O documento Guia Rápido para Municípios – Proteção de Crianças e Adolescentes durante Grandes Eventos e Festas Populares foi lançado hoje, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) , em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

O manual reúne orientações práticas para o diagnóstico, planejamento, e execução dos eventos de acordo com o modo mais seguro aos menores.

Além disso, traça um passo a passo para capacitação da rede de segurança municipal nesses contextos, bem como a avaliação de riscos e fortalecimento das ações. Cita ainda o aumento da circulação de pessoas nos eventos como um dos fatores de risco.

De acordo com a especialista em Proteção contra Violências do Unicef no Brasil, Luiza Texeira, dados da instituição indicam que, entre 2021 e 2023, mais de 165 mil crianças e adolescentes foram vítimas de estupro ou estupro de vulnerável.

“Os estudos também mostram alto índice de agressões físicas e de letalidade do público infantojuvenil. Em situações em que há aumento na circulação de pessoas e sobrecarga nos serviços e equipamentos, crianças e adolescentes acabam ficando ainda mais vulneráveis a diversos tipos de violência.”

Copa de 2014 no Brasil

Um dos exemplos que embasam o documento é a realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Segundo a organização não governamental Childhood Brasil, o número de denúncias pelo canal Disque 100 aumentou cerca de 15% nas cidades-sede. As principais vítimas de violações de direito eram meninas de 12 a 17 anos, muitas em situação de rua ou inseridas no setor turístico. 

Para garantir a eficácia da segurança, o documento reforça a necessidade de colaboração e compromisso entre as organizações público-privadas, integração de todos os setores da rede municipal e a disseminação clara de informações para o grande público.

Exemplos positivos

O documento destaca positivamente ações integradas de segurança em grandes eventos ocorridos nos municípios: Salvador, Recife, Belém, Parintins e Rio de Janeiro.

Entre os exemplos citados, estão o trabalho das autoridades durante:

• a Festa do Círio de Nazaré, em Belém;
• a criação do Observatório de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes, da Bahia;
• o Comitê de Proteção Integral da Criança e do Adolescente, no Rio de Janeiro.

Fonte:
Agência Brasil

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Nesta sexta-feira (24), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, participou do lançamento do projeto-piloto Unidade Amiga das Adolescências (UAA). A ação é coordenada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e segue as diretrizes do Ministério da Saúde.

Lançamento reuniu cidades-piloto

A solenidade ocorreu no escritório do Unicef, em Brasília. Além de Manaus, participaram gestores de Recife e Rio de Janeiro, também selecionadas como cidades-piloto.

Além disso, representantes do Ministério da Saúde, parceiros e apoiadores acompanharam o lançamento.

Projeto busca qualificar atendimento

O secretário municipal de Saúde, Nagib Salem, destacou a importância da iniciativa para aprimorar os serviços oferecidos na atenção primária.

“A Semsa adere a essa iniciativa com muito entusiasmo. O público adolescente tem muitas singularidades e, nesse sentido, receber apoio do Unicef para qualificar ainda mais a oferta dos nossos serviços de saúde para esses usuários, considerando suas demandas, sua realidade e as barreiras que podem representar um distanciamento deles da porta de entrada do SUS, é muito importante para nós”, sintetizou o gestor.

Cinco unidades vão receber o projeto

De acordo com a chefe do Núcleo de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente, Janaína Sá Terra, a Semsa definiu a implementação do projeto em cinco unidades de saúde.

Uma unidade será implantada em cada distrito Norte, Sul e Oeste, enquanto duas funcionarão no distrito Leste.

“Nessas cinco unidades, ajustaremos fluxos e serviços, a fim de proporcionar ambientes mais atrativos e acolhedores para os adolescentes”, acrescentou.

Foco é ampliar acolhimento e participação

A iniciativa Unidade Amiga das Adolescências combina apoio técnico, monitoramento e certificação. Além disso, reúne estratégias para qualificar a tomada de decisão nos serviços de saúde.

As ações consideram fatores como território, cultura e gênero. Ao mesmo tempo, valorizam a escuta qualificada, o engajamento e a participação dos adolescentes.

Por fim, o projeto também incentiva o envolvimento das famílias e comunidades. Dessa forma, busca fortalecer redes de apoio e ampliar a articulação entre diferentes setores.

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Quem tem 15 anos e vai completar 16 anos até o primeiro turno das eleições de 2026, que será realizado em 4 de outubro, também pode solicitar o documento.

O Brasil tem 5,8 milhões de adolescentes entre 16 e 17 anos. Até fevereiro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , quase 1,8 milhão de adolescentes haviam feito o cadastro eleitoral. Isso significa que só dois em cada dez adolescentes aptos estão registrados para votar.

O voto nessa faixa etária é facultativo, e não é obrigatório.

“Tirar o título é o primeiro passo para garantir que as demandas de adolescentes sejam consideradas nas eleições de outubro. E ninguém melhor que os próprios adolescentes para mobilizar seus pares sobre a importância de participar do exercício democrático do país”, destaca a especialista em Desenvolvimento e Participação de Adolescente no Fundo, Gabriela Mora. 

Em parceria com o TSE, o fundo irá divulgar a iniciativa durante o mês de abril em redes sociais e meios de comunicação.

O Unicef vai lançar ainda uma gincana digital que irá premiar grupos de adolescentes que conseguirem incentivar mais jovens a tirar o título de eleitor em suas regiões. A gincana envolverá Núcleos de Cidadania do Adolescente (NUCAs), presentes em mais de 2.300 municípios e ligados ao fundo das Nações Unidas. 

Conforme dados do TSE (fevereiro de 2026), citados pelo Unicef, Rondônia, Tocantins e Piauí são os estados com o maior número de adolescentes aptos a votar em outubro, 40,4%, 39,2% e 36,7% do total, respectivamente. Já Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro têm os menores percentuais. 

O prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor termina em 6 de maio.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.

Fonte:
Agência Brasil

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Às vésperas do Dia Mundial da Água, celebrado no próximo domingo (22), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) defende apoio institucional às localidades para superar esse problema, destacando os impactos à higiene, à saúde, à qualidade da merenda escolar, à dignidade menstrual e a outros pontos essenciais para um bom aprendizado.

O Unicef ressalta que a situação é mais grave nas zonas rurais, onde estão localizadas 96% das escolas desabastecidas. De acordo com o oficial de Água, Saneamento e Higiene do fundo das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Rodrigo Resende, esse é um déficit histórico que reflete os desafios para a implementação de políticas públicas nos municípios, especialmente na Amazônia e no Semiárido.

Resende recomenda que, para resolver o problema, é preciso uma soma de esforços de entes federativos e instituições para apoiar os territórios, ampliando os investimentos e fortalecendo a capacitação de técnicos e lideranças locais.

O engajamento e a participação ativa das comunidades são essenciais, complementa o oficial do Unicef, que também defendeu soluções que respeitem as especificidades locais e priorizem fontes renováveis de energia.

Disparidades

Com o avanço no fornecimento de água no ano passado, mais de 100 mil estudantes passaram a acessar esse direito. Em 2024, 179 mil não tinham acesso à água em 2.512 escolas públicas, número que caiu para 75 mil no ano passado.

O perfil dos que continuam sem acesso a esse direito mostra disparidades sociais e raciais. Alunos negros são maioria nas escolas sem acesso à água, e havia também uma proporção relevante de crianças e adolescentes indígenas.

Resende também pontua que as mulheres e as meninas estão mais vulneráveis à falta ou precariedade do acesso à água, especialmente durante o período menstrual. 

O Fundo das Nações Unidas acredita que a falta de água acaba afastando as meninas da sala de aula nesses dias, ou obrigando as alunas a saírem do ambiente escolar em busca de um banheiro adequado, o que atrapalha seu aprendizado e aumenta a exposição a violências. 

Além de dificultar o consumo de água e a higiene dos alunos, o desabastecimento também impacta a preparação dos alimentos para a merenda escolar. Esses três pontos são considerados fundamentais pelo Unicef para promover a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes na escola.

No ano passado, a organização desenvolveu ações como a instalação de sistemas de abastecimento de água movidos à energia solar no Amazonas e a ampliação dos sistemas que atendem ao território Yanomami, em Roraima. Mas a principal atuação do Fundo é o apoio a gestores, para fortalecer políticas públicas. 

Fonte:
Agência Brasil

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Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), um conjunto de políticas adotadas pelo país têm diminuído as mortes preveníveis de crianças, em consonância com a tendência global. 

Em 1990, a cada mil crianças nascidas, 25 morriam ainda recém-nascidas, antes de completar 28 dias de vida. Em 2024, o número caiu para sete a cada mil.

O mesmo aconteceu com a probabilidade de morrer antes dos cinco anos de idade. No Brasil, em 1990, a cada mil crianças que nasciam, 63 faleciam antes do quinto aniversário. Nos anos 2000, a taxa caiu para 34 a cada mil e, em 2024, chegou a 14,2 mortes.

Entre as políticas públicas citadas para este resultado, está o Programa Saúde da Família, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a Política Nacional de Atenção Básica e a expansão da rede pública de saúde. Juntas, essas iniciativas que ajudaram a promover a saúde de mães, bebês e crianças desde os anos 1990 e foram operacionalizadas com o apoio da sociedade brasileira e de organizações internacionais, como o próprio Unicef.

“Estamos falando de milhares de bebês e crianças que não sobreviveriam, e hoje podem crescer, se desenvolver com saúde e chegar até a vida adulta”, explica Luciana Phebo, chefe de Saúde e Nutrição do Unicef no Brasil.

“E essa mudança foi possível porque o Brasil escolheu investir em políticas que funcionam, como a vacinação e o incentivo à amamentação. Agora, precisamos voltar a acelerar esses esforços, mantendo e ampliando os avanços históricos das últimas décadas e alcançando aqueles nos quais essas políticas ainda não chegam como deveriam”, enfatiza.

Apesar dos avanços, o Brasil também viu uma desaceleração na queda da mortalidade de crianças na última década, em linha com a tendência global.

Entre 2000 e 2009, por exemplo, o país diminuía a mortalidade de recém-nascidos em 4,9%, todos os anos. Já entre 2010 e 2024, a redução passou a ser de 3,16% ao ano.

O levantamento mostra que as mortes de crianças menores de cinco anos no mundo caíram em mais da metade, globalmente, desde 2000, mas desde 2015, há pouco mais de uma década, o ritmo de redução da mortalidade infantil desacelerou mais de 60%.  

Adolescentes e jovens

O relatório da ONU sobre mortalidade também revela que aproximadamente 2,1 milhões de crianças, adolescentes e jovens entre cinco e 24 anos morreram em 2024 no planeta.

No Brasil, no mesmo ano, a violência foi responsável por quase metade (49%) das mortes de meninos de 15 a 19 anos, com doenças não transmissíveis ocupando o segundo lugar (18%). Acidentes de trânsito foram a terceira causa mais comum (14% das mortes).

Entre meninas na mesma faixa etária, doenças não transmissíveis foram a principal causa de morte (37%), seguidas por doenças transmissíveis (17%), pela violência (12%) e pelo suicídio (10%).

Recomendações 

Citando apontamentos do relatório, o Unicef reforça que as evidências mostram que investimentos em saúde infantil estão entre as medidas de desenvolvimento com melhor custo efetivo.

Intervenções comprovadas e de baixo custo, como vacinas, tratamento da desnutrição e profissionais de saúde qualificados na gestação, parto e pós-parto, dão alguns dos maiores retornos em saúde global, aumentando a produtividade, fortalecendo economias e reduzindo gastos públicos futuros.

Cada US$ 1 investido na sobrevivência infantil pode gerar até US$ 20 em benefícios sociais e econômicos, aponta a entidade. 

O relatório global foi feito pelo Grupo Interagencial das Organizações Nações Unidas (ONU) para Estimativas de Mortalidade Infantil (UN IGME), em parceria com Banco Mundial, Organização Mundial da Saúde (ONU) e Departamento Assuntos Econômicos e Sociais (Desa/ONU).

Fonte:
Agência Brasil

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