Fux também determinou que Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada a se manifestar logo em seguida. A decisão foi assinada na última quarta-feira (9). 

O empréstimo tem como objetivo cobrir parte do rombo provocado pela compra de carteiras de empréstimos fraudulentas do Master pelo BRB. Caso isso não seja feito, o banco corre o risco de ser liquidado pelo Banco Central (BC) por não atender às exigências regulatórias. 

As circunstâncias da operação entre o BRB e o Master são investigadas em um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a suspeita de que executivos do banco foram subornados a aprovar o negócio. 

Até o momento, não está clara a dimensão exata do prejuízo causado ao BRB, pois o banco vem adiando sucessivamente a divulgação de seu balanço financeiro, à revelia dos prazos legais. 

Acordo 

Um acordo para resgatar o BRB, costurado com a União, chegou a ser homologado por Fux em maio, mas até o momento o empréstimo não foi realizado, agravando a saúde financeira do banco controlado pelo governo do Distrito Federal (GDF). 

O GDF acionou o Supremo na tentativa de obrigar o Tesouro Nacional entrar como avalista do empréstimo ao BRB. 

Durante o processo de conciliação, contudo, a União acabou costurando um acordo que não prevê a utilização de recursos federais como garantia do negócio, mas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses fundos são transferências federais feitas regularmente aos governos estaduais e municipais.

Pelo acordo, se houver inadimplência, os bancos poderão acessar parte desses recursos para receber os pagamentos da dívida. Outras garantias, como dividendos e participação acionária, também poderão ser usadas.

Entraves 

O empréstimo de resgate ao BRB ainda não foi realizado devido ao receio dos bancos que integram o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que apresentaram dúvidas em relação à viabilidade do plano de negócios do banco distrital para os próximos anos. 

Os bancos também querem garantias de que vão conseguir acessar os recursos do FPE e FPM, que são recursos públicos, em caso de inadimplência. Uma audiência realizada por Fux em agosto para tentar destravar a operação acabou sem avanços. 

Argumentação

O governo do Distrito Federal argumenta no STF que o BRB tem papel estratégico para a administração pública local.

O banco opera programas sociais do DF, faz pagamentos de servidores públicos, administra benefícios sociais e concentra recursos públicos e depósitos judiciais.

Segundo o GDF, um eventual colapso da instituição poderia afetar serviços públicos, programas sociais e milhares de correntistas.

Fonte:
Agência Brasil

The post Fux dá 15 dias para União e BC responderem sobre empréstimo ao BRB appeared first on Clique Notícias Brasil.

O partido formou, em março deste ano, uma federação com o Progressistas (PP). São dois dos maiores partidos do chamado “centrão”. O Progressistas já havia oficializado, em 31 de julho, seu posicionamento na mesma direção.

“Tenho consciência do peso político que a Federação União Progressista tem nacionalmente e que temos nomes extremamente preparados para todos os cargos. A posição que estamos adotando reflete a nossa maturidade política”, afirmou o presidente do partido, Antonio Rueda, em nota divulgada nas redes sociais.

Fonte:
Agência Brasil

The post União Brasil decide pela neutralidade na eleição presidencial appeared first on Clique Notícias Brasil.

Os responsáveis pelo prédio têm prazo de 30 dias para assinar contrato e emitir o empenho orçamentário correspondente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A sentença foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Justiça após identificar o iminente risco de descumprimento das obrigações oriundas de ação civil pública ajuizada em 2018. 

O entrave nas intervenções do imóvel histórico decorre de um contingenciamento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos imposto pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com o MPF, o bloqueio das verbas viola diretamente a decisão judicial que condenou a União e a Fundação Cultural Palmares a reformarem o edifício histórico e instalarem o Centro de Interpretação do Cais do Valongo. 

A interrupção no repasse financeiro ameaça a validade do processo de contratação pública, uma vez que a licitação já havia sido integralmente concluída e homologada no valor de R$ 77,4 milhões, restando pendentes apenas a assinatura do contrato e a emissão da respectiva ordem de serviço.

A urgência para o início dos trabalhos é reforçada por laudo da Defesa Civil do município do Rio de Janeiro, que alerta para graves problemas estruturais no edifício, como fissuras, rachaduras e afundamento de cerca de 30 centímetros no piso térreo. 

O local foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Mundial por ser um sítio de memória fundamental da diáspora africana e do tráfico transatlântico de escravizados.

Para procurador da República Sérgio Suiama, que acompanha o caso desde o início, a instalação do centro é uma obrigação assumida pelo Brasil junto à Unesco em 2017, cujo prazo se esgotou em 2019. 

“É inadmissível que, transcorridos sete anos do título de patrimônio da humanidade, nem um único parafuso tenha sido colocado no edifício, apesar de todas as promessas feitas pelos presidentes do Iphan e da Fundação Cultural Palmares nos últimos quatro anos.”

Fonte:
Agência Brasil

The post União terá de iniciar construção de centro de memória africana no Rio appeared first on Clique Notícias Brasil.

Na ação civil pública, a Justiça Federal condenou a União ao pagamento de R$ 200 mil e à obrigação de não utilizar termos degradantes contra os revoltosos.

No recurso, O MPF argumenta que o valor fixado é “incompatível com a extrema gravidade da conduta e com o histórico de perseguição estatal” que se refletiu na mensagem emitida pelo então comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, em ofício enviado à Comissão de Cultura em audiência pública da Câmara dos Deputados em 2024.

O MPF indica também que o “montante de R$ 5 milhões seja revertido de forma exclusiva para o financiamento de projetos e ações, promovidos por entidades públicas ou privadas devidamente reconhecidas, voltados à valorização, à preservação e à difusão da memória de João Cândido e dos fatos históricos associados à Revolta da Chibata”.

O comandante da Força, quando se debatia projeto de lei que propõe a inscrição do líder do movimento no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, qualificou o episódio histórico como uma “deplorável página da história nacional”, classificou os marinheiros como “abjetos” e tratou a conduta de João Cândido como um “reprovável exemplo”.

Antes de recorrer à via judicial para fazer cessar os ataques, o MPF chegou a expedir uma recomendação, que acabou rejeitada pela instituição militar.

Perseguição

De acordo com o MPF, “o recurso assinado pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, contextualiza que o ataque proferido em 2024 não foi um ato isolado, mas o reflexo de um calvário de perseguição institucional e de permanente silenciamento que perdura há mais de um século, estendendo-se mesmo após a morte do líder da revolta em 1969”.

João Cândido, conhecido historicamente como o “Almirante negro”, ‘liderou a sublevação de marujos de baixa patente, em sua maioria homens pretos e pardos, contra a aplicação de violentos castigos físicos e o uso da chibata, que continuavam a ser praticados pela Marinha mesmo após a abolição da escravatura no Brasil.

Na manifestação apresentada ao tribunal, o MPF ressalta o descumprimento histórico dos compromissos estatais, lembrando que, apesar de anistiados pelo Decreto nº 2.280/1910, os marinheiros viram o benefício ser esvaziado apenas três dias depois com a edição do Decreto nº 8.400/1910, o que desencadeou novas prisões, mortes e deportações.

Fonte:
Agência Brasil

The post Revolta da Chibata: MPF recorre do valor da indenização da União appeared first on Clique Notícias Brasil.

Além disso, segundo a gestão municipal, seis ruas já receberam o novo pavimento nesta etapa.

Obras avançam e já alcançam seis vias

As equipes atuam simultaneamente em diferentes pontos do bairro. Na manhã desta sexta-feira, o trabalho chegou à rua Ézio Ferreira, uma das principais da região.

No local, cerca de 30 trabalhadores operam com apoio de quatro máquinas. Ao todo, a prefeitura prevê a aplicação de mais de 2 mil toneladas de massa asfáltica nesta fase.

Somente na rua Ézio Ferreira, foram utilizadas aproximadamente 60 toneladas.

Prefeito destaca impacto das chuvas

Durante a vistoria, Renato Junior afirmou que o inverno amazônico prejudicou a malha viária da cidade. Segundo ele, a prefeitura intensificou as ações após o período de chuvas.

“Estou muito feliz de estar aqui no bairro da União. Estamos fazendo 16 ruas, e essa é a sexta recebendo recapeamento. O mais gratificante é ouvir a fala dos moradores, ver a emoção de quem esperou tantos anos por esse asfalto”, destaca o prefeito Renato Junior.

Ele também ressaltou que, mesmo com as dificuldades climáticas, as obras seguem em ritmo acelerado.

Moradores aprovam melhorias nas ruas

Os moradores também relataram mudanças na mobilidade após o início dos serviços. O autônomo Wanderley Silva, de 38 anos, destacou a redução de prejuízos causados pelos buracos.

“A rua estava muito esburacada, muito deteriorada mesmo. E com esse novo recapeamento, vai ficar melhor para trafegar, ainda mais eu que tenho um veículo e vivia tendo prejuízo, com a moto danificando devido aos buracos. Trabalho perfeito”, disse Wanderley Silva, de 38 anos, que sempre morou no bairro.

Já a moradora Janete Cavalcante, de 64 anos, relatou impacto direto na mobilidade de familiares com deficiência.

“Estou muito feliz com o trabalho do prefeito, está maravilhoso. O meu filho é cadeirante e agora vai poder andar com a cadeira dele. Antes era muito difícil por causa dos buracos. Em alguns trechos ele precisava usar a cadeira manual, porque não conseguia passar direito, agora ficou uma beleza”, disse a moradora ao avaliar o serviço.

Acessibilidade e inclusão são destaques da obra

Durante a vistoria, o prefeito também destacou relatos de moradores com mobilidade reduzida. Ele afirmou que as melhorias garantem mais autonomia e segurança.

Segundo Renato Junior, uma das conversas ocorreu com um morador cadeirante que utiliza cadeira motorizada, o que reforçou a importância da intervenção.

Seminf explica diferença do recapeamento

O secretário municipal de Infraestrutura (Seminf), Madson Rodrigues, explicou que o recapeamento é mais amplo do que o serviço de tapa-buracos. Segundo ele, a técnica é aplicada em vias com desgaste avançado.

Além disso, ele destacou que o avanço das obras foi possível com a intensificação das equipes durante o verão.

“Com a chegada do verão, conseguimos aumentar a nossa produção e ampliar o efetivo nas ruas, acelerando os serviços e levando melhorias para os moradores. Até o momento, já aplicamos aproximadamente 450 toneladas de massa asfáltica e concluímos seis ruas. A expectativa é alcançar as 16 ruas previstas nesta etapa da obra, garantindo mais segurança, mobilidade e conforto para quem vive na comunidade”, afirmou Madson.

Prefeito cobra concessionária de saneamento

Durante a vistoria, Renato Junior também criticou intervenções da concessionária Águas de Manaus, que, segundo ele, podem comprometer o trabalho de recapeamento.

“A Águas de Manaus está rasgando e a gente recapeando. Aí a gente recapeia, aplica asfalto e, depois, a Águas de Manaus quer rasgar tudo que a gente fez. Aí não dá, é inaceitável. Essa empresa vai ter que se ajustar ou ela vai embora daqui”, declarou o prefeito.

Obras seguem em ritmo acelerado

De acordo com a prefeitura, as intervenções seguem em ritmo contínuo no bairro da União. A previsão é concluir todas as 16 ruas nesta etapa, ampliando a mobilidade e a segurança viária na região.

Leia mais:

The post Prefeitura avança com recapeamento no bairro da União appeared first on Clique Notícias Brasil.

O posicionamento ocorre após a jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, morrer no local, na manhã do último sábado (13). A jovem moradora de Jandira (SP) foi erguida por instrutores de uma empresa privada e arremessada da ponte, sem estar presa às cordas do equipamento de segurança, de uma altura de cerca de 40 metros. 

O salto seria na modalidade rope jump​​, quando um praticante salta no vazio a partir de locais muito altos.

Em nota à imprensa, a SPU reafirmou que a transferência da propriedade da ponte para o Patrimônio da União foi oficializada em maio deste ano e que nunca autorizou nenhuma atividade no local.

Reunião

Nesta segunda-feira (15), os representantes da Secretaria do Patrimônio da União e a Advocacia Geral da União (AGU) estiveram no interior paulista e se reuniram com a prefeita de Cordeirópolis, Cristina Saad, e com o prefeito de Limeira, Murilo Felix (Podemos), e suas equipes.

 A SPU confirmou que continuará discutindo com os governos locais uma solução definitiva para a referida ponte, que poderá ser “a eventual remoção” dela.  

As duas prefeituras defenderam a demolição da estrutura de propriedade da União. De acordo com publicação na rede social da gestora de Cordeirópolis, Cristina Saad, esta medida deve ser imediata.

Após o encontro, o prefeito Murilo Félix confirmou que a área apresenta riscos conhecidos há muitos anos e que, mesmo interditada, a construção continuava atraindo pessoas.

“A implosão da estrutura será uma solução definitiva para evitar novos incidentes e garantir a segurança da população” afirmou.

O prefeito ainda pediu investigação da Polícia Federal de futuras atividades divulgadas pelas redes sociais.

Bloqueio à ponte

Até uma solução definitiva para aquele patrimônio, os governos federal e municipais combinaram ações para conter o acesso à ponte.

Entre elas, a instalação de placas de advertência, o bloqueio de acessos por meio de instalação de barreiras físicas e a reabertura de valetas para impedir o acesso à estrutura.

Na reunião, a prefeitura de Limeira relatou que a vala que havia sido aberta para impedir acesso ao local foi posteriormente fechada sem conhecimento de sua administração.

O acesso ao local configura crime, pois não se trata de área de acesso público permitido.

Fonte:
Agência Brasil

The post União discute demolição de Ponte do Esqueleto após morte de jovem appeared first on Clique Notícias Brasil.

Localizada na divisa entre os municípios de Limeira e Cordeirópolis, no interior paulista, a Ponte do Esqueleto é uma estrutura viária da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) que nunca foi concluída e que está desativada há anos, servindo como um ponto turístico informal. O local é utilizado para a prática de esportes radicais.

Segundo a SPU, em 2024, quando ocorreu um outro acidente fatal no local envolvendo uma ciclista, foi solicitado às prefeituras locais que bloqueassem o acesso à Ponte do Esqueleto. “Em 2024, em função dessa parceria, a ponte foi bloqueada por alguns meses. Posteriormente, a reabertura foi discutida e defendida por empresários locais em sessão na Câmara de Vereadores de Limeira”, diz a nota do órgão.

Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, moradora de Jandira, morreu no último sábado (13) após ser arremessada da Ponte do Esqueleto sem estar presa a uma corda de segurança. O salto era parte de uma atividade de um esporte radical chamado rope jump, ou salto de corda, em que o praticante salta de locais elevados como pontes, viadutos ou penhascos, preso a cordas.

Esse esporte foi criado por Dan Osman, que morreu em 1998 após a corda de segurança ter falhado enquanto ele praticava o rope jump no Parque Nacional de Yosemite, nos Estados Unidos.

No dia do acidente com Maria Eduarda, a prefeitura de Limeira informou que iria processar o governo federal por omissão. Por meio de nota, a prefeitura informou que, desde 2025, vinha cobrando providências junto aos órgãos federais que são responsáveis pela Ponte do Esqueleto.

“A tragédia deste sábado (13), que resultou na morte de uma jovem de 21 anos, torna insustentável e inaceitável a continuidade dessa omissão. A responsabilidade pela fiscalização, manutenção e controle de acesso à Ponte do Esqueleto é exclusivamente do Governo Federal. A administração municipal e a Câmara Municipal, por iniciativa da vereadora Bruna Magalhães, já haviam encaminhado ofícios aos órgãos responsáveis cobrando medidas de segurança. Nenhuma providência concreta foi adotada”, diz a nota da administração municipal.

Para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), os poderes públicos precisam decidir, de forma conjunta, o futuro da Ponte do Esqueleto. “Entendemos que os poderes públicos de todos os níveis precisam, imediatamente, juntar esforços para evitar de forma definitiva o acesso à ponte do Esqueleto e coibir atividades ilegais”, diz a nota do governo federal.

A morte

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, a morte de Maria Eduarda aconteceu durante uma atividade de rope jump promovida por uma empresa privada, que não amarrou a corda na jovem antes do salto. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou o óbito no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal.

Após a morte, a Polícia Militar prendeu três homens em flagrante por homicídio com dolo eventual.

Quem deveria fiscalizar

Em entrevista à TV Brasil, o advogado Arthur Rollo, ex-secretário nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, disse que o acesso à Ponte do Esqueleto é responsabilidade da União, mas que o município é que deveria controlar e autorizar as atividades de lazer no local. Portanto, essa responsabilidade deveria ser compartilhada entre os entes federativos e a empresa prestadora de serviço, que sequer tinha qualificação ou preparo para realizar essa atividade.

“A responsabilidade, nesse caso, é solidária, ou seja, simultaneamente da União e da prefeitura de Limeira porque a área é federal e, sendo federal, caberia à União fazer a sua gestão. E, de outro lado, caberia também à prefeitura de Limeira fazer a fiscalização de empresas e profissionais que atuam naquela área e não têm alvará para atuar e não tem licença ou qualificação técnica para atuar. Então, a responsabilidade nesse caso é da União, que deveria ter zelado por aquela área e impedido o acesso, e também da prefeitura da Limeira que já sabe que aquela área é utilizada para atividades de aventura e deveria ter fiscalizado isso”, disse.

Segundo Arthur Rollo, o que ocorreu em Limeira também deve servir de alerta para outras regiões do país. “Isso é um alerta para todas as autoridades públicas e prestadores de serviços de aventura para que adotem providências para evitar novas mortes porque, infelizmente, não são incomuns essas mortes em atividades de aventura.”

Fonte:
Agência Brasil

The post União tinha pedido bloqueio de ponte antes da morte de jovem em salto appeared first on Clique Notícias Brasil.

O juiz federal Pablo Kipper Aguilar ordenou ainda o pagamento de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a realização de uma cerimônia pública de pedido de desculpas aos indígenas.

Na decisão, o magistrado reconheceu violações de direitos humanos cometidas contra o povo Kajkwakratxi. O juiz mandou a União reunir toda a documentação disponível no Arquivo Nacional sobre violências ocorridas durante o processo de colonização da região do Rio Arinos e a remoção forçada desse povo ao Parque Indígena do Xingu.

No processo, os indígenas contaram com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

O magistrado afastou o argumento da Funai e da União de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu prazo de dez anos para a conclusão das demarcações em andamento. Para ele, tal prazo tem natureza administrativa e não impede a atuação da Justiça quando há demora excessiva.

“Agradeço a luta coletiva, fico muito feliz, a comunidade fica muito feliz, é uma surpresa”, disse Wetaktxi Tapayuna, presidente da Associação Indígena Tapayuna (AIT), de acordo com mensagem divulgada pela DPU. 

Ele acrescentou que a comunidade considera a decisão “emocionante”. “É muita alegria ver toda essa trajetória que passamos até chegar nesse ponto tão importante, com relação ao nosso povo, com as gerações que estão lutando pelo território tradicional, para demarcação do território tradicional, com expectativa de viver em cima dos seus parentes que deixaram naquele tempo. Para defender nossa ancestralidade, para viver com a alma dos parentes”, completou Wetaktxi Tapayuna.

De acordo com o MPF, os indígenas Kajkwakratxi foram alvo de uma série de violências ao longo do século 20, que resultaram na desestruturação social do grupo. Na década de 1970, eles foram removidos à força, pelo Estado, de seu território tradicional para o Parque Nacional do Xingu.

Em seguida, uma Reserva Indígena Tapayuna chegou a ser criada em 1968, mas foi extinta em 1976 sob o argumento de que não haveria indígenas na área. Há indícios, porém, de que até o presente momento existem indígenas da etnia isolada na região de ocupação tradicional.

Fonte:
Agência Brasil

The post Justiça manda União demarcar Terra Indígena do povo Kajkwakratxi appeared first on Clique Notícias Brasil.

“União e PP somam aí a maior força política do país, a maior força partidária do país e aqui no Estado não é diferente. A reunião de hoje é um movimento que a gente faz de alinhamento, de proximidade com os prefeitos e vice-prefeitos”, afirmou Wilson Lima.

O próprio Wilson é pré-candidato ao Senado. Cidade é cotadíssimo para a reeleição. A Federação possui 22 prefeitos, 6 vice-prefeitos, 158 vereadores, 8 deputados estaduais e 1 deputado federal no Amazonas.

Wilson Lima assumiu oficialmente a presidência da federação após a composição ser registrada no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele tem como vice-presidente o vereador Rodrigo Sá.

The post Wilson Lima reúne políticos do União Progressista e mostra peso eleitoral do grupo no Amazonas appeared first on Clique Notícias Brasil.

De acordo com o governo, a ferramenta facilita também contratos, compromissos de autoridades, dados sobre políticas públicas, entre outros registros.

O ministro Vinicius Marques de Carvalho anunciou a plataforma na abertura da Semana de Governo Aberto 2026, em Brasília. O promessa é de que o portal estará disponível a partir de junho.

“O pronto acesso à informação é uma das formas mais eficientes de fortalecer o exercício da cidadania, permitindo às pessoas fiscalizar o uso de recursos públicos, acompanhar políticas públicas e acessar informações necessárias ao exercício de seus direitos”, destacou a secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU, Livia Sobota.  

Atualmente, há diferentes canais oficiais que reúnem informações públicas, que tornam a busca fragmentada.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp​

Acesso

Com o Informa.BR, será possível escrever a demanda de informação em linguagem simples e a plataforma vai utilizar inteligência artificial para fazer uma varredura em  fontes oficiais e confiáveis, para apresentar ao cidadão as informações já existentes sobre o assunto de interesse e links diretos para respostas já disponíveis. 

A plataforma vai apresentar um resumo sobre onde os dados buscados podem ser encontrados e mostrar três abas que apresentam mais resultados: como o Portal da Transparência, o Portal de Dados Abertos e as principais respostas encontradas em pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI) já existentes. 

O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, conta que o Brasil já implementava ações de governo aberto antes mesmo do termo ser criado, por exemplo, com o Portal da Transparência, que entrou em operação em 2004. O número de visitas à plataforma vem crescendo e chegou a 30,4 milhões em 2025. Hoje, o portal permite o rastreamento de trilhões de reais do orçamento público.

Fonte:
Agência Brasil

The post Plataforma inteligente vai simplificar acesso a informações da União appeared first on Clique Notícias Brasil.