Também há três postulantes a deputado federal e um a suplente de senador.
 
Oito desses candidatos tiveram o registro indeferido apenas na sessão de segunda-feira (14). Cinco deles pela aplicação da tese de “milícia de gravata”, que abrange as organizações criminosas voltadas à prática de crimes contra a administração pública.
 
Os demais tiveram o registro de candidatura indeferidos por suspeita de envolvimento com milícias – organizações paramilitares que impõem controle armado sobre comunidades fluminenses.
 
Outros sete candidatos já tinham tido o registro indeferido também por envolvimento com milícias em julgamentos anteriores.
 
De acordo com o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, por meio de nota divulgada pelo tribunal, não há qualquer tolerância da Corte com a atuação do tráfico de drogas e das milícias.

“[O tribunal] agiu com rigor para proteger a democracia. Não é possível permitir que as organizações criminosas se apossem das estruturas de poder do estado pela via eleitoral.”

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o tribunal, Garotinho não atende às condições de elegibilidade. A decisão considera uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa de 2018, com dano ao erário e enriquecimento ilícito de terceiros.

A condenação determinou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho, o que impede a possibilidade de votar e ser votado.

À época, o Tribunal de Justiça do Rio o acusou de desviar R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde entre 2005 e 2006. Neste período, a mulher dele, Rosinha Matheus, governava o estado.

A decisão do TRE-RJ também aponta a incidência da Lei da Ficha Limpa, que estabelece hipóteses de inelegibilidade por oito anos para pessoas condenadas por órgão judicial colegiado por ato doloso de improbidade administrativa que resulte, simultaneamente, em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Defesa

Em nota divulgada após o julgamento, Garotinho afirmou que a decisão não representa uma interrupção de sua campanha eleitoral e que continua como candidato.

“Continuo firme e forte para salvar o Estado do Rio de Janeiro desse antro de corrupção”, disse, em nota.

A decisão do TRE-RJ ainda pode ser contestada. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Justiça Eleitoral esclarece que os tribunais regionais são responsáveis pelo julgamento dos registros de candidaturas a governador, enquanto cabe ao TSE analisar recursos contra essas decisões.

Fonte:
Agência Brasil

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A decisão pelo pedido foi tomada na quinta-feira (9) no plenário do TRE, por unanimidade. O governador interino do estado, Ricardo Couto, apoia a solicitação.

Para justificar a necessidade de colaboração de forças federais, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que muitos eleitores votam em territórios controlados por criminosos armados, principalmente na Região Metropolitana da Rio de Janeiro.

Claudio de Mello classificou a presença de áreas dominadas por criminosos como “fenômeno estrutural” do estado.

Ele lembrou que, desde 2012, o Rio de Janeiro faz uso do auxílio de forças federais durante eleições.

“Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas”, sustentou.

O chefe da Justiça Eleitoral fluminense reforçou que não é possível o direito constitucional do voto livre em determinadas regiões.

“Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena, a coação difusa ainda que silenciosa contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito”, disse.

Governador de acordo

A resolução do TSE 21.843/2004 determina que o deslocamento de forças federais para um estado durante eleições só é cabível quando o governador se manifesta pela insuficiência das forças estaduais.

No início da semana, o presidente do TRE-RJ havia se encontrado com o governador Ricardo Couto, para explicar questões relacionadas à segurança necessária para a organização das eleições, marcadas em todo o país para os dias 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (eventual segundo turno).

Caso o plenário do TSE aprove a solicitação regional, haverá requisição formal ao Ministério da Defesa. Após esse trâmite, o TRE poderá entrar em contato com o comando local da força federal para alinhar os detalhes da operação.

Fonte:
Agência Brasil

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Por causa da grande procura pelos serviços eleitorais, quem comparecer nesse período e não conseguir ser atendido será agendado para retornar ao cartório entre os dias 7 e 16 de maio.

Os plantões e horários estendidos de atendimento do TRE-RJ têm como finalidade dar oportunidade para que o maior número possível de pessoas emita a primeira via do título de eleitor, transfira seu local de votação ou regularize a inscrição eleitoral cancelada. 

Além de ser impedido de votar, quem está com o título cancelado fica sujeito a diversas restrições civis, como a impossibilidade de emitir e renovar o passaporte, tomar posse em cargo público, obter financiamento habitacional e matricular-se em instituição pública de ensino.

Para checar a necessidade de regularizar o documento ou fazer a biometria, o(a) eleitor(a) deve acessar o site do TRE-RJ ou buscar informações pelo WhatsApp e Disque TRE-RJ, ambos pelo número (21) 3436-9000.

O TRE também incentiva a participação dos adolescentes no processo eleitoral. Jovens que já atingiram os 15 anos podem requerer a emissão do título. No entanto, para que estejam aptos a votar no primeiro turno das eleições de 2026, é indispensável que completem 16 anos até a data do pleito, em 4 de outubro.

No momento do atendimento é imprescindível apresentar documento oficial de identidade e comprovante de residência com data de emissão inferior a 90 dias. Pessoas que mudaram de nome devem levar o documento que comprove essa alteração, como a certidão de casamento. Além disso, homens que nasceram no ano de 2007 têm a obrigação de mostrar que estão em dia com o serviço militar.

Após o fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio, não serão mais aceitos pedidos de revisão, transferência de domicílio, mudança do local de votação, emissão do primeiro título (alistamento), regularização ou coleta de biometria.

Quem estiver com o título eleitoral regular e apenas deseja quitar multas, emitir certidões ou uma nova via do título eleitoral, pode ter acesso a esses serviços por meio da página de atendimento online do TRE-RJ ou deixar para buscar esses serviços presencialmente após o dia 6 de maio.

Fonte:
Agência Brasil

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Todos os eleitores podem procurar os postos de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Para saber se precisam regularizar o título ou coletar a biometria, basta consultar o site do TRE-RJ ou entrar em contato pelo WhatsApp ou o Disque TRE-RJ, ambos atendem pelo número (21) 3436-9000.

A medida é um esforço da Justiça Eleitoral para facilitar a procura dos eleitores que tradicionalmente deixam para regularizar a situação no fim do prazo. Após a data, não será mais possível solicitar ou regularizar título de eleitor, fazer segunda via, revisão, transferência, troca de local de votação ou coletar biometria.

Cerca de 850 mil eleitores fluminenses precisam regularizar a situação na Justiça Eleitoral para votar nas eleições de outubro. Isso porque não justificaram ausência a pelo menos três turnos consecutivos e nem pagaram multa, ou ainda não compareceram a alguma revisão do eleitorado. O prazo de 6 de maio também é válido para os cerca de 2,5 milhões de eleitores) que ainda não fizeram o cadastramento das digitais no estado. No entanto, a coleta biométrica não é obrigatória para votar nas eleições de outubro.

“Nós estamos comprometidos em aumentar a proporção de eleitores com biometria no Rio de Janeiro. Faltam cerca de 2,5 milhões de pessoas para alcançar a marca de 100%”, disse o presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares.

Ele acrescentou que a instituição tem mostrado ao eleitor que esse procedimento contribui para que a votação seja mais rápida e dinâmica, evitando a formação de filas.

A Justiça Eleitoral também estimula a participação de adolescentes no processo eleitoral. Jovens que já completaram 15 anos podem solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, para estarem aptos a votar no primeiro turno das Eleições 2026, é necessário que tenham completado 16 anos até o dia do primeiro turno da eleição majoritária em 4 de outubro.

Durante o atendimento, é preciso apresentar documento oficial de identificação, comprovante de residência emitido há menos de 90 dias. As pessoas que mudaram o nome precisam levar também o documento que atesta a mudança (como certidão de casamento). Os homens nascidos em 2007 precisam comprovar que estão quites com o serviço militar.

Ações na zona oeste do Rio

Além do atendimento em todos os cartórios e centrais de atendimento do estado, a Justiça Itinerante do TRE-RJ promove duas ações neste sábado (18) na zona oeste do Rio. No shopping Park Jacarepaguá, a ação conta com 10 guichês de atendimento, das 11h às 16h. O complexo fica na Estrada de Jacarepaguá, 6.069, no Anil.

No Santa Cruz Shopping, a ação será no mesmo horário de atendimento dos cartórios, ou seja, das 12h às 17h. No local também há 10 guichês para atender o eleitorado. O shopping fica na Rua Felipe Cardoso, 540. Os serviços disponíveis nas ações são os mesmos das zonas eleitorais e centrais de Atendimento ao Eleitor.

Para mais informações, o tribunal disponibiliza o Disque TRE-RJ, pelo (21) 3436-9000, que funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. Com o mesmo número, o TRE-RJ atende pelo WhatsApp.

Fonte:
Agência Brasil

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A iniciativa intensifica a campanha do TRE-RJ na reta final antes do fechamento do cadastro eleitoral. O prazo para solicitar serviços como regularização, cadastramento biométrico e emissão do título de eleitor, entre outros, termina em 6 de maio.

Na cidade do Rio de Janeiro, mais de 300 mil pessoas estão com o título cancelado e cerca de 1,2 milhão ainda não cadastraram digitais.

Para garantir agilidade no fluxo, cada shopping será equipado com 10 guichês. Serão feitos até 400 atendimentos por dia em cada shopping, com distribuição de senhas.

O coordenador de Comunicação Social do TRE-RJ, Stéfano Salles, explica que o tribunal tem trabalhado com uma campanha permanente de regularização do título e de coleta da biometria.

“Em novembro, realizamos ‘Os Ama Filas’, buscando reverter a tendência do eleitor de deixar tudo para a última hora e provocar a antecipação da ida do público aos postos de atendimento e neste final de emana nos shoppings.”

O serviço é gratuito e não há necessidade de agendamento. Para ser atendido, o eleitor deve comparecer com um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência emitido há menos de 90 dias.

Fonte:
Agência Brasil

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A iniciativa intensifica a campanha do TRE-RJ na reta final antes do fechamento do cadastro eleitoral. O prazo para solicitar serviços como regularização, cadastramento biométrico e emissão do título de eleitor, entre outros, termina em 6 de maio.

Na cidade do Rio de Janeiro, mais de 300 mil pessoas estão com o título cancelado e cerca de 1,2 milhão ainda não cadastraram digitais.

Para garantir agilidade no fluxo, cada shopping será equipado com 10 guichês. Serão feitos até 400 atendimentos por dia em cada shopping, com distribuição de senhas.

O coordenador de Comunicação Social do TRE-RJ, Stéfano Salles, explica que o tribunal tem trabalhado com uma campanha permanente de regularização do título e de coleta da biometria.

“Em novembro, realizamos ‘Os Ama Filas’, buscando reverter a tendência do eleitor de deixar tudo para a última hora e provocar a antecipação da ida do público aos postos de atendimento e neste final de emana nos shoppings.”

O serviço é gratuito e não há necessidade de agendamento. Para ser atendido, o eleitor deve comparecer com um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência emitido há menos de 90 dias.

Fonte:
Agência Brasil

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O comitê criado pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ, teve seu plano de trabalho aprovado na quinta-feira (19), durante reunião, com a presença de representantes dos setores de inteligência das forças de segurança e do Ministério Público Federal (MPF).

Coordenar e integrar as ações dos órgãos especializados, com o compartilhamento de informações para uma atuação articulada em rede, estão entre os objetivos da iniciativa.

“A medida é motivada pela necessidade de impedir que o domínio territorial exercido por grupos criminosos, como o tráfico de entorpecentes, milícias e os recursos oriundos de atividades ilícitas resultem em coação ao eleitorado, financiamento ilegal de campanhas ou registro de candidaturas vinculadas ao crime”, diz a nota do Tribunal.

O desembargador Claudio de Mello Tavares disse que a criação do grupo reflete a singularidade do cenário de segurança no Rio de Janeiro.

“É um cenário muito específico e diferente da média enfrentada em todo o Brasil. Por isso, foi necessário montar uma coalizão reunindo o melhor das nossas forças de inteligência, para impedir a infiltração do crime organizado nas estruturas do Executivo e do Legislativo”.

De acordo com o desembargador, as eleições não podem permitir que organizações criminosas se estabeleçam dentro do Estado com poderes para formular e implementar políticas públicas.

“Com o empenho de cada órgão envolvido, tenho certeza de que conseguiremos sanear o processo eleitoral e nos tornaremos referência para todo o país”, afirmou o presidente do TRE-RJ.

Atuação

O grupo atuará concentrado em duas frentes. A primeira, voltada à identificação, análise e substituição de locais de votação situados em áreas de elevado risco, com o objetivo de proteger o eleitorado de pressões externas e garantir o exercício livre e consciente do voto. Trabalho que começou nas eleições de 2024 pela Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional do TRE-RJ, que teve continuidade e segue em andamento.

A segunda, dedicado ao compartilhamento de dados de inteligência, entre as forças de segurança, sobre candidaturas com possíveis vínculos com o crime organizado. Essas informações embasarão relatórios destinados à Procuradoria Regional Eleitoral que, durante a análise dos pedidos de registro de candidatura, poderá utilizá-los para solicitar o indeferimento dos processos em apreciação pela Corte do TRE-RJ, caso entenda que seja o caso.

Fonte:
Agência Brasil

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