“A determinação está sendo cumprida”, destacou Manfré, por meio de nota. 

Neste comunicado, Manfré diz que todas as zonas eleitorais do estado foram notificadas sobre a decisão de Zanin.

Apesar disso, ele reconhece que nem todas as seções eleitorais de São Paulo vão conseguir cumprir o novo horário, já que as urnas já estavam fechadas quando a notificação chegou.

“Quanto às seções eleitorais que já encerraram os trabalhos de votação, o TRE-SP esclarece que todos os respectivos votos registrados serão regular e integralmente computados e totalizados, sem prejuízo”, escreveu o presidente do TRE em seu comunicado.

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo Kiko Celeguim, presidente estadual do PT em São Paulo, a legenda notifica o TRE desde a manhã de hoje solicitando que a prefeitura normalize a operação dos ônibus. De acordo com a Justiça Eleitoral, o transporte público municipal deveria estar nas ruas com 100% de sua frota. Segundo Celeguim, há apenas 60% em operação.

Há relatos de dificuldade de transporte em diversos bairros das zonas leste e norte, com pessoas esperando durante quase uma hora a chegada dos ônibus.Celeguim ressaltou que é uma situação muito grave.

“Até porque, no dia de hoje, é muito difícil de a gente conseguir remediar essa situação. Os ônibus da capital eram para estar funcionando com 100% da capacidade, para garantir que as pessoas possam votar com tranquilidade. No entanto, as informações que temos até aqui é que ela está funcionando com operação de sábado, ou seja, 60% da capacidade operacional. O que é um absurdo”, disse Celeguim nas redes sociais do PT.

Devido a essa situação, o PT entrou com pedido de prisão do secretário de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira. O partido também pediu a regularização imediata da situação do transporte coletivo da cidade e também a extensão do horário de votação, principalmente nas regiões que foram mais afetadas pela falta de transporte público.

“Isso é muito grave o que o prefeito Ricardo Nunes está fazendo em São Paulo, de não permitir que as pessoas exerçam seu direito à democracia e escolham o seu próximo presidente da República”, afirmou Celeguim.

A prefeitura de São Paulo informou que recebeu notificação do TRE ainda no sábado (24) a respeito do funcionamento de 100% da frota de ônibus.

“Imediatamente após receber a notificação, às 13h32, a SPTrans agiu de forma diligente e proativa, comunicando todas as concessionárias responsáveis pelos 32 lotes operacionais da cidade e transmitindo a determinação judicial para adoção das providências necessárias ao seu cumprimento. A atuação da empresa foi pautada pela agilidade, pela transparência e pelo compromisso com a prestação do serviço público de transporte”.

O órgão municipal relatou dificuldades na ampliação da frota “em prazo tão reduzido”, o que teria gerado alguns “desafios”, como a “readequação das escalas de trabalho e rotinas previamente estabelecidas”.

O TRE-SP divulgou um comunicado informando que “até o momento, não foi reportada para o TRE-SP qualquer situação que pudesse comprometer o exercício do voto. A eleição está transcorrendo normalmente e os eleitores estão chegando aos seus locais de votação. No entanto, caso algum eleitor enfrente dificuldades, a recomendação é encaminhar a denúncia ao Ministério Público Eleitoral”.

Fonte:
Agência Brasil

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Isso corresponde a cerca de 0,045% do total de urnas em funcionamento para as eleições deste domingo, um índice considerado baixo.

Do total de urnas substituídas, 19 estavam sendo usadas na capital paulista. O restante corresponde a urnas do interior do estado.

Ao todo, o TRE-SP preparou 114.605 urnas eletrônicas para votação no segundo turno das eleições. A estrutura inclui também as urnas de contingência, que são equipamentos mantidos de prontidão para eventuais substituições técnicas ao longo da votação.

Desde as 8h da manhã, os eleitores do estado de São Paulo estão votando em segundo turno para a escolha do novo presidente da República. Desta vez não haverá votação para governador, já que Tarcísio de Freitas foi reeleito ainda no primeiro turno.

O estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com mais de 34,1 milhões aptas a votar, o que corresponde a cerca de 21,4% do eleitorado nacional.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com a Lei das Eleições, a conduta configura crime eleitoral com punições que podem provocar detenção e multa.

Segundo o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e corregedor regional eleitoral, Roberto Maia Filho, o derramamento de santinhos não somente implica em crime eleitoral, como também pode colocar o eleitor em risco de acidentes.

Ele lembra que uma eleitora idosa da cidade de Bauru, no interior paulista, morreu durante as eleições de 2012 após ter escorregado em um monte de santinhos que foram espalhados próximos ao local de votação. Ela sofreu fratura na bacia, foi internada e veio a óbito três dias depois por complicações do trauma.

“Santinho é aquele papelzinho de propaganda eleitoral que tem o número do candidato. O derrame de santinhos é um procedimento realizado na madrugada anterior à eleição que consiste em despejar clandestinamente na rua ou no chão, esses papéis. Infelizmente, em algumas localidades, isso acabou se tornando um costume. Aliás, um péssimo costume”, afirmou o corregedor.

De acordo com Maia Filho, apesar de ser crime, alguns candidatos continuam a espalhar essas propagandas eleitorais impressas durante as eleições.

“Uma vez eu questionei um candidato sobre o porquê dele jogar papel no chão no dia de eleição. E ele me respondeu: ‘Ah, porque, de repente, o eleitor está sem candidato. Aí, chegando na escola, ele pega meu papel no chão e poderia pensar em votar em mim’. Para mim, isso é até subestimar a inteligência do eleitor. E ainda causa sérios problemas para a limpeza da cidade e até mesmo para a integridade física dos eleitores, principalmente dos mais idosos”.

Na véspera

Esse derrame de propaganda pelas ruas das cidades brasileiras, segundo o corregedor, costuma ser feito principalmente na véspera das eleições. “Isso geralmente é feito na madrugada, quando a prefeitura não consegue varrer [a tempo]. Esse santinho fica ali no chão nessa vã esperança de que o eleitor vá votar em alguém que viu o papelzinho na rua.”

Para o corregedor, esse crime eleitoral faz o eleitor refletir “se vale a pena votar em candidatos que, eventualmente, não respeitam sua cidade, os próprios eleitores e, principalmente, idosos e deficientes”, as maiores vítimas desse espalhamento de propaganda eleitoral em vias públicas.

Em entrevista nesta manhã (24), o corregedor lembrou que esse crime pode ser denunciado às autoridades. Uma das maneiras de encaminhar a denúncia é por meio do aplicativo Pardal, que está disponível gratuitamente para ser baixado no celular.

O Pardal é uma ferramenta da Justiça Eleitoral que permite ao cidadão comunicar quaisquer irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral que for identificada durante as campanhas. A denúncia deverá conter informações que permitam a identificação e a apuração da possível irregularidade, podendo ser acompanhada de fotos, vídeos ou áudios que contribuam para demonstrar a ocorrência relatada.

Eleições em SP

Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo começou a preparar as cerca de 114.5 mil urnas eletrônicas que serão utilizadas para o primeiro turno das eleições que acontecem no próximo dia 4 de outubro. Somente na capital paulista, mais de 28 mil máquinas serão utilizadas nas eleições.

O estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, com mais de 34,1 milhões aptas a votar, o que corresponde a cerca de 21,4% do eleitorado nacional.

Segundo o presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, as eleições no estado paulista devem transcorrer normalmente e com segurança. “As eleições estão próximas e o nosso objetivo é que as eleições se verifiquem com transparência, com credibilidade e com segurança”, disse.

Para Manfré, a expectativa é de que, passadas três horas após o horário de fechamento das urnas, já por volta das 20h da noite do dia 04 de outubro, os eleitores paulistas já possam conhecer os resultados das eleições em primeiro turno.

Fonte:
Agência Brasil

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Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar. 

Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou “inacreditável que ainda persistam atos desta natureza”. Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero.

“As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele… e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! configuram, em tese, um ato de humilhação e constrangimento que se utiliza de claro menosprezo à condição de mulher. Tais falas remetem a um estereótipo de gênero que relega a mulher ao espaço doméstico e deslegitima sua presença e atuação na esfera pública e política”, considera o Juiz Eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado na decisão. 

Ratinho responderá por infração ao artigo 326-B do Código Eleitoral, que define o crime de violência política contra a mulher. 

Além das declarações de cunho machista, o apresentador fez menção a mandar “metralhar” a deputada, que o processou civilmente. O processo foi até a segunda instância, quando o TRF-5 inocentou Massa. 

Segundo o Ministério Público, entre os objetivos do processo está a fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais causados à vítima, no montante de R$ 1 milhão, e consideram que houve danos diretos à deputada.

“Ainda que proferida em um contexto que o denunciado alega ser de “estilo” ou “jocoso”, possui um potencial intimidatório e ameaçador que não pode ser ignorado nesta fase. A sugestão de violência física como resposta a uma atuação parlamentar, independentemente da intenção final, pode ser interpretada como uma forma de constrangimento e ameaça”, diz o MP. 

Fonte:
Agência Brasil

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