O colegiado finalizou o julgamento virtual do caso e referendou decisão do ministro André Mendonça, que, no dia 4 deste mês, determinou a prisão do banqueiro e mais dois aliados dele. 

Também vão continuar presos o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, acusado de ser operador financeiro, e o escrivão aposentado da Polícia Federal (PF) Marilson Roseno da Silva, que teria auxiliado no acesso a informações sigilosas das investigações.

O julgamento virtual começou na sexta-feira (13), quando foi formada maioria de 3 votos a 0 pela manutenção da prisão. Além de Mendonça, votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux e Nunes Marques.

O último voto foi proferido hoje pelo ministro Gilmar Mendes, que acompanhou a maioria, mas fez diversas ressalvas no voto. 

Dias Toffoli, que também pertence ao colegiado, se declarou suspeito e não participou do julgamento.

Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Master e investigado pela PF.

Delação 

Na semana passada, após o Supremo formar maioria de votos, Vorcaro decidiu mudar de advogado. 

A banca do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixou o processo e foi substituída por José Luis Oliveira, um dos criminalistas mais conhecidos do país.

A mudança sinalizou a intenção de Vorcaro em assinar um acordo de delação premiada. 

Ontem, o banqueiro foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a carceragem da superintendência da Polícia Federal.

A mudança do local de prisão foi o primeiro passo das tratativas para o fechamento da colaboração premiada com os delegados responsáveis pela investigação e a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Fonte:
Agência Brasil

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O colegiado validou a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que, na segunda-feira (2), manteve Bolsonaro preso na Papudinha, em Brasília.

Além do relator, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento foi realizado em sessão virtual.

Novo pedido

A prisão domiciliar foi solicitada ao STF pelos advogados do ex-presidente. A defesa alegou que as instalações da prisão não estão aptas para dar tratamento médico adequado a Bolsonaro, que passou recentemente por uma cirurgia de hérnia inguinal e tem diversas comorbidades em decorrência da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.

Na decisão, Moares disse que as instalações da Papudinha oferecem atendimento médico adequado. Além disso, o ministro afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também é um óbice ao deferimento do pedido.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista. Ele cumpre pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

Fonte:
Agência Brasil

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Os réus são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Dos cinco acusados pela Procuradoria Geral da República pelo homicídio de Marielle e de Anderson, e pela tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, apenas Rivaldo Barbosa de Araújo, foi eximido do assassinato, porém condenado pelos crimes de obstrução de justiça e de corrupção passiva.

Matéria em ampliação

Fonte:
Agência Brasil

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24/9) a PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de parlamentares contra processos na Justiça.

A decisão foi unânime, o que impede qualquer recurso para levar a proposta ao plenário. Pela regra interna do Senado, somente uma votação com resultado dividido permitiria recurso.

A PEC, aprovada na Câmara na semana passada, exigia aval do Congresso para abrir processos criminais contra deputados e senadores e ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos. Também previa votação secreta para autorizar prisões em flagrante de parlamentares.

Relator do texto, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a proposta como “golpe fatal” na legitimidade do Legislativo.

Segundo ele, o projeto poderia transformar o Congresso em “abrigo seguro para criminosos”.

Pressões populares, manifestações de partidos e o histórico de impunidade entre 1988 e 2001, quando regra semelhante esteve em vigor, pesaram na decisão.

Mesmo com um acordo informal para levar o tema ao plenário, a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou que a PEC será arquivada.

Confira o parecer na íntegra:

Leia Mais:

• Tendência no Senado aponta para rejeição da PEC da Blindagem

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