra e convive harmoniosamente na mesma praça”,diz.

Ele conta que o início das proposições da mãe, Lúcia, e da tia, Conceição, está relacionado a uma história de 1981. A família tinha uma creche-escola comunitária que recebia material do governo do estado e da prefeitura. “O material didático não correspondia à realidade daquelas crianças”. Havia textos, por exemplo, que indicavam que uma criança havia visitado a fazenda do vovô. “Tinha bastante criança na escola, mas nenhuma delas tinha um familiar com fazenda”.

Território

Lucas dos Prazeres explica que cabe aos professores de todos os níveis da educação formal (e informal) incluir a arte em sala. Até em áreas menos conhecidas para essas ousadias, como as de exatas. Sejam adultos ou crianças. “É preciso, por exemplo, conectar a primeira infância com a sua própria história, com a sua própria cultura em termos de território nacional e construir identidade cultural desde o início”, defendeu. 

Para o pesquisador, os gestores precisam entender que cultura na escola não é apenas levar um artista para fazer uma apresentação e cantar na festa. “É muito mais profundo do que isso. É necessário utilizar a cultura popular como ferramenta de aprendizado”.

Fonte:
Agência Brasil

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A proposta também cria uma carreira própria para a nova entidade, responsável pela regulação, fiscalização e proteção de dados. O texto agora vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova agência reguladora de natureza especial será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A ANPD terá autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira, além de patrimônio próprio.

O texto da MP também criou um órgão de auditoria na estrutura da atual autoridade, agora transferida para a agência.

Proteção de crianças e adolescentes

Além de equiparar a então Autoridade Nacional de Proteção de Dados às demais agências reguladoras, o projeto também busca assegurar a proteção dos direitos de crianças e de adolescentes no ambiente digital.

A MP foi assinada pelo presidente Lula no mesmo evento em que foi sancionada a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, que chegou a ser chamada de lei contra “adultização” e de ECA Digital.

A lei prevê que a fiscalização e a punição desses crimes no ambiente digital sejam feitas por uma autoridade nacional autônoma, que será a nova agência reguladora.

Na avaliação do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a transformação da ANPD em agência reguladora é uma medida adequada às novas responsabilidades que lhe foram atribuídas.

“A relevância se verifica pela necessidade de dotar a ANPD da estrutura necessária para o exercício de suas funções, especialmente aquelas que lhe foram atribuídas pela regulamentação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente”, disse.

Especialista em Regulação de Proteção de Dados

A nova carreira criada para a ANPD é a de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, composta de cargos de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.

O cargo, de nível superior, tem atribuições voltadas às atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle de proteção dos dados pessoais.

Caberá a esse especialista também a implementação de políticas e a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Pelo texto aprovado, serão 200 cargos de especialista, criados a partir da transformação de 797 cargos vagos de agente administrativo, de nível intermediário, da carreira da previdência, da saúde e do trabalho.

Também foram criados 18 cargos de livre provimento: 4 cargos em comissão do Executivo (CCE) e 14 funções comissionadas do Executivo. O preenchimento dos cargos, no entanto, dependerá de autorização orçamentária.

“A transformação de cargos a que se refere o caput deste artigo será realizada sem aumento de despesa, mediante compensação financeira entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e das funções que estão sendo criados e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos que estão sendo transformados, vedada a produção de efeitos retroativos”, diz o texto aprovado.

Fonte:
Agência Brasil

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