Fux entrará na vaga deixada pelo atual presidente, ministro Gilmar Mendes, que encerrará o período anual de permanência no comando do colegiado. 

A turma é responsável pelo julgamento dos processos que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro e as investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que apura as fraudes no Banco Master.

Além de Fux e Gilmar, a turma é composta pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça, relator do caso Master.

Independência

Durante a sessão desta terça-feira (30), a última antes do recesso, Fux recebeu os cumprimentos dos colegas e defendeu a independência dos ministros para proferirem seus votos. 

“Hei de velar para que as divergências não representem discórdia, mas um mero dissenso, com respeito à independência de seus integrantes”, comentou. 

No ano passado, Fux deixou a Primeira Turma, responsável pelo julgamento dos processos da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. O ministro votou pela absolvição do ex-presidente. Apesar do entendimento, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Fonte:
Agência Brasil

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De acordo com as investigações, Henrique e Felipe auxiliavam Vorcaro na ocultação de recursos do esquema de fraudes no sistema financeiro por meio do Banco Master.

Por 3 votos a 1, a turma referendou a decisão individual do ministro André Mendonça, relator do caso, que determinou as prisões. 

Além de Mendonça, os votos pela manutenção das prisões foram proferidos pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques. Gilmar Mendes ficou vencido e votou pela concessão de prisão domiciliar ao pai de Vorcaro.

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Dias Toffoli se declarou impedido e não participou do julgamento. No início deste ano, o ministro assumiu que é sócio do Resort Tayayá, que foi comprado por um fundo de investimento controlado pelo Banco Master. 

No dia 14 de maio, os dois acusados foram alvo da sexta fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).

Após a prisão, a defesa dos acusados afirmou que a prisão é desnecessária.

Fonte:
Agência Brasil

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A formação, oferecida pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Gênero (Cieg Dandara), vinculado à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), é on-line e gratuita.

Ao todo, são disponibilizadas 270 vagas, distribuídas entre todas as unidades federativas.

A carga horária é de 180 horas. Com as atividades, os educadores poderão aprender mais sobre a cultura de paz, igualdade de gênero e a prevenir ou identificar violências desse tipo no ambiente escolar. 

O curso é resultado de parceria com o Instituto Maria da Penha e conta com o apoio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa faz parte do Programa Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica (Renafor).
 

Fonte:
Agência Brasil

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Nesta quinta-feira (14), Henrique foi preso na 6ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e a atuação de Daniel Vorcaro junto a agentes públicos. 

O alvo principal da fase deflagrada hoje são os grupos denominados A Turma e Os Meninos. Segundo relatório encaminhado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambos eram formados por agentes que realizavam ações de monitoramento e intimidação de desafetos de Henrique e Daniel Vorcaro. 

“Em síntese, o que se extrai, nesta fase, é que HENRIQUE MOURA VORCARO não apenas se beneficiava dos serviços ilícitos da Turma, mas os solicitava, os fomentava financeiramente e permanecia em contato com seus operadores mesmo após o avanço ostensivo das investigações, revelando vínculo funcional intenso, contemporâneo e indispensável à manutenção do grupo criminoso”, descreve o ministro do STF André Mendonça, que autorizou a prisão. 

A existência dessa milícia pessoal foi descoberta pela PF a partir de mensagens extraídas do celular do próprio Vorcaro. As evidências sobre as atividades ilícitas do grupo se avolumaram com o avanço das investigações, incluindo conversas obtidas no celular do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. 

Vazamento de investigações 

O material mostra que Marilson tinha papel de operacionalizar as ações de intimidação aos desafetos de Vorcaro, além de conseguir informações sigilosas sobre investigações em curso tendo como alvo Henrique e Daniel Vorcaro, mediante pagamentos a uma delegada e a um agente da própria Polícia Federal. 

Lotado na superintendência da PF no Rio de Janeiro, o policial Anderson da Silva Lima “era acionado não apenas para consultas cadastrais simples, mas também para sondar investigações policiais sigilosas de interesse direto do núcleo VORCARO, inclusive mobilizando sua rede de confiança dentro da corporação”, relatou a PF. 

A pedido da PF, Mendonça determinou a transferência de Marilson Roseno da Silva para o Sistema Penitenciário Federal, dado seu protagonismo e ingerência sobre A Turma. Anderson da Silva Lima também foi preso preventivamente nesta quinta. 

“Marilson exerce papel de liderança no núcleo “A Turma”, em posição hierárquica elevada, sendo imprescindível a sua custódia em estabelecimento com maior rigor de fiscalização, restrição de contatos e reforço da incomunicabilidade prática, a fim de impedir que continue a influenciar a organização criminosa ou a frustrar o andamento das investigações”, escreveu o ministro. 

Segundo a PF, outra figura crucial que exercia papel de gerente dos grupos criminosos é Felipe Mourão, cujo apelido era Sicário. Ele chegou a ser preso em fase anterior da Compliance Zero, mas cometeu suicídio na cela para a qual foi levado, na superintendência da PF em Belo Horizonte. 

Jogo do bicho e ameaças

Também foi preso nesta quinta Manoel Mendes Rodrigues, suspeito de ser líder de uma filial da Turma, no Rio de Janeiro. Segundo as investigações da PF, ele teria participado diretamente de ameaças de morte presenciais contra um comandante de um iate e um chefe de cozinha no município de Angra dos Reis (RJ). 

Segundo o testemunho das pessoas ameaçadas, ao realizar ele próprio as ameaças, Manoel relatou ser “amigo de Vorcaro” e que “mexia com o jogo do bicho”. 

Fuga com computadores 

Em relatório parcial, a PF diz que outro homem apontado como figura de destaque na organização criminosa é David Henrique Alves, que seria responsável por contratar hackers para executar monitoramentos ilícitos, ataques digitais, invasões e derrubada de perfis em redes sociais. 

Alves foi preso em uma fase anterior da Compliance Zero em uma aparente fuga com carro que pertencia a Felipe Mourão. No veículo estavam cinco computadores e objetos pessoais. A suspeita da PF é de que os equipamentos seriam destruídos. 

Além dele, foram presos Rodrigo Pimenta Franco Avelar Campos e Victor Lima Sedlmaier, apontados com hackers que executaram os crimes cibernéticos. 

Prisões 

Ao todo, foram presas nesta quinta-feira (14) sete pessoas. São elas: 

Defesa

A defesa de Henrique Vorcaro enviou nota na qual chama a prisão de “grave e desnecessária”, por ter sido realizada antes mesmo do pai de Daniel Vorcaro ser ouvido nas investigações. 

“Constata-se que decisão se baseia em fatos cuja comprovação da licitude e do lastro de racionalidade econômica ainda não estão no processo. E não estão porque não foram solicitados à defesa e nem a ele”, escreveram os advogados Eugênio Pacelli e Frederico Horta. 

A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos demais citados e deixa o espaço aberto para incluir os posicionamentos.

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Nesta quinta-feira (14), Henrique foi preso na 6ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e a atuação de Daniel Vorcaro junto a agentes públicos. 

O alvo principal da fase deflagrada hoje são os grupos denominados A Turma e Os Meninos. Segundo relatório encaminhado pela PF ao Supremo Tribunal Federal (STF), ambos eram formados por agentes que realizavam ações de monitoramento e intimidação de desafetos de Henrique e Daniel Vorcaro. 

“Em síntese, o que se extrai, nesta fase, é que HENRIQUE MOURA VORCARO não apenas se beneficiava dos serviços ilícitos da Turma, mas os solicitava, os fomentava financeiramente e permanecia em contato com seus operadores mesmo após o avanço ostensivo das investigações, revelando vínculo funcional intenso, contemporâneo e indispensável à manutenção do grupo criminoso”, descreve o ministro do STF André Mendonça, que autorizou a prisão. 

A existência dessa milícia pessoal foi descoberta pela PF a partir de mensagens extraídas do celular do próprio Vorcaro. As evidências sobre as atividades ilícitas do grupo se avolumaram com o avanço das investigações, incluindo conversas obtidas no celular do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva. 

Vazamento de investigações 

O material mostra que Marilson tinha papel de operacionalizar as ações de intimidação aos desafetos de Vorcaro, além de conseguir informações sigilosas sobre investigações em curso tendo como alvo Henrique e Daniel Vorcaro, mediante pagamentos a uma delegada e a um agente da própria Polícia Federal. 

Lotado na superintendência da PF no Rio de Janeiro, o policial Anderson da Silva Lima “era acionado não apenas para consultas cadastrais simples, mas também para sondar investigações policiais sigilosas de interesse direto do núcleo VORCARO, inclusive mobilizando sua rede de confiança dentro da corporação”, relatou a PF. 

A pedido da PF, Mendonça determinou a transferência de Marilson Roseno da Silva para o Sistema Penitenciário Federal, dado seu protagonismo e ingerência sobre A Turma. Anderson da Silva Lima também foi preso preventivamente nesta quinta. 

“Marilson exerce papel de liderança no núcleo “A Turma”, em posição hierárquica elevada, sendo imprescindível a sua custódia em estabelecimento com maior rigor de fiscalização, restrição de contatos e reforço da incomunicabilidade prática, a fim de impedir que continue a influenciar a organização criminosa ou a frustrar o andamento das investigações”, escreveu o ministro. 

Segundo a PF, outra figura crucial que exercia papel de gerente dos grupos criminosos é Felipe Mourão, cujo apelido era Sicário. Ele chegou a ser preso em fase anterior da Compliance Zero, mas cometeu suicídio na cela para a qual foi levado, na superintendência da PF em Belo Horizonte. 

Jogo do bicho e ameaças

Também foi preso nesta quinta Manoel Mendes Rodrigues, suspeito de ser líder de uma filial da Turma, no Rio de Janeiro. Segundo as investigações da PF, ele teria participado diretamente de ameaças de morte presenciais contra um comandante de um iate e um chefe de cozinha no município de Angra dos Reis (RJ). 

Segundo o testemunho das pessoas ameaçadas, ao realizar ele próprio as ameaças, Manoel relatou ser “amigo de Vorcaro” e que “mexia com o jogo do bicho”. 

Fuga com computadores 

Em relatório parcial, a PF diz que outro homem apontado como figura de destaque na organização criminosa é David Henrique Alves, que seria responsável por contratar hackers para executar monitoramentos ilícitos, ataques digitais, invasões e derrubada de perfis em redes sociais. 

Alves foi preso em uma fase anterior da Compliance Zero em uma aparente fuga com carro que pertencia a Felipe Mourão. No veículo estavam cinco computadores e objetos pessoais. A suspeita da PF é de que os equipamentos seriam destruídos. 

Além dele, foram presos Rodrigo Pimenta Franco Avelar Campos e Victor Lima Sedlmaier, apontados com hackers que executaram os crimes cibernéticos. 

Prisões 

Ao todo, foram presas nesta quinta-feira (14) sete pessoas. São elas: 

• Anderson da Silva Lima 
• David Henrique Alves
• Henrique Moura Vorcaro, 
• Manoel Mendes Rodrigues
• Victor Lima Sedlmaier
• Rodrigo Pimenta Franco Avelar Campos
• Sebastião Monteiro Júnior 

Defesa

A defesa de Henrique Vorcaro enviou nota na qual chama a prisão de “grave e desnecessária”, por ter sido realizada antes mesmo do pai de Daniel Vorcaro ser ouvido nas investigações. 

“Constata-se que decisão se baseia em fatos cuja comprovação da licitude e do lastro de racionalidade econômica ainda não estão no processo. E não estão porque não foram solicitados à defesa e nem a ele”, escreveram os advogados Eugênio Pacelli e Frederico Horta. 

A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos demais citados e deixa o espaço aberto para incluir os posicionamentos.

Fonte:
Agência Brasil

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A formação acontece no auditório da FVS-RCP até sexta-feira (10/04), reunindo 28 profissionais da vigilância em saúde do estado. Ao longo de três meses, o curso integra atividades teóricas e práticas, fortalecendo a qualificação dos participantes.

Qualificação contínua fortalece a vigilância

A diretora-presidente da FVS-RCP, Tatyana Amorim, salienta que investir na qualificação contínua amplia a atuação da vigilância. “O EpiSUS contribui diretamente para aprimorar as ações no Amazonas. Ao preparar os profissionais, ampliamos a capacidade de resposta diante de emergências em saúde pública e damos mais agilidade à tomada de decisões”, avalia.

O diretor de Planejamento, Emergências em Saúde Pública e Ações Estratégicas em Vigilância da FVS-RCP, Augusto Zany, reforça que o treinamento segue diretrizes do Ministério da Saúde e está alinhado à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. “A proposta é preparar profissionais para atuação em campo, com respostas rápidas e eficientes a eventos de saúde pública”, pontua.

Treinamento em serviço garante respostas ágeis

A coordenadora do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Amazonas (Cievs) da FVS-RCP, Roberta Danielli, destaca que a abordagem prática impacta diretamente os resultados. “Os participantes são capacitados para detectar, investigar e responder oportunamente às emergências, contribuindo para uma atuação mais eficiente e decisões baseadas em evidências”, afirma.

Entre os participantes, a técnica de Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Tapauá, Natali Maia, reforça o impacto do curso no território. “Busquei o EpiSUS para adquirir conhecimento e compartilhar na minha região. Já atuo na vigilância epidemiológica há sete anos, e o treinamento contribui para aprimorar minhas práticas. Agradeço à FVS-RCP pela oportunidade”, destaca.

Sobre o EpiSUS

O EpiSUS é uma estratégia de capacitação em serviço voltada à epidemiologia de campo e à investigação de eventos de saúde pública. A iniciativa amplia o preparo técnico para resposta a surtos, epidemias e pandemias nas três esferas do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo profissionais de nível médio e superior que atuam na vigilância em saúde e atendem aos critérios de seleção.

*Com informações da assessoria

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“A Turma” é o nome do grupo de comunicação de Vorcaro usado para monitorar e intimidar adversários do banqueiro, e que esteve no centro da decisão de prisão do dono do Master.

A Comissão ainda quebrou os sigilos fiscal, bancário e telefônico do “Sicário”, o Luiz Phillipi Mourão, aliado de Vorcaro que teria se suicidado após ser preso pela Polícia Federal (PF) na semana passada. A CPI ainda pediu informações sobre o caso do Sicário ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

O cunhado do dono do Banco Master, o Fabiano Campos Zettel, foi convocado pela CPI após aprovação de requerimentos apresentados por senadores.

“Investigações no âmbito da Operação Carbono Oculto apontam que Fabiano Zettel possui conexões financeiras diretas com a Reag Investimentos e o Banco Master, instituições identificadas como braços financeiros do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Faria Lima”, justificou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Banco Central

A CPI aprovou a convocação do ex-diretor de fiscalização do Banco Central (BC), Paulo Sérgio Neves de Souza, e do ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária, Bellini Santana, ambos afastados dos cargos.

Ao pedir a convocação dos funcionários do BC, o senador Humberto Costa disse que relatório da PF indica que eles teriam atuado como consultores informais de Daniel Vorcaro.

“Facilitando a operação de compra do então Banco Máxima (posteriormente renomeado como Banco Master) e divulgando informações sigilosas para o banqueiro, a fim de municiá-lo a respeito das operações realizadas pelo Banco Central”, justificou Costa.

A Comissão ainda quebrou os sigilos da empresa Varajo Consultoria, ligado à Vorcaro, e que teria sigo responsável por proposta de pagamento a servidor do BC. O chefe da companhia, Leonardo Augusto Furtado Palhares, foi ainda convocado pela CPI.

Faria Lima

Foram alvos de quebras de sigilos bancários, fiscal e telefônico empresários e investigados por associação com a lavagem de dinheiro do PCC na Faria Lima, onde se concentra as empresas do mercado financeiro na capital paulista.

Uma série de requerimentos foram aprovados com quebra de sigilos de investigados apontados pela operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que desvendou esquema de lavagem de dinheiro do PCC.

Um dos que teve os sigilos quebrados foi o “Beto Louco”, o Roberto Augusto Leme da Silva, considerado responsável pela gestão de distribuidoras de combustíveis que lavariam dinheiro para a organização criminosa paulista.

“O esquema, que movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, utilizava uma vasta rede de postos de combustíveis e fundos de investimento para ocultar a origem ilícita dos recursos, demonstrando uma atuação sofisticada no mercado financeiro, com epicentro na Avenida Faria Lima, em São Paulo”, argumentou o senador Humberto Costa.

Outro investigado que teve os sigilos quebrados foi o Mohamad Hussein Mourad, considerado um dos principais operadores do esquema de lavagem de dinheiro do PCC, e que teria conexões com o Banco Master.

Outro empresário ligado ao esquema desvendado pela Carbono Oculto, e que teve os sigilos quebrados pela CPI, é o Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, e Danilo Berndt Trent, tido como “sócio oculto” da Precisa. A empresa já figurou em investigação de esquema de corrupção de compra de vacinas no período da pandemia.

“As empresas de Francisco Maximiano foram utilizadas como veículos para a lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) e para a realização de fraudes bilionárias contra o sistema financeiro e o patrimônio público”, completou Humberto.

“A turma”

Outro foco da CPI nesta quarta-feira foram os envolvidos no grupo “A Turma”, usado para monitorar e intimidar adversários do banqueiro Daniel Vorcaro, que teria liderado um esquema de fraudes no mercado financeiro que podem chegar a cerca de R$ 50 bilhões.

O grupo chegou a discutir simular um assalto para “quebrar todos os dentes” do jornalista do O Globo, Lauro Jardim, que teria publicado notícias que desagradaram ao Vorcaro. 

A CPI aprovou a convocação da Ana Cláudia Queiroz de Paiva que participaria dos pagamentos para custear as atividades do grupo “A Turma”.

A comissão ainda aprovou as quebras dos sigilos do Marilson Roseno da Silva, escrivão aposentado da PF que foi preso preventivamente como um dos principais operadores do grupo “A Turma”.

A CPI quebrou os sigilos de outras empresas ligadas ao Master, como a King Participações Imobiliárias, e a King Motors Locação de veículo, além da quebra de sigilo de empresas dono de avião usada para dar carona a aliados do Vorcaro. A comissão ainda pediu a lista dos passageiros beneficiários.

“Informações divulgadas pela imprensa e indícios colhidos no âmbito da Operação Compliance Zero sugerem que altas autoridades da República teriam se utilizado de aeronaves particulares”, justificou o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

A comissão ainda convidou para depoimento o empresário Vladimir Timerman, que vinha denunciando, por ano, as fraudes no Master.

Fonte:
Agência Brasil

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Após assinar os mandados de prisão e de busca e apreensão contra o banqueiro e outros investigados, Mendonça enviou o caso para julgamento no colegiado.

Além de Mendonça, a turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Dias Toffoli.

Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do caso após a Polícia Federal (PF) informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular de Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zaro, deflagrada no ano passado. 

Toffoli admitiu que é um dos sócios do resort Tayayá, no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao Master e investigado pela PF.

Ainda não há confirmação se Dias Toffoli participará do julgamento. 

Fonte:
Agência Brasil

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a maioria nesta quinta-feira (11.set.2025) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, por tentativa de golpe de Estado.

Até às 15h (hor’rio de Manaus), três ministros — Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia — votaram pela condenação do ex-presidente e de outros sete réus. Luiz Fux divergiu e defendeu a absolvição. Resta apenas o voto do presidente da Turma, Cristiano Zanin, antes da definição das penas, que podem somar até 43 anos de prisão.

Crimes reconhecidos

Bolsonaro e os demais réus são apontados como culpados por:

• tentativa de golpe de Estado
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• organização criminosa
• dano qualificado contra patrimônio da União
• destruição de patrimônio tombado

Com o julgamento praticamente concluído, a expectativa é que a dosimetria seja definida nesta sexta-feira (12.set). Após a publicação do acórdão, caberão embargos no próprio STF.

Consequências políticas e prisão de Bolsonaro

Bolsonaro já estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, acusado de tentar obstruir o andamento do processo por meio de articulações internacionais. Com a condenação, ele pode ser transferido para regime fechado.

O ex-presidente é o primeiro na história do país a ser punido criminalmente por tentar romper a ordem democrática — além de já estar inelegível desde 2023 por decisão do TSE.

Voto do relator

No voto de Alexandre de Moraes, Bolsonaro é apontado como articulador central de um plano para impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. Segundo o ministro, o grupo disseminou desinformação sobre as urnas eletrônicas e buscou apoio das Forças Armadas para um rompimento institucional. Moraes também mencionou a suposta anuência do ex-presidente ao plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, incluindo Lula e Geraldo Alckmin.

O que acontece depois da condenação

Possível reavaliação no Plenário do STF
Se for admitido o recurso de embargos infringentes, o caso poderá ser levado ao plenário, ou seja, a todos os ministros do STF, para nova votação sobre os pontos de divergência.

Publicação do Acórdão
Depois do julgamento e dos votos, é publicada a decisão formal (o acórdão). É nesse documento que ficam registradas todas as fundamentações, os votos, as penas fixadas e eventuais divergências.

Possibilidade de Embargos de Declaração
As defesas poderão apresentar embargos de declaração, um recurso para esclarecer possíveis omissões, contradições ou obscuridades do acórdão. Esse recurso é comum e previsto como parte do rito.
O prazo é curto (normalmente alguns dias após a publicação).

Trânsito em Julgado
Só depois que todos os recursos possíveis forem julgados — e não houver mais possibilidade de recurso — é que a decisão “transita em julgado”. Nesse momento, a condenação torna-se definitiva.

Execução da Pena / Prisão
A prisão ou início do cumprimento da pena não será automática logo após a condenação. É preciso que o trânsito em julgado ocorra. Ou seja: enquanto ainda houver recursos cabíveis, não se executa a pena.

Dependendo da pena fixada, do regime penal, da saúde do condenado, da idade, pode haver discussão sobre prisão domiciliar ou regime mais brando.

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