A série já está disponível nos canais da Rede GTA no YouTube e no Spotify. O projeto integra a campanha “Chega de Furar. É Hora de Cuidar”, iniciativa que busca ampliar o debate sobre o futuro da Amazônia diante do avanço da exploração de combustíveis fósseis na região.

Produção reúne diferentes perspectivas

Com cinco episódios, a série apresenta diferentes pontos de vista sobre os desafios enfrentados pelos povos amazônicos. Entre os temas abordados estão a crise climática, os conflitos territoriais e as disputas em torno dos modelos de desenvolvimento para a região.

Além disso, a Rede GTA produziu o podcast em parceria com movimentos populares, organizações comunitárias, povos indígenas, populações tradicionais e outros atores que vivem e atuam na Amazônia. Dessa forma, a iniciativa aproxima um debate que, muitas vezes, permanece restrito a espaços técnicos e institucionais.

Ao tornar essas discussões mais acessíveis, o projeto fortalece a participação social e amplia a circulação de informações nos territórios amazônicos.

Episódio de estreia aborda exploração de petróleo e gás

O primeiro episódio, intitulado “O que está em jogo na Amazônia”, apresenta um panorama sobre o avanço dos projetos de exploração de petróleo e gás na região. Ao mesmo tempo, o programa analisa os interesses econômicos que impulsionam essa agenda e os riscos ambientais, sociais e climáticos associados à expansão dos combustíveis fósseis.

Especialistas e lideranças participam da série

Ao longo dos próximos episódios, especialistas, lideranças comunitárias, representantes de movimentos sociais e defensores dos direitos socioambientais aprofundam o debate sobre os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Além disso, os convidados discutem alternativas sustentáveis para o desenvolvimento da Amazônia e reforçam a importância de uma transição energética justa.

A série completa pode ser conferida nos canais oficiais da Rede GTA no YouTube e no Spotify.

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Raoni, de 94 anos, foi hospitalizado no dia 14 deste mês em Mato Grosso. O estado dele era considerado grave, apresentando desidratação, sonolência acentuada, abdome distendido e ausência de diurese, que ocorre quando os rins não estão filtrando o sangue.

Alguns dias após a internação, depois de ligeira melhora, o líder indígena foi transferido para o Hospital São Paulo, onde permanece internado na unidade de terapia intensiva (UTI). Na capital paulista, ele passou por uma cirurgia de desobstrução intestinal, que foi bem-sucedida.

A saúde de Raoni vem evoluindo dia a dia. O boletim divulgado na segunda-feira (22) informou que ele tinha um quadro estável, sem febre e que respirava sem a ajuda de ventilação mecânica. Sua função renal também estava normalizada.

Um novo informe sobre a condição do cacique será divulgado nesta quarta-feira (24).

Fonte:
Agência Brasil

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Em entrevista nesta quarta-feira (27) ao Jornal do Amazonas, em Manaus, Lula se disse orgulhoso com o feito e projetou um cenário ainda melhor, com os empregos que serão gerados por investimentos externos de empresas interessadas no potencial do país para a geração de energia limpa.

“A luta para melhorar a vida do povo não é fácil, uma vez que pobres nesse país sempre foram tratados como invisíveis. No meu governo, eles são visíveis. É por isso que eu estou feliz”, disse o presidente.

Calculado pelo PNUD, o IDH leva em consideração indicadores de renda, educação e expectativa de vida.

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Mais avanços

De acordo com o presidente, esses avanços poderão ser ampliados nos próximos anos, uma vez que o país reúne vantagens competitivas que o colocam em posição de destaque na chamada transição energética — processo de substituição de fontes fósseis por energias limpas.

“O Brasil tem um potencial muito grande com eólica, com solar. O Brasil tem um potencial muito grande com o hidrogênio verde. Nós estamos começando agora essa nova matriz energética”, afirmou.

Segundo ele, a mudança da matriz energética representa uma “revolução” para o país, com potencial de impulsionar o crescimento econômico e gerar novas oportunidades de desenvolvimento.

“Nenhum país é capaz de competir com o Brasil nessa transição energética que vai acontecer no mundo”, disse.

Interesse estrangeiro

Por esse motivo, acrescentou, há muitos países querendo instalar seus data centers (centro de dados onde funcionam as infraestruturas físicas da internet) no Brasil. Como armazenam e processam grande quantidade de dados, os data centers consomem muita energia.

“Se eles quiserem vir para cá, podem vir. Mas têm de saber que não vão utilizar a energia que a gente tem para o povo brasileiro apenas para fazer data center. Não podemos permitir que venham aqui ganhar dinheiro, deixando o Brasil sem ganhar nada”, argumentou, ao defender que esses investimentos resultem em benefícios para a população do país.

Ainda segundo o presidente, esse “potencial invejável” do Brasil desperta interesse dos chineses, que, inclusive, estão se instalando no Ceará.

“Tem também empresas norte-americanas que estão vindo para cá; e uma indiana querendo vir. Vamos fazer com que o Brasil se transforme numa opção invejável para investimentos estrangeiros. Eu estou muito otimista”, concluiu.

Fonte:
Agência Brasil

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A sessão da Comissão Especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados começou na manhã desta quarta-feira (27). Os parlamentares debatem ainda quatro destaques que tentam mudar o texto do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O bloco partidário que reúne União, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos apresentou quatro destaques, mas aceitou retirar um deles após acordo para que todos possam falar durante a sessão. Há mais de 30 deputados inscritos.

Dois destaques apresentados pelo centrão preveem a exclusão da regra de transição proposta pelo relator, que estabelece a entrada em vigor do fim da escala 6×1, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas, em 60 dias após a promulgação da proposta.

A redução para as 40 horas está prevista para ocorrer 14 meses após a publicação do texto no Diário Oficial. 

O pedido de supressão da regra de transição ocorre após o relator Leo Prates não acolher as emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição que pretendiam estabelecer uma regra de transição de 10 anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

Destaque retirado

Um dos destaques apresentados pelo centrão foi retirado, no início da sessão, após acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP).

O destaque pedia a exclusão dos dois dias de repouso obrigatório por semana para os casos em que, por Lei, sejam estabelecidos regimes de trabalho diferenciados. Se esse destaque fosse aprovado, o fim da escala 6×1 poderia ser limitado por lei posterior que tratasse de categorias específicas.

Transição 

Um outro destaque, apresentado pelo Psol e pela Rede, pede a exclusão do artigo que impõe uma regra de transição maior – de um ano em vez de 60 dias – para o fim da escala 6×1 dos terceirizados vinculados à administração pública.

Na mesa da Comissão, havia ainda dois pedidos de retirada da PEC da pauta e dois pedidos para adiar a votação, todos apresentados pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), que acabou retirando os pedidos de adiamento de votação, após acordo para que todos tenham direito de falar na sessão.

Com amplo apoio popular, a PEC é apoiada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva e criticada pela oposição. Na última sessão, a votação foi adiada por pedido de vista apresentado pelo deputado Maurício Macron (PL-RS).

Entenda 

O texto da PEC prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

Após os primeiros 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, chegando a 40 horas 14 meses após promulgação da Emenda Constitucional.

O relator ainda modifica o Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

A PEC também permite que o trabalhador faça a escala 6×1, desde que o segundo dia de folga obrigatória por semana seja compensado dentro do mesmo mês.

A legislação traz ainda restrições para trabalhadores que recebem salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (R$ 21.188,87 em valores atuais). Os empregados que recebem esse valor ou mais ficariam dispensados de cumprir a jornada prevista na proposta.

A PEC prevê uma regra de transição maior para os terceirizados da Administração Pública. Nesse caso, as empresas teriam 12 meses para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho.

Fonte:
Agência Brasil

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O texto da PEC em tramitação da Câmara deve prevê uma primeira redução de duas horas, de 44 para 42 horas semanais, em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. O mesmo prazo, 60 dias, será aplicado para a mudança da escala dos atuais 6×1 para os 5×2, quando o trabalhador folga dois dias a cada cinco trabalhados. 

A jornada dos trabalhadores deve cair para as 40 horas semanais 12 meses depois da publicação da proposta. A medida ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanhado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, Guimarães Rosa.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

Além da redução na jornada, a Proposta de Emenda em Constituição (PEC) prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), sem qualquer redução salarial. O presidente da Casa não informou se a regra de transição também valeria para a mudança da escala de 6×1 para 5×2, quando o trabalhador folga dois dias a cada cinco trabalhados. 

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na Comissão e na quinta-feira (28) no Plenário da Casa.

“Para o que mais interessa para o povo brasileiro, que foi o que mais motivou [o povo], que foi o fim da escala 6×1, não há transição, são 60 dias a partir da promulgação”, destacou Prates. 

Com isso, o trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias de trabalho, terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que dá 8 horas por dia em cinco dias de trabalho, e dois de descanso (5×2).

Governo 

O ministro do trabalho, Luiz Marinho, disse que esse acordo é resultado do diálogo entre o governo e o Parlamento e da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que dê celeridade a proposta após aprovação da Câmara.   

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro. 

O ministro responsável pela articulação política do governo com o Parlamento, José Guimarães, agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo acordo costurado para a PEC do fim da escala 6×1. 

“País hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Guimarães.

Novas regras para MEIs 

O presidente da Câmara Hugo Motta antecipou ainda uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEIs) sejam autorizados a contratar mais empregados, aumentando ainda o valor do faturamento. Atualmente, os MEIs só podem contratar um trabalhador e devem ter um faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano para se enquadrar nessa categoria. 

“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta. 

A mudança para os MEIs, e possíveis alterações para categorias específicas, devem ser tratadas depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”, completou Hugo Motta.

*texto ampliado às 14h11

Fonte:
Agência Brasil

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O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado e de partidos da oposição e do chamado Centrão, que reúne legendas da direita tradicional, para incluir uma regra de transição de 10 anos, com redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e exclusão de categorias consideradas essenciais.

O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição, mas que a data votação do texto, previsto para o dia 26 de maio na Comissão, está mantida.

“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou Santana.

O presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição. Foto: Lula Marques/Arquivo Agência Brasil

O adiamento foi definido após reunião do relator, na noite dessa terça-feira (19), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

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Emendas ao projeto

Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com assinatura de 176 deputados, afirma que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. A sugestão ainda exclui da redução da jornada trabalhadores considerados “essenciais”. 

“Sendo consideradas [essenciais] aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, serão definidas por lei complementar e terão jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, diz o texto da emenda.

Além disso, a emenda reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e isenta temporariamente a contribuição das empresas à Previdência Social, que atualmente é de 20% sobre o salário.

A lista de deputados que apoiam a emenda inclui, principalmente, parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).

O governo tem defendido uma proposta sem regra de transição e sem redução de salário. O relator tem defendido uma posição intermediária com uma transição entre 2 a 4 anos de duração, segundo revelou para o jornal Folha de São Paulo.

A outra emenda apresentada à PEC 221 de 2019, de autoria de Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados, também prevê uma transição de 10 anos, além de excluir da redução da jornada de 44 para 40 horas trabalhadores de setores considerados “essenciais”. 

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O adiamento ocorre em meio à pressão de setores do empresariado e de partidos da oposição e do chamado centrão, que reúne legendas da direita tradicional, para incluir uma regra de transição de 10 anos, com redução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores e exclusão de categorias consideradas essenciais.

O relator Leo Prates informou que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição, mas que a data votação do texto, previsto para o dia 26 de maio na Comissão, está mantida.

“Se tivesse a definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não há. Há diálogos sobre, sem dúvida alguma. São pontos a serem esclarecidos, são pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou Prates.

Brasília -DF- 28/04/2026 – Relator deputado Leo Prates diz que precisa de mais tempo para negociar a regra de transição. Foto-arquivo Lula Marques/Agência Brasil. – Lula Marques/Agência Brasil.

O adiamento foi definido após reunião do relator, na noite dessa terça-feira (19), com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Emendas ao projeto

Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com assinatura de 176 deputados, afirma que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da emenda constitucional. A sugestão ainda exclui da redução da jornada trabalhadores considerados “essenciais”. 

“Sendo consideradas [essenciais] aquelas cuja interrupção possa comprometer a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou da continuidade de infraestruturas críticas, serão definidas por lei complementar e terão jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, diz o texto da emenda.

Além disso, a emenda reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e isenta temporariamente a contribuição das empresas à Previdência Social, que atualmente é de 20% sobre o salário.

Confirma aqui a lista de deputados que apoiam a emenda, o que inclui, principalmente, parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13). 

O governo tem defendido uma proposta sem regra de transição e sem redução de salário. O relator, Prates, tem defendido uma posição intermediária com uma transição entre 2 a 4 anos de duração, segundo revelou para o jornal Folha de São Paulo.

A outra emenda apresentada à PEC 221 de 2019, de autoria Tião Medeiros (PP-PR), com apoio de 171 deputados, também prevê uma transição de 10 anos, além de excluir da redução da jornada de 44 para 40 horas trabalhadores de setores considerados “essenciais”. 

Fonte:
Agência Brasil

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A proposta foi definida durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (24) entre o presidente do STF, Edson Fachin, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

A reunião ocorreu um dia antes do julgamento do STF que vai decidir se a liminar do ministro Flávio Dino sobre a questão será mantida. O caso será votado pelo plenário nesta quarta-feira (25).

Penduricalhos suspensos

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. Os Três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.

Além disso, o ministro também defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto.

No caso do Poder Judiciário, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira o pagamento dos penduricalhos a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP). O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais suspendam, em até 60 dias, o pagamento dessas verbas com base em leis estaduais.

A suspensão vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União.

Fonte:
Agência Brasil

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